ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2019

Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Gilberto dos Santos e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 03º Sessão Ordinária realizada em 05 de março de 2019, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 037/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica que a Prefeitura envie a proposta para obtenção de recursos junto ao FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Indicação nº 038/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Construir uma canaleta para escoamento de águas pluviais no final da Avenida Canheo, cruzamento com a Rua Fuad Salim Marina, no Bairro Parque das Aroeiras. Indicação nº 039/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Providenciar a manutenção e conserto de todos os pontos de energia elétrica utilizados na Feira do Produtor nos Bairros Vila Araújo e Vila Aparecida. Indicação nº 040/2019 - Autoria: Gilberto dos Santos. Contratação de mais um médico clínico geral para atendimento na unidade do PSF da Vila Aparecida. Indicação nº 041/2019 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica a Mesa Diretora que altere a legislação municipal para abolir o recesso parlamentar durante o mês de julho. Indicação nº 042/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Juntamente com o Departamento Agrícola, proceder à recuperação e manutenção de todas as estradas rurais, que cortam nosso Município. Indicação nº 043/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Proceder uma operação tapa buracos na Marginal Natalino Minuci, no Distrito Industrial, nas imediações do prédio da Ford Cabrera, até a empresa Real Montagem. Indicação nº 044/2019 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Realização de campanha educativa nas escolas, em parceria com a Polícia Militar e autoridades de trânsito, para prevenção de acidentes com ciclistas, nos moldes do que já é feito sobre o combate às drogas com o PROERD, com excelentes resultados. Indicação nº 045/2019 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Sinalização de uma faixa de travessia de pedestres na Rua Oswaldo Aranha, defronte ao Laticínio Tirolez. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 010/2019 - Autoria: Jacó Braite. Considerando ter sido divulgado pelas redes sociais, sobre um suposto fato ocorrido na Creche Ezuperândio Francisco Julio, no dia 14 deste mês uma criança levou medicamento psicotrópico e o distribuiu para outras crianças, sendo que após o consumo uma foi conduzida até o Hospital de Monte Aprazível e posteriormente encaminhada ao HCM Hospital Criança e Mulher de São José do Rio Preto. Houve registro de tal ocorrência? Que medidas serão tomadas para evitar que tais problemas ocorram, evitando uso de medicamentos em creches e escolas municipais sem a devida prescrição médica. Requerimento nº 011/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Sobre a base de cálculo do IPTU, informar o método de atribuição de valor venal dos imóveis quando da criação e comercialização de novos loteamentos, nos seguintes termos: a) Quais os critérios utilizados para determinar a atribuição do valor venal? b) Existe norma específica sobre essa atribuição? c) Qual setor e servidor(es) responsáveis, que assinam e lançam esse valor venal no sistema? d) Qual a periodicidade de revisão do valor venal com base nas flutuações do preço de mercado, tendo em vista que lotes vendidos a R$60.000,00 seriam cadastrados com valor venal de R$600,00 segundo informações não oficiais. Requerimento nº 012/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Encaminhar relação completa de todos os alojamentos coletivos, pensionatos, internatos e escolas que proporcionem acomodações para alunos e atletas de quaisquer modalidades esportivas, sendo que esta relação deverá conter: nome da instituição, endereço, número de vagas total, número de vagas ocupadas, nome do responsável, número do alvará, cópia da vistoria do Corpo de Bombeiros. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra apenas o vereador Donaldo Luis Paiola. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera o vencimento do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 023/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. A Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA ANTONIA BOTASSINI COSTA, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 024/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a realizar a permuta de imóvel municipal de matrícula nº 9.664, com o de matrícula nº 28.866, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 025/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola, Gilberto dos Santos e Valcenir de Abreu. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Decreto nº 001/2019 - Autoria: Todos os Vereadores. Concede Medalha de Honra ao Mérito as Senhoras Maria Aparecida Rodrigues Pereira, Adelaide de Lourdes Rodrigues Cuginotti, Dalva Neves Rodrigues Ginack e Maria de Lourdes Neves Rodrigues Cera, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera o anexo VIII, da Lei Complementar nº 1/2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos, Ailto Vauler Antunes Faria e Valcenir de Abreu. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal, e que a Quinta Sessão Ordinária do Exercício 2019 deverá se realizar no próximo dia 02 de abril, terça-feira.

 

 

  Valcenir de Abreu                                                             Gilberto dos Santos

        Presidente                                                                         1º Secretário