ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 15/04/2014

 

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às vinte e duas horas e vinte minutos, instalou-se a sexta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador João Roberto Camargo solicita ao primeiro Secretário, vereador Edgard Maurício Vicente, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0027/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Declara de Utilidade Pública o Instituto Pró-Esporte Aprazivelense - IPEA, da cidade de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0028/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.404, de 08 de agosto de 2002, que dispõe sobre o serviço de moto-táxi e moto entrega em nosso Município e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0031/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de uso de terreno para construção de sede própria para fins sociais e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0032/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0033/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei orçamentária de 2014 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0034/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0035/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0036/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Concede subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente - ARCD. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

  João Roberto Camargo                                                    Edgard Maurício Vicente

        Presidente                                                                                1º Secretário