ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/03/2019
Aos seis dias do mês de março do ano de dois
mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a terceira Sessão Ordinária do
corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores
Gilberto dos Santos e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção
de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca
em discussão e votação a Ata da 02º Sessão Ordinária realizada em 19 de
fevereiro de 2019, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 028/2019 - Autoria: Valcenir de
Abreu. Reforma e pintura do piso da
quadra de esportes da Escola Dino Vacôndio no
Distrito de Junqueira. Indicação nº 029/2019 - Autoria: Danilo Cesar de
Souza. Aumentar o valor do vale alimentação dos funcionários municipais. Indicação
nº 030/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Indica a implantação, na Represa
Municipal Lavínio Luchesi,
de sistema de informação e apoio aos usuários, consistindo nas seguintes
iniciativas: a) Colocação, a cada cem metros, de 'estações informativas'
consistentes em placa de material resistente às intempéries narrando a História
do município, sendo ladeadas por dois bancos em concreto e recuadas em relação
à pista de caminhada; b) Colocação de placas motivacionais ao longo da pista de
caminhada, incentivando a cultura de qualidade de vida; c) Implantação de
ciclo-faixa nas vias públicas que margeiam a represa, a exemplo da iniciativa
adotada em cidades como São José do Rio Preto ou São Paulo; d) Reforma e
pintura da pista de caminhada, de forma a garantir a segurança dos usuários e
marcações de distância percorrida; e) Designação de dois servidores para o
serviço constante de orientação e conscientização dos frequentadores;
f) Instalação de um posto de atendimento da Biblioteca Municipal, juntamente
com museu e quiosques para incentivar a cultura e leitura ao ar livre. Indicação
nº 031/2019 - Autoria: Gilberto dos Santos. Reforma geral na Praça do
Jardim Europa, em especial a parte da Rua Sergipe, com poda de árvores e grama,
manutenção dos postes de iluminação, reparo nos bancos e mesas de cimento, e
reparo no calçamento com vários buracos. Indicação nº 032/2019 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Em conjunto com a Assessoria de Educação e DETRAN,
promover nas escolas do Município, palestras de orientação aos alunos sobre os
riscos de acidentes quando se caminha fora das calçadas, ou seja, nas ruas,
quando saem das aulas e retornam para suas casas ou vice e versa. Indicação
nº 033/2019 - Autoria: Gilberto dos Santos. Providenciar a manutenção e
conserto de todos os bueiros (boca de lobo) da cidade. Indicação nº 034/2019
- Autoria: Gilberto dos Santos. Demolição do antigo prédio do correios
localizado no Distrito de Engenheiro Balduino,
construindo no local um posto de atendimento de saúde e saúde bucal. Indicação
nº 035/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica o fornecimento de
protetor solar pela Prefeitura aos seus funcionários que trabalham em atividade
externa, expostos à radiação UV. Indicação nº 036/2019 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica
a adesão e efetiva participação do município de Monte Aprazível no Programa
Município Verde e Azul do Estado de São Paulo. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 007/2019 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Requer
informações sobre a poda e supressão das árvores nas proximidades da CEMEIs Lizette Buissa e Áurea Neves Rodrigues, nos seguintes termos: a)
Quem faz a avaliação sobre a necessidade ou não de supressão da arborização
urbana? Enviar avaliação com assinatura do responsável; b) Houve a compensação
ecológica com o plantio de outras árvores? Quantas e onde foram plantadas?. Requerimento
nº 008/2019 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Quanto ao programa 'Município Verde e Azul' do Governo do
Estado de São Paulo, informar: a) Quem são o Interlocutor e o respectivo
suplente indicados pela prefeitura de Monte Aprazível? b) Encaminhar cópia do
ofício de adesão ao programa ou, não tendo sido feita ainda, informar o motivo
pelo qual nenhuma providência foi tomada; c) Informar quais iniciativas
concretas na área de meio ambiente foram tomadas e os resultados obtidos, entre
janeiro de 2018 até a presente data. Requerimento nº 009/2019 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. 1 - Encaminhar relatório técnico de avaliação,
laudos, medições e pareceres, bem como quaisquer outros documentos em que se
baseou o Departamento de Obras (DVOP) para aprovação da pavimentação asfáltica realizada nos loteamentos Santa Clara I, Santa
Clara II e Jardim Vista Alegre; 2 - Qual o tempo de garantia da durabilidade
desse asfalto? 3 - Qual o tipo de massa asfáltica foi
usado nessa pavimentação? 4 - Qual a explicação para o absurdo de haver postes
no meio da rua já pavimentada, e quando e como serão corrigidas estas falhas?.
Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza e Jean Winicios Vieira. Dando continuidade, foi realizada a
leitura do Expediente: Projeto de
Decreto nº 001/2019 - Autoria: Todos os Vereadores. Concede Medalha de Honra ao Mérito as
Senhoras MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA, ADELAIDE DE LOURDES RODRIGUES
CUGINOTTI, DALVA NEVES RODRIGUES GINACK e MARIA DE LOURDES NEVES RODRIGUES
CERA, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 022/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de
04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de
04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2019, e abre crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 22/2019, apresentado no
expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente
seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria
na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se
levantar. Aprovado por unanimidade. O Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2019 foi encaminhado para as comissões competentes. Em seguida foi
franqueada a PALAVRA LIVRE para os
Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno os vereadores Danilo Cesar de Souza, Ailto Vauler Antunes Faria,
Gilberto dos Santos, João Célio Ferreira e Jean Winicios
Vieira. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente
Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 022/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre crédito adicional
suplementar, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Altera o
anexo VIII, da Lei Complementar nº 1/2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal fazendo uso da palavra o vereador Ailto Vauler Antunes Faria. Ninguém mais querendo se manifestar e
nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador
Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
Valcenir de Abreu Gilberto
dos Santos
Presidente 1º Secretário
