ATA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 25/05/2010

 

 

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às vinte horas, instalou-se a oitava Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para fazer a leitura dos Projetos de Leis, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0025/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Dispõe sobre a publicação e divulgação da relação de medicamentos existentes e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0026/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação ao Inciso II do artigo 7º da Lei nº 2.921, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre incentivo à formação profissional de estudantes e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0027/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a concessão de uso de imóveis municipais destinados a exploração comercial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0028/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Dá denominação de "Centro Municipal de Educação Infantil José Francisco Berardo" ao próprio público localizado na Rua Policarpo Ramiro Coletti, no Bairro Felice Manzoli, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0029/2010 - Autoria: João Célio Ferreira. Dá denominação às vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Campo Bello desta cidade, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0030/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio para os ganhadores da 1ª Corrida de Rua de Monte Aprazível, bem como para o 43º Campeonato de Futsal de Férias de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0031/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Monte Aprazível a "Semana de Combate à Pedofilia", e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0032/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Define obrigações de pequeno valor, para pagamento sem precatório, pelo Município de Monte Aprazivel. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Renato Reis Jubilato requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar os projetos encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário