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DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/11/2010 Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e
dez, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão Ordinária do corrente
ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores
Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários,
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de
Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.
O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação
a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2010 que é
aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador
Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente da Sessão: Indicação nº 0179/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera
a indicação 273/2009, propondo ao Executivo entrar em contato com a TELEFONICA
para que seja instalado um telefone público do tipo orelhão, dentro do Velório
Municipal. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer
que é muito necessário um telefone público no local mencionado. Em seguida o
nobre Vereador Jean Winicios Vieira solicita o uso da palavra para parabenizar
a indicação e dizer que está indignado, pois desde dois mil e nove foi pedido
um telefone público no local e até agora não resolveu esse problema. Indicação
nº 0180/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Indica ao Executivo, em reiteração,
que estude com o setor competente, a transferência do local onde são realizados
os exames práticos de auto-escola e direção veicular, que hoje são realizados
defronte ao Cemitério Municipal, para uma outra área,
pelos motivos que específica. O autor da propositura solicita o uso da palavra
para dizer que seria melhor outro local para os exames práticos de auto-escola.
Indicação nº 0181/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera Indicação ao
Chefe do Executivo a instalação da Ouvidoria Municipal, com telefone, e-mail e
atendimento pessoal para atender a população aprazivelense. Indicação nº
0182/2010 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja providenciado o
fornecimento de uniformes para os funcionários públicos municipais. A tribuna é
ocupada pela autora da propositura para dizer que é necessário os uniformes
para a população identificar os funcionários na cidade. Na oportunidade o nobre
Vereador Gilmar Francisco de Moraes usa a palavra para parabenizar a indicação
e dizer que também já fez indicação no mesmo sentido e informa que no hospital
de base constatou que todas as outras cidades os motoristas de ambulância são
uniformizados, somente Monte Aprazível não usam e com isso dentro da cidade a
chance é grande de pessoas se passarem por funcionários públicos para realizarem
atos ilícitos. Indicação nº 0183/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Construir
banheiros adaptados para pessoas portadoras de deficiência física (cadeirantes)
nas dependências do Cemitério Municipal. De posse da tribuna o autor da
propositura informa que no dia de finados um cadeirante necessitou o uso de um
banheiro no local, mas nenhum era adaptado. Indicação nº 0184/2010 -
Autoria: Jorge Mendes. Efetuar o recape no asfalto sob a obra de galeria
pluvial realizada na Rua Eduardo Gomes Barca, nas proximidades do Anel Viário
"Irineu Silvano de Souza". O Presidente concede a palavra ao autor da
propositura para dizer que o buraco na rua está ficando muito perigoso sendo
necessário com urgência seu concerto. Em seguida o nobre Vereador Jean Winicios
Vieira usa a tribuna para dizer que tem muita reclamação do buraco que na
verdade é uma valeta que está em estado de emergência. O nobre Vereador Gilmar
Francisco de Moraes usa a palavra parabenizar o autor da propositura pela indicação
e dizer que é muita falta de fiscalização e responsabilidade do setor de obras
da Prefeitura por chegar numa situação em que o um vereador é obrigado a fazer
uma indicação para que coloque recape. Indicação nº 0185/2010 - Autoria:
Jean Winícios Vieira. Realização de um programa efetivo de fiscalização
para abranger todos os terrenos baldios de nosso município, com a notificação
de seus proprietários para providenciar sua limpeza e manutenção a fim de
evitar a proliferação de insetos, roedores, caramujos e outras pragas urbanas.
Em discussão o autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer
novamente que é preciso fiscalizar e notificar todos os proprietários ainda
mais agora com inicio das chuvas os terrenos continuam sujos, mato crescendo, proliferando
caramujo, portanto é necessário fazer uma limpeza o mais cedo possível. Na
sequencia o nobre Vereador Renato Reis Jubilato usa a tribuna para parabenizar
o autor da propositura pela indicação e dizer que na Prefeitura falta
fiscalização e punir proprietários que deixam seus lotes abandonados. Indicação
nº 0186/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a instalação de
equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças portadoras de
necessidades especiais nas praças, parques, escolas e creches municipais de
Monte Aprazível, nos termos da minuta de projeto de lei anexa. A palavra é
solicitada pelo autor da propositura para dizer que o Prefeito deve olhar com
mais carinho e sensibilizar mais por essa população que é pequena, mas que é
muito importante para nosso país. Comenta que realizam várias obras mas esquecem do deficiente físico e espera que o projeto de
lei seja enviado pelo Executivo para todos os vereadores aprovarem. Indicação
nº 0187/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Instalar câmeras de
vigilância na entrada de todas as escolas municipais. O Presidente concede a
palavra ao autor da propositura para comentar sobre a cápsula de droga entregue
por um desconhecido a um aluno na entrada da escola. Explica que a vigilância
policial diminuiu nas escolas devido a pouca quantidade de policiais tornando
as crianças um alvo fácil. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de
Moraes solicita o uso da palavra para dizer que não ajuda por completo, mas já
é bem vinda. Comenta que a filmagem ajudaria a policia identificar traficantes
que ficam nas escolas. Indicação nº 0188/2010 - Autoria: Renato Reis
Jubilato. Criação e instalação do Museu de Monte Aprazível. Todas as indicações foram aprovadas
por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos
requerimentos apresentados: Requerimento nº 0132/2010 - Autoria: Jorge
Mendes. 1 - Reitera informações sobre o
Requerimento nº 116/2010, que dispõe sobre relação dos contribuintes do ISSQN -
Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza, no exercício de 2010. A palavra é
solicitada pelo autor da propositura para dizer que o requerimento é um reitera
pelo fato da Prefeitura negar documentos. Requerimento nº 0133/2010 -
Autoria: Jorge Mendes. Enviar relação de empenhos pagos da despesa do
ensino do Municipio, que totalizam o montante de R$ 5.722.511,55, referente ao
período de 1º ao 3º trimestre - Aplicação na Educação do Exercício de 2010. Requerimento
nº 0134/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. a) Quais os horários
de abertura e fechamento das dependências do Iate Clube? Haverá alterações nos
horários de funcionamento do Iate Clube em função do horário de verão?. Requerimento nº 0135/2010 - Autoria: Renato Reis
Jubilato. Quais as medidas tomadas pela Assessoria de Meio Ambiente, para a
preservação das Áreas de Proteção Permanentes ( Áreas
Verde) João Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini Presidente 1º Secretário |