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| ATA DA
09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/06/2013 Aos
quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às vinte horas,
instalou-se a nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João
Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Marcio Luiz Miguel e Odair
Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João
Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária e
após, coloca em discussão e votação as Atas da 08ª Sessão Ordinária e 11ª
Sessão Extraordinária realizadas em 21 de maio de 2013, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Luiz
Miguel, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0135/2013 - Autoria: Adriana
Aparecida de Oliveira. Providenciar
a limpeza e manutenção do canteiro central da Avenida Joaquim Alcazas Garcia, entre a Avenida Felix Buissa e Rua Atílio Prioli. Indicação nº 0137/2013 - Autoria: Adriana
Aparecida de Oliveira. Criar ao lado da pista de caminhada do Parque das
Águas, uma pista paralela para a prática de ciclismo, patins e afins. Com a
palavra a vereadora saudando os demais pares e a população. Seguindo, diz que a
indicação é de acordo com alguns pedidos feitos pela população. O vereador João
Roberto Camargo destaca as más condições da pista de caminhada localizada às
margens da represa municipal em especial ao lado do Iate. Indicação nº 0138/2013 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Seja feita uma reforma na Quadra Coberta da Escola
Dino Vacôndio, no Distrito de Junqueira. Com a palavra o vereador Gilberto dos Santos
saudando os demais pares e a população, diz que o piso da referida quadra
encontra-se totalmente deteriorado, portanto é preciso que através do setor de
engenharia seja feita uma visita ao local para tomar as devidas providências. Indicação nº 0139/2013 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Tomar as
devidas providências quanto ao poço artesiano localizado na Praça do Bairro
Cristo Rei. Com a palavra o vereador saudando os demais pares e a população, alega
que o poço artesiano apresenta péssimas condições, mas a preocupação é maior em
relação ao vazamento de água com risco de se transformar em foco da dengue,
deste modo é preciso que o Executivo tome providências com urgência. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0050/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com relação ao Concurso Público nº 03/2010,
para o cargo de escriturário, perguntamos: 1 - Qual o número de vagas
oferecidas, na ocasião do concurso? 2 - Qual a quantidade de candidatos
chamados até a presente data? 3 - Qual a quantidade de vagas disponíveis no
cargo? 4 - Há alguma previsão por parte da administração municipal para
convocação desse referido cargo?. Usando a palavra, o
autor da propositura, informa que o Prefeito Municipal está colocando
funcionários oriundos de outros cargos para o de escriturário, no entanto há
concurso público em aberto e vagas disponíveis aos candidatos, porém não são
chamados. Em seguida o vereador Marcio Luiz Miguel solicita o uso da palavra
para dizer que a propositura é muito importante e a mesma vem de encontro ao
seu requerimento anterior que tem por objetivo cobrar informações sobre o
desvio de funções dentro da administração pública. Requerimento nº 0051/2013
- Autoria: Odair Marcelo Faria. 1 - Qual o valor recebido do FUNDEB no
exercício de 2012? 2 - Houve sobra desse recurso? Em caso positivo, qual o
valor? 3 - Houve o rateio das sobras dos recursos destinados aos professores no
exercício de 2012? 3.1 - Em caso negativo, onde foi aplicado a sobra do FUNDEB?. Com a palavra o vereador Odair Marcelo Faria
saudando os demais pares e a população, diz que segundo informações a verba do
FUNDEB referente ao ano de 2012 foi enviada à Prefeitura, porém o rateio não
foi realizado, motivo que levou a apresentar o presente requerimento. Requerimento nº 0052/2013 - Autoria: Gilberto
dos Santos. 1 - Qual a
previsão de recapeamento asfáltico para as ruas Minas Gerais entre as Mato
Grosso e Maranhão, Rua Maranhão e Rua Goiás em sua totalidade, no bairro Vila
Aparecida? 2 - Houve estudo pelo setor competente da prefeitura para a inclusão
dessas ruas para recapeamento asfáltico. Em caso positivo, enviar cópia desse
estudo. Com a palavra o vereador Gilberto dos Santos saudando os demais pares e
a população, comenta que tem o conhecimento de diversas ruas que precisam de
recapeamento, mas as mencionadas na propositura encontram-se totalmente
deterioradas, haja vista que nem tapa-buraco não resolveria o problema. Requerimento
nº 0053/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 - Qual a previsão do
Executivo com relação a instalação de iluminação
pública na Rua José Pedro Bassan, entre a Rua dos Lírios e Rua das Camélias? 2
- Ha pelo menos um estudo pelo setor competente da Prefeitura no sentido da
instalação de iluminação pública nessa rua? 3 - Qual o valor arrecadado com a
CIP (Contribuição de Iluminação Pública) de janeiro de 2013, até 31 de maio de
2013? 4 - Qual o valor gasto com iluminação pública no mesmo período?. O vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra
para lembrar das indicações apresentadas pelo
vereadores que tratam sobre iluminação pública, pedidos que são solicitados
pela população, no entanto já se passaram seis meses, os munícipes continuam
reclamando e mesmo assim nada é feito. Em seguida o nobre vereador Edgard
Maurício Vicente solicita o uso da palavra para dizer que as reclamações em
relação à iluminação pública são constantes, mas enquanto as indicações não
começarem a ser atendidas pelo Executivo não estará mais apresentando-as.
O Presidente concede a palavra à vereadora Adriana Aparecida de Oliveira para
informar que em dezesseis de abril o Prefeito Municipal comunicou que teria
novidades, mas até o momento nada foi feito. Em seguida o vereador Odair
Marcelo Faria solicita o uso da palavra para aproveitar o momento e pedir
soluções à Rua Antonio Cassandra quanto à poda de árvores. Com a palavra o
vereador Marcio Luiz Miguel, para dizer que na próxima sexta-feira será
encaminhando ao Ministério Público documentos relacionados a
demolição da antiga proplan para que tome as devidas
providências. Requerimento nº 0054/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1-Qual
a forma de contratação da Vice-Diretora da Escola Feliciano Sales Cunha,
detalhando o período que a mesma foi efetivada na classe (período em dias da
efetivação até a nomeação como vice-diretora); 2-Onde foi criada a sala de aula
para efetivar a vice-diretora do Feliciano Sales Cunha? É uma classe existente?
É uma classe de risco? 3-Qual professora assumiu a classe nomeada para a
vice-diretora do Feliciano Sales Cunha?. Requerimento
nº 0055/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1-Cópia das Atas de nomeações
dos professores efetivos e os de caráter temporário - ACT para o exercício
2013; 2-Quais os critérios adotados pela administração para as atribuições dos
professores efetivos e de caráter temporário para o exercício 2013; 3-Cópia do
Estatuto Municipal da Educação. Requerimento nº 0056/2013 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Programa Monte Aprazível Digital - Internet, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar o acesso gratuito para Internet
aos munícipes de Monte Aprazível, através de sinal de rádio transmissor
digital, Iinstituido pela Lei Municipal pela Lei
Municipal nº 2.908 de 4 de março de 2009 e regulamentada
pelo Decreto nº 100 de 16 de novembro de 2009: 1-Se o programa está funcionando
regularmente? Em caso positivo, informar a) A
Quantidade de sinais liberados para os Munícipes? b) A Velocidade do sinal? c)
Qual a empresa especializada contratada para manutenção dos equipamentos? Houve
termo de aditamento? d) Existe possibilidade de aumentar a velocidade da
internet? Qual o valor a ser aplicado no melhoramento do sinal? É necessária a
aquisição de novos equipamentos? e) Quais os nomes dos atuais Membros da
Comissão de Coordenação do respectivo Programa?. Com a
palavra o vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando os demais pares e a
população, afirma que desde 2009 a internet gratuita oferece um sinal de baixa
qualidade, portanto é preciso que através do setor competente busque melhorias
para que todas as pessoas que usam esta internet fiquem satisfeitas com o
serviço. Em seguida o vereador Gilberto dos Santos usa a palavra para dizer que
não adianta oferecer o serviço gratuito de internet sendo que a mesma não
funciona corretamente. O Presidente concede a palavra ao vereador Renato Reis
Jubilato para informar que na cidade Moções a internet é oferecida
gratuitamente e de alta qualidade, cidade considerada de menor porte se
comparado a Monte Aprazível, portanto é preciso melhorias em relação ao sinal
de internet. Com aparte do vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que o
requerimento tem por objetivo se informar e cobrar providências dos
responsáveis. Em seguida, a vereador Adriana Aparecida de Oliveira solicita o
uso da palavra para acrescentar a seguinte pergunta: "Quem é responsável
pela fiscalização do serviço?" portanto, não só
escolas necessitam da internet gratuita, como também toda a população de Monte
Aprazível. Com a palavra o vereador Edgard Maurício Vicente para afirmar que
infelizmente a internet gratuita de Monte Aprazível não serve para nada,
contudo os vereadores na época sabiam que não iria funcionar, mas mesmo assim o
projeto foi aprovado. Com a parte o vereador Renato Reis Jubilato usa palavra
para dizer que a velocidade proposta no projeto era de 64 Kbps,
mas por motivos desconhecidos ela ficou apenas 32Kbps, velocidade insuficiente
para navegar. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0041/2013 - Autoria:
Gilberto dos Santos. O
prolongamento da Rua João Antonio Macri, entre a Rua Presidente Vargas e
Avenida Brasilia, passa a ser denominado RUA
FRANCISCO CANDIDO ALVES. Projeto de Lei nº 0042/2013 - Autoria: Renato Reis
Jubilato. Dispõe sobre denominação de JOSÉ DE OLIVEIRA COURA a Rua
Projetada 05 do Loteamento Jardim Imperial. Projeto de Lei nº 044/2013 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a Prefeitura do Município de Monte
Aprazível a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São
Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para aquisição de um caminhão pipa,
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 045/2013 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza a Prefeitura do Município de Monte Aprazível a receber,
mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos
financeiros a fundo perdido para recapeamento asfáltico, e dá outras
providências. Considerando que os Projetos de Lei apresentados no expediente da
presente sessão, foram protocolados em regime de urgência e as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes
ao expediente sejam incluídos para a primeira votação na Ordem do Dia desta
sessão. Colocado em votação o requerimento verbal do Vereador Gilberto dos
Santos, aprovado por unanimidade. No final do Expediente o Presidente João
Roberto Camargo franqueou a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Com a palavra o vereador Renato Reis Jubilato
para pedir mais uma vez ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa o projeto de
revisão geral anual dos funcionários públicos, vale lembrar que não é uma
crítica e sim uma cobrança. Outro assunto que comentou foi em relação à mata do
Bairro Jardim Aroeira que na época da seca aumenta o risco de incêndio. Continuando
informa que na cidade de Tanabi o valor da cesta básica teve novamente um
aumento, ao contrário de Monte Aprazível manteve o valor de sessenta e oito
reais e para finalizar comunica que esteve presente na reunião promovida pelo
CREAS e CRAS abordando o assunto “A Semana de Combate as
Drogas” realizada no ultimo dia 28, onde o vereador Renato levou o
Senhor Clóvis, Diretor da Coordenadoria de Esporte e Lazer e Juventude do
Estado de São Paulo responsável pelos projetos e programas de combate à droga.
Em seguida a nobre vereadora Adriana Aparecida de Oliveira solicita o uso da
palavra para dizer também está na luta em relação ao aumento do salário,
principalmente na classe dos professores, no entanto volta a falar sobre a
conversa que ocorreu com o Senhor Prefeito onde segundo ele o aumento será
feito retroagindo ao mês de abril com um reajuste de cinco por cento, porém
após esse diálogo não obteve mais nenhuma informações sobre o assunto.
Prosseguindo dirige a palavra ao vereador Marco Aurélio Maset se caso já tenha
recebido a resposta do requerimento que trata sobre o assunto gostaria que em
tribuna fornecesse toda a informação possível, para que todo o vereador venha a
esclarecer da melhor maneira possível aos servidores públicos. Outro assunto
que comentou foi sobre o Centro de Lazer dos Trabalhadores onde o prédio seria
usado para realizar uma festa, mas infelizmente no dia enquanto estavam
organizando os preparativos constataram o mau cheiro na água, no entanto o
próprio dono da festa foi averiguar a caixa d’água e lá estavam dois pombos
mortos, no entanto segundo a zeladora o Executivo já havia tomado conhecimento
sobre o problema. Continuando convida toda a população para prestigiar o
encontro de carros antigos que será no próximo dia 23 no Bairro Parque das
Águas. Prosseguindo ressalta sobre o pedido feito à Deputada Beth Sahão do
Partido PT em prol a aquisição de equipamentos para a saúde de Monte Aprazível
e que segundo a parlamentar a emenda já foi aprovada e logo a verba no valor de
cinqüenta e cinco mil reais estará a disposição do
Prefeito Municipal. Em seguida o nobre vereador Gilberto dos Santos solicita o
uso da palavra para pedir em nome todos os vereadores para que o Prefeito tome
as devidas providências em relação aos os buracos que se encontram nas
travessias de uma rua para outra, problemas este, que dificulta muita a
circulação de veículos. Outro assunto que comentou foi sobre os entulhos que
ficaram na praça do Distrito de Junqueira em virtude
da demolição dos banheiros, mas segundo informações o problema foi resolvido,
porém a referida praça continua escura. Prosseguindo pede ao Senhor Prefeito
que se faça com urgência, através do setor de fiscalização, a poda de árvores
no município, como também solicita encarecidamente a revisão geral
anual dos servidores públicos municipais. Continuando convida toda a
população para comparecer no Juninão que terá início no próximo dia quatorze
que será realizado no Bairro Parque das Águas e na próxima semana o vereador
Gilberto estará no gabinete da Deputada Estadual Analice
Fernandes com o objetivo de protocolar pedido de verba para aquisição de um
ônibus adaptado para deficiente físico. Com a palavra o vereador Marco Aurélio
Maset, seguindo manda um abraço a Dona Teresa, senhora com oitenta e nove anos
e que acompanha todas as sessões através da rádio difusora. Continuando explica
que infelizmente não trouxe a resposta do requerimento nº 35/2013 que trata
sobre a revisão geral anual, mas conforme consta o documento que os
funcionários não receberão o reajuste anual, porém o Prefeito continuará
lutando pelo funcionalismo público. Ainda com a palavra o vereador faz uma
comunicado ao assessor administrativo da Prefeitura Municipal, que segundo a
Senhora Rose Porto, integrante da Equipe 2 do Tribunal
de Contas-SP, onde Monte Aprazível pertence,
confirmou que as denúncias apresentadas pelo vereador Marco Aurélio Maset tem
fundamentos, ao contrário do referido assessor que alegou ser denúncias uma
aberração. Continuando dirige a palavra ao Presidente da Câmara para que o
mesmo convoque todos os vereadores e em conjunto testemunharem a realmente situação da escola Feliciano Sales Cunha, pois
segundo informações, tudo que foi conquistado durante oito anos como
equipamentos e principalmente respeito, foi destruído nesses últimos seis
meses. Com a parte o vereador Renato Reis Jubilato para dizer que realmente tem
conhecimento sobre a situação e afirma que a nova direção não tem pulso firme.
Retomando a palavra o vereador Marco Aurélio Maset finaliza dizendo que o diretor
atual não recebeu o aluno enviado à diretoria por má conduta, porque o
responsável tinha que entregar marmita. O Presidente concede a palavra ao
vereador Marcio Luiz Miguel para parabenizar a Senhora Dirce Chaboli pela quermesse realizada no Bairro do Espraiado
como também a família Sanzogo representantes do
Distrito de Itaiúba. Dando continuidade parabeniza o Frei
Francisco pelo seu aniversário, os responsáveis pelo CREA e CRAS pela palestra
sobre o abuso sexual de crianças e adolescente. Parabenizar também todos os
vereadores em especial o presidente João Roberto Camargo por repassar parte do
subsídio da Câmara Municipal com o objetivo de colocar a disposição da
população dois médicos plantonista na Santa Casa de Monte Aprazível e em visita
a entidade pôde constatar que foi de grande valia, haja vista que o atendimento
melhorou e as filas acabaram. Em seguida o vereador Edgard Maurício Vicente
solicita o uso da palavra para dizer que pode perceber que todos os vereadores
estão manifestando descontentamento com a atual administração, contudo já se
passaram cinco meses e é a hora de analisar o que está acontecendo.
Prosseguindo solicita ao Senhor Prefeito para que estude a possibilidade de
enviar a esta Casa projeto para crédito de um milhão e duzentos e cinqüenta mil
reais com o Banco Brasil, através do programa do Governo Federal que se chama
PROVIAS em parceria com o BNDES. Continuando explica que o crédito tem por
finalidade a aquisição de máquinas rodoviárias, como por exemplo,
pá-carregadeira, moto niveladora, retro escavadeira, chassi de caminhão como
também vários outros equipamentos. Prosseguindo o vereador Edgard questiona o
porquê a Prefeitura não tomou nenhuma providência em relação ao cidadão que
invadiu, com um veículo, o centro de saúde central trazendo danos ao patrimônio
público, fato ocorrido em 29 de setembro de ano passado, no entanto finaliza se
manifestando entristecido ao projeto de lei nº 43/2013 que não está tendo
nenhuma atenção. O Presidente convidou a Vice-Presidente Adriana
Aparecida de Oliveira para assumir a presidência para o vereador João Roberto
Camargo fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Adriana
Aparecida de Oliveira concede a palavra ao vereador João Roberto Camargo para
dizer que o ser humano é o bem mais precioso que o município possui, por esse
motivo que a cada dia deve-se investir mais como a saúde, educação, enfim,
ressalta que o subsídio da Câmara Municipal que está sendo destinada a Santa
Casa não é mérito somente do presidente e sim de todos os vereadores, portanto
afirma que esta Casa sempre estará a disposição em
contribuir com o Executivo para melhoria do município, porém criticas sempre
existirão. Prosseguindo o vereador João Roberto Camargo compara a administração
como um time de futebol, pois se o jogador não está bem é preciso trocar,
portanto ressalta que se a administração não está andando, a substituição de
assessores é uma opção que precisa ser analisada com carinho. Outro assunto que
comentou foi em relação aos projetos apresentados na Casa onde explica que o
departamento jurídico formado pelo Dr. Marcelo Augusto Mestrinari
e José Roberto de Carvalho são pessoas preparadas e está a
disposição dos vereadores, portanto a questão é reunir as comissões e discutir
cada projeto. Prosseguindo ressalta que o projeto de autoria do vereador Edgard
Maurício Vicente é louvável e válido, contudo afirma que tudo que for
constitucional a Câmara deve dar continuidade. Com aparte do vereador Marcio
Luiz Miguel para dizer como presidente da Comissão de Redação e Justiça, que o
projeto, por ter certa complexidade, foi retirado da pauta para maiores
estudos. Em seguida o vereador João Roberto Camargo volta a assumir a
presidência. Retomando a palavra o vereador João Roberto Camargo deseja a toda
população um ótimo Juninão. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente
João Roberto Camargo passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro
Secretário nesses termos: Projeto de
Lei nº 0041/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. O prolongamento da Rua João Antonio Macri,
entre a Rua Presidente Vargas e Avenida Brasilia,
passa a ser denominado RUA FRANCISCO CANDIDO ALVES. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0042/2013 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. Dispõe sobre
denominação de JOSÉ DE OLIVEIRA COURA a Rua Projetada 05 do Loteamento Jardim
Imperial. Colocado
pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 044/2013 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza a
Prefeitura do Município de Monte Aprazível a receber, mediante repasse efetuado
pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a
fundo perdido para aquisição de um caminhão pipa, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 045/2013 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza a
Prefeitura do Município de Monte Aprazível a receber, mediante repasse efetuado
pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a
fundo perdido para recapeamento asfáltico, e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. A seguir foi formulado
pelo Vereador Gilberto dos Santos requerimento verbal para que fosse realizada
Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o
projeto encaminhado em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo
Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim
estabelecido. Esgotando-se a matéria
para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto
Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. João
Roberto Camargo Marcio Luiz Miguel Presidente 1º Secretário |