ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 19/08/2014

 

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às vinte e duas horas e quarenta minutos, instalou-se a décima quarta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência da vereadora Adriana Aparecida de Oliveira. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Edgard Maurício Vicente, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0047/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos; Edgard Maurício Vicente. Dispõe sobre normas para pinturas nas edificações e veículos oficiais pertencentes ao Município de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0052/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Dispõe sobre denominação de "FRANCISCO ANTONIO MACRI" a Rua Projetada 08 do Loteamento Jardim Imperial. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0053/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. Altera a redação do inciso "V" do artigo 1º da Lei nº 3.169 de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre denominação de vias públicas e logradouro do Loteamento Jardim Imperial. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0054/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, a are Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0055/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, a are Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0056/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de empregos públicos de natureza efetiva no âmbito da administração pública municipal. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

  João Roberto Camargo                                                    Edgard Maurício Vicente

        Presidente                                                                                1º Secretário