ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/08/2013

 

Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às vinte horas, instalou-se a décima primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Marcio Luiz Miguel e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.  Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária e coloca em discussão e votação as Atas da 10ª Sessão Ordinária e 13ª Sessão Extraordinária realizadas em 18 de junho de 2013, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0151/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Incluir no orçamento para o exercício de 2014, dotação específica para a implantação do transporte público. Com a palavra o vereador Edgard Maurício Vicente saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que como todos sabem está lutando pelo retorno da circular na cidade, portanto o primeiro passo seria incluir esse programa no orçamento para 2014 com uma dotação especifica porém, caso seja implantado, entende que o serviço deverá ser gratuito à população. Indicação nº 0152/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Seja feita uma reforma completa da entrada do Cemitério Municipal, como reforma dos banheiros, das salas existentes e construção de uma cozinha e uma reformulação da entrada. Com a palavra o vereador Gilberto dos Santos saúda os pares e a população, e prossegue informando que o local encontra-se em vergonhosa situação, a entrada não disponibiliza sala para atendimento e é preciso fazer uma reforma completa. Com a palavra o vereador João Roberto Camargo para dizer que espera que com o tempo o Prefeito venha a atender a indicação em discussão. Em aparte, o vereador Edgard  Maurício Vicente diz que o referido cemitério já existe há mais de setenta anos e sempre foi tratado da forma em que se encontra, mas vale lembrar que é preciso que o serviço de sepultamento seja gratuito. Em seguida o vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que também apresentou na legislatura passada indicação no mesmo sentido, haja vista que o local encontra-se sem condições de uso. Indicação nº 0153/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Seja feita uma canaleta para escoamento de águas na Avenida Antonio Canheo, no cruzamento da Rua Gustavo Suriano no bairro Jardim Recanto das Águas. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que existem inúmeros buracos crescendo a cada dia devido a grande quantidade de água que passa pelo local, deste modo a canaleta seria uma solução fácil para o problema. Em seguida o vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que a indicação é bem lembrada e ressalta que já apresentou várias indicações para melhoria da Avenida Canheo. Indicação nº 0154/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Indica ao Executivo a necessidade de se construir um dispositivo de escoamento de águas pluviais na Rua Camilo Soubhia, nas imediações do nº 14, no bairro Jorge Carneiro de Campos. Com a palavra o vereador Odair Marcelo Faria saudando os pares e a população. Seguindo diz que o motivo da referida indicação é em virtude da água que se acumula no local causando mau cheiro. Indicação nº155/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Instalação de iluminação na Praça do Bairro Cristo Rei. Com a palavra o vereador Odair Marcelo Faria para dizer que todos conhecem a boa estrutura da Praça do Bairro Cristo Rei, porém é preciso por parte do Prefeito um pouco mais de zelo em relação a iluminação do referido próprio público. Em seguida o vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para dizer que realmente o local encontra-se em total escuridão e, aliás, existe outra praça do Jardim Renascer que está na mesma situação. Em aparte, o vereador João Roberto Camargo ressalta que o local não é digno de ser chamado de praça. Indicação nº156/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Implantar no Município um projeto de doação de caminhões com terra para construções de famílias de baixa renda. Com a palavra o autor da propositura para dizer que a população já constrói suas casas com muita dificuldade e a doação para quem necessita seria de grande valia para essas famílias. Em seguida o vereador Gilberto dos Santos diz que há terrenos no município que possuem grandes declínios e para nivelá-los é necessário vários caminhões de terra causando muito custo ao proprietário. Em aparte, o vereador Edgard Maurício Vicente diz que foi procurado por uma família residente no Bairro da Vila Aparecida alegando a necessidade de caminhões de terra, no entanto não tinham condições financeiras para pagar pelo serviço, e que é preciso buscar soluções através do setor competente. Em seguida o vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que é preciso através do setor de fiscalização divulgar à população quais a famílias merecem receber o benefício gratuitamente. Com a palavra o vereador Renato Reis Jubilato para informar que a fiscalização é por parte da Assistência Social, haja vista que somente ela tem o cadastro das famílias carentes existentes no município. Indicação nº 0157/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Fazer uma reforma completa na Escola Dino Vacondio, no Distrito de Junqueira. O Presidente concede a palavra ao vereador Odair Marcelo Faria para dizer que esteve no local e constatou a necessidade de uma reforma completa, não só na escola mencionada à indicação, como também em vários prédios pertencentes ao município. Indicação nº 0158/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Instalação de pistas de caminhada, ciclovias e academias ao ar livre por toda a extensão da Avenida Dom Bosco, no local onde instala circo no nosso município. Com a palavra o vereador Edgard Maurício Vicente para dizer que a sugestão é atrativa e o local é propício para acomodar toda a instalação. Em seguida o vereador Renato Reis Jubilato usa a palavra para dizer que o ideal seria a implantação de academia em todas as praças do município e finaliza sugerindo outras locais além do mencionado à propositura. Indicação nº 0159/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica ao Executivo estabelecer a obrigatoriedade de que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal sejam realizados no prazo máximo de 07 (sete) dias quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com a palavra o autor da propositura para dizer que o tratamento do idoso deve ser diferenciado, portanto o atendimento deve ser ágil, não esquecendo em casos de urgência. Em aparte o vereador Gilberto dos Santos ressalta que o aconselhável seria a implantação do cartão melhor idade que foi vetado pelo Poder Executivo.  Em uso da palavra o vereador João Roberto Camargo diz que em sua opinião a propositura deveria abranger toda a população, pois se tratando de saúde o munícipe não pode esperar por muito tempo. Indicação nº 0160/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que o Prefeito Municipal tenha a sensibilidade e conceda TODO Auxilio Transporte de alunos do Nível Universitário de Monte Aprazível para as cidades de São José do Rio Preto e Votuporanga, já colocando no orçamento para 2014. Com a palavra o autor da propositura para dizer ao Senhor Prefeito que sensibilize e conceda aos universitários todo o auxilio transporte, portanto independente do que for feito, o importante é que seja gratuito. Em seguida o vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para dizer que foi procurado por alunos que estudam em Votuporanga reclamando que usaram o serviço de transporte apenas alguns dias do mês de junho e foram obrigados a pagar pelo mês integral. Continuando comunica que em algumas Prefeituras estão realizando licitação para aquisição de ônibus usados para uso no transporte de alunos universitários, portanto se a lei rege sobre o assunto em outras cidades, Monte Aprazível também pode também tomar a mesma iniciativa. O Presidente concede a palavra ao vereador Edgard Maurício Vicente para comunicar que como vereador protocolou junto à Superintendência da Receita Federal documento solicitando ao município cinco ônibus que foram apreendidos, veículos estes que ficariam à disposição para uso da população. Em uso da palavra o vereador Marco Aurélio Maset para parabenizar a indicação e ressaltar que na cidade de Bady Bassitt a Prefeitura disponibiliza vinte e cinco ônibus para transporte de alunos universitários com cem por cento de gratuidade. Indicação nº 0161/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Reitera pedido feito anteriormente para que seja realizada uma reforma e ampliação do Centro de Lazer Arthur Alves, sito a Rua José Piovesan no Bairro Jardim Primavera. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que vários vereadores já apresentaram indicações neste sentido e mesmo assim o local continua sujo e abandonado, no entanto caso não seja possível realizar a devida reforma que se faça doação para alguma entidade ou associação. Em seguida o vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para informar que foi um dos autores dessas indicações mencionadas pelo vereador que o antecedeu, porém nada foi feito e até hoje moradores procuram este vereador em busca de soluções, alegando que o local está sendo usado como moradia de moradores rua. O Presidente concede a palavra em seguida ao vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que também apresentou indicação ao Prefeito sobre o problema, haja vista que o local já é freqüentado por usuários de drogas a muito tempo e inclusive o fato já foi notícia na capa do Jornal a Voz Regional. Com a palavra o vereador Marcio Luiz Miguel para concordar com as palavras do vereador Edgard Mauricio Vicente em relação a doação do terreno para alguma entidade ou associação, caso o Prefeito não tenha intenção de realizar a devida reforma. Indicação nº 0162/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Realizar parceria com as Assessorias da Educação, Saúde, Esporte, CRAS, CREAS, para ter em caráter permanente um "Projeto de Prevenção e Combate às Drogas" nas escolas do Município. Com a palavra o vereador Renato Reis Jubilato para dizer que a indicação tem por objetivo manter de caráter permanente o Projeto de Prevenção e Combate às Drogas nas escolas do município. Continuando, ressalta que o assunto foi muito discutido na semana de combate às drogas onde pôde trazer ao município o Senhor Clovis Barreto, Assessor da Coordenadoria da Juventude do Estado São Paulo, pessoa diretamente ligada ao assunto. O Presidente concede a palavra ao vereador Edgard Maurício Vicente para dizer que o projeto está encalhado na Câmara Municipal, precisando ser discutido pelas comissões, portanto é preciso colocar em prática, fazer os educadores incentivarem as crianças e adolescentes e quem sabe seria o início de uma solução para ajudar a juventude de Monte Aprazível. Em aparte, o vereador Marcio Luiz Miguel diz que o projeto de lei nº 43/2013 de autoria do vereador Edgard Maurício Vicente exige uma análise profunda devido sua complexidade e em virtude de ter pareceres pela inconstitucionalidade, mas que será colocado em discussão. Indicação nº 0163/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. Reeditar o Decreto do Executivo que regulamenta sobre as Abonadas dos Servidores Municipais. Com a palavra o autor da propositura para dizer que a indicação tem por objetivo obter maiores conhecimentos sobre o referido Decreto para futuro mais próximo tomar as devidas providências. Indicação nº 0164/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. Em conjunto com as Escolas, Empresas da cidade e demais seguimentos da Sociedade, realizar o Desfile Cívico de 07 de Setembro. Com a palavra o autor da propositura para dizer que o intuito é resgatar a cultura do município, ou seja, trazer os jovens a aprenderem e manusear instrumentos, como era antes, onde entidades como Rotary Clube, Maçonaria participavam de desfiles transmitindo sua mensagem. Em seguida o vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para lembrar da indicação que apresentou em relação a volta da fanfarra de Monte Aprazível, caso a fanfarra estivesse em atividade já serviria para o Desfile do dia 07 de setembro. Continuando, informa que os instrumentos utilizados pela antiga fanfarra estão parados, lembrando que esses instrumentos poderiam ser utilizados como forma de tirar crianças e adolescente das drogas. Com a palavra o vereador Edgard Mauricio Vicente para dizer que é uma pena que a administração passada não teve interesse no assunto, ao contrário da administração atual, os instrumentos já estão sendo encontrados, e finaliza dizendo que ainda bem que a cidade mudou a tempo. Com a palavra o vereador Marco Aurélio Maset para comunicar que segundo o professor Eliéser novos instrumentos serão doados por um deputado, portanto, espera que esses instrumentos sejam bem utilizados e não deixados dentro de um quarto como ocorreu na administração passada. Indicação nº 0165/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. Implantação de Semáforos em locais que específica. Com a palavra o vereador João Roberto Camargo para citar vários pontos cruciais da cidade que necessitam de implantação de semáforos, um deles é a Rua Brasil cruzamento com a Rua Amador de Paula Bueno, haja vista que o número de veículos em Monte Aprazível triplicou nos últimos anos. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0063/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com relação ao pregão presencial nº 10/2013: 1 - Houve lotes fracassados? 1.1 - Em caso positivo, informar quais lotes? 1.2 - Quais os medicamentos de cada lote? 2 - Houve lotes não entregues pelas empresas vencedoras? 2.1 - Em caso positivo, informar quais lotes e como também o nome das empresas? 2.2 - Quais os medicamentos respectivos de cada lote? 3 - Houve penalização de parte do Poder Executivo, conforme determina a Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02? 3.1 - Em caso positivo informar as penalizações? 4 - Em caso negativo, justificar a não penalização das empresas. Com a palavra o vereador Gilberto dos Santos para dizer que devido ao cancelamento da entrega dos remédios partindo da empresa vencedora, a mesma deveria ser penalizada conforme dispõe a lei de licitação. O Presidente concede a palavra ao vereador Marco Aurélio Maset para dizer que no seu entender, quando uma empresa é desclassificada a segunda que participou da licitação é automaticamente convocada, pois quem não pode ser penalizado é o município com a falta de remédio e, conforme informações, Monte Aprazível passará por falta de medicamentos até o final do ano. Em aparte, o vereador Renato Reis Jubilato diz que caso exista situação de urgência o vereador entende que o Prefeito tem permissão para realizar aquisição de remédios sem licitação. O vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que na hipótese de ser permitido chamar a segunda empresa, porque até a presente data a mesma ainda não foi chamada, portanto é preciso que o Prefeito cobre medidas dos responsáveis pela licitação. Com aparte o vereador João Roberto Camargo diz que o Prefeito está no comando e é o seu dever cobrar providências do setor competente. Com a palavra o vereador Marcio Luiz Miguel para dizer que a comissão de licitação tem a obrigação, em caso de não fornecimento ou recusa do primeiro fornecedor, convocar a segunda empresa. Continuando, diz que em relação ao vereador Renato Reis Jubilato informa que o Prefeito pode comprar medicamentos caso seja em caráter de urgência, mas segundo informações o ato está sendo feito corriqueiramente, que é considerado ilícito pela lei de licitação. Requerimento nº 0064/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Cópia do Edital 03/2010 - Educação Infantil - incluindo sua HOMOLOGAÇÃO e PRORROGAÇÃO de validade de certame; 2- Lista com a Classificação com seus respectivos convocados e incluir os que renunciaram com as devidas cópias de suas renúncias; 3- Quais foram os últimos convocados, discriminando nome completo e classificação. O Presidente concede a palavra ao vereador Marco Aurélio Maset para dizer que o requerimento tem por objetivo tomar conhecimento sobre os direitos dos professores e encaminhar ao responsável para tomar as devidas providências. Requerimento nº 0065/2013 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Porque até a presente data não foi iniciado as obras de reconstrução do banheiro público da Praça do Distrito de Junqueira? 2 - Foi realizada licitação para a reconstrução dessa obra? 2.1 - Em caso positivo, quais as empresas participantes e qual a vencedora? Encaminhar cópia de toda documentação?. Com a palavra o autor da propositura para lembrar que apresentou indicação para que se fizesse um novo banheiro, e na época o banheiro tinha sido demolido, no entanto já faz mais de sessenta dias e nada foi feito a respeito, inclusive dias atrás foi realizado na praça o leilão em prol ao Hospital de Câncer, mas infelizmente os sanitários estavam impróprios para uso. Em seguida o vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para ressaltar que a fossa do referido banheiro ficou aberta mais de sessenta dias, portanto acredita que passou da hora de iniciar a construção do novo banheiro. Com a palavra o vereador Marco Aurélio Maset para dizer que realmente a situação do banheiro é considerada uma vergonha para a população do Distrito de Junqueira. O Presidente concede a palavra ao vereador Edgard Maurício Vicente para dizer que o problema já vem desde oito anos atrás, no entanto os moradores estão confiantes que o banheiro será construído. Requerimento nº 0066/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. 1-Enviar a Relação de Sindicâncias e ou Procedimentos Administrativos que foram abertos em face de funcionários públicos municipais no período de janeiro de 2005 a julho de 2013. 1.1 - Fazer constar os nomes dos Servidores Acusados e suas respectivas sanções aplicadas pela Administração e demais informações contendo abertura e desfecho dos referidos processos. 2- Fornecer Relação de servidores municipais (efetivos, comissionados, temporários, terceirizados e Estagiários) com respectivos locais de trabalho e carga horária semanal. Com a palavra o vereador João Roberto Camargo para dizer que segundo informações foram realizados diversos procedimentos para apurar atos cometidos por funcionários públicos onde alguns foram punidos e outros que causaram o mesmo ato não receberam a mesma punição, portanto diante dos acontecimentos vêm apresentar o presente requerimento para que a justiça seja feita com mesmo peso e mesma medida para todos. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0004/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Moção de Aplausos ao Professor de Informática, VALDINEI FERNANDES, pelo destaque do Projeto "Mamãe Fiz Arte!", o qual foi publicado no "Jornal da Educação", suplemento do Diário da Região. A moção foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 0050/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.990 de 26 de maio de 2010 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0051/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Proíbe, no âmbito do Município de Monte Aprazível, a inauguração de obras públicas inacabadas ou com pendências que impeçam a sua imediata utilização. No final do Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. O Presidente convidou a Vice-Presidente Adriana Aparecida de Oliveira para assumir a presidência para o vereador João Roberto Camargo fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Adriana Aparecida de Oliveira concede a palavra ao vereador João Roberto Camargo para comunicar que o Projeto de Lei nº 50/2013, que trata sobre os precatórios, será analisado pelas comissões competentes, porém acrescenta que o projeto ainda carece de comunicação, conhecimento sobre o que o mesmo representa e o que trará para Monte Aprazível, portanto é preciso achar um caminho para que seja bom para o funcionalismo público e bom para o município, onde nenhum dos lados saia no prejuízo. Continuando ressalta que como o projeto foi apresentado no expediente de hoje, ele será apreciado somente na próxima sessão, e que nesse tempo o Prefeito faça uma reunião com todos os envolvidos para chegar a um acerto coletivo e por fim comenta sobre o crescimento de arrecadação nas ultimas administrações, porém nenhuma iniciativa foi feita em relação ao reajuste salarial do funcionalismo público. Em seguida o vereador Renato Reis Jubilato para dizer que em relação ao projeto de lei nº 50/2013, assegura que o direito dos funcionários não será violado. Prosseguindo destaca que vêm recebendo inúmeras ligações de servidores alegando que serão retiradas dos seus salários diversas gratificações, portanto afirma que não há nenhum projeto de lei dentro desta Casa com este tema e, caso houvesse, este vereador nunca iria votar a favor. Em aparte o vereador João Roberto Camargo comunica que todos os projetos de lei apresentados nesta Casa estão todos à disposição da população no site da Câmara Municipal. O Presidente concede a palavra ao vereador Gilberto dos Santos para dizer para o funcionalismo público ficar tranqüilo porque nesta Casa não há nenhum projeto que visa retirar qualquer gratificação, o único que está diz respeito aos precatórios. Continuando comenta que religiosamente é descontado no holerite uma porcentagem para o Sindicato do Funcionário Público e quando precisa simplesmente a entidade vira as costas, portanto o que não pode acontecer é os servidores serem prejudicados mais uma vez. Dando continuidade, Gilberto comunica que a equipe da SUCEN municipal está fazendo nesta semana o controle da leishmaniose, trabalho muito importante para Monte Aprazível. Com a palavra o vereador Marcio Luiz Miguel para dizer que foi um dos que mais estudou o projeto sobre os precatórios, tanto em prol do município quanto aos servidores públicos, e em uma das reuniões foi falado que antes de colocar um projeto como este o ideal seria primeiramente reunir-se com advogados e sindicatos que possuem essas ações para discutir e chegar a um acordo judicial para parcelar essa divida dentro do limite que o orçamento agüenta dentro do exercício. Continuando informa que esteve na Vara do Trabalho de Tanabi e em conversa com a Juíza foi sugerido que o Prefeito e as partes reunissem para entrar em um acordo, inclusive servidores que não entraram com ação, contudo este projeto chegou a esta Casa e está sendo encaminhado para as comissões, caso seja aprovado ou não, é preciso que o orçamento da Prefeitura esteja preparado para os próximos anos. Com a palavra o vereador Marco Aurélio Maset para dizer que apóia o vereador que antecedeu, porém o problema não pode ser jogado para frente, e no seu entender o Sindicato dos Servidores deve começar a agir e lutar pelos funcionários, porque até o momento a entidade está parada, portanto é preciso solucionar o problema hoje e não deixar os servidores serem penalizados. Prosseguindo informa que segundo informações está faltando leite para as crianças no Projeto Educart, mudando de assunto comentou sobre as denuncias que faz e assina, afirmando que são baseadas em documentos que comprovam erros da administração. Outro assunto que comentou foi sobre o mau cheiro na praça do Distrito de Junqueira que há oito anos incomoda aquela população e finaliza parabenizando a todos os pais. Em seguida o vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para atender pedido feito por algumas mulheres para comunicar a todos que a Lei nº11.340 de 07/08/2006, denominada Maria da Penha completa sete anos. Continuando ressalta informação mentirosa dada pelo vereador Marco Aurélio Maset onde diz que suas denuncias são todas assinadas por ele, haja vista que uma das denuncias contra o vereador Gilmar Francisco de Moraes foi montada pelo mesmo e assinada por uma professora, caso alguém tenha dúvida é só se encaminhar ao Forum de Monte Aprazível e pedir cópia do processo. Com a palavra o vereador Edgard Maurício Vicente para se mostrar indignado com os funcionários públicos haja vista que os mesmos acompanham a sessão dos vereadores somente quando os interessam, portanto ressalta que foi eleito para representar a comunidade. Continuando parabeniza o Senhor Prefeito pelo atendimento de sua indicação sobre a volta da mão dupla na Rua Augusto Chiesa, trecho próximo à Faculdade Dom Bosco. Outro assunto que comentou foi sobre o panfleto distribuído na cidade de autoria dos vereadores Marco Aurélio Maset e Gilberto dos Santos onde afirmam serem os únicos a lutarem pelo funcionalismo público, ato injusto, haja vista que sempre lutou por esta classe, sempre mostrando indignado pelo baixo custo da cesta básica e revisão geral anual. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Roberto Camargo passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0046/2013 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Dispõe sobre denominação de "JOB GOMES DA GRAÇA" o próprio público que especifica. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão. Com a palavra o vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que o Senhor Job Gomes foi uma pessoa simples e muito importante para Monte Aprazível, portanto é merecedor da homenagem. Em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projeto encaminhado em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

João Roberto Camargo                                                     Marcio Luiz Miguel

        Presidente                                                                         1º Secretário