ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/11/2010

 

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às vinte horas, instalou-se a décima oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2010 que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0189/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica ao Executivo a necessidade de substituição das lâmpadas queimadas às margens da Represa Lavínio Luchesi nas proximidades da bica. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para especificar o local exato e comentar que a muito tempo as lâmpadas se encontra nessa situação. Em seguida o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini usa a tribuna para parabenizar a indicação e dizer que a situação vem se agravando com a falta de iluminação. Indicação nº 0190/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica ao Executivo a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas Unidades Básicas de Saúde e em Programas de Assistência à Saúde. O autor da propositura ocupa a tribuna para dizer que todas as indicações colocadas nesta Casa é importante, mas quando se trata na área da saúde é muito mais importante ainda, e que Monte Aprazível é umas das cidades que mais cresce na região noroeste do Estado de São Paulo e finaliza mencionando alguns artigos da minuta de projeto de lei em anexo à indicação. Na oportunidade o nobre Vereador Renato Reis Jubilato usa também a tribuna para ressaltar que é autor de uma indicação idêntica a esta feita em agosto de 2009 e comenta que seria de muito valia à população ter em cada bairro um fisioterapeuta. Indicação nº 0191/2010 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica a colocação de bueiros (bocas de lobo) e galerias pluviais na Rua José Padilha na altura aproximada do nº 20. Indicação nº 0192/2010 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica melhorias na sinalização de solo dos pontos onde estão instalados semáforos no município. Indicação nº 0193/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica ao Executivo, na pessoa de sua assessora de educação, designar audiência pública com autoridades, diretores, professores, juiz de infância e juventude, promotor de justiça, pais de alunos matriculados nas escolas públicas e população em geral para discutir a aplicação do 'Toque Escolar'. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para dizer que muitos pais de alunos se manifestaram a favor, pois a indicação é um dos meios para fechar as portas da criminalidade. Comentou que seria viável marcar uma audiência com o Conselho Tutelar e demais autoridades para discutir e ver a opinião da população. Indicação nº 0194/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Reitera a indicação 125/09, indicando a realização de reforma no Centro Odontológico. A tribuna é ocupada pelo autor da propositura para dizer que não entende o motivo que o centro odontológico não é reformado. Comenta que o banheiro está sem condições de uso e nada é feito como também existem muitos outros problemas graves. O próximo a usar a tribuna é o nobre Vereador Jean Winicios Vieira para dizer que indicação igual a esta está sendo feita desde 2006 e ainda não foi resolvido o problema. O nobre Vereador Renato Reis Jubilato volta a usar a tribuna para dizer que é bem lembrado o vereador que antecedeu sobre as indicações anteriores, mas reiterar é bom para refrescar a mente do Senhor Prefeito. Indicação nº 0195/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Fazer a aquisição de um caminhão com varredeiras mecânicas e Aspirador de detritos. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para dizer que a população cumpre na participação dos impostos e o Prefeito nem mesmo paga gari para deixar a cidade limpa. Explica que o caminhão mencionado iria auxiliar na limpeza e mostrar a verdadeira cara de Monte Aprazível. Indicação nº 0196/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Instalar placas de trânsito, proibindo o tráfego de caminhões e demais veículos pesados no perímetro urbano do Município, principalmente na Rua Santo Expedito. Indicação nº 0197/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Retirada das placas de indicação de obras na rotatória da Represa Lavínio Luchesi. Todas as indicações foram aprovadas. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0139/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações diversas sobre o atendimento da rede municipal de creches e, especificamente, sobre a unidade do Felício Manzolli, nos seguintes termos. De posse da tribuna o autor da propositura diz que o déficit de vagas nas creches é muito grande e o requerimento é no sentido de deixar a população informada. Requerimento nº 0140/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quanto à coleta de lixo feita pelo município, especialmente a respeito de pneus usados, fornecer as seguintes informações sobre sua reciclagem, venda e depósito. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que foram queimados dois caminhões de pneus próximo à cidade, mas não se sabe que é o responsável e o requerimento é no sentido de obter maiores informações. Requerimento nº 0141/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Centro Cultural: 1-Existe algum convênio firmado com a Secretaria de Estado da Cultura e ou Ministério da Cultura, quanto a apresentações de teatros, exposições de artes, filmes, etc.? Em caso positivo, enviar cópias. 2-De que forma são fornecidos os filmes apresentados no Centro Cultural? É através de compras feitas pela Prefeitura ou de locação? Há convênios com as locadoras de filmes da cidade? Fornecer cópias dos documentos que deram origem aos respectivos filmes. Requerimento nº 0142/2010 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Qual o prazo previsto para a conclusão do asfalto na Rua José Padilha e sua abertura junto à Rua Presidente Vargas?. A palavra é solicita pelo nobre Vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o Senhor Prefeito informou não firmar nenhum convenio com o Estado no ano de 2010, mas o vereador se lembra de ter votado nesta Casa muitos convênios nesse sentido. Comenta que tem ruas em estado de calamidade e precisa ser olhada com carinho. Requerimento nº 0143/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Coleta de Lixo Domiciliar 1-Há previsão para a aquisição de mais um caminhão de Coleta de Lixo Domiciliar? 2-Quando foi feita a ultima aquisição/doação do caminhão de Coleta de Lixo Domiciliar?. O autor da propositura solicita o uso da tribuna para lembrar que no ano passado o serviço de coleta de lixo foi motivo de denuncia por esse vereador na emissora de TV Record. Comenta que existem muitas reclamações da população referente a esse serviço dando a impressão que os moradores não pagam impostos. Em seguida o nobre Vereador Jean Winicios Vieira solicita o uso da palavra para confirmar que existem mesmo muitas reclamações e por sinal é muito grave. Comenta que o serviço deveria ser terceirizado, mas não deixa de ser a favor do requerimento em pauta. A tribuna é ocupada em seguida pelo nobre Vereador Jorge Mendes para dizer que é uma falta de respeito com a população quando o Prefeito decreta ponto facultativo e a cidade fica sem o serviço de coleta de lixo e para isso a população deveria pelo menos ser comunicada sobre o fato.  O autor da propositura volta a usar a tribuna para dizer se a prefeitura tem meios para terceirizar o serviço existem ou então recursos para investir e comprar um ou dois caminhões que será do município. Requerimento nº 0144/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Porque a Prefeitura Municipal não vem pagando as horas extras efetivamente realizadas pelos funcionários municipais?. A palavra é usa pelo autor da propositura para dizer que os vereadores foram aplaudidos pelos servidores municipais pela reestruturação e após sessenta dias a maioria deles está insatisfeita. Finaliza comentando que o Prefeito deveria pagar a horas extras a quem é merecedor. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato usa a palavra para dizer que também foi questionado pelo problema e comenta que o Prefeito deveria definir em horas extras ou banco de horas, porque nessa situação não pode ficar. Requerimento nº 0145/2010 - Autoria: Jorge Mendes. 1- Decreto ou Portaria, onde faça constar os nomes dos Membros da Comissões de Licitação (convite, tomada de preço, concorrência pública e Pregão) no exercício de 2.009 até o mês de julho de 2.010; 2-No caso de alteração dos Membros das Comissões, após o mês de Agosto de 2.010, fornecer os nomes dos atuais Membros das Comissões de Licitação (convite, tomada de preço, concorrência pública e Pregão); 3-Fornecer os nomes dos servidores municipais, que atualmente estão lotados no Setor de Licitação Municipal; 4-No caso de terceirização dos serviços de Licitação, fornecer o nome da empresa prestadora de serviço, com os seus dados cadastrais e forma de contratação; bem como os nomes das pessoas responsáveis pela respectiva empresa. Todos os requerimentos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0002/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria cargos constantes da Lei Complementar Municipal 01/2010 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0066/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0067/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0068/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; autoriza a celebração de contrato de programa com a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para a execução desses e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0069/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0070/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Dá denominação às vias públicas que especifica do loteamento Portal da Fonte desta cidade, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0071/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Dá denominação às vias públicas que especifica do loteamento Portal da Fonte desta cidade, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0072/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato, Pedro Luciano Moreira Janini. Dá denominação às vias públicas que especifica do loteamento Portal da Fonte desta cidade, e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. O Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Jorge Mendes para informar que recebeu uma reclamação nesta tarde onde consta um vazamento de esgoto onde passa pela rodovia e chega até o rio São José sendo de extrema urgência. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0060/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Dá denominação às vias públicas que especifica do Conjunto Habitacional Cristo Rei desta cidade, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0064/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2011. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0002/2010 - Autoria: Jorge Mendes. EMENDA Nº 02/2010: A alínea "d" do Parágrafo 1º do artigo 5º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º:-... I-... II-... Parágrafo 1º:-... ... d) - até o limite previsto no inciso I do art. 5º, para o reforço de dotações cujos programas, projetos e atividades venham a ser alterados no decorrer de sua execução; EMENDA Nº 03/2010: O artigo 6º passa a vigorar com a seguinte redação Artigo 6º:- No decorrer da execução orçamentária, dependerá de lei específica, o remanejamento de recursos, no âmbito de cada unidade orçamentária, exclusivamente entre dotações de um mesmo programa, obedecida a distribuição por categoria econômica, para o efetivo atendimento dos objetivos e metas da programação orçamentária, de conformidade com o art. 167, inciso VI da Constituição Federal e art. 126, inciso VI da Lei Orgânica de Monte Aprazível. EMENDA Nº 04/2010: O artigo 7º passa a vigorar com a seguinte redação Artigo 7º. No decorrer da execução orçamentária, as fontes de recursos aprovados nesta Lei em seus créditos orçamentários poderão ser modificados pelos Poderes Legislativo e Executivo através de lei específica, visando ao atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo o caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso. Colocado pelo Presidente em Discussão Única e em Votação Única, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário