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| ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/07/2019 Aos dezesseis dias do mês de julho do
ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a décima segunda Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada
pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar
de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da
11º Sessão Ordinária realizada em 02 de julho de 2019, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº
123/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a realização de estudos para implantação de sistemas de
energia fotovoltaica nos prédios e estacionamentos públicos municipais. Indicação
nº 124/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Reitera a Indicação 245/18
para recapeamento asfáltico da Rua José Dias da
Silva, entre os números 1259 e 1381. Indicação nº 125/2019 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. Para a prefeitura fazer
gestões junto à Constroeste para que a terra e pedras
removidas do trecho em obras da Feliciano Salles Cunha próximo à estrada Irineu
Silvano de Souza, sejam usadas para alargar o acostamento dos dois lados na
estrada Angelo Pivaro,
devido ao grande número de tratores e veículos de tração animal que por ali
trafegam. Indicação nº 126/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola.
Que a Prefeitura refaça a pintura da sinalização de solo em todos os
Distritos, com prioridade aos sinais de 'PARE', faixas de pedestre
(principalmente próximas às escolas) e indicativas dos redutores de velocidade
(lombadas). Indicação nº 127/2019 - Autoria: João Célio Ferreira. Notificar
o proprietário o terreno situado na Rua Olavo Bilac, nº 184 para que faça a
limpeza do local, bem como recapear o trecho da mesma rua, entre a Rua Amador
de Paula Bueno e Rua Presidente Vargas. Indicação nº 128/2019 - Autoria:
Marco Aurélio Maset. Que na rotatória às margens
da Represa Municipal Lavínio Luchesi
seja feito o paisagismo com plantas e flores ornamentais para embelezar o
local, desde que não sejam as que crescem muito em algura
para não atrapalhar a visão dos condutores na rotatória. Indicação nº
129/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Que seja
feita uma reforma total na praça do Jardim Europa, incluindo seus aspectos
urbanísticos, de iluminação, gramado e poda das árvores. Indicação nº
130/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Que no
Parque das Águas José Agrelli seja feito conserto nos
postes de iluminação e, se possível, a instalação de mais pontos de iluminação
dentro da área do parquinho infantil, e que no período de férias seja estendido
seu funcionamento até as 21h para que as mães e crianças possam ter lazer com
segurança adequados. Indicação nº 131/2019 - Autoria: Jacó Braite. Que seja colocado um braço de luz na Rua
Presidente Castelo Branco, em frente ao nº 164, no bairro Jardim América. Indicação
nº 132/2019 - Autoria: Jacó Braite. Que seja
feita uma reforma completa na Escola Maria Neves Soubhia,
no bairro Vila Aparecida. Indicação nº 133/2019 - Autoria: Jacó Braite. Instalação de câmeras de segurança em todas no
interior de todas as unidades da rede pública municipal de ensino, como creches
e escolas, bem como em frente às escolas, abrangendo uma distância de até cem
metros. Indicação nº 134/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Operação
tapa-buracos no cruzamento das Ruas Laudelino de Paula Naves esquina com a josé Cipriano, no bairro Felice Manzolli.
Indicação nº 135/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Recuperar a ponte de
madeira localizada na estrada rural, nas imediações da divisa com o Município
de Poloni, onde corta o córrego Santa Bárbara. Indicação
nº 136/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Conserto de um mata-burro de
madeira nas proximidades da venda do Bairro da Grama. Indicação nº 137/2019
- Autoria: Valcenir de Abreu. Manuntenção em um
mata-burro na estrada que liga o bairro do Retiro, sentido contrário descendo
pelo Bar, até nas proximidades da Fazenda Fortaleza. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 036/2019 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Considerando
as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Lei de
Responsabilidade Fiscal e outras normas aplicáveis, informar qual o percentual
das despesas de pessoal referente aos meses de abril, maio e junho deste ano. Requerimento
nº 037/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Quanto ao processo seletivo
para Conselheiro Tutelar, informar: a) Qual empresa contratada para realização
e organização do certame? b) Foram aplicadas provas diferentes aos candidatos?
c) Encaminhar cópia das provas aplicadas, caso haja mais de um modelo; d) Qual
o critério usado para alocação dos candidatos e distribuição de provas? e) Qual
o período de inscrição e se a ordem cronológica de realização das inscrições
foi usada como critério para diferenciar os candidatos por sala ou prova. Requerimento
nº 038/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Reitera
o Requerimento número 071/17, para informar quais as providências para a
reforma e manutenção periódica no Parque das Águas José Agrelli
que se encontra em péssimo estado de conservação, com torneiras, portas,
brinquedos, alambrados inutilizáveis. Requerimento nº 039/2019 - Autoria:
Jacó Braite. Sobre o salão de festas 'João
Pinheiro' no bairro Cidade Jardim, informar: a) Quando foi inaugurado e
entregue à população havia uma placa de inauguração? Onde se encontra? b) A
gestão do espaço foi repassada para alguma associação de bairro ou colegiado de
moradores? Encaminhar cópia da mesma. c) Qual a possibilidade do salão voltar
para o bairro Cidade Jardim como foi entregue pela COHAB CRIS de Araçatuba?.
Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza e Jean Winicios Vieira. Dando continuidade, foi realizada a
leitura do Expediente: Projeto de
Lei nº 046/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do caput do artigo 1º, da
Lei nº 3.580, de 02 de maio de 2019, que trata inclusão de repasse de recursos
públicos no orçamento e autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de
colaboração, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 047/2019 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação do Campeonato Soletrando na
Escola, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 048/2019 - Autoria:
Marco Aurélio Maset. Dispõe sobre a
obrigatoriedade de identificação nos veículos de aluguel na modalidade táxi e
dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 010/2019 - Autoria:
Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 62, da Lei Complementar nº
1, de 27 de setembro de 2010, que trata da licença prêmio, e dá outras
providências. Todos os projetos foram encaminhados para as
comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram
uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Donaldo
Luis Paiola, Danilo Cesar de Souza, Marco Aurélio Maset e João Célio Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém
mais querendo se manifestar e não havendo a ORDEM DO DIA o Presidente da Câmara
coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e
nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador
Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário |