ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/06/2019

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Gilberto dos Santos e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação as Atas da 08º Sessão Ordinária e 6ª Extraordinária realizadas em 21 de maio de 2019, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 085/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Planilhar materiais e gastos (mão de obra, projetos e documentação) feitos durante a realização do 'Juninão 2019' e que, por seu valor ou outras circunstâncias não são objeto de licitação específica. Indicação nº 086/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que a prefeitura faça o mapeamento e planejamento de serviços de aspersão de água naquelas ruas da cidade e distrito em que não haja pavimentação asfáltica. Indicação nº 087/2019 - Autoria: Jacó Braite. Aquisição de um aparelho de autoclave de porte médio e de boa qualidade, para esterilizar os materiais usados nas unidades de saúde do município. Indicação nº 088/2019 - Autoria: Jacó Braite. Providenciar a limpeza das calçadas e poda das árvores, bem como o recolhimento do lixo, entulhos, móveis velhos, entre outros na Rua José Pedro Bassan, além de uma operação tapa-buracos na referida via. Indicação nº 089/2019 - Autoria: Jacó Braite. Contratar novamente m fisioterapeuta, para o atendimento exclusivo das mulheres, gestantes, pós-parto e pré e pós menopausa. Indicação nº 090/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Providenciar a pavimentação asfáltica do trecho situado entre as Ruas Luis Garcia e José Dias da Silva, Jardim Ipanema. Indicação nº 091/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Providenciar uma operação de tapa-buracos na Rua João Antonio Macri, no Jardim do Lago conforme fotos em anexo. Indicação nº 092/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Pavimentação asfáltica em torno de 60 metros lineares na Rua José Bonifácio com início na Rua Alípio Bastos até o muro do Cemitério Municipal. Indicação nº 093/2019 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica a realização de estudo sobre o acesso à Santa Casa de Misericórdia pelos moradores dos bairros Cristo Rei, Copacabana e novos loteamentos vizinhos, tendo em vista a limitação de 'mão única' das vias que dariam acesso direto ao local, com cópia ao CONSEG. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 026/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. A respeito do serviço de castração realizado nos cães e gatos de nosso município, solicitamos as seguintes informações, categorizadas por espécie: a) número de animais atendidos; b) procedimentos adotados (pré e pós operatório); c) se toda a demanda foi atendida (e, em caso negativo, qual a estimativa percentual atendida); e d) se está sendo feito o acompanhamento veterinário dos animais atendidos. Requerimento nº 027/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Considerando a importância do trabalho de manutenção do serviço de iluminação pública, vimos solicitar as seguintes informações: a) Quantos pontos de luz tiveram suas lâmpadas substituídas? e, b) Em média, quantas intervenções mensais são realizadas?. Requerimento nº 028/2019 - Autoria: Jacó Braite. Quais medidas já foram tomadas ou serão realizadas para solucionar os problemas existentes no Parque Ecológico José Agrelli, os quais listamos abaixo: 1 - Bancos com os assentos danificados; 2 - Faltando torneira para lavar as mãos no gramado; 3 - Instalação de lixeiras em todo o entorno do parque; 4 - Quiosques com as coberturas deterioradas e sem mesas; 5 - Limpeza das represas, pois encontram-se com muito plástico, garrafas de vidro e pets. Requerimento nº 029/2019 - Autoria: João Célio Ferreira. Qual o motivo da coleta de lixo nos ter sido recentemente reduzida a apenas um dia por semana nos Distritos, e informar se é um problema temporário ou uma decisão nesse sentido. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra apenas o vereador Danilo Cesar de Souza. Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções: Moção nº 005/2019 - Autoria: Gilberto dos Santos. Moção de Congratulações a todos os participantes da última edição do JORI - Jogos Regionais do Idoso. Moção nº 006/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Moção de Congratulações ao jovem aprazivelense Raul Nazareth, pela missão de evangelização e ajuda humanitária levada até Moçambique após serem atingido por dois ciclones. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 040/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia. Projeto de Lei nº 041/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 042/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 4º, da Lei nº 2.732, de 23 de novembro de 2006, que trata do programa de reforço alimentar dos servidores municipais, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 009/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Fixa as atribuições de empregos públicos de provimento em comissão e dá outras providências. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Acrescenta o artigo 116-A à Lei Orgânica, e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores João Célio Ferreira e Valcenir de Abreu. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 023/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. A Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA ANTONIA BOTASSINI COSTA, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 029/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA SANTIAGO DURÃO, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0038/2019 - Autoria: Gilberto dos Santos. A Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA JOSÉ MARIA GALVÃO DE FRANÇA, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0039/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. A Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA JOSÉ SILVÉRIO ORNELAS, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 036/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2020, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos e Valcenir de Abreu. Ninguém querendo mais se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Gilberto dos Santos

        Presidente                                                                         1º Secretário