ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/07/2019
Aos dois dias do mês de julho do ano de dois
mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a décima primeira Sessão Ordinária
do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos
vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu
sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a
sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 10º Sessão Ordinária realizada
em 18 de junho de 2019, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 107/2019 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Para a
prefeitura fazer gestões junto à Constroeste para que as pedras brancas
removidas do trecho em obras da Feliciano Salles Cunha próximo à estrada Irineu
Silvano de Souza, sejam usadas para alargar o acostamento dos dois lados na
pista da estrada Irineu Silvano de Souza, pela proximidade e conveniência. Indicação
nº 108/2019 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Que a prefeitura faça um
quiosque na Praça Vitalino Carlos de Araújo, na igreja da Vila Araújo, para
proporcionar acomodações melhores aos seus frequentadores, principalmente
idosos que visitam a praça para jogar cartas. Indicação nº 109/2019 -
Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Que a Prefeitura faça a sinalização de
solo "não feche o cruzamento" na intersecção das Ruas Amador de Paula
Bueno com Osvaldo Cruz, Rua 26 de maio com Osvaldo Cruz e Rua Amador de Paula
Bueno com Rua Brasil. Indicação nº 110/2019 - Autoria: Ailto Vauler Antunes
Faria. Indica a colocação de placa e/ou busto indicativa do nome e dados
biográficos do homenageado no Parque das Águas José Agrelli. Indicação nº
111/2019 - Autoria: Jacó Braite. Que seja feito um estacionamento na praça
existente no bairro Jardim Europa. Indicação nº 112/2019 - Autoria: Jacó
Braite. Que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Mato Grosso entre a
Rua Minas Gerais e a Chácara Passarelli, pois o trecho está bem danificado
atualmente. Indicação nº 113/2019 - Autoria: Jacó Braite. Que seja feito
um trabalho em conjunto com o órgão do Meio Ambiente para a proteção urgente de
duas nascentes de águas cristalinas existentes no bairro Portal da Fonte, uma
área digna de nossa preservação ambiental, antigo sítio Jacomo Corte. Indicação
nº 114/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que nas vias urbanas não
pavimentadas, onde não há recurso para a pavimentação adequada como seria o
desejado, que ao menos seja empregado no seu revestimento pedras ou pavimento
asfáltico fragmentado oriundo de obras, o que seria uma opção paliativa e
secundária até a conclusão da pavimentação propriamente dita. Indicação nº
115/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Fazer uma canaleta na Rua Augusto
Chiesa no cruzamento da Rua (X Rua da delegacia antiga). Indicação nº
116/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Considerando a notícia de
liberação de R$500.000,00 para realização de recapeamento e tapa-buracos,
ciente de que é uma necessidade de várias partes da cidade, indica que parte
dessa verba seja investida nas ruas do bairro Cristo Rei, tendo em vista que
até hoje não foi realizado o recapeamento nem tapa-buracos necessários. Indicação
nº 117/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Considerando a Indicação
159/2018, indica que seja determinado à empresa Constroeste para retirar as
caçambas de coleta de lixo localizadas no ponto de apoio na saída para a
estrada da Malvina, pois no local está descartado todo tipo de lixo - não só o
orgânico - que não são recolhidos. Está se transformando o local num verdadeiro
lixão. Indicação nº 118/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Providenciar
uma limpeza no terreno pertencente a municipalidade, localizado na Rua
Elizabeth Aparecida Salvioni, nº 72, bem como a instalação de uma placa com os
dizeres: PROIBIDO JOGA LIXO. Indicação nº 119/2019 - Autoria: Valcenir de
Abreu. Operação tapa-buracos no cruzamento da Rua José Dias da Silva, com
Rua Laudelino de P. Navis, no Jardim Copacabana. Indicação nº 120/2019 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Disponibilizar aparelho de microondas em
todas as repartições públicas para uso exclusivo dos funcionários para aquecer
suas refeições. Indicação nº 121/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Restaurar
a pintura da Estação Aprendiz, bem como realçar a sua fachada. Indicação nº
122/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Instalação de telas milimetradas
em todas as portas e janelas das cozinhas que manipulam alimentos nas creches e
escolas municipais. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 033/2019 - Autoria: Jacó Braite. Informar os
dados obtidos pelo levantamento sobre as canaletas (balanços) já feitas na
cidade e distritos, entre janeiro de 2017 até a presente data, nos seguintes
termos: a) Quantas destas obras foram feitas ou reformadas? b) Quantas destas
estão necessitando reparos ou reconstruções; c) Considerando as intersecções
existentes, qual a demanda estimada para a construção de novas valestas e o
cronograma para obras futuras. Requerimento nº 034/2019 - Autoria: Jean
Winícios Vieira. Considerando os serviços de creche prestados pelo
município, solicita informações nos seguintes termos, separadas creche por
creche: a) Relação discriminando a capacidade por período; b) Número de
crianças frequentando por período; c) Número de crianças na fila de espera por
vaga, encaminhando a relação nominal dos responsáveis. Requerimento nº
035/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Sobre os cargos em comissão do
quadro de pessoal do Executivo, informar o que segue: 1 - Informar quais os
cargos em comissão que se encontram lotados, com o respectivo nome do servidor,
funções desempenhadas e local de trabalho. 2 - Informar quais cargos em
comissão recebem bonificação salarial denominada função gratificada; 3 - Quais
os cargos em comissão que se encontram vagos? 4 - Encaminhar relação analítica
da folha de pagamento de todos os servidores em comissão, referente aos meses
de abril a junho de 2019. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 044/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre crédito adicional especial,
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 045/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de
04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de
04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2019, e abre crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Considerando que os Projetos de Lei nº 44 e 45/2019, apresentados
no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente
a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam
incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria
na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se
levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores João Célio Ferreira, Marco Aurélio Maset, Danilo Cesar de
Souza, Donaldo Luis Paiola, Jean Winicios Vieira, Ailto Vauler Antunes Faria e
Valcenir de Abreu. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro
Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 044/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre crédito adicional
especial, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 045/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2019, e abre crédito adicional suplementar, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Emenda à L.O.M. nº 001/2019 - Autoria: Chefe do Executivo.
Acrescenta o artigo 116-A à Lei
Orgânica, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda
Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 009/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Fixa as atribuições
de empregos públicos de provimento em comissão e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão
e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o
Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso
da palavra os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria e Marco Aurélio Maset.
Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos
vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome
de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário
