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| ATA DA 08ª SESSÃO
ORDINÁRIA - 21/05/2013 Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às vinte
horas, instalou-se a oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Marcio Luiz
Miguel e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários,
respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão
Ordinária e após, coloca em discussão e votação as Atas da 07ª Sessão Ordinária
e 10ª Sessão Extraordinária realizadas em 07 de maio de 2013, que são aprovadas
por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio
Luiz Miguel, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da
Sessão: Indicação nº 0124/2013 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Seja feita
uma reforma completa na quadra coberta da escola "José Agrelli". Com a
palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que o piso da referida quadra está completamente
danificado, a pintura se encontra desgastada, sem contar que as paredes estão
se deteriorando, portanto a o próprio público necessita, com urgência, de mais
atenção do Senhor Prefeito. Indicação nº
0125/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. Fazer um levantamento de todas as ruas do Distrito Industrial que
necessitam de operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico. O Presidente convidou a Vice-Presidente Adriana
Aparecida de Oliveira para assumir a presidência para que pudesse fazer uso da
tribuna. No exercício da presidência a vereadora Adriana Aparecida de Oliveira
concede a palavra ao vereador João Roberto Camargo para dizer que, no seu
entender, o Distrito Industrial é o cartão de visita do município, haja vista
que o distrito recebe diversas visitas de empresas com o objetivo de se
instalar em Monte Aprazível. Em
seguida o vereador João Roberto Camargo volta a assumir a presidência. Indicação nº 0126/2013 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Indica ao
Chefe do Executivo que faça gestões junto a Sabesp e a Elektro, para implantar
a rede de água e de energia elétrica respectivamente, no prolongamento da Rua
João Teodoro no Distrito de Itaiúba, conforme mapa em anexo. Com a palavra o nobre vereador Gilberto
dos Santos, saudando os demais pares e a
população, diz que foi procurado por diversos moradores do
Distrito de Itaiúba solicitando a referida benfeitoria. Prosseguindo explica
que o local já faz parte do perímetro urbano, neste caso nada mais justo que a
Elektro tome as devidas providências para que os proprietários possam construir
suas casas na maior conforto possível em seus terrenos. Indicação nº 0127/2013 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. Providenciar a instalação de uma "boca de lobo" na
altura do nº 1022 da Rua Alípio Bastos, na Vila Araújo. Com a palavra o nobre vereador Renato
Reis Jubilato saudando
os demais pares e a população, informa que moradores reclamam alegando
que as águas da chuva invadem suas residências, inclusive prejudica o acesso ao
prédio do Viva Leite instalado próximo ao local,
portanto é preciso, através do engenheiro, a implantação de uma boca de lobo
naquele trecho para solucionar o problema. Indicação nº 0128/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Implantar uma Unidade Básica de Saúde no
Jardim Dom Bosco, em nossa cidade. Com a
palavra o nobre vereador Odair Marcelo Faria, saudando os demais pares e a população, afirma que
infelizmente o Jardim Dom Bosco é um bairro isolado, contudo espera que através
do Senhor Prefeito esse sonho venha a se realizar. Em seguida o nobre vereador
Marcio Luiz Miguel solicita o uso da palavra para dizer que a sugestão é
promessa de palanque do atual prefeito, portanto espera que o mesmo atenda a
referida indicação. Indicação
nº 0129/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Restauração e afinação do Piano do Centro
Cultural. Com a palavra o nobre vereador Marco
Aurélio Maset, saudando
os demais pares e a população, informa que através do oficio assinado pelo
Presidente do Irecê Aprazível Clube o piano será doado para o Centro Cultural,
portanto, após a realização de toda a documentação o piano poderá receber da
Prefeitura os devidos reparos. Prosseguindo finaliza pedindo ao Senhor Prefeito
que contrate um músico para tocar o piano em dias de eventos culturais. Indicação nº 0130/2013 - Autoria: Renato Reis
Jubilato. Estudar
junto ao departamento competente a reativação da "FANFARRA
MUNICIPAL". Com a
palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato informa que a indicação tem por objetivo reativar a fanfarra municipal
onde o seu principal alvo seria crianças e jovens, tendo em vista que o custo
para ministrar as aulas é pequeno para o município. Indicação nº 0131/2013 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Com a
participação da CIRETRAN, verificar a possibilidade de se construírem lombadas
com as respectivas placas de sinalização nos seguintes locais do bairro Cristo
Rei I e II: 1- Rua José Dias da Silva; 2 - Rua José Cipriano; 3 - Rua José
Larrúbia Martins. Com a palavra o nobre vereador Odair Marcelo Faria
esclarece que segundo moradores as vias possuem um grande fluxo de veículos e
por não existir nenhuma lombada acabam atingindo velocidade superior ao
permitido, portanto a instalação das mesmas iria diminuir o risco de acidentes.
Em seguida o nobre vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para
dizer que está aguardando o Senhor Prefeito na iniciativa de contratar uma
pessoa especializada em trânsito para poder estudar, de forma geral, a melhor
forma para resolver o problema de Monte Aprazível. Com a palavra o nobre
vereador Edgard Mauricio Vicente para dizer que é inadmissível o Prefeito não
atender as indicações apresentadas pelos vereadores, principalmente em relação à lombadas, haja visto que o trânsito da cidade está uma
bagunça. O Presidente concede a palavra ao nobre vereador Renato Reis Jubilato
para dizer que na intersecção da Avenida Canheo com a Rua da Saudade, próximo
ao estádio municipal, a ocorrência de acidentes é freqüente, portanto acredita
que a melhor solução seria a instalação de um semáforo naquele cruzamento. Em
seguida o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra
para fazer a leitura na integra a resposta enviada pelo Executivo em relação ao
requerimento nº 038/2.013, de autoria do vereador Gilmar, prosseguindo diz que o melhor é aguardar,
mas acredita que logo a administração irá fazer a adequação necessária e
solucionar o problema no trânsito de Monte Aprazível. Indicação nº 0132/2013 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Destinar um
prédio para a instalação do Conselho Tutelar. Com a palavra o nobre vereador Odair Marcelo Faria aduz que as instalações
atuais do Conselho Tutelar não oferecem nenhuma condição necessária para o
atendimento da população, portanto é preciso a adequação de um novo prédio. Em
seguida a nobre vereadora Adriana Aparecida de Oliveira solicita o uso da
palavra para dizer que concorda com o autor da propositura, mas gostaria de
ressaltar que através do Deputado Arlindo Chinaglia, será destinado ao Conselho
Tutelar uma geladeira, um carro zero, e alguns computadores, momento oportuno
para o Executivo disponibilizar um local mais adequado. Com a palavra o nobre
vereador Marcio Luiz Miguel para dizer que a indicação é muito importante, haja
vista que o local não é apropriado, principalmente em relação ao atendimento da
população. Continuando ressalta que a Prefeitura tem vários prédios e nenhum
foi oferecido para um órgão tão importante que é o Conselho Tutelar. Indicação
nº 0133/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria; Gilmar Francisco de Moraes. Estudar a possibilidade da implantação da
Feira do Produtor no Bairro Jorge Carneiro de Campos. Com a palavra o nobre vereador Odair
Marcelo Faria explica que a instalação da Feira do Produtor no Bairro Jorge Carneiro de Campos
é de grande utilidade e relevância para a população. Em seguida o nobre
vereador Edgard Maurício Vicente solicita o uso da palavra para dizer que no
referido bairro já foi instalada a Feira do Produtor e não obtiveram êxito.
Cedida a palavra ao nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes, informa que o
local tem por objetivo beneficiar vários bairros, no entanto deve haver mudança
do horário porque o município tem que atender os anseios da população e não do
feirante. Com aparte concedido a vereador Edgard Mauricio Vicente, acrescenta
que para o feirante era prejuízo se deslocarem da cidade de Mirassol para
realizarem a feira onde a quantidade de consumidores era pequena, porém a
cidade cresceu, vários anos se passaram, momento
oportuno para tentar novamente e quem sabe agora pode dar certo. Em seguida o vereador Gilberto dos Santos
solicita o uso da palavra para dizer que tudo que for para incrementar para o
bairro é de grande valia, pois acredita que com o crescimento da cidade a
sugestão tem como prosperar desta vez, contudo finaliza dizendo que é preciso
estudar a questão do horário. Com a palavra o nobre vereador João Roberto
Camargo para dizer que é preciso fazer estudos para ver se a idéia deva seguir
adiante. Indicação nº 0134/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Reforma geral e ampliação do Centro de Saúde
Central do Município. Usando a palavra, o vereador Marcio Luiz Miguel, diz que esteve no
local recentemente e foi constatado que as condições do prédio são precárias.
Prosseguindo esclarece que o almoxarifado armazena caixas de papelão que podem
intensificar o risco em casos de incêndio, além do telhado em péssimas
condições, portanto o Centro de Saúde central não pode continuar como está. Em
aparte do vereador Edgard Maurício Vicente, afirma que o Centro de Saúde, em
plena campanha política, foi invadido por um veículo pela porta central de
atendimento causando vários danos e até hoje nada foi feito. Marco Aurélio
Maset, usando a palavra, afirma que o problema causado pelo veículo não foi
solucionado por impedimento da Justiça. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0041/2013 - Autoria:
Gilberto dos Santos. 1 - Qual o
motivo que até a presente data não houve entrega de uniformes escolares? 2 - Há
licitação em andamento com relação a uniformes escolares? 3 - Em caso de
afirmativo enviar cópia do referido edital? 4 - Em caso negativo, há estudo por
parte do setor competente para referida entrega desses uniformes para o segundo
semestre?. Requerimento
nº 0042/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Quais as providências que
serão tomadas a respeito da Ponte da Bica? 2 - Exsite a possibilidade de
largamento 3 - Há possibilidade de desvido desde o trevo da Usina Petribu. Requerimento
nº 0043/2013 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Solicitar informações
sobre a possibilidade de instalação de novas torres de sinais da Telefonia
Celular da VIVO, que possam atender os Distritos de Itaiuba, Junqueira e
Engenheiro Bladuino. Requerimento nº 0044/2013 - Autoria: Marco Aurélio
Maset. 1- A Prefeitura Municipal de Monte Aprazível disponibiliza motoristas e caminhões de terra, pá carregadeira, niveladora,
caminhão basculante e outros veículos a população? 2- Caso positivo informar:
a) Como deve ser a forma de solicitação dos interessados nesses serviços? b)
Qual o prazo para que a prefeitura execute o serviço após a solicitação? c)
Qual o valor da hora / máquina? (se existir taxa) d)
Existe um prazo para utilização e execução desses serviços pelos funcionários
públicos? e) A Prefeitura já realizou esse serviço este ano de 2013? Em caso positivo informar: d-1) Quais os locais
beneficiados? d-2) Qual o valor cobrado? (enviar
comprovantes da solicitação e pagamento se houve). Requerimento nº 0045/2013
- Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Quanto ao Campo de Futebol no Bairro
Jardim Dom Bosco denominado "CELESTINO CICOTI JUNIOR" 1-houve
convênio com o Estado ou União para a construção do referido campo de futebol?
2-qual o valor recebido pelo convênio e contrapartida do Município? 3-Qual a
empresa vencedora da Licitação? Informar os dados cadastrais da empresa
vencedora. 4-As obras apresentam danificações? Em caso positivo: A Empresa
responsável foi acionada para refazer os serviços? 5-Fornecer o Nome e
qualificação do Engenheiro responsável pela obra. 6-Houve bloqueio de recursos
financeiros liberados para o Município de Aprazível? Qual o valor do bloqueado?
7-Enviar cópia do contrato firmado entre a empresa vencedora e a
Municipalidade. Requerimento nº 0046/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. 1-enviar
relação de servidores municipais, que não estão cumprindo a carga horária
semanal, discriminando as faltas justificadas e injustificadas de cada
servidor; 2-relação de servidores municipais que estão dispensados do cartão de
ponto suas respectivas justificativas; 3-Se há procedimento administrativo em
andamento com a finalidade de apurar responsabilidade de servidores faltosos?
Em caso positivo, informar a quantidade de procedimentos instaurados. 4-Existe
nas repartições municipais, em atendimento a CLT (art.74), o Quadro de Pessoal,
contendo o nome dos servidores municipais e seus respectivos horários de trabalho?. Requerimento nº 0047/2013 - Autoria: João Roberto
Camargo. Considerando as Leis Municipais nº Lei nº 2.921 DE 23 DE ABRIL
2009 e Lei nº 3.162, de 20/02/2013, requer cópias dos seguintes documentos:
Período abrangendo os anos letivos de 2009 a 2013: 1-de todos os contratos
firmados entre os alunos e as empresas de transporte das respectivas linhas
estudantis dos ; 2-dos termos de responsabilidade
integral, dos alunos, com a total exclusão do Município, tanto solidária como
subsidiária; 3-dos nomes dos representantes-procuradores de cada grupo de
estudante, subscrita pela maioria de seus integrantes. Requerimento nº
0048/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. 1-Enviar relações dos servidores
municipais que recebem Cestas básicas e os que recebem cartões vale-alimentação
no exercício de 2013; 2-No período de janeiro a abril/2013, enviar relação dos
servidores municipais que sofreram cortes na entrega da cesta básica ou cartão
vale-alimentação, detalhando os respectivos motivos. Requerimento nº
0049/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Informar detalhadamente o
quadro dos funcionários da Patrulha Agrícola e quais os veículos pertencentes
sendo: a) Quais os veículos e os nomes de funcionários; b) Com é realizada a
forma de contratação; c) Como é realizado o pagamento desses funcionários; d) A
utilização dos veículos é gratuito ou tem uma taxa
(colocar o valor da taxa se houver); e) Quem é o responsável pela
"Patrulha Agrícola"; f) Quais os critérios para utilização das
máquinas pertencentes a "Patrulha Agrícola"; g) Cópia de todos os
serviços realizados de janeiro de 2013 até a presente data detalhando: data,
local, hora trabalhada, tipo de serviço no Município e nos Distritos de Junqueira,
Itaiúba e Engenheiro Balduino. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0003/2013 - Autoria: Marco Aurélio
Maset. MOÇÃO DE APLAUSOS para o
Presidente do Irece Aprazível Clube, RENATO ALVES, representando toda Diretoria
e associados. A moção foi aprovada por unanimidade. No final do
Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Com a palavra a vereadora Adriana Aparecida
de Oliveira para dizer que em relação às instalações do Conselho Tutelar, CRAS
E CREAS realmente é uma vergonha, mas segundo o Prefeito os referidos órgãos municipais
serão deslocados para o prédio da antiga AABB, deste modo espera contar com o
apoio dos demais vereadores com a finalidade de dar as famílias de Monte
Aprazível um atendimento descente. Em seguida Marcio Luiz Miguel solicita o uso
da palavra para dizer que no último dia dezoito foi comemorado o dia nacional
de Combate Abuso e Explosão Sexual Contra Crianças e Adolescentes com passeata
promovida pelo CREAS e CRAS, onde pôde constatar a presença do nobre vereador
Marco Aurélio Maset. Não parando por ai, o referido órgão também proverá para
toda a população uma palestra ministrada pelo Professor José Bofe que tratará
do tema “Esquecer é permitir, lembrar é combater”, onde terá início às noves
horas da noite no Centro Cultural. Continuando parabeniza os responsáveis pela
quermesse realizada em prol a Santa Casa de Misericórdia do qual obtiveram
êxito, de modo que atitudes como esta devem ser feitas e refeitas durante todo
o ano, tendo em vista que o hospital precisa de dinheiro para se manter em atividade.
Parabeniza também o Presidente da Câmara Municipal que através de economias
realizadas nesta Casa gerou um repasse para a Santa Casa de Misericórdia com o
objetivo de disponibilizar para a população dois plantonistas. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato
parabeniza a Psicóloga Patrícia, a Assistente Social Ana Carolina, Pati Melo, e
demais pessoas que estão envolvidas na palestra mencionada pelo vereador Marcio
Miguel, assunto muito importante para a
população em geral. Continuando comunica que na próxima terça-feira, dia 28 de
maio, será realizada mais uma reunião que abordará o combate às drogas, tema
que o vereador Renato já vem lutando desde dois mil e dez em prol do município.
O
Presidente convidou a Vice-Presidente Adriana Aparecida de Oliveira para
assumir a presidência de forma a fazer uso da tribuna. No exercício da
presidência, a vereadora Adriana Aparecida de Oliveira concede a palavra ao
vereador João Roberto Camargo, o qual parabeniza todos os vereadores pelo
invejável trabalho desenvolvido nesta legislatura, mesmo sabendo da dificuldade
que o município vem passando. Prosseguindo diz que em um espaço de tempo essa
administração irá reverter todo esse quadro de problemas, que atinge tanto a
saúde como também outros setores. Em seguida o vereador João Roberto Camargo
volta a assumir a presidência. Com a palavra do vereador Gilberto dos Santos,
este informa ao Senhor Prefeito que o funcionalismo público está aguardando
ansiosamente a revisão salarial, inclusive hoje estavam todos convencidos que o
Executivo iria enviar a esta Casa o projeto de lei, mas infelizmente faltou
vontade do Prefeito. Prosseguindo comunica a toda população que esteve
protocolando junto ao gabinete do Deputado Estadual Major
Olimpio pedidos de verbas que serão destinadas à construção e reforma de
benfeitorias na cidade e distritos, e solicitou ao Deputado Celso Giglio
recursos para melhoria da infraestrutura de Monte Aprazível. No final
parabenizou a Senhora Dirce, o Senhor José Gabriel e toda comissão responsável
pela quermesse realizada no Bairro do Espraiado, ressaltando que a quermesse do
Distrito de Itaiuba e do Bairro da Grama será realizada no próximo final de
semana. Em seguida o vereador Odair Marcelo Faria solicita o uso da palavra
para agradecer o Executivo pelo serviço realizado nos cruzamentos das ruas
Policarpo Ramiro Coletti e Lavinio Lucehsi, rua
Laudelino Naves e João Baroli, como também uma lixeira coletiva instalada no
Bairro Jardim do Lago, indicações atendidas de autoria do vereador Marcelo. Passando
a palavra ao vereador Gilmar Francisco de Moraes, este agradece pedido atendido
pelo Deputado Orlando Bolçone do partido PSB pela verba destinada a APAE,
motivada pela denúncia que fez no ano passado por transporte de milho no
veiculo tipo “perua” que é usado para o deslocamento dos alunos. Em seguida o
vereador Marco Aurélio Maset solicita o uso da palavra para dizer que o Centro
de Saúde Central é problema do município, portanto o Executivo em relação a reforma, poderá fazer quando quiser. Continuando, diz ao
Prefeito e seu assessor que não está sendo feita a limpeza e conservação da fonte luminosa, e
que é mais barato fazer este serviço do que pagar para publicar matéria em blog
que difamam a família do vereador Marco Aurélio Maset. Outro assunto comentado
foi o recado dado por um estagiário da Prefeitura, de que um pedido de
documentos feito pelo vereador ficaria pronto cinco minutos antes do final do
prazo, mas não para por ai, outro fato que o deixa
aborrecido é em relação aos uniformes escolares que até a presente data não
foram entregue aos alunos, e nem sequer deu-se início à licitação. Com a
palavra o vereador Edgard Maurício Vicente fala sobre a atitude que considera
correta da Câmara Municipal em tomar iniciativa de antecipar a devolução do
duodécimo em torno de trinta e cinco mil reais que será destinado para
pagamento de médicos na Santa Casa de Monte Aprazível. Prosseguindo, pede ao
Senhor Prefeito para que tome providências em relação ao grupo da terceira
idade que está tendo seus bailes cancelados por falta
de alvará municipal. Ainda em tribuna o vereador Edgard volta a falar sobre o
transtorno causado pelos ônibus que transportam alunos da Faculdade Dom Bosco
na rua Miguel Hakmi no Bairro Recanto das Águas e,
para finalizar, pede ao Senhor Prefeito para que estude um forma de alterar o
tráfego de caminhões da construtora Maionchi que atualmente passam pela Vila
Aparecida para a vicinal que dá acesso a represa municipal. Esgotada a matéria
e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Roberto Camargo passa
para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0036/2013 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios
dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o
exercício de 2012, ajuizados ou não, e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0037/2013 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Município de Monte Aprazível a restituir o valor correspondente a parte do
recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dos
veículos transferidos para o Município e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0038/2013 - Autoria: Chefe
do Executivo. Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3.168 de 03
de abril de 2013 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0039/2013 -
Autoria: João Roberto Camargo. Dispõe sobre denominação de "CIRIACO
BALERO" a Rua Projetada 02 do Loteamento Jardim Imperial. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Edgard Maurício
Vicente requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária
imediatamente posterior à presente, visando apreciar o
projeto encaminhado em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo
Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim
estabelecido. Esgotando-se a matéria
para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto
Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa
desta Câmara Municipal. João
Roberto Camargo Marcio Luiz Miguel Presidente 1º Secretário |