ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/02/2013

 

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Marcio Luiz Miguel e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.  Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador João Roberto Camargo coloca em discussão e votação as Atas da 01ª e 02ª Sessão Extraordinária realizadas em 04 de janeiro de 2013, bem como as Atas da 03ª e 04ª Sessão Extraordinária realizadas em 14 de janeiro de 2013, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Luiz Miguel, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0001/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. Implantação do Projeto de Coleta Seletiva de Lixo na cidade de Monte Aprazível. Indicação nº 0002/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. Proceda estudos que se fizerem necessários, objetivando implantar um centro de zoonoses no Município de Monte Aprazível. O Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Gilberto dos Santos para parabenizar a propositura e na oportunidade comenta que o centro de zoonoses em Monte Aprazível é de principal importância em combate a proliferação de doenças com destaque a leishmaniose. Portanto ressalta que está unido a essa batalha, visto que o problema em questão foi um dos lemas de sua campanha política. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que realmente é um problema que atinge muitas cidades, deste modo é preciso a união de todos os vereadores para vencer essa luta. Na oportunidade o Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Edgard Mauricio Vicente para parabenizar a autora da propositura pela iniciativa. Seguindo diz que o problema não é recente, haja visto, que o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes, na legislação passada, já havia apresentado proposituras neste sentido. Continuando informa que na cidade de Votuporanga está em discussão projeto de lei que trata sobre o assunto, oportunidade ideal para que o Executivo tome a mesma iniciativa e encaminhe a esta Casa o projeto que cuja finalidade é a implantação de um abrigo para os animais. Com a palavra a nobre vereadora Adriana Aparecida de Oliveira saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a indicação preocupa não só os vereadores, como também toda a população. Lembra que o termo utilizado “centro de zoonoses” é meramente técnico, pois o objetivo da propositura é prevenir doenças, tratar desses animais e no máximo esterilizá-los, podendo ser comparado como uma clinica veterinária. Deste modo, solicita a união de todos para que essa idéia tome força e chegue ao Executivo para colocar em prática. Em seguida o nobre Vereador Marco Aurélio Maset solicita o uso da palavra para mencionar a lei nº 12.916, de 16 de abril de 2008, onde fica vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos com exceção para realização do controle de zoonoses. Outro assunto que comentou foi a lei para fiscalização da caça aos animais selvagens, portanto, manifesta seu voto favorável e total apoio à propositura. O próximo a usar a palavra foi o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que, na legislação passa, a implantação do centro de zoonoses foi uma de suas lutas, mas infelizmente não foi atendido. Comenta que gostaria muito da criação de uma ONG, que tem por finalidade amparar o mencionado projeto, através de verbas enviadas pelo governo que serão autorizadas após um ano de sua implantação. Explica que zoonoses tem a finalidade somente de zelar dos animais que se encontram na cidade. O nobre Vereador Odair Marcelo Faria solicita o uso da palavra para dizer que tem observado o problema nas ruas de Monte Aprazível e com urgência é preciso tomar as devidas providências, haja visto, que há pouco tempo foi vítima desses animais. Concluindo, finaliza manifestando-se pelo voto favorável. Indicação nº 0003/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Realização da operação tapa-buracos em todas as vias do município, principalmente nos bairros da periferia. Indicação nº 0004/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Doação de um terreno pertencente a este Município para a Igreja Evangélica "ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE BELÉM", para que nele, seja construída um Templo para reuniões religiosas. Com a palavra o nobre Vereador Marco Aurélio Maset saudando os demais pares e membros da Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Belém. Seguindo diz que a igreja tem um papel importante junto a população de modo geral, acredita que a doação de um terreno, e futuramente edificado o tão sonhado templo, os trabalhos se ampliarão em benefício aos munícipes independentes de suas religiões. Comenta que temos que ter orgulho dessas famílias que deixam seus estados e vêem busca de melhores condições de trabalho, ensino, saúde e de lazer, grande parte delas são membros da igreja, e todos são considerados aprazivelense de coração e merecem o respeito. Finaliza o discurso dizendo ao Prefeito que analise com carinho este pedido, que sem interesse próprio, mas interesse do bem comum. Em seguida o nobre Vereador Edgard Mauricio Vicente solicita o uso da palavra para dizer que seu voto é favorável, mas de antemão explica que a Constituição Federal em seu artigo 19 veda a União, Estados, Distrito Federal e Municípios realizar doação de terrenos para estabelecer cultos religiosos ou igrejas. Comenta que como membro de uma igreja, gostaria muito que tal pedido fosse concretizado, mas infelizmente não é possível, visto que os trabalhos sociais idealizados pelas igrejas vêm sendo maravilhoso para Monte Aprazível. O próximo a usar a palavra foi o nobre Vereador Gilberto dos Santos para dizer que é preciso adotar critérios cautelosos em busca de evitar futuros erros, como ocorreu no pátio da Igreja dos Santos Reis onde houve a necessidade de avaliar novamente o terreno e parcelar a dívida, problema causado por doação indevida. Em parte o nobre Vereador Edgard Mauricio Vicente para informar que, no Bairro Jorge Carneiro de Campos, ocorreu uma permuta para construção da Igreja São José, e até a presente data a ação ocorrida pelo ato de irregularidade está em julgamento, com riscos de trazer problemas ao Executivo futuramente. Retomando a palavra o nobre Vereador Gilberto dos Santos finaliza dizendo que o terreno da Igreja dos Santos Reis foi reavaliado e regularizado. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para manifestar favorável e dizer que concorda com o Vereador Edgard que antecedeu, porém, independente de religião, todos são filhos de Deus, e quando se trata sobre o assunto é preciso o apoio de todos. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que infelizmente os vereadores não têm legitimidade para aprovar um projeto desta natureza, no entanto seria recomendando estudar um novo caminho para novas possibilidades e nunca virar as costas e deixar de atender tal pedido. Indicação nº 0005/2013 - Autoria: Marco Aurelio Maset. Subsidiar em 100% o transporte de alunos universitários até a cidade de São José do Rio Preto e Votuporanga. Com a palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que o pedido já vem sendo atendido pelo vereador aqui presente em cinqüenta por cento, mas isso não é o bastante, é preciso ser cem por cento, a população merece, ela necessita desse aumento, e com ele, conseqüentemente o número de alunos cursando o nível superior irá crescer. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que há cinco anos vem lutando pelo auxílio ao transporte de estudantes universitários. Prosseguindo, lembra que apresentou propositura indicando ajuda integral, mas na ocasião o Prefeito em exercício não atendeu ao pedido, e desde então nenhum reajuste foi feito, finaliza dizendo que essa luta tem pai e ele se chama Renato Reis Jubilato representante dos estudantes. O Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Edgard Mauricio Vidente para dizer que acredita que o Prefeito Maurinho possa cumprir, não pela luta do nobre Vereador Renato e nem pela indicação em discussão, e sim por ser proposta do Prefeito em sua candidatura e como vereador apresenta sua cobrança. Indicação nº 0006/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. Criação do cursinho pré-vestibular gratuito no município, com professores voluntários. A nobre Vereadora Adriana Aparecida de Oliveira solicita o uso da palavra para dizer que a indicação é um dos projetos apresentados em sua candidatura. Prosseguindo, convida a todos os professores desta cidade que tenham vontade de colaborar com a idéia do cursinho pré-vestibular gratuito para cidade de Monte Aprazível. Em seguido o Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Gilberto dos Santos para dizer que Monte Aprazível precisa de indicações como esta, que incentiva a população à educação tornando-os ótimos profissionais no futuro. Indicação nº 0007/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. Indica ao Sr. Prefeito a necessidade de tornar de sentido único o trecho da Rua da Saudade compreendido entre as Ruas São João até a Rua Policarpo Ramiro Coletti. Com a palavra a nobre Vereadora Adriana Aparecida de Oliveira saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que o cruzamento entre a Rua São João com a Rua da Saudade é conhecido como perigoso, desde modo se não for viável o sentido único no trecho mencionado, que se instale um semáforo no local. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que, no decorrer de sua legislatura anterior, também lutou pela mudança. Na oportunidade, pede ao Prefeito estudar a possibilidade de se tornar sentido único em outras ruas da cidade que apresenta grande fluxo de veículos. Indicação nº 0008/2013 - Autoria: Marco Aurelio Maset. Instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Dias da Silva, na altura do nº 902, no Jardim Copacabana. Indicação nº 0009/2013 - Autoria: Gilberto Dos Santos. Instalação de um ponto de atendimento do programa Viva-Leite no bairro Cristo Rei, servindo demais bairros como Jardim Copacabana e Jardim Ipanema. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que um dos compromissos assumidos em sua candidatura é a instalação do programa Viva-Leite no Bairro Cristo Rei. O bairro mencionado se localiza distante do ponto de atendimento que fica instalado no Bairro Vila Araujo, portanto, a melhoria será de grande valia para aquela população. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que o Viva-Leite do Bairro Vila Araújo foi um de seus trabalhos atendidos, porém a cidade está crescendo, e nada mais justo a instalação de mais um ponto de atendimento em nossa cidade. Indicação nº 0010/2013 - Autoria: Gilberto Dos Santos. Que o Executivo faça gestões junto a CPFL, visando a extensão do serviço de energia elétrica e instalação de iluminação, na Rua José Pedro Bassan, entre as Ruas dos Lirios e Rua das Camelias, no bairro Cidade Jardim. Com a palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a população reclama do problema e em visita ao local foi constatada total escuridão. Indicação nº 0011/2013 - Autoria: Gilberto Dos Santos. Que sejam tomadas urgentes providências para o recapeamento asfáltico da Rua Minas Gerais, entre as Rua Mato Grosso e Maranhão, Rua Maranhão e Rua Goias em sua totalidade, no bairro Vila Aparecida. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que a rua mencionada está em total estado de abandono, única solução será o recapeamento asfáltico. Em seguida o nobre Vereador Edgard Mauricio Vicente solicita o uso da palavra para dizer que é de dar dó a situação em que se encontram as ruas mencionadas à indicação. Explica que a administração passada deu inicio a medição das ruas, todos moradores se encheram de esperança, mas acabou o mandato e os buracos continuam lá. Neste momento o nobre Vereador Odair Marcelo Faria expõe seu total apoio à indicação. O Presidente concede em seguida a palavra ao nobre Vereador Marcio Luiz Miguel para lembrar que o problema em discussão é promessa feita pelo atual prefeito, no entanto, há outros locais que se encontram intransitáveis, inclusive distritos. Indicação nº 0012/2013 - Autoria: Gilberto Dos Santos. Fazer estudos para a isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU) para portadores de doenças graves como: aids, câncer, cegueira, contaminação por radiação, doença reanal, do figado e coração, parkinson, esclerose multipla, hanseniase e paralisia irreversível e incapacitante. O autor da propositura solicita uso da palavra para dizer que no seu entender a indicação é justa, haja visto, que o dinheiro adquirido pela isenção de impostos poderia ser convertido em remédios. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para explicar que por se tratar do orçamento o projeto deve partir do Executivo, desde já manifesta favoravelmente. Com a parte o nobre Vereador Marcio Luz Miguel entende que é obrigatoriedade do Executivo cumprir lei estadual que dispõe sobre o assunto. Porém o nobre Vereador Gilberto dos Santos acredita que é preciso ser criada uma lei municipal para ser regulamentada. Indicação nº 0013/2013 - Autoria: Edgard Mauricio Vicente. Fazer o alargamento do cruzamento entre a Rua Eduardo Gomes Barca com a Vicinial Irineu Silvano de Souza, além de melhorias na sinalização. Indicação nº 0014/2013 - Autoria: Edgard Mauricio Vicente. Fazer gestões junto ao Ministério de Comunicação e a Anatel, sobre o retorno da retransmissão do sinal de televisão das redes Bandeirante e SBT em nosso Município. Com a palavra o nobre vereador Edgard Mauricio Vicente saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que não sabe se foi descaso, má vontade da administração anterior em voltar ao ar os dois canais mencionados. Informa que já enviou oficio cobrando soluções, para que Monte Aprazível não fique refém dessas imagens, portanto a propositura tem o objetivo de dar ciência ao Prefeito sobre o problema. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que em sua legislatura anterior apresentou requerimentos com a finalidade de obter informações sobre os motivos que levaram o cancelamento da transmissão de sinal de televisão, em resposta pôde constatar que foi descaso da administração. Indicação nº 0015/2013 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. A implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiro em nossa Cidade. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que em dois mil e nove este vereador inicio a sua luta, apresentando indicações e requerimentos neste sentido e nada de resposta positiva para população de Monte Aprazível. Explica que muitas pessoas vêm ao óbito por falta da assistência rápida, resultando o crescimento de vitimas fatal no município. Comenta que a maioria das cidades vizinhas já oferece o serviço, ao contrário o que se observa em Monte Aprazível. Indicação nº 0016/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Instituir no Município a SEMANA DE COMBATE ÀS DROGAS. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que este trabalho vem se desenvolvendo desde dois mil em nove, propositura de sua autoria e atendida pela administração passada. Portanto é preciso que o Prefeito Municipal se sensibilize no atendimento da indicação para dar continuidade ao trabalho. Em seguida o nobre Vereador Marco Aurelio Maset solicita o uso da palavra para esclarecer ao vereador que antecedeu que em Monte Aprazível, de autoria do ex-vereador Almir Aparecido Fagundes, vigorou a lei municipal número 2.620, de 06/07/2005, que trata sobre o assunto. Comenta que não conseguiu entender a propositura e por esse motivo manifesta contrário. Prosseguindo o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes ocupa a tribuna e de imediato concede a parte ao nobre Vereador Renato Reis Jubilato que em sua explicação, diz que a indicação tem por objetivo em aplicar a lei e não criá-la novamente. Retomando a palavra o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que deveria ser feito todo o mês e não uma vez por ano como determina a lei. Prosseguindo, diz espera que o prefeito atual atenda esta propositura e coloque em funcionamento, visto que a lei não foi cumprida pela administração passada.  O Presidente concede a palavra em seguida ao nobre Vereador Edgard Mauricio Vicente para dizer sobre os problemas que as drogas trazem a família, ressalta que o vereador Gilmar passa pela situação semelhante. Finaliza mencionando a lei aprovada em 2005, de autoria do ex-vereador Almir Aparecido Fagundes, mas que infelizmente a administração passada fechou os olhos para um fato tão importante.  Indicação nº 0017/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Construção de uma Escola no alto do Jardim Copacabana. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que com o crescimento da cidade nos últimos anos, a Escola Raul Vieira Luz não está suportando a demanda de alunos dos bairros circunvizinhos, frisando ainda que com o avanço da cidade naquela localidade a tendência é, com novos bairros, ficar ainda mais distante a escola mencionada. Indicação nº 0018/2013 - Autoria: Edgard Mauricio Vicente. Com a participação da CIRETRAN, verificar a possibilidade de se construir LOMBADAS nos seguintes locais: 1 - Rua Brasil, nas imediações do nº 1302. 2 - Avenida São Paulo, na altura do número 757. Indicação nº 0019/2013 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Providenciar as seguintes obras no Distrito de Itaiuba: 1 - Reforma no ponto de ônibus central; 2 - Construção de um novo Posto de Saúde. Com a palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que os próprios públicos mencionados estão em situações precárias, deste modo, urgem a necessidade do prefeito atender aquela população que foi esquecida pela administração passada. Indicação nº 0020/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. Alteração nos sentidos de tráfego de veículos nos sequintes pontos: a) se torne mão única de direção, o trecho compreendido da Rua Osvaldo Aranha, até a Rua Dom Pedro I; b) Retornar a ser mão dupla o trecho compreendido da Rua Duque de Caxias, entre a Rua Osvaldo Aranha e Washington Luiz. O nobre Vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para dizer que os trechos mencionados à indicação são os mais confusos de Monte Aprazível. O Presidente convidou a Vice-Presidente Adriana Aparecida de Oliveira para assumir a presidência para o vereador João Roberto Camargo fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Adriana Aparecida de Oliveira concede a palavra ao vereador João Roberto Camargo para dizer que o motivo da indicação é a confusão que se tornou aquelas vias, com o aumento de pontos comerciais o tráfego de veículos se tornou ainda maior. Em seguida o vereador João Roberto Camargo volta a assumir a presidência. Indicação nº 0021/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Instalar um redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua Honório dias, nas proximidades do nº, no bairro Jardim do Lago. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que há um grande fluxo de crianças no local mencionado, já houve acidentes, portanto o redutor de velocidade trará mais segurança para aquelas famílias. Indicação nº 0022/2013 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Providenciar as seguintes obras no Distrito de Junqueira: 1 - Reforma no ponto de ônibus central; 2 - Construção de um novo Posto de Saúde. 3 - Construir banheiro na Praça da Matriz. Com a palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que os próprios públicos especificados estão em descaso total. Acredita que a população de Junqueira merece uma melhor qualidade de vida, portanto é necessário um pouco mais de atenção do senhor prefeito. Indicação nº 0023/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Providenciar uma reforma completa na Praça da Vila Araújo, com calçamento ao redor do jardim, estacionamento para veículos, reforma das passarelas internas e substituição dos bancos. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que durante os quatro anos de seu mandato foi apresentar reivindicações para resolver o problema, mas infelizmente não foi atendido, mas gostaria de lembrar que a Praça da Vila Araújo foi a única a não receber reforma da administração anterior. Indicação nº 0024/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Com a participação do CIRETRAN, verificar a possibilidade da construção de Redutores de Velocidade nos seguintes locais: 1 - Avenida Natalino Minucci, próximo a Ford Cabrera, Distrito Industrial; 2 - Rua Policarpo Ramiro Coleti, nas proximidades do nº 51, no bairro Felice Manzoli. Indicação nº 0025/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Determinar ao setor jurídico para resolver de forma administrativa ou judicialmente a servidão de passagem na BICA da Represa Lavinio Luchesi. Com a palavra o nobre vereador Marcio Luiz Miguel saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que o problema vem ocorrendo desde o ano passado, acredita que administradamente já poderia ser resolvido. Como todos sabem, ao longo de mais de trinta anos, todos os caminhões pipa, seja da prefeitura ou empresas terceirizadas, sempre fizera a capitação de água da represa. Explica que, o morador da chácara localizada ao redor da bica fechou, com um poste, a entrada do local que dá acesso à capitação de água. Espera que o problema seja resolvido em breve, caso contrário, serão obrigados a buscar outros meios legais. Em seguida o nobre Vereador Marco Aurélio Maset solicita o uso da palavra para dizer que em conversa com o dono da chácara, foi informado que aquela área é propriedade particular, e segundo o proprietário a situação só será resolvida judicialmente. Indicação nº 0026/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Incluir no rol de pequenas obras a revitalização da Praça do da Igreja dos Santos Reis por motivos que expõe. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para pedir ao prefeito que atenda a referida indicação, haja visto que o local é conhecido com grande incidência de furtos, principalmente em dias de quermesse. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0001/2013 - Autoria: Marco Aurelio Maset. 1- Relação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, indicando seus respectivos segmentos; 2- Local, dia e horário das reuniões do respectivo Conselho. Com a palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que não concorda com os procedimentos realizados pelo Conselho Municipal de Saúde, motivo que levou a apresentar o requerimento para melhores esclarecimentos. Em seguida o nobre Vereador Edgard Mauricio Vidente solicita uso da palavra para informar que participou da formação da escolha dos membros do Conselho Municipal de Saúde e constatou que tudo se sucedeu normalmente. Requerimento nº 0002/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. 01 - Qual a previsão para o término da pista de skate, que está sendo construída no Centro de Lazer do Trabalhador? 2 - Encaminhar cópia do Projeto de demais documentos referentes a essa obra. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que a cobrança é grande e o requerimento tem o objetivo de fiscalizar e esclarecer os motivos do atraso das obras. Requerimento nº 0003/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Existe a previsão para instalação de um ponto de distribuição do programa VIVA-LEITE no bairro Cristo Rei?. Requerimento nº 0004/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Quanto ao esporte náutico na Represa Lavinio Luchese: 1-O Município de Monte Aprazível dispõe de Legislação própria e ou Regulamentação sobre o uso de Jet-sky, lanchas e outros veículos náuticos na Represa Lavinio Luchesi? 2-Quais as providencias serão tomadas pela Administração Municipal quanto ao uso e regulamentação destes equipamentos náuticos na Represa Lavinio Luchesi?. Requerimento nº 0005/2013 - Autoria: Edgard Mauricio Vicente. 1-Nº Contrato: 0072/09 Data Assinatura: 31/12/2009 Data. Publicação: 31/12/2009 Vigência: 31/12/2009 TOMADA Nº Proc. Licitação: 05/2009 Empresa: M. L. D. TRANSPORTES ESCOLARES LTDA 2-Nº Contrato: 0081/11 Data Assinatura: 02/05/2011 Data. Publicação: 07/05/2011 Vigência: 02/05/2011 Empresa: M. L. D. TRANSPORTES ESCOLARES LTDA 3-Termo Aditivo dos respectivos contratos administrativos de Transporte de Alunos para o ano letivo de 2.013. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.  Projeto de Lei nº 0005/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei n. 2942 PPA e Lei n. 3140 LDO para Exercício 2013, e abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0006/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0007/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários, e dá outras providências. O projeto de lei nº 07/2013 foi encaminhado para as Comissões competentes. Considerando que os projetos de lei números 05 e 06/2013 apresentados no expediente da presente sessão, foram protocolados em regime de urgência e as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para a primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. No final do Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Esgotada as matérias e ninguém querendo se manifestar o Presidente João Roberto Camargo passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0005/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei n. 2942 PPA e Lei n. 3140 LDO para Exercício 2013, e abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0006/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projeto encaminhado em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Em seguida o Presidente João Roberto Camargo deu início à eleição dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar onde foi realizada a leitura pelo Primeiro Secretário Marcio Luiz Miguel a proposta de formação apresentada é composta pelos seguintes: Para a relatoria a Vereadora Adriana Aparecida de Oliveira, tendo como seu suplente o Vereador Edgard Maurício Vicente; para a presidência o Vereador Odair Marcelo Faria, tendo como seu suplente o Vereador Marcio Luiz Miguel; e como vogal o Vereador Gilberto dos Santos, tendo como seu suplente o Vereador Renato Reis Jubilato. Fica eleita a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar por unanimidade conforme a proposta apresentada. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

João Roberto Camargo                                                   Marcio Luiz Miguel

        Presidente                                                                        1º Secretário