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DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/10/2010 Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e
dez, às vinte horas, instalou-se a décima quinta Sessão Ordinária do corrente
ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores
Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.
Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos
os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a
presente Sessão Ordinária. O Presidente
vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 14ª Sessão
Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2010, bem como as Atas da 13ª e
14ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 24 de setembro de 2010, que são
aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador
Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0164/2010 -
Autoria: Jorge Mendes. Propor acordo/convenção com Sindicato dos Servidores
Púbicos Municipais, sobre a compensação de horas extras (banco de horas). A
palavra foi solicitada pelo autor da propositura para dizer que a indicação é pedido de funcionários e entende que o banco de horas seria melhor
para o empregado. Indicação nº 0165/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Indica a reforma dos Banheiros da Praça São
João. O autor da propositura usa a tribuna para dizer que é necessário que os
banheiros tenham o mínimo de condição de uso independente de qualquer problema.
Em seguida o nobre Vereador Jean Winicios Vieira
ocupa a tribuna para dizer que é óbvio que a praça está em reforma e o
interessante é aterrar o velho banheiro e construir um outro
adequado para cadeirantes. Indicação nº 0166/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Reitera Indicação 115/09 sobre a falta
de iluminação e bancos na Praça do Jardim Primavera. O Presidente concede a
palavra ao autor da propositura para dizer que é lamentável voltar à tribuna
com o mesmo assunto. Comenta que já solicitou várias vezes a instalação de
luminárias na referida praça e que em conversa com o assessor foi confirmado
que até sexta-feira serão colocadas as lâmpadas. Na sequencia
o nobre Vereador Hélio Polotto usa a tribuna para
parabenizar a indicação e reforçar pedido solicitando aos assessores para
solucionar o problema o mais rápido possível. Todas as indicações foram aprovadas. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº
0114/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Com a aprovação da reestruturação do
Quadro de Servidores Municipais, qual o prazo para a regularização dos
funcionários em situação irregular, mais precisamente ao que se refere a desvio
de função?. O Presidente concede a palavra ao nobre
Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para
parabenizar a propositura e dizer que está muito ansioso para saber como vai
ficar a situação dos funcionários. Requerimento nº 0116/2010 - Autoria:
Jorge Mendes. 1-a Relação dos contribuintes do I.T.R.-Imposto Territorial Rural 2-a Relação dos
contribuintes do I.S.S.Q.N - Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza. Requerimento nº 0118/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Enviar
cópias das prestações de contas completas do Convênio com a Santa Casa,
referente aos meses de março a setembro de 2010. Requerimento nº 0120/2010 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações
diversas sobre o kit de material escolar didático
distribuídos aos alunos da rede pública municipal de ensino, nos
seguintes termos. Requerimento nº 0121/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações sobre a realização
de convênios com os governos federal e estadual para
pavimentação e recapeamento asfáltico, conforme itens
abaixo. De posse da tribuna o autor da propositura diz que o objetivo do
requerimento é de encontro com os anseios da população aprazivelense que
constantemente cobra este vereador e demais para a referida pavimentação asfaltica. Em seguida o Vereador Hélio Polotto
solicita o uso da palavra para parabenizar o requerimento e informar que
através de informação do Prefeito que no máximo quinze dias irá dar inicio ao
recapeamento e o serviço de tapa-buracos no município. Todos os requerimentos
foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº
0061/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do caput do
artigo 1º da Lei nº 2.023, de 24 de junho de 1.994, e acresce parágrafo único,
que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambienta – COMDEMA. Projeto
de Lei nº 0062/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera os Anexos III, IV
e V da Lei n.º 2942, de 30 de setembro de 2009, com
alterações subseqüente. Projeto
de Lei nº 0063/2010 - Autoria: Chefe Executivo. ALTERA
OS ANEXOS IIA, III, V e Margem de Expansão da LEI N.º 2997, DE 23 DE JUNHO DE
2010, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE. Projeto de Lei nº 0064/2010 - Autoria:
Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte
Aprazível para o exercício de 2011. Projeto de Lei nº 0065/2010 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.761, de 14 de
março de 2007, que dispõe sobre o prazo mínimo para exumações de corpos no
cemitério municipal e dá outras providências. Todos os projetos foram
encaminhados às Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente João
Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. O Presidente concede a palavra ao
nobre Vereador Jorge Mendes para dizer que a aprovação da reestruturação foi de
agrado à maioria dos funcionários. Em tribuna não poderia deixar de dizer que
foi muito deprimente a participação do secretário do Prefeito na suposta fraude
de licitação, pois uma pessoa que passou cinco dias detido o considera como um
ex-presidiário e deveria pelo menos ser afastado do cargo até que o inquérito
seja concluído. Comenta que a reestruturação é uma obrigação e o Executivo não
está fazendo favor para ninguém e na oportunidade agradeceu a mudança de
licença maternidade aumentando de cento em vinte para cento e oitenta dias.
Fala que o Legislativo precisa tomar uma providência sobre as supostas fraudes
de licitação, pois não deve passar despercebido pela Casa e Vereadores. Diz que
é hora de negociar com a Sabesp e propor reivindicações através de uma reunião
com os demais vereadores. Lembra que é necessário colocar quebra-mola na
Avenida Santos Dumont devido ao aumento de acidentes. Em seguida o Vereador
Hélio Polotto solicita o uso da palavra para informar
que em breve a Prefeitura irá fazer licitação para pavimentação asfaltica da Rua Padre Cícero e Amazonas. Avisa que o
Prefeito notificou a empresa responsável pela reforma da Praça São João e em
breve reiniciaram os serviços. Parabeniza toda a população de Monte Aprazível
pela colaboração no dia da votação e agradece os votos depositados ao candidato
a Deputado Rodrigo Garcia. Na oportunidade o nobre Vereador Jean Winicios Vieira ocupa a tribuna para agradecer os dois mil
e oitocentos eleitores pelos votos ao Deputado Régis de Oliveira que
reconheceram o trabalho feito João Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º
Secretário |