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| ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/08/2019 Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às
vinte horas, instalou-se a décima terceira Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco
Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente
Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais,
dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 12º Sessão
Ordinária realizada em 16 de julho de 2019, que é aprovada por unanimidade. Em
seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que
consta no Expediente: Indicação nº
138/2019 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Que seja
feito o recapeamento asfáltico na Rua Osvaldo Aranha
entre a Rua Dom Pedro I e Avenida Brasília. Indicação nº 139/2019 - Autoria:
Marco Aurélio Maset. Que a Administração
aproveite o espaço disponível na área de lazer "Artur Alves" na Av.
Joaquim Alcazas Garcia para incluir uma campo de
areia. Indicação nº 140/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset.
Colocação de lixeira no percurso ao redor das represinhas no Parque das
Águas José Agrelli. Indicação nº 141/2019 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. Viabilizar, junto
ao Departamento de Engenharia, que nos fundos da Escola Feliciano Sales Cunha
seja feita uma abertura para trânsito das vans de transporte de alunos, sendo
que os mesmos possam embarcar e desembarcar no pátio da escola, num sistema de drive-thru. Indicação nº 142/2019 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Que seja implantada uma "Feira Itinerante do Produtor"
funcionando em bairros alternados semanalmente na Vila Aparecida, Jorge
Carneiro de Campos, Cristo Rei e Dom Bosco, podendo posteriormente ser
expandida se for o caso. Indicação nº 143/2019 - Autoria: Danilo Cesar de
Souza. Que seja feita pavimentação asfáltica na
Rua Dr. Itamar Berardo entre as Ruas Humberto Simonetti e Francisco Cristal no bairro Parque das
Aroeiras. Indicação nº 144/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Ministrar
cursos de boas práticas de manicure, pedicure,
cabeleireiros e estética em geral. Indicação nº 145/2019 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Indica a realização de arrastão de combate à dengue
mediante ao programa assistencial Frente de Trabalho. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 040/2019 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. Quanto ao exercício da atividade de transporte por táxi, informar:
a) número de pontos de táxi cadastrados e respectivos endereços, bem como o
número de veículos disponíveis em cada um; b) Nome e registro dos taxistas
(titulares e auxiliares); c) Lista de espera por novas autorizações; d) Cópia
dos alvarás de autorização; e) Informar, passo a passo, os procedimentos para a
transferência da titularidade da autorização no ponto junto à municipalidade;
e, f) Relatórios da última fiscalização efetuada e suas conclusões. Requerimento
nº 041/2019 - Autoria: Jacó Braite. 1 - Quanto
funcionário fazem parte do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal? 1.1 -
Informar a quantidade de cargos efetivos, comissionados e estagiários. 2 -
Quantos funcionários com deficiência física estão lotados no quadro de pessoal
do Município?. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 049/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a celebrar termo de colaboração, para o repasse de
contribuição, com INSTITUTO PRO ESPORTE APRAZIVELENSE, para o repasse de
recursos, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 050/2019 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre a autorização de uso por terceiros do
Ginásio Daniel Laguna Hidalgo, Centro Cultural Ana Maria
Ceneviva Berardo e Centro de Lazer do Trabalhador, e
dá outras providências. Projeto de Lei nº 051/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de
04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de
04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2019, e abre crédito adicional especial, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 054/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A
Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a
denominar-se RUA MANOEL CUSTÓDIO COTRIM, e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as comissões
competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Danilo Cesar de Souza, Ailto Vauler Antunes Faria, Marco
Aurélio Maset e Valcenir de Abreu. Esgotada a matéria
e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo a ORDEM DO DIA o Presidente
da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se
manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e
vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da
Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário |