ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 19/11/2013

 

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às vinte e duas horas e dez minutos, instalou-se a vigésima terceira Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador João Roberto Camargo solicita ao primeiro Secretário, vereador Edgard Maurício Vicente, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0060/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2014. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado com apenas um voto contrário por parte do vereador Marcio Luiz Miguel. Projeto de Lei nº 0068/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar 5% a mais de créditos suplementares por decreto e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0069/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0072/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 2.942 de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.140 de 05 de setembro de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0073/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação 02 (dois) lotes (bens imóveis) e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0074/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0075/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Lei nº 2.942 de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.140 de 05 de setembro de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0076/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

  João Roberto Camargo                                                             Edgard Maurício Vicente

           Presidente                                                                                  1º Secretário