ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/02/2019
Aos dezenove dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a segunda Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e
secretariada pelos vereadores Gilberto dos Santos e Danilo Cesar de Souza,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação as Atas da 01ª
Sessão Ordinária realizada em 05 de fevereiro de 2019, bem como a 2ª e 3ª Sessões
Extraordinárias realizadas em 08 de fevereiro de 2019, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº
012/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Indica a instalação de redutor de velocidade, conforme as normas técnicas
e estipulações do DETRAN, na Avenida Natalino Minuci
nas proximidades das instalações da empresa Real Montagens. Indicação nº
013/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Instalação de braços de luz na
Rua Antônio Cassandra, nas proximidades do nº 65, no bairro Jardim Copacabana. Indicação
nº 014/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a realização do
pagamento do adicional devido aos agentes de saúde do município, nos termos da
Lei Federal 13.708/18. Indicação nº 015/2019 - Autoria: Danilo Cesar de
Souza. Indica a realização de estudos para a reposição das perdas
inflacionárias ao longo dos anos e, conforme disponibilidade orçamentária e
financeira, concessão de aumento real aos servidores. Indicação nº 016/2019
- Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a limpeza
/ notificação do proprietário para conservação do terreno onde está instalada a
torre de telefonia móvel, na Rua 26 de maio nº 553. Indicação nº 017/2019 -
Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a
contratação de serviço profissional paisagístico para orientar as espécies e
quantidades de plantas apropriadas para cultivo nos espaços públicos e margens
do Parque das Águas José Agrelli e Represa Municipal Lavínio Luchesi, elaborando plano
técnico e cronograma sobre o plantio. Indicação nº 018/2019 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. Indica que os veículos da
frota municipal sejam equipados com rastreadores com objetivo de fiscalizar o
seu uso, controlar o consumo e orientar a manutenção da frota conforme a
quilometragem usada. Indicação nº 019/2019 - Autoria: Jacó Braite. Contratar com urgência um médico neuropediatra
para atendimento no Posto de Saúde Central devido a grande demanda de guias
para consulta encaminhadas para os Hospitais de São José do Rio Preto, bem como
a realização de exames de eletroencefalograma. Indicação
nº 020/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Análise de necessidade de reforma
ou reconstrução do muro da escola Maria Neves Soubhia,
o qual se encontra deteriorado e oferecendo risco de ruir, conforme fotos em
anexo. Indicação nº 021/2019 - Autoria: Jacó Braite.
Que todas as ambulâncias após transporte de pacientes acamados, portadores
de certas patologias e dependentes de O2, sejam submetidas a processo de
limpeza e higienização. Indicação nº 022/2019 - Autoria: Jacó Braite. Implantação de um ponto de distribuição do
Programa Viva-Leite no bairro São José, mais
especificamente na ESF Orlando Poloto. Indicação
nº 023/2019 - Autoria: Gilberto dos Santos. Regulamentar, através de
Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, a realização de feiras de artesanato
em Monte Aprazível e Distritos. Indicação nº 024/2019 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Realizar um estudo para redução das alíquotas da Taxa de Fiscalização
da Licença para Funcionamento, conforme determina o artigo 208 da lei
Complementar 001/2005. Indicação nº 025/2019 - Autoria: Gilberto dos Santos.
Indica a instalação de braços de luz nos seguintes pontos de nossa cidade:
1- Rua Rio Grande do Sul no cruzamento da Rua Piauí na Vila Aparecida; 2-Rua
Maria da Penha, em 02 postes no Distrito Industrial; 3-Rua Santo Expedito no
cruzamento da Rua Santa Clara no Jardim Renascer; 4-Rua Benedito Botelho Pinto,
em 02 postes; 5-Rua Noel Rosa no cruzamento com a Rua Osvaldo Aranha. Indicação
nº 026/2019 - Autoria: Gilberto dos Santos. Instituir junto ao CREAS, um
programa de incentivo para inserir os moradores de rua ao convívio social e no
mercado de trabalho. Indicação nº 027/2019 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica
a substituição da grade do bueiro (boca de lobo) em frente ao 'Pesqueiro
Avenida' de modo a permitir a melhor vazão da água. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 005/2019 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Reitera o
fornecimento de informações sobre a implantação e funcionamento do programa de
transporte de estudantes universitários e, adicionalmente, requer informações
sobre a viabilidade técnica para realização de parceria com empresa de
transporte coletivo público intermunicipal para atendimento dessa demanda. Requerimento
nº 006/2019 - Autoria: Jacó Braite. A respeito
dos Agentes Municipais de Saúde informar o que segue: 1 - Quantos agentes
comunitários da saúde fazem parte do quadro de funcionários municipais? 2 - O
estado repassa algum valor para o Município para ser repassado a título de
salário para esses agentes? 3 - Qual o salário base desses agentes pagos pelo
Município? 3 - Quais as atribuições que foram repassadas para cada agente,
junto com agente de vetores? 4 - Encaminhar norma que instituiu essas novas
atribuições. 5 - O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias foi fixado no valor de R$
1.250,00 pela Lei 13708/18, a partir de janeiro do corrente ano, e por isso, solicitamos
se será pago esse valor, retroagindo ao primeiro mês de 2019?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da
palavra apenas o vereador Danilo Cesar de Souza. Moção nº 002/2019 - Autoria: Valcenir de
Abreu. Moção de Congratulações à
Presidência do Rotary Club de Monte Aprazível,
estendida aos demais rotarianos, pela comemoração, no próximo dia 23 de
fevereiro, do DIA DO ROTARY. Moção aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, de parte do imóvel
objeto da matrícula nº 2.784, e dá outras providências. Projeto de Lei
Complementar nº 003/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera o anexo
VIII, da Lei Complementar nº 1/2010, e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 019/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre crédito adicional suplementar, e
dá outras providências, (R$ 110.000,00 Recapeamento Asfaltico).
Projeto de Lei nº 020/2019 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. A Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Residencial Vista
Alegre, passa a denominar-se RUA LEANDRO SANTIAGO PEREZ PEREZ,
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 021/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para
os carnavalescos participantes do CARNAMONTE/2019, em Monte Aprazível, na forma
que especifica. Considerando que o Projeto de Lei nº 19
e 21/2019, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao
expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria
na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se
levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram
encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Donaldo Luis Paiola, Danilo
Cesar de Souza, Ailto Vauler
Antunes Faria, João Célio Ferreira e Gilberto dos Santos. Esgotada a matéria e
ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a
ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA
nos seguintes termos: Projeto de
Lei nº 019/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2019, e abre crédito adicional suplementar, e dá outras
providências, (R$ 110.000,00 Recapeamento Asfaltico).
Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 021/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio
em dinheiro para os carnavalescos participantes do CARNAMONTE/2019, em Monte
Aprazível, na forma que especifica. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi
aprovado por unanimidade. Esgotando-se
a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria,
Donaldo Luis Paiola e Gilberto dos Santos. Ninguém mais
querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o
Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores,
dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra
a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Valcenir
de Abreu Gilberto
dos Santos
Presidente 1º Secretário
