 |
| ATA DA 03ª SESSÃO
ORDINÁRIA - 05/03/2013 Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às vinte
horas, instalou-se a terceira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador
João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Marcio Luiz Miguel e Odair
Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João
Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O
Presidente vereador João Roberto Camargo coloca em discussão e votação as Atas
da 02ª Sessão Ordinária e 06ª Sessão Extraordinária realizadas em 19 de
fevereiro de 2013, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário, vereador Marcio Luiz Miguel, para que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0048/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. Inclusão do "Encontro de Carros
Antigos" dentre os eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura. Com a
palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que Monte Aprazível precisa de eventos como este,
portanto nada mais justo que seja incluído no calendário de eventos do
município. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato
solicita o uso da palavra para dizer que no ano anterior o evento foi realizado
no estacionamento do Parque Recanto das Águas, deste modo, sugeri que o
prefeito continue beneficiando a população com eventos deste porte. O
Presidente concede a palavra à autora da propositura para esclarecer que em
Monte Aprazível não há nenhum calendário de eventos, portanto a propositura tem
o objetivo de que a Prefeitura apóie ou promova o referido evento. Indicação nº 0049/2013 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. "Funcionamento da Fonte Luminosa todos os dias". Com a
palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset saudando
os demais pares e a população. Seguindo sugeri que a fonte luminosa deveria
funcionar pelo menos duas horas por dia, pois sua apresentação traz alegria à
população e a cidade se torna mais bonita. Indicação nº 0050/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao Chefe do Executivo que seja feito
um estudo junto ao departamento de trânsito para a criação de estacionamento privativo
de motos nas ruas centrais de nossa cidade (conforme foto de modelo em anexo). Com a
palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que esteve na cidade de José Bonifácio onde constatou pontos
privativos de estacionamento de motos chamados de “bolsões”, sistema adotado
que minimizou muito a situação do trânsito da referida cidade. Indicação
nº 0051/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que
seja feito uma avaliação para a construção de redutores de velocidades na Rua
Noel Rosa. Indicação nº 0052/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Criar
uma equipe de controle de vetores para agirem exclusivamente no controle de
caramujos e aracnídeos. Com a palavra o nobre vereador Odair Marcelo Faria
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que ao longo dos anos a
população vem se deparando com o problema, deste modo é preciso a criação de
uma equipe especializada para o combate desses vetores. Em seguida o nobre
Vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para dizer que hoje,
Monte Aprazível passa por uma situação complicada, principalmente com a
proliferação de escorpião, contudo espera que o Executivo tome iniciativa com a
criação de uma nova equipe, fato idêntico ocorrido há três anos. O nobre
Vereador Renato Reis Jubilato ressalta que é preciso
cobrar dos proprietários de terrenos para realizar sua limpeza. Indicação nº 0053/2013 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Que sejam
tomadas providências para a colocação de um bebedouro na pista de caminhada do
parque das águas José Agreli. Com a
palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que o local necessita muito de um bebedouro, visto que
o parque se tornou uma área de caminhadas e lazer. Indicação nº 0054/2013 - Autoria: Renato Reis
Jubilato. Reforma
completa no campo de bocha da Vila Araújo. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato saudando os demais pares e a população. Seguindo
diz que a reforma é muito importante para os moradores daquele local. Indicação nº 0055/2013 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Com a
participação da CIRETRAN, verificar a possibilidade de se construírem lombadas
com as respectivas placas de sinalização nos seguintes locais: 1- Na Rua da
Saudade, nas proximidades do Velório Municipal; 2 - Rua Constantino de
Carvalho, altura do nº 671, Jardim Copacabana. Com a palavra o nobre
vereador Odair Marcelo Faria saudando os demais pares e a população. Seguindo
diz que o local traz perigo à população com relação a
grande velocidade que o veículos atingem naquela via, o perigo ainda aumenta nos
dias de velório, pois o fluxo de pessoas cresce naquela via. A nobre Vereadora
Adriana Aparecida de Oliveira solicita o uso da palavra para sugerir que seja
feito a manutenção da sinalização de chão em toda a cidade. Em seguida o nobre
Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer a
solução seria a contratação de um engenheiro de trânsito para analisar todos os
pontos de Monte Aprazível, com o objetivo de solucionar possíveis problemas,
como foi sugerido por este vereador na sessão passada. O Presidente concede a
palavra ao nobre Vereador Gilberto dos Santos para dizer que há muitas
situações complicadas em Monte Aprazível, uma delas é a Rua Amador de Paula
Bueno, via com grande fluxo de veículos, onde se encontra a Escola Feliciano
Sales Cunha, cujo movimento de crianças é ainda maior principalmente em horários
de entrada e saída. Indicação nº
0056/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Reconstruir parte do muro do cemitério municipal localizado na
divisa com a área verde ali existente. Com a palavra o nobre vereador Odair Marcelo Faria
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que há anos o muro vem
sendo escorado por madeiras, uma vergonha para Monte Aprazível, portanto está
na hora do problema ser solucionado. Em seguida o nobre Vereador Edgard
Maurício Vicente solicita o uso da palavra para dizer que a população cobra dos
vereadores a solução desta benfeitoria. Explica que o local está com aspecto
feio, porém o problema vem sendo cobrado há anos. Prosseguindo vem informar
que, segundo o engenheiro da Prefeitura, o muro será ampliado até a Rua
Policarpo Ramiro Coleti, motivo que ainda não foi
feito nenhuma manutenção. O Presidente concede a palavra em seguida ao nobre
Vereador Renato Reis Jubilato para dizer que na
legislatura anterior, precisamente no ano de 2009, apresentou propositura neste
sentido e até a presente data nada foi feito. Em seguida o nobre Vereador
Gilmar Francisco de Morais solicita o uso da palavra para agradecer a
informação dada pelo engenheiro da Prefeitura, e dizer que é preciso respeitar
a todos. Indicação nº 0057/2013 - Autoria:
Renato Reis Jubilato. Urbanizar a entrada da cidade pela vicinal
que liga à Neves Paulista, no final da Rua Brasil -
próximo a SABESP - com pavimentação, sinalização, paisagismo e calçamento
adequados. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que próximo a via há um
deposito de entulhos, como não se bastasse a rua não é
beneficiada com pavimentação, resultando muita poeira aos moradores daquela
localidade. Indicação nº
0058/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Instalar armários para uso dos alunos na escola Feliciano Sales
Cunha. Com a palavra o nobre vereador Odair Marcelo Faria saudando os demais
pares e a população. Seguindo diz sobre o trabalho realizado pelas crianças,
onde abordaram o tema “bolsa de escolas estão prejudicando alunos com seu peso
nas costas”. Continuando fala sobre o cotidiano dessas crianças, o peso que
elas carregam semanalmente, rotina como esta, vem causando problemas na coluna
dos estudantes. Deste modo o armário tem uma grande função em benefício aos
alunos. Em seguida a nobre Vereadora Adriana Aparecida de Oliveira solicita o
uso da palavra para dizer que como professora tem conhecimento sobre o fato, mas
antecipadamente se manifesta contrária à indicação, haja
visto que a partir do momento que é fornecido armário aos alunos o local
se torna privativo, onde poderão guardar o que quiser, como por exemplo drogas
e bebidas alcoólicas. O Presidente concede a palavra em seguida ao nobre
Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que o problema seria solucionado
através de um caminho mais apropriado que seria disponibilizar uma circular
para o transporte dos alunos. Continuando, acredita que o uso de armários
facilitaria o uso de drogas nas escolas. Indicação nº 0059/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Desapropriação dos Imóveis situados na
Avenida Dep. Ortiz Monteiro para que seja interligada a referida avenida até a
Rua Benedito B. de Andrade. Com a
palavra o nobre vereador Marcio Luiz Miguel saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a
desapropriação seria de grande evolução para Monte Aprazível, haja visto que a mudança iria facilitar o tráfego de
caminhões que usam aquele trecho para embarque e desembarque de mercadorias nas
empresas ali instaladas. Em seguida o nobre Vereador Gilberto dos Santos
solicita o uso da palavra para dizer que a mudança naquela região seria ótima,
fomentaria o crescimento de mais indústrias gerando desenvolvimento para Monte
Aprazível. Indicação nº
0060/2013 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Efetuar a construção de tubulação - galeria pluviais em Rua Bento Alves da Silva no Distrito de
Junqueira, próximo a casa do senhor Ernesto Martins. Com a palavra o nobre vereador Gilmar
Francisco de Moraes saudando
os demais pares e a população. Seguindo diz que o problema vem
atingindo Monte Aprazível e distritos ao longo do tempo trazendo perigo à
população, ressalta que o município tem condições de realizar a benfeitoria que
precisa de atenção por parte do Executivo com urgência. Indicação nº 0061/2013 - Autoria: Marcio Luiz
Miguel. Seja encaminhado à CPFL e ou ao
Setor Responsável, para que realize os reparos ou seja
feita a substituição da iluminação da Praça do Jardim Renascer e das Ruas São
Pedro, Pernambuco, Ceará, Santa Ana e no seu entorno. Com a palavra o nobre vereador Marcio
Luiz Miguel saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que foi procurado por moradores alegando a falta
de iluminação nos logradouros mencionados. Explica que no local já se encontra
com problema de drogas e com total escuridão a tendência é piorar. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0010/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Qual o
critério adotado pela atual administração para realizar a distribuição de
medicamentos, fraldas e outros produtos a população no Centro de Saúde II,
através da responsável pelo Setor de Políticas Assistenciais? 2- Relação e quantidades
dos materiais distribuídos de 01 de janeiro de 2013 até a presente data por
este setor de Políticas Assistenciais; 3- Qual a quantidade de pessoas
beneficiadas de 01 de janeiro de 2013 até a presente data pelo setor de
políticas Assistenciais? 4- Quais os locais/estabelecimentos, discriminados que
foram adquiridos esses produtos? 5- Qual o valor mensal em espécie destinado a
atender este setor de políticas Assistenciais?. Requerimento
nº 0011/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1- Qual o motivo da falta de
medicamentos nas unidades básicas de saúde? 2 - Qual a previsão de entrega
desses medicamentos? 3 - A quantidade licitada será suficiente para atender as
necessidades das unidades de saúde por quanto tempo?. Com a palavra o nobre vereador Gilberto
dos Santos saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que a falta de medicamentos atinge todas as
unidades básicas de saúde de Monte Aprazível. Continuando, diz que a licitação
foi finalizada, mas a preocupação é por quanto tempo esses medicamentos irão
suprir a necessidade da população. Requerimento
nº 0012/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Relação de todos os empenhos realizados de
01 de janeiro de 2013 até a presente data, sendo: a) Discriminação detalhada
dos serviços executados e locais; b) Discriminação detalhada dos materiais
adquiridos em cada local. Requerimento nº 0013/2013 - Autoria: Gilberto dos
Santos. 1 - Qual o motivo da não entrega da cesta básica e tickets no mês
de fevereiro aos Funcionários Públicos Municipais? 2 - Há processo de licitação
em andamento? Em caso positivo, enviar cópia do edital. 3 - No mês de março
serão entregues duas cestas e dois tickets?. Com a palavra o nobre vereador Gilberto
dos Santos saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que está informado sobre a licitação que se encontra em
seu estágio final, portanto sugeri que ao entregar as cestas básicas referente
ao mês de março, que faça a entrega também das cestas e os
tickets referente ao mês de fevereiro. Em parte o nobre Vereador Renato
Reis Jubilato espera que o motivo da demora de
entrega das cestas básica seja o seu ajuste acatado pelo Executivo, indicação
apresentada pelo Vereador Marco Aurélio Maset na
sessão anterior. Em parte o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes diz que
há documentos comprobatórios que na administração anterior, precisamente o
inicio do ano passado, as cestas básicas não foram entregues, contudo o
funcionalismo público não teve nenhuma explicação pelo ocorrido. Retomando a
palavra o nobre Vereador Gilberto dos Santos para dizer que o requerimento tem
o objetivo de se informar e impedir o que ocorreu no ano passado. Em seguida o
nobre Vereador Edgard Mauricio Vicente solicita o uso da palavra para dizer que
não entende o motivo do atraso da cesta básica, os funcionários municipais
considerados o coração de Monte Aprazível teriam que ter prioridade, portanto
espera que o Prefeito dê mais atenção ao problema para que nos próximos anos não
venha a se repetir. Requerimento
nº 0014/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. Qual a previsão para o início das aulas do
cursinho pré-vestibular gratuito no Município?. Com a palavra a nobre
vereadora Adriana Aparecida de Oliveira saudando
os demais pares e a população. Seguindo diz que a cada dia que passa o
acesso a universidade pública e particular de qualidade torna-se cada vez mais
difícil. Continuando, ressalta que já está no mês de março e o curszinho do
pré-vestibular ainda não saiu do papel, motivo que levou a apresentar o
requerimento em discussão. Em parte o nobre Vereador João Roberto Camargo para
manifestar-se voto favorável e lembrar que enquanto as faculdades públicas
continuarem selecionando, através dos vestibulares, da forma atual, a maior
parte dos matriculados continuarão a ser de pessoas da classe média alta. Requerimento nº 0015/2013 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. 1- Por que a piscina pública não está aberta à população? Qual a
previsão para autorizar o uso? 2- Qual a previsão para finalizar a pista de
skate?. Com a
palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset saudando os demais pares e a população. Seguindo
diz que o motor da piscina se encontra queimado, motivo que levou a fechar
ao público, diante do fato, vale lembrar que para consertá-la é somente a
compra de outro motor, valor insignificante para os cofres públicos.
Continuando, finaliza pedindo ao prefeito para que continue as obras da pista
de skate. Em parte o nobre Vereador Odair Marcelo Faria para informar que o
prazo para a construção da pista de skate está vencido desde fevereiro.
Continuando, explica que a empresa responsável pediu mais cento e oitenta dias
para o término da conclusão da obra, no entanto o Prefeito determinou apenas
sessentas dias. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita
o uso da palavra para dizer que a administração passada teve conhecimento sobre
os problemas e mesmo assim o Executivo na ocasião não demonstrou nenhum
interesse. Retornando a palavra o nobre Vereador Marco Aurélio Maset para dizer que na gestão passada cabia ao vereador
que antecedeu fiscalizar, portanto nada foi feito, deste modo finaliza
esclarecendo que o motor queimou no início de janeiro. Requerimento nº 0016/2013 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. 1 - Já voltaram as atividades da Estação Aprendiz?
1.1 - Em caso positivo, quais os cursos que serão ministrados nesse semestre? 2
- Haverá novos cursos para a população? 2.1 - Em caso positivo, quais os novos
cursos?. Com a
palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato saudando os demais pares e a população. Seguindo
diz que o requerimento tem por objetivo em esclarecer sobre o caso para dar
ciência à população. Em seguida o nobre Vereador Gilberto dos Santos solicita o
uso da palavra para dizer que a Estação Aprendiz deveria disponibilizar para o
população mais cursos, haja visto que o local oferece
um espaço físico de excelente qualidade. A nobre Vereadora Adriana Aparecida de
Oliveira solicita o uso da palavra para perguntar ao autor da propositura se a
Estação Aprendiz está preparada para acolher novos cursos. Em parte o nobre
Vereador Renato Reis Jubilato para informar que no
final do mandato anterior a Estação Aprendiz precisa apenas firmar contrato com
o Senai para dar
continuidade em dois mil treze, quanto a novos cursos a resposta do
requerimento em discussão irá dar conhecimento. Requerimento nº 0017/2013 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Requer
informações do exercício de 2012 sobre o controle: estoque e distribuição de
medicamentos no Posto de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde: 1-De que forma
era feita a distribuição de Medicamentos até dezembro de 2012? 2- Havia
obrigatoriedade dos pacientes apresentarem a Prescrição médica (receita
médica)? 3-Enviar a Relação de todos os medicamentos encontrados em estoque no
dia 31/12/2012 e suas respectivas quantidades. 4-Havia medicamentos no estoque
com prazo de validade vencido? Em caso positivo, informar os nomes dos
medicamentos e respectivos prazos vencidos. 5-Qual a ultima Licitação realizada
em 2012 para aquisição de Medicamentos? E quais os medicamentos que foram
adquiridos?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0013/2013 - Autoria: Chefe
do Executivo. Inclui ações
no Anexo III da Lei 2.942 Plano Plurianual e no Anexo
II A da Lei 3.140 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e da
outras providências. Projeto de Lei nº 0014/2013 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional
especial, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0015/2013 - Autoria:
Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências. Considerando que os projetos de lei apresentados no expediente da
presente sessão, foram protocolados em regime de urgência e as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes
ao expediente sejam incluídos para a primeira votação na Ordem do Dia desta
sessão. Colocado em votação o requerimento verbal do nobre Vereador Gilmar Francisco
de Moraes, aprovado por unanimidade. Os demais projetos de lei foram
encaminhados para as Comissões competentes.
No final do Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. O Presidente convidou a Vice-Presidente Adriana Aparecida de Oliveira
para assumir a presidência para o vereador João Roberto Camargo fazer uso da
tribuna. Em posse da presidência a vereadora Adriana Aparecida de Oliveira
concede a palavra ao vereador João Roberto Camargo para parabenizar á todos os
vereadores pelo seu desempenho, trabalho, pelas inúmeras proposituras
apresentadas neste curto espaço de tempo, isso prova que é uma legislatura
madura, formada de pessoas capacitadas. Continuando, ressalta que dentre os
quatro anos só irá abraçar projetos saudáveis, que beneficia Monte Aprazível,
portanto esta Casa está e irá andar de mão com o Prefeito, vai ser e será a base do Executivo. Por fim, diz a população para ficar
tranqüila, pois o que for de sua competência como presidente será feito da
melhor forma e conduta possível em parceria com o prefeito, porque assim merece
o município. Em seguida o vereador João Roberto Camargo volta a assumir a presidência.Em seguida a nobre Vereadora Adriana Aparecida
de Oliveira solicita o uso da palavra para agradecer a todos que participaram
do coquetel realizado no dia dois passado, no Centro Cultural, em homenagem o
Dia Internacional da Mulher. Agradeceu também à todos
as artistas plásticas que estão expondo suas obras de arte e aproveitando a
oportunidade finaliza parabenizando todas as mulheres do Brasil. Com a
palavra o nobre vereador Marcio Luiz Miguel saudando os demais pares e a
população. Seguindo agradece ao Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal pelo
esforço e empenho com relação à indicação que trata sobre a liberação da bica
da represa municipal, tendo em vista que é de utilidade pública o qual foi
mencionado na Rádio Cidade FM. Observa que é desta forma, com desempenho
eficiente e agilidade que os assuntos do Executivo devem ser tratados e
resolvidos. Com a palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset
saudando os demais pares e a população. Seguindo usa a palavra para parabenizar
a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Continuando, diz que “mulher” é a palavra mais sublime na essência de
tudo, elas são as responsáveis pela vida, são mães e são filhas. Devem ter um
papel de destaque na nossa sociedade, são namoradas, esposas, amigas,
trabalhadoras, atuantes em todos os sentidos. A mulher muitas vezes ultrapassa
seus limites, estão sempre empenhadas com a família e com o trabalho que hoje
já faz parte da vida. Muitas delas se tornam pai e mãe, a sua luta inicia-se ao
gerar um filho, se envolve em um momento único e sem medo, e quando o filho vem
ao mundo elas se sentem a pessoa mais feliz do mundo. Parabéns para você
mulher, como não agradecer por ser essa pessoa incansável, lutadora, vencedora,
e que as vezes esquece de si mesmo em prol de sua
família. Em seguida o nobre vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra
para fazer dois pedidos ao Senhor Prefeito. O primeiro é iluminação na pista de
caminhada no Jardim Parque das Águas, que aproximadamente vinte dias se
encontra com mais de setenta por cento de sua iluminação danificada. O segundo
é que se faça a poda da grama dos campos de futebol do Jardim Renascer e Jardim
Dom Bosco. Com a palavra o nobre vereador Edgard Mauricio Vicente saudando os
demais pares e a população. Seguindo diz que segundo o motorista responsável
pela ambulância está pensando sobre a possibilidade de entrar na justiça contra
a Prefeitura em relação às horas extras não remuneradas, haja
visto que o Executivo se encontra esbarrada em muitas ações que irão
acarretar perdas de aproximadamente seis milhões de reais aos cofres públicos.
Como alerta, faz um apelo ao Prefeito e ao Departamento
Pessoal que pare de trazer prejuízo aos cofres públicos. Outro assunto
que comentou foi a possibilidade de circular gratuita
em Monte Aprazível. Destaca que o beneficio é dado em muitas cidades, como o
município de Potirendaba. Continuando, informa toda a
população que a transmissão do sinal de televisão Band
não será restabelecida em curto prazo, conforme oficio enviado a este vereador,
informando que a emissora não dispõe de autorização da ANATEL. Esgotada as
matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Roberto
Camargo passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário
nesses termos: Projeto de
Lei nº 0009/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a repassar
contribuição à associação dos pequenos produtores rurais beneficiados pelo
banco da terra, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 0012/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Cria o programa de Cartão de Saúde para a
melhor Idade e da outras providências). Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0013/2013 - Autoria: Chefe
do Executivo. Inclui ações
no Anexo III da Lei 2.942 Plano Plurianual e no Anexo II A da Lei 3.140 Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e da outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de
Lei nº 0014/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o poder executivo municipal a abrir
crédito adicional especial, e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de
Lei nº 0015/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador
Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão
Extraordinária imediatamente posterior à presente,
visando apreciar o projeto encaminhado em Segunda Votação, requerimento este
que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por
unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente
da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar
e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador
João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. João
Roberto Camargo Marcio Luiz Miguel Presidente 1º Secretário |