ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/08/2010

 

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às vinte horas, instalou-se a décima segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de agosto de 2010, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0138/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Que o Sindicato amplie os convênios dos servidores municipais com demais empresas de Monte Aprazível. O autor da propositura solicita o uso da palavra para pedir ao Senhor Ozael Costa Presidente do Sindicato que se sensibilize e atenda ao pedido dos funcionários. Indicação nº 0139/2010 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja feito levantamento bem como seja providenciada com a máxima urgência a pintura das lombadas localizadas dentro do município de Monte Aprazível. Indicação nº 0140/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Substituição das lâmpadas do poste da BICA. O Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Jorge Mendes para dizer que há comentários que caminhões pipa estão proibidos de abastecerem na bica. Portanto, se o fato for verdadeiro é necessário que a Prefeitura busque com urgência a regularização dos documentos para voltar a normalidade. Em seguida o autor da propositura solicita o uso da tribuna para explicar que a policia ambiental esteve no município e com ela esteve a Assessora do Meio Ambiente Rita Gallo acompanhando em busca de maiores informações. Indicação nº 0141/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Dotar a Avenida Santos Dumont de mais lombadas, e se possível uma lombada eletrônica. O autor da propositura usa a tribuna para dizer que através de informações da policia do município que condutores não estão respeitando o limite de velocidade na mencionada avenida. O nobre Vereador Renato Reis Jubilato também usa a tribuna para dizer que não é só a Avenida Santos Dumont e sim outras avenidas necessitam de lobadas. Indicação nº 0142/2010 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Que a prefeitura incentive os proprietários de veículos que residem em Monte Aprazível (SP) a mais de 01 ano, para que faça a transferência para nosso município de seu veículo, tendo uma concessão de descontos no IPVA. Indicação nº 0143/2010 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica ao Executivo que faça gestões junto ao DER para a urgente limpeza dos canteiros laterais que margeiam a Rod. Feliciano Sales Cunha, no trecho compreendido entre o pontilhão de acesso até a altura do Cristo Redentor. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que se encontra muito sujo o local sendo necessário entrar em contato com a DER em busca de uma solução para resolver esse problema. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Indicação nº 0144/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Incluir no contrato de concessão de serviço público (Saneamento básico: consumo de água coleta de esgoto) a obrigatoriedade da empresa concessionária a fazer a limpezas das fossas sépticas nos Distritos de Junqueira, Itaiúba e Engenheiro Balduino. A tribuna é ocupada pelo autor da propositura para informar que o contrato com a Sabesp está vencido há oito meses e a Prefeitura não resolve o problema. Finaliza que se a Prefeitura não fechar o contrato em trinta dias este vereador vai entrar com o Ministério Público para tomar as devidas providências. Em seguida o Vereador Renato Reis Jubilato sobe a tribuna para dizer que em contato com a Sabesp, obteve informações que em quarenta dias tudo estaria resolvido, mas até agora nada foi feito. Pede à Câmara através de oficio entrar em contato com a Sabesp para tomar providências urgentes. O próximo a usar a tribuna é nobre Vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o assunto é muito importante para o Município e a Prefeitura tem que se interessar, pois a Sabesp está aguardando a iniciativa do prefeito. Indicação nº 0145/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que sejam tomadas urgentes providências para uma limpeza completa de todo os bueiros ou boca de lobos de nossa cidade. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que a indicação é motivo de muitas reclamações dos moradores da cidade. A palavra é solicitada pelo nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para comentar que um morador do bairro cidade jardim procurou o responsável para desentupir o bueiro próximo a sua residência e até o momento nada foi resolvido. Indicação nº 0146/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Que a Mesa Diretora Oficie a FEBRABAN, solicitando a proibição do uso de celular dentro das agências bancárias, lotéricas e demais postos de atendimento bancário em nosso Município. Em discussão o autor da propositura solicita o uso da tribuna para comentar sobre as inúmeras pessoas assaltadas em frente às agencias. Explica que através de celulares eles se comunicam informando o cliente a ser assaltado na saída da agencia. Indicação nº 0147/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Estudar a possibilidade da implantação da Feira do Produtor no Bairro Jorge Carneiro de Campos. A tribuna é ocupada pelo autor da propositura para dizer que a indicação é um meio para facilitar muitos idosos daquele bairro, vista que as outras feiras são distantes do mesmo e torna seu deslocamento muito mais desgastante. Indicação nº 0148/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a instituição do Programa de Saúde denominado REMÉDIO EM CASA para pacientes de mobilidade reduzida. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para dizer que tem informações não oficiais que o mencionado programa já funciona em vários municípios. Comenta que em conversa com várias famílias constatou que elas não são beneficiadas com o referido programa e nada mais justo implantar em nosso município, iniciando pelo envio do projeto de lei de autoria do executivo para sua aprovação. Indicação nº 0149/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a instalação de aquecedores solares nos novos Conjuntos Habitacionais a serem construídos em nossa cidade. Em discussão o autor da propositura ocupa a tribuna para pedir ao Prefeito analisar com carinho visto que com o equipamento traria mais economia aos moradores dos novos conjuntos habitacionais. Indicação nº 0150/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica ao Executivo que divulgue, através de folhetos, rádio e outdoors, quais deputados, federais ou estaduais, intermediaram ou contribuíram diretamente para o repasse de verbas para Monte Aprazível nos exercícios de 2009 e 2010 até a presente data, indicando o valor e nome do parlamentar. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para dizer que a indicação é para alertar o povo de Monte Aprazível a votar no deputado que mais ajudou e trabalhou para o município, fato que nessa época política, vários deputados aparecem sem ter ajudado em nada a nossa cidade. Indicação nº 0151/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Instalação de um ponto de atendimento do programa Viva-Leite na Jorge Carneiro de Campos para atendimento deste bairro e dos bairros vizinhos. A tribuna é ocupada pelo autor da propositura para dizer que o local de atendimento é muito distante. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0095/2010 - Autoria: Jorge Mendes. 1-o nome de todos os proprietários (pessoa física ou jurídica) beneficiados com terrenos através de licitações, com a respectiva identificação dos lotes e Quadras; 2-Em caso de transferências de proprietários (terceiros) com ou sem anuência da Prefeitura Municipal, fornecer os nomes dos novos proprietários; 3-Indicar quais os proprietários que até a presente data, não efetuaram nenhum tipo de edificação, que não tenham feitos a construção da sede da empresa. 4-informar as respectivas datas de aquisições de todos os terrenos. 5- os nomes dos atuais Membros Comissão Municipal - PRODEMA. Com a palavra o autor da propositura diz que o requerimento é para mostrar o desmando total que ocorre na Prefeitura. Comenta que terrenos doados pelo município estão sendo vendidos para particulares. O nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes usa a tribuna para dizer que, através de informações de terceiros, teve conhecimento que uma pessoa é proprietário de dez terrenos. Portanto, essa situação impede empresas de implantarem seus negócios e fazer crescer o comercio de Monte Aprazível. Requerimento nº 0096/2010 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. 1-Fornecer uma relação de todos os servidores municipais (efetivos, temporários e comissionados), contendo o nome, data de admissão, origem do emprego com a respectiva função e local de trabalho. 2-Fornecer o nome das pessoas que prestam serviços à Municipalidade através de contrato por terceirização e respectivos locais de Trabalho. (Santa Casa, coleta de entulho, etc..). Requerimento nº 0097/2010 - Autoria: João Célio Ferreira. Requer Informações diversas sobre o benefício de internet gratuita nos seguintes termos. Requerimento nº 0098/2010 - Autoria: João Célio Ferreira. Requer informações sobre a possibilidade de instalação de academia de ginástica ao ar livre às margens da Represa Lavínio Luchesi. Requerimento nº 0099/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1- A respeito da reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, quando for implantado a referida reestruturação, estes descontos serão aplicados retroativamente? 2 - Se nessa reestruturação, será compensado aos servidores as perdas decorrentes dos cortes efetuados a partir do mês de julho?. Requerimento nº 0100/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações sobre quais os valores brutos pagos nos meses de Junho e Julho a todos os servidores municipais, discriminadamente por cada verba trabalhista conforme o quadro abaixo, apurado após o fechamento da folha de pagamento?. Requerimento nº 0101/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Requer do Executivo Municipal as seguintes informações sobre a poda de árvores no Distrito de Itaiúba realizadas recentemente: a) Quantas árvores foram podadas? b) Qual o custo, estimado e real, da realização de cada poda?. O Presidente coloca a propositura em discussão e o autor usa a palavra para comentar sobre o serviço mal acabado realizado de poda de árvores no distrito por uma empresa terceirizada. Diz que a Prefeitura deveria respeitar mais o dinheiro público. Requerimento nº 0102/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Requer do Executivo Municipal as seguintes informações sobre o repasse e base de cálculo do IPVA no exercívio de 2010: a) Quantos veículos estão registrados no município?. b) Qual o total arrecadado pelo pagamento do IPVA e, desse total, qual o percentual repassado ao município pelo Governo Estadual?”. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para informar que o repasse beneficiaria pavimentação nas ruas do município. Explica que a quantidade de veículos no município cresceu, aumentando também a arrecadação por esse motivo deveria dar uma atenção maior as ruas com a referida verba. Todos os requerimentos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções apresentadas: Moção nº 0007/2010 - Autoria: João Célio Ferreira. Moção de Aplausos ao Provedor da Santa Casa Sr. Justino Alves, a Loja Maçônica Justiça e Caridade Número 51, e a toda equipe de funcionários da Santa Casa pelo excelente resultado na Pesquisa de Satisfação dos Usuários. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para comentar sobre o bom desempenho das mencionadas entidades e parabenizá-las pelo seu ótimo atendimento. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência e concede a palavra ao nobre Vereador Renato Reis Jubilato para parabenizar o autor da propositura e comentar também sobre seu bom desempenho. A palavra é solicitada em seguida pelo nobre Vereador Hélio Polotto para parabenizar o autor da propositura e lembrar que ocupou a tribuna há um ano atrás para falar que a Santa Casa também atingiu um ótimo desempenho. Moção nº 0008/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Moção de aplausos ao corpo docente e direção da Escola José Agrelli, nas pessoas de Maria Aparecida Monco - Diretora, e Luciana Chabole da Silva - Vice Diretora, pelo bom resultado no IDEB. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que a Escola José Agrelli é merecedora de aplausos como outras que também teve bons desempenhos. Finaliza agradecendo o Prefeito Municipal e que continue investindo na educação. Com a palavra o nobre Vereador Renato Reis Jubilato, parabeniza o autor da propositura e os professores do Escola José Agrelli. Todas as moções foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei nº 0048/2010 - Autoria: EXECUTIVO. Dá denominação de CLUBE DO XADREZ JOSÉ JERÔNIMO GOMES ao próprio público localizado na Avenida Antonio Canheo, no bairro Recanto das Águas, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0049/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre alteração de categoria de logradouro do Loteamento Jardim Bela Vista desta cidade. Projeto de Lei nº 0050/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0051/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria emprego em comissão destinado a atender ao Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0052/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria empregos de caráter permanente destinados a atender ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0053/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá denominação aos Conjuntos Habitacionais Monte Aprazível D1 e Monte Aprazível D2 e outras providências. Projeto de Decreto nº 0002/2010 - Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento. Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício de 2007. No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. O Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Hélio Polotto para dizer que é necessário fazer acostamento na Avenida Santos Dumont devido a alguma emergência. Convida todas para comparecer na quermesse no Bairro das Canoas no próximo dia 21. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0044/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação do Projeto Minha Árvore. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0045/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a coleta de óleo vegetal usado e seus derivados. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0046/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a Educação Ambiental na rede Municipal de Ensino. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0047/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Dá denominação de "Nicanor Padovez" à via pública que especifica e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário