ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/04/2019
Aos dezesseis dias do mês de abril do
ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a sexta Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada
pelos vereadores Gilberto dos Santos e Danilo Cesar de Souza, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente
Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais,
dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 05º Sessão
Ordinária realizada em 02 de abril de 2019, que são aprovadas por unanimidade.
Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que
consta no Expediente: Indicação nº
057/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Estudar a possibilidade das Creches Municipais funcionarem das 06
às 18 horas em dois turnos de trabalho, reduzindo a carga horária dos monitores
de recreação para 06 horas, divididos em 02 turmas de trabalho. Indicação nº
058/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Instituir a gratificação por
assiduidade e pontualidade aos servidores públicos municipais. Indicação nº
059/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Adequar todos os banheiros
públicos das Praças do Município, deixando-os em totais condições de
acessibilidade para todos os usuários, principalmente aos portadores de
mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a legislação da ABNT NBR 9050. Indicação
nº 060/2019 - Autoria: João Célio Ferreira. Instalação de bancos,
bebedouro, placa com dados da obra, além da realização de cerimônia de
inauguração da quadra de futebol society localizada
ao lado do Ginásio de Esportes Daniel laguna Hidalgo.
Indicação nº 061/2019 - Autoria: João Célio Ferreira. Providenciar a
reforma de todo leito da calçada defronte ao Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo, na Rua Augusto Chiesa. Indicação
nº 062/2019 - Autoria: Gilberto dos Santos. Retirada da calçada de uma árvore
que se encontra seca, situada na Rua da Saudade, ao lado do muro do cemitério
municipal. Indicação nº 063/2019 - Autoria: Gilberto dos Santos. Conceder
a todos os estagiários do quadro de pessoal da Prefeitura o ticket alimentação
no valor que é concedido aos servidores de carreira e comissionados, ou caso
não seja possível sua integralidade, pelo menos 50% do valor. Indicação nº
064/2019 - Autoria: Gilberto dos Santos. Conserto de duas pontes de
madeiras localizadas na estrada rural, mais conhecida como estrada do Pesqueiro
do Saes, conforme fotos em anexo. Indicação nº
065/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Sejam
feitos reparos nos bebedouros fixos na Praça São João, ao lado da Escola
Feliciano Sales Cunha, consertando os vazamentos e fazendo a higienização dos
mesmos, ou caso o Executivo não dê essa manutenção preventiva que desative os
mesmos. Indicação nº 066/2019 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Indica a sinalização com faixas de travessia de pedestres defronte
às igrejas de Monte Aprazível, independentemente de denominação, visando
garantir a segurança dos pedestres. Indicação nº 067/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a realização de reparos no duto
de escoamento de águas pluviais (boca de lobo) nas proximidades do Clube da
Justiça às margens da Represa Municipal Lavínio Luchesi, onde há um buraco que põe em risco os pedestres e,
inclusive, já ocasionou acidente. Indicação nº 068/2019 - Autoria: Jacó Braite. Notificar o proprietário do terreno vago
localizado na Avenida São Paulo e final da Rua Tirades
com o final da Avenida Deputado Ortiz Monteiro, para que faça a limpeza dos
mesmos, removendo lixo, entulho e mato, de forma a preservar a saúde e
segurança pública. Indicação nº 069/2019 - Autoria: Jacó Braite.
Manutenção da estrada rural que liga o loteamento de chácaras, próximo ao
deposito de galhos municipal, logo após a ponte do Rio São José, sentido
Engenheiro Balduino. Indicação nº 070/2019 -
Autoria: Jacó Braite. Realizar uma operação tapa-buracos em todas as vias que se fizerem necessário,
nos bairros Jardim São José, Recanto das Águas, Jardim Primavera, Parque das
Aroeiras, Jorge Carneiro de Campos e Cidade Jardim. Indicação nº 071/2019 -
Autoria: Jacó Braite. Realizar a limpeza, roçagem da grama e mato alto , bem como aterrar s buracos
existentes na área onde antigamente funcionava um campo de futebol no bairro
Cidade Jardim, bem como em toda área que o circunda. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 020/2019 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Existe a
possibilidade do local onde é feito o depósito de galhos ser transferido para o
desativado aterro sanitário?. Requerimento nº 021/2019 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Recebemos na data de 11 de abril do corrente ano, o Ofício nº
2/2019, de autoria do Sr. Tiago Fernandes de Pádua, questionando sobre o
desaparecimento da placa metálica com o nome do homenageado, bem como sobre sua
manutenção e conservação, requeremos: Informações sobre os trabalhos de
manutenção e conservação da quadra poliesportiva Luciano Quirino Sanches, bem
como o destino da referida placa de inauguração, conforme cópia de ofício em
anexo. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza e
Valcenir de Abreu. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder
Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 027/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2019, e abre crédito adicional suplementar, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 028/2019 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da
Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 029/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A
Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a
denominar-se RUA SANTIAGO DURÃO, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
030/2019 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a concessão de
revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do município de Monte Aprazível,
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 031/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a
ARCD - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE, para o repasse de
subvenção e dá outras providências. Projeto de Lei nº 032/2019 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de
04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de
04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2019, e abre crédito adicional especial, e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, e os
Projetos de Lei nºs 27, 28, 30, 31, 32/2019,
apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes
ao expediente sejam incluídos para votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria
na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se
levantar. Aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 29/2019 foi
encaminhado para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Danilo Cesar de Souza, Ailto Vauler Antunes Faria, Gilberto dos Santos, Donaldo Luis Paiola requerimento verbal ao Senhor Prefeito que apresente
um cronograma para que haja uma reestruturação ao funcionalismo público, na sequência usaram a palavra os vereadores João Célio
Ferreira, Jean Winicios Vieira, Valcenir de Abreu.
Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João
Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: EM VOTAÇÃO ÚNICA NO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Projeto de Lei nº 027/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre crédito adicional
suplementar, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 028/2019 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos
dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão
e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 030/2019 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do
subsídio dos Vereadores do município de Monte Aprazível, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi rejeitado por unanimidade. Projeto de Lei nº 031/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de
colaboração com a ARCD - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE, para
o repasse de subvenção e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 032/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre crédito adicional
especial, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO NO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos
dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EM
VOTAÇÃO ÚNICA. Projeto de Lei nº
025/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM
SEGUNDA VOTAÇÃO. Projeto de Lei
Complementar nº 002/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano
da sede do Município, de parte do imóvel objeto da matrícula nº 2.784, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda
Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera o vencimento do emprego público de Agente
Comunitário de Saúde, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda
Votação, foi aprovado por unanimidade. A
seguir foi formulado pelo Vereador Danilo Cesar de Souza requerimento verbal
para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à
presente, visando apreciar o projeto de lei complementar nº 06/2019,
encaminhado em Segunda Votação conforme dispõe o art. 229, do Regimento
Interno, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário
foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal,
e que
logo a seguir realizaremos a Quarta Sessão Extraordinária do Exercício 2019,
conforme aprovado pelo Plenário. Anuncio também que foi protocolada nesta
Câmara Municipal representação em face dos Vereadores Gilberto dos Santos,
Danilo Cesar de Souza e Jacó Braite, a qual está
tramitando conforme determina a Lei e aguardando informações da Justiça
Eleitoral.
Valcenir
de Abreu Gilberto
dos Santos
Presidente 1º Secretário
