ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/06/2019
Aos dezoito dias do mês de junho do
ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a décima Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e
secretariada pelo vereador Danilo Cesar de Souza designado como Primeiro
Secretário. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção
de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca
em discussão e votação a Ata da 09º Sessão Ordinária realizada em 04 de junho
de 2019, que é aprovada por unanimidade. Nos termos do §1º do art. 8º do Decreto-Lei 201/67, comunica ao Plenário
desta Casa e faça constar em Ata a extinção do mandato do Vereador Gilberto dos
Santos decorrente do seu pedido de renúncia. Peço ao Sr. Secretário que faça a
leitura da carta de renúncia protocolada nesta Câmara e em vista do pedido de
renúncia, é obrigação da Presidência promulgar ato extintivo do mandato, o qual
peço que seja lido pelo Sr. Secretário. Após a leitura da carta de renúncia e o
Ato nº 01/2019, e diante da vacância de uma das cadeiras de Vereador, CONVOCO o
suplente de Direito, Sr. Marco Aurélio Maset, para
que preste seu juramento e registre sua assinatura do termo de posse. Após as
formalidades regimentais, o Sr. Marco Aurélio prestou depoimento em voz alta o
seguinte voto: EU MARCO AURÉLIO MASET
PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE, O MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E
PROMOVENDO O BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO, ASSIM O PROMETO. A Presidente Valcenir
de Abreu Declara empossado o Excelentíssimo Vereador Marco Aurélio Maset e o convidou para tomar assento. Dando continuidade,
e considerando que um dos cargos da Mesa Diretora ficou vago, e considerando
haver o número legal necessário, daremos então início à eleição para o cargo de
Primeiro Secretário onde se
apresentou apenas o candidato Marco Aurélio Maset
sendo eleito Primeiro Secretário por unanimidade. O Presidente Solicita ao
vereador Marco Aurélio Maser para que tome assento na mesa e prossiga a leitura
da matéria que consta no Expediente da sessão de hoje: Indicação nº
094/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Reitera a Indicação 234/17, para que no parque das águas José Agrelli, seja feita a construção de caixa para contenção de
areia e óleo para evitar o açoreamento e contaminação
das represinhas, e ainda a instalação de lixeiras nas proximidades para evitar
que seja jogado lixo nas mesmas. Indicação nº 095/2019 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Reitera as Indicações nº 56/2017 e 231/18, para que seja
realizada reforma geral da Praça do Bairro Jorge Carneiro de Campos. Indicação
nº 096/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Reitera a Indicação 212/18,
para que os setores de obras e engenharia municipal tomem as devidas
providências a fim de evitar as constantes inundações pelas águas das chuvas
nas residências da Avenida Amador de Paula Bueno, próximo aos números 140 a
170, devido a obra realizada no canteiro central da via. Indicação nº
097/2019 - Autoria: Jacó Braite. Que seja feito
junto com Executivo, Secretaria da Saúde e Educação uma reunião com urgência
para trabalho em equipe fazendo arrastão pela cidade inteira e distritos,
usando caminhões tratores e coleta de lixo, recolhendo desde entulho até móveis
velhos, galhos, lixo doméstico e quaisquer tipos de detritos. Indicação nº
098/2019 - Autoria: Jacó Braite. Em conjunto com
os órgãos de meio ambiente, fazer um levantamento em todos os bairros da cidade
e parque industrial sobre áreas verdes e praças que estão sem nenhuma
iniciativa. Indicação nº 099/2019 - Autoria: Jacó Braite.
Que sejam feitos reparos, recapeamento asfáltico
nas ruas Pernambuco entre a Avenida São Paulo e Rua Presidente Vargas no bairro
Vila Aparecida, ruas de maior movimento e com muitas reclamações dos moradores
locais. Indicação nº 100/2019 - Autoria: Jacó Braite.
Que seja feita concerto adequado, tapa buracos, e asfaltamento dos buracos
existentes entre Av. São Paulo nas proximidades do Cristo Redentor na Avenida
Deputado Ortiz Monteiro no bairro Vila Aparecida e Jardim América, que no
momento encontra-se esburacada e causando transtornos para a população e
empresários estabelecidos nas proximidades. Indicação nº 101/2019 - Autoria:
Márcio Antonio Troiano. Reitera a Indicação 283/17 para disponibilizar uma
das salas do Terminal Rodoviário, para instalação de uma base da Polícia
Militar, mediante termo de acordo junto ao representante da Corporação em nosso
município. Indicação nº 102/2019 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Reitera
as Indicações 065/17 e 141/18 para que sejam feitos estudos para a construção
de uma rotatória nos cruzamentos da Avenida Natalino Minucci
com a Rua José Pedro Bassan, nas proximidades da empresa
M. M. Gabinetes. Indicação nº 103/2019 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Reitera
a Indicação 201/18 para instalação de uma cobertura no corredor localizado na
lateral da Escola José Agrelli. Indicação nº
104/2019 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Reitera a Indicação 241/18 para
a ciração de vagas de estacionamento na Estação
Rodoviária, tanto na Rua Osvaldo Aranha como na Rua Amador de Paula Bueno. Indicação
nº 105/2019 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. A transferência de uma das academias ao ar livre que estiver
mais ociosa para às margens da Represa Lavínio Luchesi, onde funcionava a antiga Galgary's.
Indicação nº 106/2019 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Que seja feita a instalação de
forro, troca dos vidros quebrados e a pintura do Centro Comunitário do Distrito
de Engenheiro Balduíno. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 030/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Quanto aos repasses, pagamentos, subvenções,
auxílios e quaisquer outras modalidades de transferência financeira entre a
Prefeitura Municipal e a Santa Casa de Monte Aprazível informar, mês a mês: a)
no exercício de 2016 os valores repassados e os serviços à disposição da
população; e, b) no presente exercício de 2019, os valores repassados e os
serviços à disposição da população. Requerimento nº 031/2019 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Quanto à organização de festas e eventos realizados
pela prefeitura, especificamente o Juninão 2019,
informar: a) Enviar lista de funcionários da prefeitura que estiveram
trabalhando nos preparativos e realização do evento durante o horário de
expediente; b) Encaminhar uma listagem, separada por setor, dos funcionários em
atividade conforme o item 'a', indicando a finalidade de suas atividades e o horário
realizado (tanto no setor onde está lotado como no evento); c) Existe
autorização do responsável pelo setor? Caso positivo, enviar cópia; d) É feita
uma avaliação ou estudo prévio para apurar se a dispensa dos funcionários para
festividades acarretará prejuízo nas suas atribuições regulares? Enviar cópia;
e) O registro de ponto e controle de jornada destes funcionários que estão se
ausentando está sendo feito normalmente? Encaminhar cópias; f) Quais normas e
leis estão sendo aplicadas nestes casos para justificar legalmente essa
conduta?. Requerimento nº 032/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Apresentar
uma planilha mês a mês do consumo de água e energia elétrica, tanto em kW/h
como em litros, assim como o valor gasto em cada conta referente aos prédios públicos
próprios ou alugados, indicando o endereço e finalidade do uso de cada imóvel,
nos últimos seis meses. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra o vereador Donaldo Luis Paiola.
Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 043/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
MORIÁ, para o repasse de recursos e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 43/2019, apresentado no
expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente
seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria
na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se
levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria, João
Célio Ferreira, Marcio Antonio Troiano, Marco Aurélio Maset
e Danilo Cesar de Souza. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida
o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 043/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
MORIÁ, para o repasse de recursos e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 040/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o
Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 041/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre
o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 042/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Altera a
redação do artigo 4º, da Lei nº 2.732, de 23 de novembro de 2006, que trata do
programa de reforço alimentar dos servidores municipais, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de
Projeto nº 001/2019 - Projeto de Lei nº 36/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Altera a redação do art. 16 do Projeto de Lei
nº 36, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2020, e dá
outras providências, reduzindo o percentual de abertura de crédito por decreto
de vinte para dez por cento do orçamento total. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Emenda de Projeto nº 002/2019 - Projeto de
Lei nº 36/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Altera a redação do art. 17 do Projeto de Lei nº 36, que
estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária
do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2020, e dá outras
providências, reduzindo o percentual de movimentação de saldos por decreto de
quinze para cinco por cento do orçamento total. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 036/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Estabelece
as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município
de Monte Aprazível para o exercício de 2020, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Emenda à L.O.M.
nº 001/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Acrescenta o artigo 116-A à Lei Orgânica, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 009/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Fixa as
atribuições de empregos públicos de provimento em comissão e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário
