ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/06/2010

 

Ao primeiro dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às vinte horas, instalou-se a nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação as Atas da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de maio de 2010 e 8ª e 9º Sessão Extraordinária realizadas no dia 25 de maio de 2010 , que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0099/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Acionar o setor competente para que faça a manutenção de toda a calçada no trecho onde é realizado a Feira do Produtor, na Rua Presidente Vargas, principalmente nas imediações do nº 1057. Após a leitura o autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que a indicação é pedido de vários moradores que passam por ali principalmente no dia de feira e que inclusive uma senhora de setenta e seis anos veio a cair nesta calçada. Logo em seguida o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini usa a tribuna para dizer que foi bem lembrado a indicação e realmente a calçada não está em boas condições. Informa que não foram os feirantes que danificou a calçada e sim um caminhão que estava sempre estacionado naquele trecho. Após o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini o Vereador Jean Winicios Vieira solicita o uso da palavra para concordar com a indicação e independente de quem foi que causou aquele dano cabe o setor competente tomar uma providência. O Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio Polotto para dizer que a indicação veio em boa hora e com certeza através desta propositura o Prefeito irá ter conhecimento do fato e resolver esse problema. Novamente o Vereador Gilmar Francisco de Moraes usa a tribuna para discordar com o Vereador que antecedeu e dizer que Prefeito e o setor competente têm conhecimento sim sobre o caso. Na oportunidade o Vereador Hélio Polotto usa novamente a tribuna para dizer que o Prefeito talvez não tenha ciência do problema e o vereador tem a função de levar ao conhecimento para que possa resolvê-lo. O Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra para falar que a calçada é um grande problema na cidade e essa administração não está tomando nenhuma providência. Indicação nº 0100/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Construir um ABRIGO, com ponto de ônibus e instalação de um telefone público no Loteamento Rural São Miguel. O autor da propositura solicita o uso da palavra para explicar os problemas que ocorre sem o atendimento dessa indicação. Indicação nº 0101/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Instalar lixeiras nas ruas do centro e praças de nossa cidade e distritos, sob patrocínio de empresas locais ou do próprio município. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que a indicação é muito importante para cidade e diz que já se deparou com a falta de lixeiras e explica os danos que causam sem sua instalação. Na sequencia o Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da tribuna para dizer que a indicação é muito importante e lembra que em dois mil e nove fez uma propositura solicitando lixeiras ecológicas para reciclagem. Indicação nº 0102/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Providenciar a instalação de uma BOCA DE LOBO na altura do nº 1022, na Rua Alípio Bastos, na Vila Araújo. Após a leitura o autor da propositura usa a tribuna para falar que a indicação é pedido de moradores daquela proximidade. Solicita que o Executivo entre em contato com o setor competente para visitar o local e solucionar o problema. Indicação nº 0103/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a realização de estudos para que o Banco Nossa Caixa - Banco do Brasil, instale uma agência ou posto de atendimento bancário dentro do Prédio da Prefeitura Municipal. Em posse da tribuna o autor da propositura diz que seria melhor para os funcionários municipais no dia de pagamento, assim evitaria muitos transtornos. Na ocasião o Vereador Jean Winicios Vieira também usa a tribuna para dizer que a indicação foi muito bem lembrada e em mandato passado entrou uma ou duas proposituras como esta, mas até agora não dá para entender quem está com má vontade se é o Executivo ou a própria agência, pois seria necessário mais empenho. Indicação nº 0104/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Reparos urgentes no cano condutor de água da BICA, situado na Represa Lavínio Luchesi. Em discussão o autor da propositura solicita o uso da propositura para dizer que esteve no local e presenciou a necessidade de uma solução para esse problema. Indicação nº 0105/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Efetuar exames psicológicos para teste de aptidão, em todos os aprovados nos novos concursos municipal. O autor da propositura usa a tribuna para dizer o quanto é importante aos funcionários e o município só tem a ganhar. Indicação nº 0106/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Obrigatoriedade em todos os novos loteamentos de nosso municipio, a inclusão no rol de infra-estrutura de bocas de lobo que comportem as águas de chuva. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o Parque das Aroeiras não há bocas de lobo e causam vários problemas. Com o atendimento da indicação em discussão iria acabar totalmente com esse transtorno. Indicação nº 0107/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica ao Executivo, quando da cessão de uso dos quiosques a serem construídos após a reforma da Praça São João, que busque a melhor alternativa para prestigiar os comerciantes que já angariaram freguesia no local, sem prejuízo das disposições legais. Após a leitura o autor da propositura solicita o uso da palavra para sugerir que a Casa da Cidadania fique responsável pelos quiosques e nada mais justo manter e dar preferência aos trabalhadores já existentes sem a realização de licitação. Na sequencia o Vereador Renato Reis Jubilato usa a tribuna para dizer que os lancheiros não podem ser prejudicados, pois eles sobrevivem desse serviço, mas a lei as vezes é muito ingrata e dura e a forma de escape seria colocar a Casa da Cidadania como responsável e manter sua permanência. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0070/2010 - Autoria: Jorge Mendes. 1 - Os valores bruto pagos a todos o servidores municipais de cada verba trabalhista, conforme demonstra o quadro abaixo, tendo como fonte de indicação os meses de abril e maio de 2010. 2 - enviar cópia do Termod e Ajustamento de Conduta firmado como o Ministério Público local na audiência de 20/11/2009, realizada na Câmara Municipal de Monte Aprazível. Em discussão o autor da propositura sobe a tribuna para informar que após a entrada do requerimento em pauta o Prefeito baixou uma portaria cento e sessenta e três de dois mil e dez fazendo uma devassa na folha de pagamento do funcionalismo público. Diz que é necessário fazer a reestruturação em seguida a folha de pagamento e não deixar ficar de forma ilegal. Requerimento nº 0071/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Quais os motivos da não implantação do transporte escolar na sede do Município?. A tribuna é ocupada pelo autor da propositura para dizer que o requerimento em pauta vem a bater novamente de frente com a indicação numero cinqüenta de dois mil e nove que até hoje não foi atendido. Explica que com o transporte escolar no município melhoraria muito para os alunos que residem mais distantes. Requerimento nº 0072/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto aos veículos que transportam alunos no Municipio: Frota Municipal e terceirizada - Vistorias pelo órgão competente - CIRETRAN - Exigências dos artigos 136 a 139 do Código Brasileiro de Trânsito. 1 - No ano letivo de 2010, todos os veículos escolares passaram por vistorias junto a CIRETRAN que demonstrem as regulares condições de trânsito? 1.2 - Identificar todos os veículos escolares (municipal e terceririzados) com nome do proprietário, RENAVAN, Placas, chassi, tipo, modelo, ano, marca. 1.3 - Fornecer a habilitação de todos os motoristas. 1.4 - Fornecer cópia das respectivas autorizações, conforme dispõe o art. 137 do CBT. O Presidente coloca em discussão e na oportunidade o autor da propositura solicita o uso da tribuna para dizer que vem acompanhando para que não venha ocorrer irregularidades. Requerimento nº 0073/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. "1 - Qual a previsão para instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal em nosso Município? 2 - Encaminhar cópia da Indicação nº 139/2009. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para esclarecer a população que o requerimento é um pedido de confirmação de uma indicação feita no ano passado por este vereador. Explica a importância da agência em Monte Aprazível e o beneficio que trará para a população. Requerimento nº 0074/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - Quantas casas estão sendo construídas no novo conjunto habitacional, localizado ao lado do bairro Felice Manzolli? 2 - Todas as casas já foram sorteadas? 3 - Em caso negativo, quantas casas faltam para ser sorteadas? 4 - Qual o sistema de construção? 5 - Qual a data exata para o início e término da construção das casas? 6 - Além desse residencial, o Executivo tem previsão para construção de mais casas? 7 - Em caso positivo, qual a previsão do sorteio dessas residências?. A tribuna é ocupada pelo autor da propositura para informar que fez um pedido ao Senhor Prefeito de um terreno para construção de casas. Fala que o requerimento é feito para informar a população que procura este vereador e os demais. Explica que cabe a CDHU a fiscalizar o andamento das casas populares e informa que será iniciada a construção de cento e vinte e cinco casas e as noventa e seis ainda não há previsão. Em seguida o Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para parabenizar o requerimento e dizer que até no ano de dois mil e doze será construída as casas populares principalmente no ultimo ano de mandado que será época eleitoral. O próximo a usar a tribuna é o Vereador Jorge Mendes para parabenizar a propositura. Na sequencia o Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para parabenizar o requerimento e dizer que a população tem cobrado muito este vereador. Requerimento nº 0075/2010 - Autoria: Jorge Mendes. 1 - Atualmente de quem é a propriedade da Chácara localizada na Vila Aparecida (perímetro urbano), entre as Ruas Minas Gerais, Rua Piauí, Rua Pará e Marginal Avenida Deputado Ortiz Monteiro? 2 - O imóvel esta relacionado no cadastro imobiliário municipal (IPTU) ou no cadastro do ITR (Imposto Territorial Rural)? Fornecer as suas respectivas dimensões e respectivo valor venal. 3 - Se os comerciantes/ambulantes lá instalados recolheram as taxas municipais?. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que a Prefeitura tem que fiscalizar os comerciantes ambulantes na cidade e procurar um meio com o proprietário para utilizar o terreno naquela localidade de outra forma. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que foi procurado pela população daquele bairro e que naquela área está sendo ocupada por ciganos e informa que a Prefeitura já está empenhada em tomar providências. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. O Vereador Jorge Mendes retorna a usar a tribuna para esclarecer que o requerimento é para se informar se a Prefeitura está fazendo a devida fiscalização naquele local e não a retirada dos ciganos que na verdade não é de sua competência. Requerimento nº 0076/2010 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Quando começará funcionar o Telecentro Comunitário para atendimento da população carente, que esta instalado, em uma das salas de aula Fundação Educacional de Monte Aprazível. A propositura é colocada em discussão e a autora solicita o uso da palavra para dizer que a população está querendo saber a data do inicio de funcionamento e pedi ao Prefeito tenha uma atenção maior visto que os computadores já estão a disposição. Requerimento nº 0077/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto ao imóvel do Jardim América - antiga PROPLAM- Fabrica de Cola. 1.1 - Certificar o nome da pessoa física ou jurídica que detêm a propriedade e ou a posse empresa do referido imóvel; 1.2- fornecer os dados cadastrais do imóvel junto ao Cadastro Imobiliário Municipal, contendo, metragem total da área, área construída, confrontações e demais informações pertinentes ao registro do imóvel na Prefeitura Municipal. 2. O imóvel encontra-se habitado? Em caso positivo, Quem é o responsável por tal locação ? 3. Qual a data da ultima fiscalização efetuada pela Prefeitura Municipal ? certificar na integra o conteúdo do Laudo-Vistoria efetuada pela Prefeitura Municipal. 4-Se a Administração Municipal tem conhecimento que o referido imóvel é objeto de litígio judicial ? Em caso positivo, se porventura a Prefeitura Municipal tem o numero do processo judicial para fornecer tal informação. A palavra é concedida ao autor da propositura para falar que o imóvel traz mal aspecto à cidade e através de informações de moradores, crianças estão invadindo o local para brincar, imóvel este se encontra em péssimo estado, podendo até ocorrer acidentes. Todos os requerimentos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0033/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0034/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no Município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0035/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a receber em comodato parte de imóvel pertencente a Fabrica da Igreja Matriz da Paróquia de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0036/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Eecutivo a alterar valores de auxílios e subvenções no exercício de 2010 da Lei 2.954 de 23/12/2009 às entidades. Projeto de Lei nº 0037/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Dá denominação às vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Campo Bello desta cidade, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0038/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Monte Aprazível a Campanha Educativa para Conservação dos Bens Públicos, e dá outras providências. Considerando que os projetos de lei números trinta e três a trinta e seis de dois mil e dez apresentados no expediente da presente sessão, foram protocolados em regime de urgência e as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para a primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo Vereador Jorge Mendes para pedir ao Presidente levar sugestão ao Chefe do Executivo que nos mande projetos de lei com antecedência para serem estudados com mais calma. Em seguida o Vereador Gilmar Francisco de Moraes ocupada a tribuna para fazer um apelo à população que ajudem uma família com o que puder principalmente as crianças que moram com as tias. Pede para o fiscal de obra providenciar o serviço de tapa buraco na Avenida Amador de Paula Bueno. Após o Vereador Gilmar o Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para agradecer o recapeamento do Bairro Jardim das Aroeiras e cobrar do Executivo os bairros restantes. Fala da indicação sessenta do corrente ano que se trata da Prefeitura fazer parcerias com a CENAI para realizar cursos na Estação Aprendiz, propositura esta foi atendida pelo Executivo. Informa que a indicação de colocação de placas impedindo estacionar caminhões na Avenida Antonio Canheo também foi atendida. Fala de seu projeto em combater as drogas que teve início semana passada, mas não terá fim que inclusive terá a semana de combate as drogas. A tribuna é ocupada em seguida pelo Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para parabenizar a assessoria de esporte que vai realizar a primeira corrida de rua no município e entre outras que virão a acontecer. O Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio Polotto dizer que a próxima segunda começa a semana do meio ambiente e nesses dias seria propício para preparar os alunos no plantio de mudas de árvores na cidade. Agradece a Assessora do Meio Ambiente por disponibilizar um local na cidade para o plantio de mudas de árvores. Finaliza convidando a população para comparecer na quermesse do Espraiado. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0033/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0034/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no Município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0035/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a receber em comodato parte de imóvel pertencente a Fabrica da Igreja Matriz da Paróquia de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0036/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar valores de auxílios e subvenções no exercício de 2010 da Lei 2.954 de 23/12/2009 às entidades. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Renato Reis Jubilato requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projetos encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

 

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário