ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/06/2013

 

Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às vinte horas, instalou-se a décima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Marcio Luiz Miguel e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.  Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária e após, coloca em discussão e votação as Atas da 09ª Sessão Ordinária e 12ª Sessão Extraordinária realizadas em 04 de junho de 2013, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Luiz Miguel, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0140/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. Reativar em Monte Aprazível o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança. Indicação nº 0141/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Providenciar a colocação de interfone e trava elétrica em todos os portões de entrada das creches municipais. Com a palavra o vereador Gilberto dos Santos saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que enquanto as câmeras de segurança não são implantadas, a administração deveria, pelo menos, instalar interfones e trava elétrica, aquisição de baixo custo, que seria uma solução para melhorar a segurança, haja vista que um indivíduo com antecedentes criminais foi encontrado dentro da cozinha de uma das creches. Em seguida o vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para parabenizar a indicação e informar que foi autor de uma propositura que trata da implantação de câmeras de segurança, no entanto ressalta que sempre estará a favor de tudo que for para manter a segurança nas creches e escolas. Indicação nº 0142/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Estudar a possibilidade de ajudar no custeio da internação em clínicas médicas para dependentes de crack. Usando a palavra o vereador saudou os demais pares e a população. Seguindo diz que o processo de internação é muito demorado, portanto, é preciso mais atenção por parte do Executivo juntamente com os setores competentes. O vereador João Roberto Camargo comenta que o governo se dedicou tanto com o vírus do HIV, que acabou esquecendo dos problemas que a droga traz para as famílias. Em seguida o vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que não adianta o Executivo custear internações, é preciso cobrar do Prefeito a Atividade Delegada para combater o tráfico de drogas. Em aparte, o vereador Renato Reis Jubilato diz que o assunto em pauta é em relação à saúde. Indicação nº 0143/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. Encaminhar Projeto de Lei sobre a reformulação do Código de Obras e Edificações do Município. O Presidente convidou a Vice-Presidente Adriana Aparecida de Oliveira para assumir a presidência para que pudesse fazer uso da tribuna. Na posse da presidência a vereadora Adriana Aparecida de Oliveira concede a palavra ao vereador João Roberto Camargo, o qual afirma que a Lei 1.162/1972 sobre o referido código encontra-se ultrapassada, portanto é preciso que o Chefe do Executivo envie a esta Casa um novo projeto dentro das diretrizes dos novos códigos Federal e Estadual. Em seguida o vereador João Roberto Camargo volta a assumir a presidência. Indicação nº 0144/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Indica ao Executivo que em parceria com os Governos Federal e Estadual, promova a vacinação anti-rábica de cães e gatos de nosso Município. Com a palavra o vereador Edgard Maurício Vicente para dizer que está se encaminhando para o terceiro ano em que o Governo não oferece o serviço devido as mortes realizadas na ultima vacinação, no entanto, segundo informações, para retornar a campanha é preciso somente a administração entrar em contato com o setor responsável do governo. Em seguida o vereador Marco Aurélio Maset solicita o uso da palavra para ressaltar que na década de 70 as primeiras vacinas foram trazidas de São Paulo pelo Senhor Lino de Jesus Maset. Em aparte, o vereador João Roberto Camargo afirma que devido o crescimento do número de animais na cidade o momento é oportuno para a criação do Centro de Zoonoses. Indicação nº 0145/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Isentar as famílias da cobrança da Taxa de Sepultamento. O Presidente concede a palavra ao vereador Edgard Maurício Vicente para dizer que o valor cobrado é irrisório, neste caso a isenção da taxa para as famílias em geral não fará mal algum aos cofres públicos. Indicação nº 0146/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Proceder a castração de gatos e cachorros, abandonados ou não em nosso Município. Com a palavra o autor da propositura para dizer que para impedir o crescimento do número de animais abandonados a solução seria a castração através de contratação de veterinários. Em seguida o vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para dizer que a cidade de Penápolis além de castrar gatos e cachorros, está também fazendo um recenseamento desses animais. O Presidente concede a palavra à vereadora Adriana Aparecida de Oliveira para dizer que propôs a criação do Centro de Zoonoses, que tem por objetivo realizar o controle de animais, porém conforme dito pelo Senhor Prefeito, não está previsto para este ano. O vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que o Centro de Zoonoses é uma luta antiga que vereadores vêm buscando para Monte Aprazível, contudo é preciso a união de todos para cobrar deputados que estão a frente desta causa. Indicação nº 0147/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Construção e instalação da Academia do Idoso, ao lado do Posto da Vila Araújo. Com a palavra o vereador Renato Reis Jubilato para dizer que a indicação tem por objetivo cobrar a construção e instalação da Academia do Idoso conforme prometido, cujo terreno já está a disposição. Em seguida o vereador Edgard Maurício Vicente solicita o uso da palavra para informar que a referida obra já foi anunciada pelo Prefeito no dia do Juninão. Em aparte, o vereador Renato Reis Jubilato explica que a indicação em discussão foi apresentada um dia antes ao início do Juninão. O Presidente concede a palavra à vereadora Adriana Aparecida de Oliveira para informar que o recurso para a benfeitoria já foi destinado pelo Deputado Cândido Vaccarezza, inclusive parte desta verba será destinada para a antiga “matinha” que será transformada em praça. Indicação nº 0148/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Seja feita uma canaleta para escoamento de águas na Rua José Baroli, esquina com a Rua Policarpo Ramiro Coletti, no bairro Jardim do Lago. O Presidente concede a palavra ao vereador Gilberto dos Santos para dizer que o local encontra-se totalmente danificado, no entanto todos sabem que na cidade existem vários pontos que precisam de recape, mas o referido cruzamento necessita de um cuidado especial. Em seguida o nobre vereador Odair Marcelo Faria solicita o uso da palavra para ressaltar que também está lutando para a referida melhoria, haja vista que em tribuna solicitou verbalmente ao Senhor Prefeito sobre o caso. Indicação nº 0149/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Criar a coordenadoria da juventude em nosso Município. Indicação nº 0150/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Distribuição de cesta básica aos estagiários da municipalidade. Com a palavra o vereador Edgard Maurício Vicente para dizer que o valor pago aos estagiários é pouco, portanto acredita que uma das formas de colaborar seria a distribuição de cestas básicas. Em seguida o  vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para lembrar que na legislatura passada apresentou propositura no sentido de igualar os vencimentos dos estagiários ao salário mínimo, porém a sugestão não foi acolhida. O Presidente concede a palavra ao vereador Gilberto do Santos para dizer que pelo valor em que se encontra a cesta básica, o atendimento da indicação em discussão não afetaria de maneira alguma os cofres públicos. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0057/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. Quanto aos gastos com o 07º JUNINÃO 2013, informar os nomes dos contratantes e respectivos valores com a contratação de: 1- Bandas/Shows musicais; 2- Locação de Palcos, Tendas, Banheiros químicos e demais equipamentos (som, gerador, etc..); 3- Alimentação; 4- Decoração; 5- Seguranças e brigadistas. 6 - Pedras ou pedregulhos. 7 - Cópia na íntegra do Contrato da empresa que ganhou a licitação na contratação do Palco e Tendas do Juninão/2013; 8 - Encaminhar todas as propostas (preços) das empresas participantes no processo de licitação para a contratação do palco e tendas do Juninão/2013, com nomes e endereços das empresas participantes; 9-Quais os contratos foram usados a modalidade de dispensa e inexigibilidade. Com a palavra o vereador João Roberto Camargo para dizer que tem seus motivos e suas razões em relação ao requerimento, desde já informa que no momento que receber a resposta cópias serão entregues aos demais vereadores. Requerimento nº 0058/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- A educadora senhora Cacilda Castro já foi contratada pela administração pública? 2- Se sim, qual o tipo de contratação? 3- Se não, tem previsão de sua contratação? Justificar o porquê tem acesso a documentos públicos onde somente funcionários deveriam ter. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o requerimento tem por objetivo esclarecer o motivo que levou a Senhora Cacilda Castro a ter acesso a documentos e computadores, como também impor normas na Escola Feliciano Sales Cunha. Requerimento nº 0059/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 - A administração municipal já tem uma previsão para a entrega da distribuição de uniformes para os funcionários públicos municipais? 2 - Houve por parte da administração municipal um estudo quanto aos gastos com essa distribuição desses uniformes?. Com a palavra o vereador Gilberto dos Santos para dizer que nenhuma indicação foi atendida pelo Senhor Prefeito em relação a melhorias para funcionários, portanto é preciso que seja estudada com carinho, já que o aumento salarial não foi oferecido. Em seguida a vereadora Adriana Aparecida de Oliveira solicita o uso da palavra para dizer que os uniformes escolares também não foram entregues aos alunos. Em aparte, o vereador Gilberto informa que através de resposta de requerimento recebida, o Senhor Prefeito afirmou que irá entregar os uniformes escolares no mês de agosto deste ano, porém a licitação não foi concluída, o que quer dizer que o Prefeito não irá cumprir o prazo mencionado. Requerimento nº 0060/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Cópia na íntegra de empenhos pagos na empresa Mega Mania Comércio de Presentes" de Monte Aprazível, com detalhamentos individuais, sendo: - data da compra; - material adquirido com quantidade e valor unitário ou total; - formas de aquisições (isento, licitação pregão). Com a palavra o vereador Marco Aurélio Maset para dizer que segundo reclamações realizadas por comerciantes a referida empresa está vendendo mercadorias com valores superestimados. Requerimento nº 0061/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Relação de todos os mototaxistas cadastrados na Prefeitura Municipal. Com a palavra o vereador Odair Marcelo Faria para dizer que o motivo do requerimento é em relação aos inúmeros mototaxistas trabalhando sem permissão, principalmente nos finais de semana. Em seguida o vereador Marco Aurélio Maset solicita o uso da palavra para acrescentar ao requerimento em relação a fiscalização do uso de coletes e o ano de fabricação das motos. Requerimento nº 0062/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Por que a Ambulância "tipo" UTI se encontra abandonada no Pátio do almoxarifado? 2- Em que situação detalhada se encontra todos os equipamentos que adentram da mesma? Estão funcionando? Detalhar todos os equipamentos que fazem parte atualmente desta UTI móvel. 3- Ambulância "tipo" UTI não se enquadra em "prioridade" na administração pública?. Com a palavra o vereador Marco Aurélio Maset para informar que em virtude da ambulância ser paga com recursos próprios do município, o veículo não pode continuar abandonado, portanto é preciso que o Executivo tome as devidas providências. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0046/2013 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Dispõe sobre denominação de "JOB GOMES DA GRAÇA" o próprio público que especifica. Projeto de Lei nº 0047/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Clube dos Vinte e Dois contribuição no valor de R$ 150.000,00 destinada a realização da Tradicional Festa do Peão de Boiadeiros no Município de Monte Aprazível. Projeto de Lei nº 0048/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0049/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Inclui ações no Anexo III da Lei 2.942 Plano Plurianual e no Anexo II A da Lei 3.140 de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras providências. Considerando que os Projetos de Lei nºs 47 e 49/2013, apresentados no expediente da presente sessão, foram protocolados em regime de urgência e as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para a primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação o requerimento verbal do Vereador Gilberto dos Santos, aprovado por unanimidade. No final do Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. O Presidente convidou a Vice-Presidente Adriana Aparecida de Oliveira para assumir a presidência para o vereador João Roberto Camargo fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Adriana Aparecida de Oliveira concede a palavra ao vereador João Roberto Camargo para parabenizar a comissão organizadora pela realização do Juninão, pois acredita que o evento deve ter continuidade, porém com o orçamento espremido com que a Prefeitura está passando não era propício se gastar aproximadamente seiscentos mil reais com o evento. Portanto, manifesta sua indignação e revolta ao Juninão, em virtude da falta de remédios, exames de alto custo passados por triagem e às vezes não liberados e falta de liberação de cesarianas, mas vale lembrar que não é contra ao evento e sim a dificuldade que está passando o Executivo com a falta de verba. Em seguida o vereador João Roberto Camargo volta a assumir a presidência. Em seguida o vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para apresentar reclamações feitas pela população: falta de médico no PSF do Bairro cidade Jardim; o PSF do Bairro da Vila Aparecida oferece apenas um médico; diversas ruas e avenidas estão intransitáveis. Prosseguindo informa sobre o oficio protocolado junto a Deputada Analice Fernandes onde solicita para o município um veículo modelo Van adaptado para deficientes físicos, e na oportunidade protocolou também uma emenda de cem mil reais que será destinada à Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível. Em aparte, o vereador João Roberto Camargo cobra o Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa o projeto de lei, prometido em campanha, que propõe a realização de uma auditoria no Poder Executivo. O Presidente concede a palavra ao vereador Renato Reis Jubilato para dizer que o Juninão foi considerada uma grande festa pela população, haja vistas que entidades filantrópicas puderam arrecadar fundos para continuar seu trabalho social. Continuando apresentou cobranças ao Prefeito em relação ao atraso da entrega de uniformes escolares, revisão geral do funcionalismo público, reajuste e avaliação dos produtos da cesta básica. Outro assunto que comentou foi sobre a visita ao Deputado Campos Machado onde pediu para que fosse destinada uma verba para a reforma e modelagem da Praça da Vila Araújo; construção do campo de malha e bocha; além de verba no valor de duzentos mil reais para a Santa Casa de Monte Aprazível. Em seguida a vereadora Adriana Aparecida de Oliveira solicita o uso da palavra para informar que segundo o Prefeito Mauro a revisão geral dos funcionários públicos não será dada este ano em virtude da falta de dotação orçamentária, caso fosse concedido seis por cento como foi informado anteriormente, o aumento acarretaria um gasto de um milhão e oitocentos mil reais na folha de pagamento, valor muito alto aos cofres públicos. Prosseguindo comunica que o PT nesses seis meses de mandato obteve diversas conquistas como: pelo Deputado Arlindo Chinaglia um carro zero, computadores e geladeira que serão destinados ao Conselho Tutelar; pela Deputada Beth Sahão uma emenda no valor de cinqüenta e cinco mil reais que será usada na aquisição de um veículo que será destinado ao controle de vetores; e pelo Deputado Candido Vaccarizza verba no valor de duzentos e cinqüenta mil reais aplicada na construção do parque esportivo da Vila Araújo. O Presidente concede a palavra ao vereador Marco Aurélio Maset para comentar sobre uma situação muito triste que ocorreu no ultimo dia oito onde a Santa Casa de Monte Aprazível recusou a realizar um parto em uma gestante alegando que não poderia ser feito gratuitamente, apenas particular. Com o serviço negado a gestante em trabalho de parto foi encaminhada ao Hospital de Base na cidade de São José do Rio Preto onde o recém‑nascido veio a falecer. Outro assunto que comentou foi sobre o pedido feito à Deputada Célia Leão de um micro-ônibus adaptado para cadeirantes e finaliza elogiando o evento Juninão. Em seguida o vereador Edgard Maurício Vicente solicita o uso da palavra para cobrar do Senhor Prefeito iniciativa em relação ao financiamento denominado PROVIAS implantado pelo Governo Federal que oferece um milhão e duzentos e cinqüenta mil reais à cada município que realiza a aquisição de equipamentos para pavimentação asfáltica, máquinas rodoviárias, pá-carregadeira, motoniveladora, enfim, com juros de quatro por cento ao ano e prazo de até cinqüenta e quatro meses. Prosseguindo comenta sobre os problemas causados pela chuva no Bairro Felice Manzoli e finaliza informando a toda população que providências estão sendo tomadas em relação a legalização dos dois canais abertos cortados pela Anatel. Com a palavra o vereador Gilmar Francisco de Moraes para lembrar que na legislatura passada também lutou pela aquisição de um ônibus adaptado para cadeirantes, porém não foi atendido, portanto espera que realmente a Deputada Analice Fernandes traga para Monte Aprazível tal benefício. Outro assunto que comentou foi em relação ao Juninão, pois acredita que o evento já é tradição em Monte Aprazível, no entanto a saúde precisa de atenção. Continuando ressalta que o Executivo precisa de uma auditoria, haja vista que o serviço tem por objetivo esclarecer supostos gastos da administração anterior. Em seguida o vereador Odair Marcelo Faria solicita o uso da palavra para parabenizar a comissão organizadora pelo excelente trabalho realizado na Semana do Meio Ambiente, como também o Juninão pelo maravilhoso evento com grande repercussão. Continuando finaliza manifestando voto contrário ao projeto de lei que visa conceder cento e cinqüenta mil reais ao Clube dos Vinte e Dois. Em aparte, o vereador Gilmar Francisco de Moraes ressalta que no dia oito de julho comemora-se o dia do padeiro. O Presidente concede a palavra ao vereador Marcio Luiz Miguel para parabenizar o vereador João Roberto Camargo pela opinião apresentada em relação ao Juninão, cujos organizadores, policia militar, entidades, são dignos de parabéns pelo grande evento, porém solicita que no próximo Juninão seja colocado um ponto de referência para que os pais possam encontrar suas crianças que venham a se perder na multidão. Continuando, explica que em relação a gestante que estava em trabalho de parto e que o recém-nascido veio a falecer, a melhor forma é procurar a justiça para averiguar se houve negligencia por parte do médico. Outro assunto que comentou foi sobre a realização de uma auditoria, pois no seu entender o Prefeito deve demonstrar clareza e transparência e para que isso aconteça o projeto de lei que autoriza o serviço deve ser encaminhado a esta Casa o mais breve possível. Por fim, ressalta que não basta somente o município ajudar a Santa Casa de Monte Aprazível, as cidades vizinhas também devem ser cobradas. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Roberto Camargo passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0047/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Clube dos Vinte e Dois contribuição no valor de R$ 150.000,00 destinada a realização da Tradicional Festa do Peão de Boiadeiros no Município de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis (Adriana Aparecida de Oliveira - Edgard Maurício Vicente – Marcio Luiz Miguel – Gilmar Francisco de Moraes)  à 03 (três) votos contrários (Marco Aurélio Maset – Gilberto dos Santos -  Odair Marcelo Faria) e 01 (uma) abstinência do vereador Renato Reis Jubilato. Projeto de Lei nº 0049/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Inclui ações no Anexo III da Lei 2.942 Plano Plurianual e no Anexo II A da Lei 3.140 de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projeto encaminhado em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

João Roberto Camargo                                                     Marcio Luiz Miguel

        Presidente                                                                         1º Secretário