ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/04/2013

 

Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às vinte horas, instalou-se a quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Marcio Luiz Miguel e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.  Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador João Roberto Camargo coloca em discussão e votação a Ata da 04ª Sessão Ordinária realizada em 19 de março de 2013, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Luiz Miguel, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0078/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Instalação de um ponto de atendimento do programa Viva-Leite no bairro Cidade Jardim, servindo demais bairros como Jardim Primavera, Jorge Carneiro de Campos, Jardim São José, Parque das Aroeiras e Jardim Recanto das Águas. Indicação nº 0079/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Fazer parceria com a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE no sentido de ser instalada em nosso Município, uma usina de reciclagem de lixo, entulho e pneus. Indicação nº 0080/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Estudar com o setor competente, a criação da Guarda Municipal de Monte Aprazível. Indicação nº 0081/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica a instalação do Centro de Equoterapia de Monte Aprazível. Indicação nº 0082/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Reforma e adequações no cemitério do Distrito de Junqueira. Indicação nº 0083/2013 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Urge providencias da Municipalidade, na construção de muro de arrimo das casas populares do Conjunto Habitacional "Felice Manzoli". Indicação nº 0084/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Construção de um Velório no bairro da Vila Aparecida. Indicação nº 0085/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Premiação em espécie (dinheiro) para os atletas em destaque. Indicação nº 0086/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que o Executivo, juntamente com a Assessoria de Cultura formule programas no CENTRO CULTURAL para que crianças e adolescentes tenham aulas de dança, música, teatro e outras atividades. Indicação nº 0087/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Liberação das Praças Públicas para a realização de eventos religiosos. Indicação nº 0088/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Fazer parceria entre ASSESSORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS para ministrarem aulas de primeiros socorros e como agir em caso de emergência nas escolas no sentido de informação e prevenção para as crianças da rede municipal de ensino. Indicação nº 0089/2013 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Fazer um levantamento de todas as ruas do Município que necessitam de operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico. Indicação nº 0090/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Implantação de um programa de rodízio de médicos especialistas para realização de plantões de atendimento nas UBS da rede de saúde municipal. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0024/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. 1 - O Município tem algum projeto, ainda que iminente, para reestruturação e recolocação em funcionamento completo do local, inclusive quadra, pista de skate e piscinas? 2 - Em caso positivo, detalhar o projeto em suas ações e custos, inclusive em caso de convênios com outros entes. 3 - Caso o Município não tenha esse projeto, existe a possibilidade de inserção da reestruturação do Centro Comunitário em dos programas do próximo Plano Plurianual, como uma das ações e metas dessa peça de planejamento para os próximos anos?. Requerimento nº 0025/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 - Qual o motivo que as citadas obras ainda não foram concluídas? Especificar uma a uma. 2 - Em qual estado se encontram as obras, comparadas ao cronograma inicial? Especificar uma a uma. 3 - Qual era o prazo previsto para o encerramento das citadas obras? Especificar uma a uma. 4 - Qual o motivo da alegação das empresas para não entrega das obras no prazo previsto? 5 - Houve aditamento de Contrato? Em caso positivo, enviar cópia integral do contrato administrativo original, juntamente com o respectivo termo de aditamento? Especificar uma a uma. 6 - Qual o atual prazo para encerramento das obras?. Requerimento nº 0026/2013 - Autoria: João Roberto Camargo; Marcio Luiz Miguel. Quanto ao endividamento do Município (posição em 31/12/2012), informar os valores constantes da: Dívida Consolidada, Divida Fundada (anexo 16) e Flutuante (anexo 17), Restos a Pagar inscritos: processados e não processados, Demonstrativo da Dívida Ativa inscrita e recebida; valor dos Precatórios Judiciais inscritos até 31/12/2012; relação de Ações Trabalhistas ajuizadas até a presente data; Balanço Patrimonial (anexo 14), Balanço das Variações Patrimoniais (anexo 15) Financeiro(anexo 13), Orçamentário (anexo 12); Demonstrativo Financeiro; Boletim de Caixa; e cópia do Relatório de Atividades enviado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Requerimento nº 0027/2013 - Autoria: Marco Aurelio Maset. Informações sobre o DVOP - Departamento de Vias e Obras Públicas do Município: 1 - Relação com o nome, cargo e forma de contratação (estagiários, terceirizados, temporários, comissionados, concurso) de todos os funcionários lotados no DVOP. 2 - Nome do Chefe ou responsável pelo departamento. 3 - Forma de pagamento desses funcionários. Requerimento nº 0028/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. O proprietário do prédio onde funcionava a antiga PROPLAN já foi noitificado pela administração para proceder a demolição das edificações ali existentes? Em caso positivo, encaminhar cópia. Requerimento nº 0029/2013 - Autoria: Edgard Mauricio Vicente. 1 - Há projeto de habitações populares em andamento ou na iminência de se iniciar em Monte Aprazível e nos Distritos de Junqueira, Itaíuba e Engenheiro Balduino? 1.1 - Em caso positivo, informar quantas unidades habitacionais serão entregues, prazo estimado, e se há algum tipo de parceria ou convênio com órgãos como CDHU e outros. 2 - Informar como a população terá acesso aos novos empreendimentos populares. Informar, por exemplo, onde se dirigir, em que horário, quais documentos levar e com quem deve falar. Requerimento nº 0030/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Enviar cópia de todo o processo licitatória da última reforma da Escola Raul Vieira Luz. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0001/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. Moção de Aplausos ao Padre José Viana Arrais, por conta de sua aposentadoria. A moção de aplausos foi aprovada por unanimidade. Projeto de Projeto de Lei nº 0020/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Dispõe sobre denominação de via pública do loteamento Jardim Imperial que especifica. Projeto de Lei nº 0021/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Inclui ações no Anexo III da Lei 2.942 Plano Plurianual e no Anexo II A da Lei 3.140 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0022/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0023/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0024/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0025/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0026/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Instituir em Monte Aprazível, a Semana Municipal da Saúde do Homem. Projeto de Lei nº 0027/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Jardim Imperial que especifica." - Sebastião Manoel da Costa. Decreto nº 0001/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Doutor HÉLIO LISCIOTTO e dá outras providências. Considerando que os projetos de lei nºs 20 à 25/2013 apresentados no expediente da presente sessão, foram protocolados em regime de urgência e as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para a primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação o requerimento verbal do nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes, aprovado por unanimidade. Os demais projetos de lei foram encaminhados para as Comissões competentes.  No final do Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Esgotada as matérias e ninguém querendo se manifestar o Presidente João Roberto Camargo passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Veto ao Autógrafo nº 3.164/2013. Cria o programa de Cartão de Saúde para a melhor Idade e da outras providências. Colocado pelo Presidente em Discussão Única e em Votação Única, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0016/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a extinção da Fundação Educacional de Monte Aprazível-SP, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0018/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. Dispõe sobre denominação as vias públicas do Loteamento Jardim Imperial que especifica. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0019/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. Dispõe sobre denominação de via públicas do Loteamento Jardim Imperial que especifica. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0020/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Dispõe sobre denominação de via pública do loteamento Jardim Imperial que especifica. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0021/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Inclui ações no Anexo III da Lei 2.942 Plano Plurianual e no Anexo II A da Lei 3.140 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0022/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0023/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0024/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0025/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projeto encaminhado em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

João Roberto Camargo                                                     Marcio Luiz Miguel

        Presidente                                                                         1º Secretário