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| ATA DA 04ª SESSÃO
ORDINÁRIA - 19/03/2013 Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às vinte
horas, instalou-se a quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador
João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Marcio Luiz Miguel e Odair
Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João
Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O
Presidente vereador João Roberto Camargo coloca em discussão e votação as Atas
da 03ª Sessão Ordinária e 07ª Sessão Extraordinária realizadas em 05 de março
de 2013, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário, vereador Marcio Luiz Miguel, para que faça a leitura da matéria que
consta no Expediente da Sessão: Indicação nº
0062/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Fazer a poda das árvores de todas as praças públicas do Município
e Distritos. Com a palavra o nobre vereador Odair Marcelo Faria saudando os demais
pares e a população. Seguindo diz que a propositura é motivo de várias
cobranças feitas pela população, que procuram uma solução em relação ao
assunto. Indicação nº 0063/2013 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Que sejam
tomadas providências para revitalização total da Avenida São Paulo, no Jardim
América. Com a palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos saudando os demais
pares e a população. Seguindo diz que este vereador tem sido procurado por
diversos moradores do Bairro Jardim América alegando que a Avenida São Paulo
encontra-se totalmente esquecida, deste modo é necessário que o Senhor Prefeito
providencie com urgência sua jardinagem e conservação. Indicação nº 0064/2013 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Criar um
programa municipal de incentivo ao primeiro emprego, similar ao programa
desenvolvido no Estado de São Paulo, denominado "Meu Primeiro
Trabalho". Com a palavra o nobre vereador Edgard Maurício
Vicente saudando os demais pares e a população. Seguindo solicita ao Prefeito
Municipal, em conjunto com sua assessoria, mais empenho em relação à criação do
programa “Meu Primeiro Trabalho”. Prosseguindo diz que os jovens necessitam de
uma oportunidade, pois acredita que Monte Aprazível ganhará esse desafio e
conquistará esse espaço. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que em dois
mil e nove este vereador em parceria com o Executivo criou o programa “Meu
Primeiro Passo”, hoje reconhecido pelo governo. Finalizando, diz que no seu
entender o município tem a obrigação de apoiar a idéia, cuja finalidade é dar
um futuro melhor para os jovens de Monte Aprazível. O Presidente concede a palavra
em seguida ao nobre Vereador Gilberto dos Santos para dizer que o programa “Meu
Primeiro Trabalho” é muito importante para Monte Aprazível. Indicação nº 0065/2013 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Seja feito o
prolongamento do estacionamento da Praça São João (Rua Tiradentes), próximo a
Prefeitura Municipal. Com a palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que nos últimos anos a
falta de estacionamento de veículos na área central aumentou em Monte Aprazível.
Prosseguindo, comenta que há algumas semanas foi instalado próximo a Prefeitura
o Banco Credicitros, cujo aumento do fluxo de carros
será inevitável e as vagas existentes serão insuficientes, deste modo é preciso
atenção do Senhor Prefeito sobre a sugestão apresentada. Indicação nº 0066/2013 - Autoria: Renato Reis
Jubilato. Providenciar
o calçamento em torno da antiga A.A.B.B., notificando
a SABESP para que construa a sua parte desse passeio público. Com a palavra o nobre vereador Renato
Reis Jubilato saudando
os demais pares e a população. Seguindo diz que é preciso que a
Prefeitura tome as devidas providências em relação ao calçamento daquele
trecho, haja visto que hoje a A.A.B.B.
é de responsabilidade do Executivo. Indicação nº
0067/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Realização dos estudos necessários para
implantação do transporte coletivo urbano (circular) em nossa cidade, nos
termos da Lei Municipal 2.816/07. Com a
palavra o nobre vereador Edgard Maurício Vicente saudando os demais pares e a população. Seguindo
diz que é notória, principalmente para os idosos, a dificuldade de se
locomoverem de um bairro para outro. Continuando, observa que a Constituição
Federal em seu artigo 4º, dispõe sobre a responsabilidade do Município em
beneficiar a população de transporte coletivo urbano, visto que Monte Aprazível
cresceu nos últimos anos e até o momento a população não foi beneficiada, ao
contrário de outras cidades da região que em decorrência do crescimento
populacional o benefício foi implantado. Em seguida o nobre Vereador Gilberto
dos Santos solicita o uso da palavra para dizer que a indicação é vantajosa
para população, principalmente em dias de chuva. O Presidente concede a palavra
ao nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que a indicação é de
grande importância para a população, mas que no seu entender deverão ser
fornecidos ao menos quatro circulares em horários diferentes para suprir a
necessidade dos munícipes. Indicação nº
0068/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Que seja providenciada a reforma da Escola Municipal Raul Vieira
Luz. Com a palavra o nobre vereador Odair
Marcelo Faria saudando
os demais pares e a população. Seguindo explica que a escola foi reformada recentemente,
mas infelizmente a mesma continua apresentando todos os problemas anteriores,
como comprometimento da pintura e forro causado pela água da chuva, dentre
outros constatados. Em seguida o nobre vereador Edgard Maurício Vicente
solicita o uso da palavra para dizer que depois de muitas reclamações de pais a
Prefeitura esteve na escola no ultimo sábado e reformou onde estava reformado,
assim finaliza se mostrando indignado com os gastos realizados na Escola Raul
Vieira Luz. O Presidente concede a palavra ao nobre vereador Gilmar Francisco
de Moraes para sugerir que é preciso fazer um requerimento solicitando
informações do quanto foi gasto na reforma da referida escola. Na seqüência o
nobre vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da
palavra para dizer que no seu entender a reforma foi feita as pressas, cujo
intuito era prepará-la para o dia da eleição. Indicação nº 0069/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Que seja feito um estudo junto ao
Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN), juntamente com a
Secretaria de Obras do Governo do Estado, para o ALARGAMENTO da ponte sobre a
Represa Municipal Lavínio Luchesi.
Com a palavra o nobre vereador Gilberto
dos Santos saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que a implantação da terceira faixa na Rodovia
João Pedro de Rezende irá estimular os veículos a aumentarem a velocidade
acarretando maiores riscos de acidentes na referida ponte, portanto é
necessário atenção em parte do Prefeito e vereadores. Em seguida o nobre
Vereador Marcio Luiz Miguel solicita o uso da palavra para dizer que a indicação
é oportuna, mas acrescenta que além do alargamento da ponte o tráfego de
caminhões de cana-de-açúcar poderia ser desviado utilizando outras estradas
alternativas como, por exemplo, a do “periquito”, tal mudança trará mais
segurança à população. Indicação nº
0070/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que sejam tomadas urgentes providências para
o recapeamento asfáltico da Rua Noel Rosa e Rua José
de Andrade Junqueira. Indicação nº 0071/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de
Oliveira. 1 - Que o setor de engenharia da Prefeitura faça um levantamento
de todos os terrenos que não estão sendo usados de maneira adequada no Distrito
Industrial, bem como de todas as áreas usadas de forma correta, ou seja, com
prédios construídos e empresas em funcionamento. Com a palavra a nobre
vereadora Adriana Aparecida de Oliveira saudando os demais pares e a população.
Seguindo diz que os maiores problemas de Monte Aprazível se chama
desemprego, dentre uma família pelo menos uma está desempregada. Continuando,
diz que é necessário expandir empresas no município, pois no distrito
encontram-se terrenos doados para essa finalidade, porém não são utilizados,
portanto é preciso que os terrenos sejam ocupados por pessoas que tenham
interesse na implantação de empresas a fim de gerar empregos no município. Em
seguida o nobre vereador Renato Reis Jubilato
solicita o uso da palavra para dizer que na verdade, para o crescimento da
cidade, seria necessária a criação de um segundo Distrito Industrial. Indicação nº 0072/2013 - Autoria: Marco Aurélio
Maset. Aquisição de
10(dez) Kits Skate adulto e 05(cinco) Kits Skate Infantil (Skate + equipamentos
de segurança). Com a palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a Prefeitura ao longo dos anos tem incentivado o
esporte com inúmeras aquisições como bolas, uniformes, entre outros, contudo
acredita que o Executivo deveria abrir um espaço para uma nova categoria
esportiva. Prosseguindo, diz que a hora oportuna, haja
visto que a pista de skate será inaugurada dentre de quinze dias. Ressalta que
caso a Prefeitura não assuma o compromisso, este vereador se propõe a adquirir
através dos seus próprios meios. Em seguida o nobre vereador Edgard Maurício
Vicente solicita o uso da palavra para dizer que Monte Aprazível está carente
em todas as categorias esportivas, portanto é preciso contratar com urgência um
assessor de esporte com competência para suprir as necessidades dos esportistas
aprazivelenses. Indicação nº
0073/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Abertura da
rua, em frente ao CPP, que liga até a Rua João Antonio Macri.
Com a palavra o nobre vereador Odair Marcelo Faria saudando os demais
pares e a população. Seguindo diz que a abertura da mencionada rua traria à
população mais uma opção para acesso a represa municipal. Em seguida o nobre
vereador Edgard Maurício Vicente solicita o uso da palavra para informar que
segundo o Executivo, sua equipe responsável já está estudando a melhor forma
para resolver o problema. Indicação nº
0074/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Criar um programa de incentivo tributário às
empresas que reinserirem profissionais no mercado de trabalho. Com a
palavra o nobre vereador Edgard Maurício Vicente saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que o programa dará oportunidade à
muitas pessoas de competência inquestionável que encontram-se
desempregadas. Indicação nº 0075/2013 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Que seja
feito uma operação tapa-buraco na Avenida Natalino Minucci
e Rua José Ferreira Leal, ambas no Mini Distrito Industrial. Com a
palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que as mencionadas vias estão intransitáveis, portanto
é preciso que o Senhor Prefeito tome as devidas providências com urgência. Indicação nº 0076/2013 - Autoria: Marcio Luiz
Miguel. Efetuar o plantio de grama em
todos os canteiros da Praça do Jardim Europa. Indicação nº 0077/2013 -
Autoria: Marcio Luiz Miguel. Realização de operação tapa-buracos nas
seguintes ruas a) Rosa Maluf Peresi; b) Rua Oliveira
continuação da João Busto Moreno; c) Avenida Dom Bosco. Com a
palavra o nobre vereador Marcio Luiz Miguel saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que o Senhor Prefeito precisa fornecer aos vereadores informações em relação
ao serviço de tapa-buracos para que os parlamentares tenham conhecimento sobre
a situação. Em seguida o nobre vereador Odair Marcelo Faria solicita o uso da
palavra para dizer que realmente as ruas do município, principalmente dos
bairros mais humildes, estão em situação precária. Todas as indicações foram
aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos
requerimentos apresentados: Requerimento
nº 0018/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Quais os motivos da Prefeitura Municipal não estar
disponibilizando insumos básicos de construção civil para famílias carentes,
conforme a Lei Municipal nº 2.826/08, que instituiu o Projeto Social
"MORAR BEM" em nosso Município?. Com a
palavra o nobre vereador Odair Marcelo Faria saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que o requerimento tem por objetivo informar a
população. Em seguida o nobre vereador Renato Reis Jubilato
solicita o uso da palavra para dizer que seja incluída a lista de pessoas que
serão beneficiadas com o programa, visto que com a relação em mãos o vereador
poderá acompanhar e fiscalizar a entrega desses materiais. O Presidente concede
a palavra em seguida ao nobre vereador Gilberto dos Santos para destacar que
primeiramente é preciso saber se a Prefeitura já abriu licitação para aquisição
desses insumos, caso contrário a relação dessas pessoas não terá nenhuma
utilidade. Requerimento
nº 0019/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Relação de todos os CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS e EMERGENCIAIS realizados de 01 de janeiro de 2013 até a
presente data, sendo: a) Nome da empresa com CNPJ; b) Objeto contratado; c)
Valor global do contrato; d) Data da contratação e e)
Vencimento do contrato. Requerimento nº 0020/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Informação sobre o Funcionário Público
"ANTONIO PINHEIRO RIBEIRO", sendo discriminado da seguinte forma: a)
Qual sua função na administração Pública? b) Qual o seu local e horário de
trabalho? c) Se existe um responsável por ele, quem é? d) Como é conferido se o
mesmo cumpre o seu horário no local de serviço destinado?.
Com a palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando os
demais pares e a população. Seguindo apresenta indignação em relação ao
requerimento, haja visto que o Senhor Antonio Pinheiro
Ribeiro é um funcionário responsável e com sua dedicação ao trabalho
transformou, para melhor, a imagem do cemitério. Em seguida o autor da
propositura solicita o uso da palavra para dizer que o funcionário é obrigado a
cumprir o horário de trabalho independente de quem seja. Requerimento nº 0021/2013 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. 1 - qual o valor da cesta básica do funcionário público municipal?
2- Houve aumento na quantidade de produtos e melhora da qualidade da cesta
básica? 3 - Irá retroagir nos meses que ficaram sem receber?.
Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz
que a matéria em pauta já foi discutida várias vezes, no entanto a situação
continua a mesma. Prosseguindo, comenta que o funcionalismo público é
injustiçado pelo valor da cesta básica, sem falar do mísero salário remunerado
pelo Executivo, portanto recomenda ao Senhor Prefeito para que faça o devido
reajuste à cesta dos servidores. Em seguida o nobre Vereador Gilberto dos
Santos solicita o uso da palavra para dizer que é preciso tomar providências em
relação a cesta básica, pois chegará um dia em que o
ticket não terá valor algum para o funcionalismo público. Com a palavra o nobre
vereador Edgard Mauricio Vicente para dizer que é uma vergonha diminuir o preço
da cesta básica, no entanto este vereador lutará por uma cesta acima de
duzentos reais para o trabalhador do município. Em seguida o nobre vereador
Marco Aurélio Maset solicita o uso da palavra para
dizer que os vereadores precisam lutar pelo trabalhador, mesmo às vezes não
sendo atendido. Requerimento
nº 0022/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Enviar relação de quantos funcionários públicos municipais encontram-se com desvio de função, com ou sem amparo legal. Requerimento
nº 0023/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Há
previsão para conceder a revisão geral anual para os funcionários públicos
municipais de acordo com a Lei Complementar nº 01/2010?.
Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a data base para
conceder a revisão geral anual é no mês de abril, ou seja, o próximo mês.
Continuando lembra que também a Constituição Federal dispõe sobre a
obrigatoriedade da revisão geral anual ao funcionalismo público, deste modo
este vereador estará aguardando respostas do Executivo. Em seguida o nobre
vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para dizer que concorda
com o vereador que antecedeu, mas sugeri que seja feito no próximo ano aumento
de valor das referências, pois fazendo desta maneira o funcionário quando
aposentado terá uma aposentadoria mais digna. Todos os requerimentos foram aprovados
por unanimidade, exceto o Requerimento nº 20/2013 que recebeu apenas um voto
contrário do vereador Gilmar Francisco de Moraes. Projeto de Lei nº 0016/2013 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre
a extinção da Fundação Educacional de Monte Aprazível-SP, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 0017/2013 - Autoria: Edgard Maurício
Vicente. Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos no berçário
da maternidade da Santa Casa do município de Monte Aprazível. Projeto de Lei
nº 0018/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. Dispõe sobre denominação as
vias públicas do Loteamento Jardim Imperial que especifica.
Projeto de Lei nº 0019/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. Dispõe
sobre denominação de via públicas do Loteamento Jardim Imperial que especifica.
Todos
os projetos de lei foram encaminhados para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente João
Roberto Camargo franqueou a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Com a palavra a nobre
vereadora Adriana Aparecida de Oliveira para informar aos vereadores e
população que no mês de março esteve no Centro Cultural a Deputada Estadual
Beth Sahão palestrando sobre o dia Internacional da
Mulher, que durante a palestra prometeu fazer um requerimento às autoridades
competentes para que seja reaberta a delegacia da mulher em Monte Aprazível.
Continuando, ressalta que foi realizado um levantamento onde constatou que em
Monte Aprazível ainda existe muitos homens agredindo fisicamente suas mulheres.
Outro assunto que comentou foi a confirmação do pedido
feito por esta vereadora ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia
onde será destinado ao Conselho Tutelar um kit compondo cinco computadores, uma
geladeira, um bebedouro, uma impressora multifuncional e um carro zero
quilômetro. O Presidente convidou a Vice-Presidente Adriana Aparecida de
Oliveira para assumir a presidência para o vereador João Roberto Camargo fazer
uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Adriana Aparecida de
Oliveira concede a palavra ao vereador João Roberto Camargo para dizer aos servidores
municipais que a revisão geral anual é obrigatória conforme dispõe no artigo
37, inciso X da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. Acredita
que o Senhor Prefeito irá encontrar uma solução para resolver o problema dos
servidores municipais, haja visto que o salário é uma
vergonha. Continuando aconselha a não dar só o aumento como também fazer a
reestruturação dos servidores, tudo dentro do seu alcance, pois acredita que o
Senhor Mauro será um ótimo Prefeito para o funcionalismo público como também
para população, basta aguardar por mais um tempo. Em seguida o vereador João
Roberto Camargo volta a assumir a presidência. O Presidente concede a palavra
ao nobre vereador Gilberto dos Santos para dizer que várias praças da cidade
encontram-se desprovidas de iluminação e segundo a população, em algumas, a
fiação foi roubada. Outro assunto que comentou foi para alertar a população
sobre os guardas noturnos que vêem da cidade de Birigui, são pessoas
desconhecidas e não possuem cadastro na Prefeitura Municipal. Continuando
comenta que o loteamento do Bairro Alto da Boa Vista não pode ser liberado, haja visto que com o início das construções a estrada
municipal que dá acesso as propriedades rurais ficará interdita. O vereador ainda
no uso da tribuna informou sobre o requerimento protocolado na Secretaria da
Agricultura e Codasp solicitando a liberação de mais
estradas rurais, como também elogiou as festividades do Bairro São José e
Quermesse de Junqueira, e por fim comunicou aos servidores que a cesta básica e
ticket referente o mês de fevereiro e março será entregue nesta semana. Em
seguida o nobre vereador Odair Marcelo Faria solicitou o uso da palavra para
parabenizar o Senhor Prefeito pela reforma realizada no muro do cemitério, pois
acredita que continuando desta forma o Senhor Prefeito colocará a cidade em
ordem. O Presidente concede palavra em seguida ao nobre vereador Marcio Luiz
Miguel para parabenizar a todos os organizadores que contribuíram na realização
das quermesses em nosso município e distrito. Continuando diz que no seu
entender é preciso mais atenção do Ministério Público em relação ao ambiente de
trabalho dos funcionários na Segunda Vara, pois o local traz muito perigo caso
ocorra um incêndio. Ainda em tribuna, abordou outro assunto, onde diz que não
concorda com a fiscalização de apenas um funcionário, e sim de todos os
funcionários da Prefeitura, pois caso haja descumprindo de horário, que se abra
um processo administrativo para apurar os fatos. Continuando adverte vários
pontos ruins em questão ao Executivo, diz que os vereadores estão a disposição do Prefeito, e que no momento oportuno, será
marcada uma reunião para melhores esclarecimentos sobre o andamento dos
primeiros meses de sua administração. Em seguida o nobre vereador Edgard
Mauricio Vicente solicita o uso da palavra para cobrar do Prefeito Municipal maior
empenho possível em relação ao recapeamento em Monte Aprazível. Comenta que a
cidade está precisando de cuidados em todos os sentidos, mas não vamos culpar a
administração passada, pois o problema é presente, ou seja, é de
responsabilidade do Prefeito atual. Continuando solicita inúmeros pedidos
feitos por moradores como: colocação de lixeira no final da Rua Floriano
Peixoto sentido ponte da Malvina; uma proteção na ponte localizada próximo ao
Iate Clube; providências em relação ao esporte; apresentou homenagem às
mulheres e para finalizar manifesta seu apoio ao retorno da PDM – Policia da
Mulher em Monte Aprazível. O Presidente concede a palavra em seguida ao nobre
vereador Marco Aurélio Maset para dizer que realmente
é preciso cobrar do Senhor Prefeito providências em relação ao esporte. Ainda
em tribuna o vereador parabenizou os assessores do Prefeito pelo atendimento e
serviços prestados. Finaliza mostrando indignação com a falta de respeito que
ocorre com os funcionários da Prefeitura feito pelos próprios
servidores admitidos pelo atual Prefeito. Em seguida o nobre vereador
Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para informar a toda
população e eleitores que depositaram sua confiança, que a acusação formada
pela Ex-Assessora Claudia Eloisa de Oliveira Maset
referente a compra de votos foi inteiramente falsa.
Explica que a plataforma da campanha eleitoral não se alicerçou em prestação de
favores, mas sim na demonstração do desempenho na legislatura anterior. Destaca
que em nenhum momento propôs favores em troca de votos, e por esse razão
acredita que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo proclamará
inocência. Esgotada as matérias, ninguém mais querendo se manifestar e não
havendo ORDEM DO DIA o Presidente João Roberto Camargo coloca a palavra livre
em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto
Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. João
Roberto Camargo Marcio Luiz Miguel Presidente 1º Secretário |