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| ATA DA 15ª SESSÃO
ORDINÁRIA - 01/10/2013 Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às vinte
horas, instalou-se a décima quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Marcio Luiz
Miguel e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão
Ordinária e coloca em discussão e votação a Ata da 14ª Sessão Ordinária
realizada em 17 de setembro de 2013, bem como as Atas da 17ª e 18ª Sessão
Extraordinária realizadas em 24 de setembro de 2013, que são aprovadas por
unanimidade. O vereador Marcio Luiz Miguel por questões pessoais REQUER ao
Presidente que seja colocado em votação a sua renúncia ao cargo de 1º
Secretário. Colocado pelo Presidente em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente
vereador João Roberto Camargo dá início em seguida a votação ao cargo de 1º
Secretário onde apresentou-se somente o candidato
Edgard Maurício Vicente onde obteve nove votos e sendo eleito 1º Secretário. Em
seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Edgard Maurício Vicente,
recém-empossado, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da
Sessão: Indicação nº190/2013 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Seja feita
uma reforma completa no banheiro público da Praça da Matriz. Com a
palavra o vereador Gilberto
dos Santos saudando os pares e a população,
diz que é de conhecimentos de todos a precariedade
da situação, onde o banheiro encontra-se sem porta, vaso sanitário e piso
totalmente destruídos. Em seguida o vereador Renato Reis Jubilato solicita o
uso da palavra para dizer que a reforma do referido banheiro é de suma
importância, haja vista que atualmente não são mais permitidos banheiros
subterrâneos. Lembra sobre a indicação nº 39/2010 apresentada por este vereador
onde sugeriu a demolição de todos os banheiros subterrâneos, local muitas vezes
utilizado por usuários de drogas e outras práticas ilícitas. O vereador João
Roberto Camargo usa a palavra para acrescentar que além do mau cheiro o
banheiro não oferece nenhuma segurança. Indicação nº191/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Encaminhar Projeto de Lei que dispõe sobre a
realização de exames oftalmológicos em crianças por ocasião das vacinas
obrigatórias, aos quatro e quinze meses de vida. Com a palavra o vereador Edgard Maurício Vicente saudando os demais pares e a população, diz que
conforme orientação jurídica desta Casa o projeto de lei nº 57/2013 que trata
sobre o assunto em discussão foi retirado, portanto a única maneira é através
desta indicação que sugere ao Prefeito Municipal enviara esta Casa o referido
projeto de lei. Explica que as crianças
da educação infantil e ensino fundamental apresentam problemas visuais
desconhecidos por seus pais, delas próprias e até dos professores. Esses
problemas costumam agravar-se prejudicando a aprendizagem. Devido a isso,
demonstra-se a importância de uma maior atenção e a realização desses exames
que vão detectar ainda cedo o problema da visão de todas as crianças. Com a
palavra o vereador João Roberto Camargo para parabenizar o vereador Edgard pela
sua indicação e atitude em retirar o projeto de lei nº 57/2013. Indicação nº192/2013 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Instituir o
"PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" nas escolas da rede pública de ensino
municipal e criar o Selo "Escola Sem Drogas". Com a palavra o Autor
da propositura, para comentar que esta indicação refere-se ao mesmo fato da
indicação anterior, propondo que a Prefeitura Municipal, por meio da Assessoria Municipal
de Educação e parceiros, realize o “Programa Educação Antidrogas” com intuito
de minimizar os problemas decorrentes do uso e comercialização de álcool, fumo
e entorpecentes através do projeto de lei. Com a palavra o vereador Renato Reis
Jubilato para lembrar da
indicação nº 162/2013 que trata sobre o Projeto de Prevenção e Combate às
Drogas, deste modo alerta que as escolas não têm nenhum projeto neste sentido e
este vereador vem pedido soluções ao Executivo há quatro anos, porém nada foi
feito a respeito. O Presidente concede a palavra à vereadora Adriana Aparecida
de Oliveira para dizer que vale lembrar que os professores não tem formação
para o assunto, portanto cabe o município capacitar estes profissionais. Com a
palavra o vereador Gilberto dos Santos para dizer que realmente a vereadora que
antecedeu está certa, os professores não estão capacitados para atender esta
demanda, portanto acredita que o projeto é muito importante para a cidade, mas
não adianta criar a lei, é preciso que os educadores sejam capacitados. Em
aparte, o vereador Renato Reis Jubilato para dizer que os pais também devem ser
incluídos neste aprendizado. O vereador João Roberto Camargo comenta que a
Câmara poderia promover reunião com o Executivo com objetivo de tomar alguma
medida sobre o tema. Com a palavra o vereador Gilmar Francisco de Moraes para
dizer que não adianta o município lapidar professores, enquanto não há empenho
do Judiciário e Ministério Público, no entanto a situação se torna ainda pior
em relação aos policiais e investigadores que se aposentam e o governo não
empregam outros no lugar. Indicação
nº193/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Reforma completa dos vestiários, instalação de alambrados e
construção de uma arquibancada coberta no campo de futebol do Distrito de
Itaiúba. Com a palavra o vereador Marcio Luiz Miguel para dizer que em virtude
da má conservação do campo de futebol a prática vem se acabando com o tempo,
tanto no Distrito de Itaiúba como de Junqueira, momento oportuno para a
referida reforma, tendo em vista que no próximo mês os distritos irão
participar do campeonato rural e o campo encontra-se desprovido para treino. O
Presidente concede a palavra ao vereador Gilberto dos Santos para dizer que é
preciso haver parceria como ocorreu no campo do Jardim Renascer onde foi
totalmente reformado. Com a palavra o vereador Gilmar Francisco de Moraes para
dizer que espera que esta administração não se esqueça do esporte, uma vez que
o Prefeito atual sempre foi praticante desta modalidade ao contrário do
Prefeito anterior, por fim diz que é preciso analisar com carinho já que
esporte também é educação. O vereador João Roberto Camargo com a palavra, afirma
que o Prefeito irá desenvolver um grande trabalho em relação ao esporte. Com a
palavra o vereador Renato Reis Jubilato para dizer a nova direção que é preciso
fomentar o esporte em todos os bairros e distritos de Monte Aprazível. Em
seguida o vereador Edgard Maurício Vicente solicita o uso da palavra para dizer
ao novo assessor recém contratado, o Senhor Evandro mais conhecido como “Tico”
para que coloque em prática as idéias sugeridas deste vereador para realização
da olimpíada estudantil em Monte Aprazível. Indicação nº194/2013 - Autoria:
Edgard Maurício Vicente. Aquisição de mais aparelhos de fisioterapia para a
Unidade Básica de Saúde da Vila Aparecida. Com a palavra o vereador Edgard
Maurício Vicente para dizer que a indicação é devido a um amigo que esteve no
UBS do referido bairro e deparou-se com a falta de equipamentos para
fisioterapia. Explica que segundo o munícipe sua recuperação foi rápida quando
iniciou suas sessões de fisioterapia em outra clínica, onde havia mais equipamentos
para o seu tratamento. Portanto, esclarece que a fisioterapia, com o passar dos
anos, vem se firmando como um dos segmentos da área da saúde que mais tem se
desenvolvido, e uma das razões para sua popularização são os excelentes
resultados obtidos quando o tratamento é conduzido por profissionais
capacitados e comprometidos com a recuperação do paciente, com uso de aparelhos
e equipamentos modernos. Em seguida o vereador Marco Aurélio Maset solicita o
uso da palavra para ressaltar que não adianta comprar equipamentos, é preciso
ser usados, como o caso do mamógrafo adquirido pela Prefeitura onde se encontra
parado na Santa Casa, deste modo diz que antes de pensar em comprar mais
equipamentos é preciso fazer uso dos aparelhos que estão à disposição. O
vereador João Roberto Camargo usa a palavra para dizer que será preciso,
juntamente com os demais vereadores, cobrar do Senhor Prefeito esclarecimentos
em relação ao aparelho de mamografia que não está sendo usado. Em aparte o
vereador Marco Aurélio Maset para lembrar que há um médico contratado que tem
conhecimento de como usar o aparelho de mamografia. Com a palavra o vereador
Gilberto dos Santos para dizer que realmente é preciso saber o motivo do
aparelho de mamografia estar parado na Santa Casa, enquanto existem muitas
pessoas na fila há espera deste tipo de exame. Em seguida o vereador Renato
Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que o aparelho de mamografia
foi adquirido com o dinheiro desta Casa e o mesmo já era para estar em uso. Indicação
nº195/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Executar projeto de
desassoreamento da Represa Municipal Lavínio Luchesi. O vereador Marcio Luiz
Miguel solicita o uso da palavra para dizer que a referida represa já foi desassoreada duas vezes, mas infelizmente o Bairro Felice Manzoli onde foi construído sem as devidas barreiras de
contenção levou muita terra para a represa por meio das chuvas. Continuando,
afirma que hoje a represa em sua maior parte assoreada, está chegando a alguns
pontos, a profundidade a menos de 50 centímetros, motivo que o Prefeito, caso tenha interesse, tomar as devidas
providências com urgência. O Presidente concede a palavra ao vereador Odair
Marcelo Faria para dizer que a represa é um patrimônio público, no entanto está
abandonada. Com a palavra o vereador Edgard Maurício Vicente para dizer que em
conversa com o Deputado Carlão Pignatari revelou estar à disposição para trazer
a Monte Aprazível verba que será destinada ao desassoreamento e instalação de
benfeitorias na represa. O vereador Gilmar Francisco de Moraes para informar
que o Deputado Orlando Bolçone se comprometeu com o
Prefeito Mauro a conversar pessoalmente com o Governador Geraldo Alckmin a
respeito da represa, porém ressalta que é preciso que seja feito um trabalho de
grande investimento, começando primeiramente a construção de barreiras de
contenção desde a ponte da “Malvina” até a ponte do “S”. Em aparte o vereador
Marcio Luiz Miguel diz que o que ocorreu foi uma infração ambiental quando
construíram as casas do bairro Felice Manzolli. Com a
palavra o vereador Gilberto dos Santos para concordar com o vereador Gilmar
Francisco de Moraes em relação a construção de uma
barreira de contenção. Indicação nº196/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Construção de uma arquibancada coberta no
campo de futebol do Jardim Renascer. O autor da propositura solicita o uso da
palavra para dizer que devido à parceria o campo encontra-se em perfeitas
condições de uso, porém não disponibiliza local confortável para as pessoas
assistirem as partidas de futebol. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº085/2013 - Autoria: Gilberto
dos Santos. 1 - Qual o
motivo de não haver mais distribuição de medicamentos no posto de saúde de
Junqueira? 2 - Qual o motivo de não haver mais farmacêutico de plantão? 3 - Há
previsão para a volta do farmacêutico para o referido posto? 4 - Há previsão
para a volta da distribuição de medicamento no referido posto? Após a leitura o
autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que em conversa com a
Assessora da Saúde foi comunicado que os medicamentos voltarão a ser entregues
nos Distritos de Junqueira e Itaiúba a partir de amanhã. Prosseguindo ressalta
que além da falta de medicamentos e farmacêutico que os distritos estavam
passando até o momento, há outro problema onde os pacientes são obrigados a se
locomover para Monte Aprazível e daqui pegam outra ambulância para chegar a São
José do Rio Preto, todo esse transtorno é em decorrência do primeiro motorista
não saber dirigir dentro de Rio Preto. Requerimento nº086/2013 - Autoria:
João Roberto Camargo; Edgard Maurício Vicente; Marcio Luiz Miguel; Gilmar
Francisco de Moraes. 1-O Poder Executivo irá contratar Auditoria
especializada para apuração das irregularidades mencionadas, referente à
legislatura anterior? 2-Em sendo negativa a primeira
indagação, pergunta-se: Qual a fundamentação legal para que a Administração
Municipal não efetue a contratação de empresa especializada em Auditoria nas
contas públicas da Administração anterior? 3-Enviar cópia de todos os
procedimentos administrativos e ou sindicância, na íntegra, que foram
instaurados pela atual Administração, referente ao período de 1º de janeiro de
2013 até a presente data. 4-Caso não tenha sido instaurado nenhum procedimento
ou sindicância, informar qual a fundamentação legal para a Administração
Municipal não instaurar procedimentos administrativos e ou sindicâncias para
apurar responsabilidades de servidores municipais envolvidos nas referidas irregularidades
que estão sendo investigadas pelo Ministério Público,
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Poder Judiciário.
5-Quais as providências legais que foram tomadas em relação ao Departamento de
Pessoal para sanar as irregularidades que geraram o ajuizamento das mais de 600
(seiscentas) ações trabalhistas? 6-Informar o nome de todos os servidores que
trabalham no Departamento de Pessoal, bem como o nome do servidor que exerce
atualmente a função de chefia neste Departamento; 7-Informar o nome de todos os
servidores que trabalham no Departamento de Licitação, bem como o nome do
servidor que exerce atualmente a função de chefia neste Departamento. 8-Enviar
cópia da portaria de nomeação da Comissão de Licitação. 9-Enviar relatório
descritivo de todas as licitações realizadas no ano de 2013, discriminando
separadamente por modalidade, inclusive os casos de dispensa de licitação e
inexigibilidade. O vereador João Roberto Camargo usa a palavra para dizer que o
requerimento é motivo devido a vários fatos ocorridos no Poder Executivo que
até o momento ficaram sem respostas. Continuando, comunica que assim que
receber a resposta estará enviando cópia a todos os vereadores para que possam
se interar sobre o assunto. Com a palavra o vereador Gilmar Francisco de Moraes
para dizer que o requerimento tem por objetivo buscar informações para
esclarecer a população se haverá auditoria no Poder Executivo. Com a palavra o
vereador Edgard Maurício Vicente usa a palavra para ressaltar que a população
procura este vereador em busca de esclarecimentos sobre os fatos desagradáveis
que ocorrem na atual administração as quais providências precisam ser tomadas
pelo Executivo. Continuando ressalta que o requerimento é constituído de nove
perguntas que trará informações a denominada base do Prefeito que passa a ser a
vitrine para as pessoas que fazem parte da verdadeira oposição administrativa.
O Presidente concede a palavra ao vereador Renato Reis Jubilato para dizer que
o requerimento é bem elaborado e irá trazer respostas a toda a população
aprazivelense. Em seguida o vereador Odair Marcelo Faria solicita o uso da
palavra para dizer que não é a primeiro requerimento que o vereador Marcelinho
não é incluído, acrescenta indagando o que
significaria a palavra “base” mencionada pelo vereador Edgard, portanto,
explica que todos os projetos que não forem de interesse da população, com
certeza se manifestará contrário. Requerimento nº087/2013 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. 1 - Qual o motivo da poda drástica das árvores das praças e
do terminal rodoviário? 2 - Qual o destino da madeira (lenha) que foi cortada
nesses locais? 3 - Houve venda à terceiros? 3.1 - Em
caso positivo, informar o comprador, o valor arrecadado e encaminhar cópia da
guia de recolhimento do valor pago aos cofres municipais. Requerimento
nº088/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. 1 - A Prefeitura Municipal
repassa alguma ajuda de custo a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
Beneficiados pelo Banco da Terra, seja ela em dinheiro ou outra espécie? 2 - Em
caso positivo: 21. Qual o valor em dinheiro repassado, durante o exercício de
2012 e de janeiro a setembro de 2013, discriminados mês a mês? 2.2 - Caso a
ajuda seja em outra espécie, informar mês a mês no mesmo período acima
questionado. 3 - Caso não repasse auxílio ou subvenção, informar os motivos?. Após a leitura o autor usa a palavra para dizer que o
requerimento se justifica em virtude de ter sido questionado por um morador do
Banco da Terra e, uma vez que, a resposta estiver em mãos será repassada cópia à
pessoa interessada para melhores esclarecimentos. Em seguida o vereador
Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para lembrar-se da Lei nº
3.200/2013, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de enviar, de
seis em seis meses, à Câmara Municipal prestação de contas de todas as
entidades, deste modo a lei irá sanar todas as dúvidas que possam surgir em
relação às demonstrações financeiras da entidade. Requerimento nº089/2013 -
Autoria: Odair Marcelo Faria. Existe previsão para o início das obras de
pavimentação asfáltica do trecho em terra no final da Rua Brasil, próximo a
estação de tratamento de água da SABESP?. Com a
palavra, o Autor diz que o trecho de terra tem gerado muitas reclamações sobre
poeira que invadem as residências. Requerimento nº090/2013 - Autoria:
Gilberto dos Santos. 1 - quais as providências tomadas com relação as ruas Pará no Jardim América e José Padilha no Jardim do
Lago, que até essa data ainda não foram asfaltadas? 2 - Há previsão de asfalto
para essas ruas ainda nesse exercício ou inclusão no rol de pavimentação para
2014?. O Presidente concede a palavra ao autor da
propositura para dizer que em dias de chuva o local se torna intransitável e em
dias seco a poeira predomina. O
Presidente concede a palavra ao vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer
que segundo o Prefeito a pavimentação asfáltica nas mencionadas ruas é
prioridade em seu mandato, porém, caso não aconteça, este vereador terá que
novamente comunicar a TV Record, como ocorreu na legislatura passada. Requerimento
nº091/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. 1 - Existe no Município alguma
legislação específica que verse sobre a distribuição gratuita de caminhão com
terra? 2 - A prefeitura cobra por esse serviço? Em caso positivo, qual o valor
de cada caçamba de terra? 3 - Relação das doações de terra efetuadas durante o
exercício de 2013. Com a palavra, o Autor informa que o funcionário público
Luizão do almoxarifado o tratou com falta de educação em seu atendimento. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0004/2013 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
a mudança de referência salarial e criação de referência, alterando a redação
da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2010 e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0060/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2014. Projeto
de Lei nº 0061/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de
área no perímetro urbano da sede do Município e dá outras providências. Todos
os projetos foram encaminhados para as Comissões Competentes. No final do
Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Com a palavra o vereador o vereador Gilmar
Francisco de Moraes para dizer sobre algumas baderneiras realizadas pelo
Presidente do PSL, o Senhor Márcio Martins Pereira, conhecido como Márcio
Enfermeiro, o qual desde o final de 2012, exatamente após as eleições, vem
divulgando fatos distorcidos em redes sociais, inclusive através de panfletos,
onde menciona o nome do Presidente desta Casa, e os vereadores Edgar, Adriana e
Gilmar. Continuando diz que é notório em suas matérias que o mesmo não tem
conhecimento jurídico, mesmo sendo formado em Direito é infeliz por não passar
na OAB, deste modo o Senhor Márcio Enfermeiro através de suas matérias mostra
que não tem personalidade e caráter em atacar os vereadores há pouco
mencionados. Comenta que se for analisar é percebido que sua decadência é muito
grande, haja vista que é presidente de partido com apenas dezenove filiados, a
situação se torna pior em relação aos poucos votos que recebeu nas últimas
eleições, entre outras, finaliza dizendo ao Senhor Marcio Enfermeiro criar
credibilidade, basta ver que para falar de alguém é preciso se olhar primeiro.
Em seguida a vereadora Adriana Aparecida de Oliveira solicita o uso da palavra
para dizer ao Senhor Márcio Enfermeiro que o mesmo não é enfermeiro, ele apenas
se auto intitula, assim como pensa ser advogado e dono
da verdade. Comenta que em alguns de seus vídeos, Senhor Márcio Enfermeiro,
alega que a vereadora Adriana é favorável ao Projeto de Lei nº 50/2013, tendo
em vista que esta vereadora não tinha trocado idéias com o mesmo sobre o
assunto e nem mesmo abriu seu voto para ninguém, deste modo, justifica que o
Senhor Márcio Enfermeiro não tem idéia formada para nada, a não ser criticar os
outros. Finaliza dizendo que é preciso que cada um cuide da sua vida sem se intrometer
com a da outro. Em seguida o vereador Marcio Luiz Miguel solicita o uso da
palavra para dizer ao Senhor Prefeito que seja feita a volta da carga horária
de todos os funcionários da saúde para 06 horas, como era cumprido
anteriormente, a qual este vereador tem sido cobrado diariamente e em campanha
política o assunto foi uma das promessas do atual Prefeito. Explica que a
mudança não haverá despesa alguma, muito pelo contrário, pode-se haver até uma
economia, em relação à iluminação, água, entre outras despesas, deste modo é
preciso que o Executivo analise e honre seu compromisso. Continuando parabeniza
o Senhor Prefeito juntamente com o pessoal do Batalhão da Policia Militar pela
formatura do PROERD onde esteve presente e onde constatou
que o projeto é um grande trabalho em prevenção as drogas e nunca deve acabar.
O Presidente concede a palavra ao vereador Gilberto dos Santos para dizer sobre
o banheiro do Parque Recanto das Águas que recentemente foi construído, porém
já se encontra em péssimas condições, uma vez que nem ao menos foi inaugurado. Continuando
apresentou vários pedidos como realizar o serviço de tapa buraco na Avenida
Natalino Minuci, recape no Bairro Cidade Jardim
promessa do Senhor Prefeito desde o início do ano, e outro problema que gera
muitas reclamações é a questão da ambulância no Distrito de Junqueira a qual o
motorista não dirige em São José do Rio Preto, onde traz grandes transtornos a
população. Continuando parabeniza seus pares pelo dia nacional do vereador,
onde salientou que o vereador é o representante legítimo da população. No final
convidou toda população para comparecer nas festividades em louvor a Nossa
Senhora da Aparecida neste final de semana a partir das dez horas da manhã. Com
a palavra o vereador Odair Marcelo Faria para dizer que não sabe qual o motivo
do bueiro que trouxe tantos transtornos ainda não recebeu os devidos reparos.
Continuando explica à Adriana Aparecida de Oliveira que não tem nenhuma relação
ao assunto “Márcio Enfermeiro”, apenas cumpre seu papel de parlamentar. Em
seguida pede para que seja tomada alguma providência em relação ao som alto
produzido por veículos de propaganda que passam defronte a escola Capitão
Porfírio de Alcantara Pimentel. Providências em
relação à valeta na Rua Albino de Faria e por fim ressalta que sua honestidade
e dignidade foram aprendidas de seu pai, hoje aposentado. Em seguida o vereador
Edgard Maurício Vicente solicita o uso da palavra para explicar à população a
qual o vereador Odair Marcelo Faria citou a palavra “base” nesta sessão, que
nada mais é o posicionamento tomado pelos candidatos em processo eleitoral e no
seu entender todos os parlamentares se comportam na mesma maneira onde não
existe pequeno e nem grande, visto que todos foram eleitos por sua capacidade.
Prosseguindo, diz que em relação aos Assessores do Prefeito, é preciso mais
respeito aos vereadores que são muito mais especiais, pois se a assessoria não
vai bem, a administração caminha junto com ela e, enquanto isso os vereadores
estão sendo chacoteados pela população de tantos problemas que não são resolvidos,
portanto o trabalho do vereador é trabalhar em prol a população e assessor é
apenas para assessorar a administração para desenvolver bem seu trabalho. Em
seguida o vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer
que é preciso mais cobrança em parte da Prefeitura em relação ao cumprimento do
Código de Conduta a qual imóveis, como ao redor da SABESP, não apresentam
calçadas, apenas terra e outro assunto que comentou foi em relação a falta de remédio desde o inicio do ano, onde vários
munícipes procuram este vereador para reclamar do problema. Em aparte o
vereador Marcio Luiz Miguel para dizer que a Paty
Melo está fazendo um excelente trabalho, como também a Assessora da Saúde
Marcela, mesmo tendo suas limitações, portanto esclarece que todos os
medicamentos que não são encontrados no Posto de Saúde, o Executivo está
entregando uma requisição para que o paciente retire seu medicamento gratuito
na farmácia, fraudando com isso a licitação. O vereador Renato Reis Jubilato
volta a usar a palavra para informar que na próxima semana estará reunindo com
o jurídico desta Casa para que estude o que se pode fazer em relação à falta de
remédios, se preciso criar uma CEI – Comissão Especial de Inquérito para
investigar o problema. O
Presidente convidou a Vice-Presidente Adriana Aparecida de Oliveira para
assumir a presidência para o vereador João Roberto Camargo fazer uso da
tribuna. Em posse da presidência a vereadora Adriana Aparecida de Oliveira
concede a palavra ao vereador João Roberto Camargo para dizer ao Marcio
Enfermeiro que quando for tocar o nome João Roberto de Camargo em vídeos
postados na internet, gostaria que fosse com mais respeito, pois este vereador
tem história dentro de Monte Aprazível, já foi engraxate, vendeu coxinha, foi
garçom, portanto esclarece a população que podem ficar tranqüila que não irão
se decepcionar com seu trabalho como vereador. Entende que os vídeos do Marcio
Enfermeiro é um ato de covardia, haja vista que os vídeos são postados com
palavras pesadas dirigidas aos vereadores, assim sendo exige mais respeito para
continuar sendo respeitado como sempre foi. Continuando, comenta que está sendo
alvo desde o término da ultima eleição e até o momento não dirigiu nenhuma
palavra ao Senhor Márcio, portanto ressalta que irá continuar respeitando e
caso seja julgado estará aqui para pagar e enquanto isso estará lutando pelo
que é justo e pelo que é certo e nunca passando em cima de ninguém. Em seguida
o vereador João Roberto Camargo volta a assumir a presidência. Esgotada a matéria
e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo ORDEM DO DIA o Presidente
da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se
manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e
vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes
da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. João
Roberto Camargo Edgard Maurício Vicente Presidente 1º Secretário |