ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 03/09/2013

 

Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às vinte e duas horas e quinze minutos, instalou-se a décima sexta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Marcio Luiz Miguel e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador João Roberto Camargo solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Luiz Miguel, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei Complementar Nº 02/2013 – Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre alteração no caput do artigo 133 da Lei Complementar nº 01, de 22/12/2005 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar Nº 03/2013 – Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre alteração da exigência do requisito mínimo do cargo de Assessor Municipal do Meio Ambiente e Defesa Civil e criação de gratificação de função dos cargos de Coordenador de Tecnologia e Informação, Coordenador Municipal de Programas a Juventude e Ajudante Geral  para o Cemitério, alterando a redação da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0052/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.193 de 19 de junho de 2013, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0054/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível encaminhar, semestralmente, à Câmara Municipal, a prestação de contas de todas as entidades aprazivelenses ou com escritório em Monte Aprazível, subvencionadas pelo Poder Executivo e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0055/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Dispõe sobre denominação de "SILVIO FANTONI" à Fonte Luminosa, situada na Praça São João. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade.

Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

  João Roberto Camargo                                                         Marcio Luiz Miguel

        Presidente                                                                                1º Secretário