ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 07/05/2013

 

Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às vinte e duas horas e quarenta e dois minutos, instalou-se a décima Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Marcio Luiz Miguel e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador João Roberto Camargo solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Luiz Miguel, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0029/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0030/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Jardim Imperial que especifica. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0031/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a cessão do uso gratuito do imóvel público que especifica ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0033/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Inclui ações no Anexo III da Lei 2.942 Plano Plurianual e no Anexo II A da Lei 3.140 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0034/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0035/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, para reforço de dotação constante da Lei nº 3.149 de 30 de novembro de 2012 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade.   Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

  João Roberto Camargo                                                         Marcio Luiz Miguel

        Presidente                                                                                1º Secretário