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DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/12/2010 Aos
sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às vinte horas,
instalou-se a décima nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano
Moreira Janini e Hélio Polotto,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão
Ordinária. O Presidente vereador João
Célio Ferreira coloca em discussão e votação as Atas da 18ª Sessão Ordinária
realizada no dia 16 de novembro de 2010, 15ª e 16ª Sessão Extraordinária
realizadas no dia 18 de novembro de 2010, 17ª e 18ª Sessão
Extraordinária realizadas no dia 25 de novembro de 2010 que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano
Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria
que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0198/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica ao Executivo que recupere a
sinalização de solo nas lombadas e cruzamentos, principalmente nos semáforos. O
autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que está chegando o
final do ano e as ruas necessitam da mencionada sinalização. Em seguida o nobre
Vereador Jorge Mendes usa a tribuna para parabenizar a indicação e pedir para ao
Presidente providenciar a sinalização da rua próxima a praça da bandeira. Indicação
nº 0199/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica
ao Executivo que sejam tomadas providências urgentes para inibir o abuso de
velocidade nas vias públicas, como sinalização e lombadas, principalmente em
avenidas como a Santos Dumont e Antônio Canheo. A palavra é solicitada pelo autor da propositura
para informar que veículos de outras cidades entram na cidade em alta
velocidade e a sinalização é muito importante. O próximo a usar a tribuna é o
nobre vereador Renato Reis Jubilato para dizer que as
avenidas de Monte Aprazível estão desamparadas. O nobre Vereador Hélio Polotto usa a tribuna para dizer que está favorável a
indicação em discussão e espera que o Prefeito se sensibilize e tome uma
providência. Indicação nº 0200/2010 - Autoria: Maria Inêz
Bertoldi Marcon. Que
seja inserida na grade curricular do ensino fundamental e médio da rede
municipal de educação aulas de música. O Presidente concede a palavra à autora
da propositura para dizer que a indicação é uma forma de incentivar o jovem. A
tribuna é usada em seguida pelo nobre Vereador Renato Reis Jubilato
para parabenizar a indicação e dizer que a musica nas escolas é de grande
importância para as famílias. Indicação nº 0201/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Sugere ao Chefe do Executivo e a CIRETRAN, a
possibilidade de transforma em via de mão única a Rua 26 de Maio no trecho
compreendido entre a Rua Oswaldo Aranha até a Rua Alípio Bastos. O autor da
propositura solicita o usa da palavra para explicar a importância do
alongamento de mão única na citada rua. Indicação nº 0202/2010 - Autoria:
Hélio Polotto. Providenciar a instalação de um
telefone no ponto de táxi da Igreja Matriz. O autor usa a tribuna para dizer
que os motoristas de taxi necessitam do mencionado telefone. Indicação nº
0203/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera
pedido feito anteriormente para aquisição de uma área em nosso município para
beneficiar a população carente, priorizando as famílias de baixa-renda para as
inscrições aos terrenos de construção da casa própria. A tribuna é ocupada pelo
autor da propositura para pedir que o Prefeito estude com carinho e proporcione
à população de baixa-renda a casa própria. Em seguida o nobre Vereador Jean Winicios Vieira solicita o uso da palavra para dizer que
foi autor de uma indicação no mesmo teor e explica que muitas famílias não têm
condições de adquirir um terreno. Indicação nº 0204/2010 - Autoria: Jorge
Mendes. Fazer gestões junto a Secretaria da Fazenda do Estado, para que
faça alterações na forma de registro e escrituração do valor da cana-de-açucar na DIPAM (valor adicionado), visando o
aumento da Receita no Município. O Presidente concede a palavra ao autor da
propositura para explicar que a indicação traria crescimento de arrecadações
para o Município. Indicação nº 0205/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de
Moraes. Indica a necessidade de aquisição de outro ônibus para transportar
os pacientes que vão à São José do Rio Preto em
tratamento de saúde. De posse da tribuna o autor da propositura diz que a saúde
de Monte Aprazível se encontra em descaso e que pelo menos o Prefeito deveria
comprar um ônibus com melhores condições para o transporte da população. O
nobre Vereador Jorge Mendes parabeniza a indicação e informa que existem muitas
irregularidades no mencionado ônibus. Na sequencia o
nobre Vereador Renato Reis Jubilato parabeniza a
indicação e diz que foi procurado pela população buscando informações sobre a
compra de um novo ônibus. Indicação nº 0206/2010 - Autoria: Gilmar Francisco
de Moraes. Indica a necessidade de urgente manutenção na estrada que leva
ao bairro rural loteamento São Miguel, nas proximidades da ponte sobre o Rio
Jaraguá. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para explicar a
situação que se encontra a estrada e sua importância. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida
foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento
nº 0146/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer
informações sobre a implantação e funcionamento do Programa Minha Casa Minha Vida
no município de Monte Aprazível, nos seguintes termos. Requerimento nº
0147/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Referente contratação de Professor I e
Monitor de Recreação no exercício de 2.003 e 2004: 1-Se houve, através de
Editais, a abertura de concurso público para os empregos de Professor I e
Monitor de Recreação ?; 2-informar os nomes de todos
os contratados através dos respectivos Editais e suas respectivas datas de
contratações; 3-fornecer cópia da legislação que criou os respectivos empregos;
4-fornecer cópia dos respectivos Editais. A tribuna é ocupada pelo autor da
propositura para dizer que o requerimento é no sentido do Prefeito pensar para
não cometer irregularidades. Requerimento nº 0148/2010 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. Requer informações sobre
o horário de funcionamento do clube de xadrez José Jeronymo
Gomes. A palavra é solicita pelo autor da propositura para dizer que a
população cobra este vereador em busca de informações. Requerimento nº
0149/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Referente contratação de Agentes
Comunitários de Saúde 1-Fornecer uma relação de servidores Agentes Comunitários
de Saúde, contratados pela Administração Municipal. Relacionar o vínculo de
trabalho: (concurso público e ou processo seletivo, temporários, estagiários,
constando os seus respectivos locais de trabalho e datas de nomeação; 2- No
caso de existir, pessoal em desvio de função (Agente Comunitário de Saúde),
informar quais os casos e os motivos. Requerimento nº 0150/2010 - Autoria:
Gilmar Francisco de Moraes. Requer ao Chefe do Executivo que informe,
através da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, se a água empoçada
às margens das Ruas Antonio Alevi e José Zanovelli. no distrito de Engenheiro Balduíno.
oferece risco à saúde dos moradores e proliferação do mosquito transimissor da dengue. O Presidente concede a palavra ao
autor da propositura para dizer que o entulho na citada rua oferece risco à
população e se pergunta onde está o respeito com o Distrito de Balduino. Em seguida a nobre Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon solicita o uso da
tribuna para dizer que cabe ao administrador do distrito tomar providência. Requerimento
nº 0151/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto a
galeria pluvial da Rua 26 de maio, no trecho entre a Ruas Piratininga e Castro
Alves Quando a Administração Municipal determinará ao setor competente para
refazer a referida galeria pluvial?? Informar qual a previsão de restauração da
galeria. De posse da tribuna o autor da propositura diz que o problema é antigo
e cabe a Prefeitura tomar providência. Moção nº 0009/2010 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. Moção de Aplausos aos
advogados, Carlos Edmur Marquesi,
Marcelo Mascaro e Jonas Fabrício Pagliuse, inscritos
na subsecção da OAB de Monte Aprazível, parabenizando-os pela conquista do
tetra campeonato estadual de futebol da Ordem dos Advogados do Brasil. O uso da
tribuna é solicitada pelo autor da propositura para dizer que é preciso
homenagear essa conquista. Moção nº 0010/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de
Moraes. Moção de aplausos aos responsáveis pela instalação do polo médico-farmacêutico de Monte Aprazível. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que é muito
gratificante levar o nome de Monte Aprazível através dos medicamentos
produzidos por esses empresários. Projeto de Lei nº 0073/2010 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre o parcelamento de taxas de serviços do
Cemitério Municipal. Projeto de Lei nº 0074/2010 - Autoria: Chefe do
Executivo. Regulamenta os artigos 21, § 2º e 75 da
Lei Complementar Municipal nº 01/2010, dispondo sobre a criação, constituição e
funcionamento do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal
do Poder Executivo do Município de Monte Aprazível-SP. Projeto de Lei nº
0075/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de
entrega de prêmio em dinheiro para os ganhadores da 4º Copa Aprazivelense de
Futebol e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0076/2010 - Autoria:
Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente, crédito adicional especial e
dá outras providências. Projeto de Lei nº 0077/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Dá denominação de "CENTRO DE LAZER JOÃO
PINHEIRO" ao próprio público localizado na Rua das Dálias, no bairro
Cidade Jardim, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0078/2010 -
Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Dá
denominação às vias públicas que especifica do loteamento Portal da Fonte desta
cidade, e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 0003/2010 - Autoria:
Comissão de Finanças e Orçamento. Dispõe sobre a apreciação do Parecer
prévio do E. Tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da
Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício 2008. Considerando que os
projetos de lei apresentados no expediente da presente sessão, foram protocolados
em regime de urgência e as comissões se manifestaram positivamente a seu
respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos
para a primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação,
aprovado por unanimidade. No final do Expediente o Presidente João Célio
Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo
Vereador Gilmar Francisco de Moraes para protestar em nome dos professores
devido ao curto período do concurso público e o cadastro para celetista
obrigando os mesmos a se inscrever em ambos para obter maiores chances de
emprego, por essa razão os educadores cometerão gastos desnecessários. Comenta
que em conversa com a assessora da saúde não haveria mais mudança na folha de
pagamento motivo da conversa era para gratificar a vigilância epidemiológica,
mas na ultima sessão ordinária aprovou vários cargos de chefia João Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º
Secretário |