ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/05/2010

 

Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às vinte horas, instalou-se a oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação as Atas da 7ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 04 de maio de 2010, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0089/2010 - Autoria: João Célio Ferreira. Reitera as Indicações 055/2007 e 179/2007, solicitando a substituição das placas de identificação do nome das ruas dos Bairros Cidade Jardim e Jorge Carneiro de Campos. O Vereador Hélio Polotto usa a palavra para informar que recebeu várias reclamações e que inclusive verificou que realmente está faltando muitas placas. Em seguida o Vereador Jean Winicios Vieira usa a tribuna para dizer que as indicações foram de 2007 e até a presente data nada foi feito. O próximo a usar a tribuna é o Vereador Renato Reis Jubilato para informar que em 2009 este vereador em conjunto com o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicitou as nomenclaturas em toda a cidade. Usa também a tribuna o Vereador Gilmar Francisco de Moraes para informar que fez uma indicação no mesmo sentido no ano passado e nada foi feito. Indicação nº 0090/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Que o executivo municipal através da secretaria municipal de obras efetue fiscalizações e perícias nas obras de asfaltamento e recapeamento de nosso município, que devem em breve começar para poder constatar a qualidade do investimento do dinheiro público. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que a indicação é muito importante para alertar o Senhor Prefeito Municipal para evitar muitos problemas. Na sequencia o Vereador Renato Reis Jubilato usa a tribuna para dizer que seria conveniente o Prefeito enviar a esta Casa uma lei determinando a qualidade do asfalto. Na oportunidade o Vereador Jorge Mendes usa a palavra para parabenizar a indicação e dizer que o asfalto é comprado na espessura que quiser e a obrigação da Prefeitura é fiscalizar. Indicação nº 0091/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Proceder a instalação de energia elétrica junto a CESP; e instalação de 01 (um) poço semi-artesiano no Cemitério do Distrito de Itaiúba. O Presidente coloca a indicação em discussão e concede a palavra ao autor da propositura para dizer que é pedido de dois moradores do distrito. O poço é um custo bem irrisório para o município e vai servir uma grande parte do distrito. Ainda em discussão o Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para informar que tem conhecimento da falta de água para a limpeza dos túmulos e o poço facilitaria muito. Indicação nº 0092/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Construir um Banheiro Público na Praça do Jardim Europa. A palavra foi solicita pelo autor da propositura para explicar que há moradores que acha necessário e outros se manifestam contra a construção. A indicação se coloca pela maioria dos moradores e que é uma hora oportuna pelo fato da praça estar em reforma. Em seguida o Vereador Jean Winicios Vieira sobe a tribuna para informar que por lei toda a praça é obrigada a se construir um banheiro. Informa também que o banheiro não consta no projeto e finaliza pedindo ao Prefeito analisar em quanto há tempo. Na ocasião o Vereador Hélio Polotto usa a palavra para parabenizar a indicação e dizer que é favorável à construção do banheiro. Indicação nº 0093/2010 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que a Prefeitura Municipal faça estudos junto com as suas respectivas assessorias para a conscientização dos empresários sobre a importância da doação e consequente abatimento do Imposto de Renda para ser destinado ao setor de esporte, idosos, entre outros, conforme a legislação vigente que trata o incentivo fiscal para as empresas que investem nessa idéia. A autora da propositura usa a palavra para dizer que espera o atendimento da indicação. Indicação nº 0094/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Fazer estudos junto a Assessoria do Meio Ambiente para que determine o plantio em nossa cidade de árvores frutíferas e não frutíferas. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que moradores vêm cobrando este vereador e informa que a lei dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores. O Presidente concede a palavra em seguida ao Vereador Jean Winicios Vieira para dizer que é muito importante a indicação e sugeri que a Prefeitura doe uma muda para aqueles que acabaram de construir sua casa, assim o Legislativo estaria conscientizando os moradores do município. Volta a usar da tribuna o Vereador Renato Reis Jubilato para dizer que tem em mãos um projeto da cidade de Santa Fé do Sul para analisar e vai pesquisar outras leis que vigoram sobre esse assunto. O próximo a usar a tribuna é o Vereador Jorge Mendes para dizer que a Prefeitura é responsável pelas árvores da cidade. Indicação nº 0095/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Reitera a necessidade de se destinar espaços específicos para o estacionamento de motocicletas, com sinalização adequada, principalmente na Rua Brasil entre a Rua 26 de maio e a Rua da Saudade. Em discussão o autor da propositura usa a tribuna para dizer que é um reitera de uma indicação do ano passado e até hoje o transtorno continua principalmente na hora de pico das agências bancárias. Indicação nº 0096/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Abertura da Rua José Padilha (antiga Rua Particular), localizada no Bairro Jardim do Lago. Para discutir a propositura em pauta o autor da indicação usa a palavra para dizer que a rua é muita escura e a abertura daria um melhor acesso. Indicação nº 0097/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Aquisição de uma área em nosso município para beneficiar a população carente de nossa cidade, priorizando as famílias de baixa-renda para as inscrições aos terrenos de construção da casa própria. Após a leitura da indicação o autor sobe a tribuna para dizer que Monte Aprazível tudo se inflacionou e sugeri alguns critérios para beneficiar a casa própria. O próximo é o Vereador Renato Reis Jubilato a usar a palavra para parabenizar pela indicação e dizer que os critérios são os mesmos do vereador que antecedeu e o que falta é a fiscalização. O Vereador Hélio Polotto também usa a tribuna para parabenizar a indicação e dizer que houve pessoas que se beneficiou com a casa própria pela CDHU e em seguida venderam. Diz que há várias informações diferentes uma da outra vindas da Prefeitura em questão as casas próprias. Indicação nº 0098/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Fazer estudos junto a Assessoria de Cultura, para a criação da CASA DOS VIOLEIROS de Monte Aprazível. A tribuna é usada pelo autor da propositura para sensibilizar a assessora da cultura no sentido de realizar eventos enaltecendo a viola. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0061/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Quais os motivos que levaram a Administração Municipal retirar da Coleta de Lixo Domiciliar o terceiro Caminhão de Lixo (reserva), que auxiliava nas coletas das segundas e sextas-feiras?. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que sexta-feira e segunda-feira vários pontos da cidade ficaram sem a coleta de lixo. O Vereador mostra sua indignação do morador que paga seu imposto e não é respeitado. A palavra também é solicitada pelo Vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o requerimento é muito importante e que já são mais de uma sexta-feira que vem ocorrendo a falta de coleta de lixo. A cidade cresceu, os caminhões estão sendo insuficientes, ainda mais com a falta de um caminhão. O Vereador Renato Reis Jubilato usa também a tribuna para parabenizar o requerimento e confirma que realmente a coleta de lixo está deixando de passar em determinados bairros. O próximo é o Vereador Hélio Polotto a ocupar a tribuna para dizer que também foi abordado por moradores como aconteceu com os vereadores que antecederam. Informa que esteve no almoxarifado em busca de esclarecimentos e constatou que pode ocorrer a falta de funcionários. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jorge Mendes para falar que o motivo da falta de lixeiros é o salário baixo. Em seguida a Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon solicita o uso da palavra para parabenizar a propositura e dizer que o Prefeito tem que tomar providências urgentes. Requerimento nº 0062/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto aos semáforos adquiridos: fazer constar 1- Adquirido através da Lei Municipal nº 2.707/06 de 22 junho de 2.006; 1.1 - Certificar o nome da empresa, dados cadastrais da empresa, data e numero da Nota fiscal, e valor pago pelo Equipamento; 1.2- Se houve licitação, informar os dados cadastrais das empresas participantes; 1.3-Em eventual modalidade de dispensa, apresentar fundamentação e justificativas. 2- Adquirido através do Processo de Licitação carta-convite nº 037/2010 de 06/04/2010 2.1 - Certificar o nome da empresa, dados cadastrais da empresa, data e numero da Nota fiscal, no valor de R$ 69.544,00 (sessenta e nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais); 2.2- informar os dados cadastrais das empresas participantes da licitação. Requerimento nº 0063/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Os Cartórios de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos de Monte Aprazível, estão recolhendo os Impostos e Taxas Municipais? 2 - Em caso positivo, qual o valor arrecadado nos últimos cinco anos?. O autor da propositura usa da tribuna para dizer que estará entrando no Ministério Público para esclarecer tal fato. Diz que não é justo os munícipes e comerciantes pagarem impostos e o cartório ser isento. Na oportunidade o Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra para parabenizar o vereador e dizer que se o fato for verdade que o cartório não está pagando impostos e é sua obrigação pagar, realmente será uma calamidade. Informa que é membro de um clube declarado utilidade pública e já foi ameaçado pela Prefeitura na cobrança de impostos. Requerimento nº 0064/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Relação de empenhos da despesa emitidos nos meses de janeiro a abril de 2.010. Requerimento nº 0065/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Porque a Administração não deu atendimento a Indicação nº 14/2010, de 12 fevereiro de 2.010, de autoria deste Vereador, no tocante a supressão de uma arvore (Paineira) na Zona Rural, Bairro da Grama?. Após a leitura da indicação o autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que não sabe o motivo do não atendimento da indicação mencionada, mas deixa bem claro se acontecer o pior com algum morador a responsabilidade será do Município. Requerimento nº 0066/2010 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação (extrato de contrato) de todos os contratos efetuados no exercício de 2.010 até a presente data, das modalidades de dispensa, convite, tomada de preço, concorrência pública, e inexigibilidade. Requerimento nº 0067/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. 1 - Encaminhar planilha de todas as ruas recapeadas em 2010 até a presente data. 2 - Enviar planilha de todas as ruas que passaram pela operação tapa-buracos em 2010 até a presente data. 3 - Enviar planilha das ruas que serão recapeadas até dezembro de 2010. 4 - Enviar planilha das ruas que serão beneficiadas com a operação tapa-buracos até dezembro de 2010. A tribuna é ocupada pelo Vereador Jean Winicios Vieira para dizer que há muitas reclamações da população e solicita uma cópia da planilha do item 2 do presente requerimento. Requerimento nº 0068/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - Quando vai começar realmente o recapeamento das ruas em nosso município? 2 - Enviar relação das ruas e bairros por ordem de serviço beneficiados em primeiro plano? 3 - Informar por ruas e bairros as verbas se são municipais, estaduais e federais e os nomes dos deputados que conseguiram as verbas? 4 - Qual o valor cobrado por m² de recapeamento em nosso município? 5 - Quais empresas participaram de licitações com esse objeto? 6 - Qual empresa ganhou a licitação e vai executar este trabalho?.  O autor da propositura ocupa a tribuna para falar que o requerimento é para se informar e passar para a população. Menciona que existe um morador dizendo que vereador não visita os bairros, nesta oportunidade ainda em posse da tribuna cita a indicação 232/2009 de sua autoria pedindo providências para o recapeamento asfaltico na cidade. Requerimento nº 0069/2010 - Autoria: João Célio Ferreira e demais Vereadores. Existe previsão do Executivo para o envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei que conceda a revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X da CF/1988?. Em discussão o Vereador Jean Winicios Vieira ocupa a tribuna para parabenizar o Presidente pela iniciativa do requerimento em nome de todos os vereadores. Em seguida o Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra para parabenizar o Presidente e deixar de tribuna o voto favorável.  Na sequencia o Vereador Hélio Polotto usa a tribuna para pedir ao Presidente que faça um requerimento futuramente solicitando informações sobre a reestruturação. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que como prometido em sessão anterior o requerimento foi feito, mas esclarece que é muito pouco saber somente da revisão geral anual é necessário também saber quando o Prefeito pretende enviar a esta Casa o plano de carreira de professores e a reestruturação do funcionalismo público. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Em seguida a palavra é solicitada pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes para parabenizar o requerimento e mostrar sua indignação a respeito dos funcionários públicos. Todos os requerimentos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0006/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato e Pedro Luciano Moreira Janini. Moção de Aplausos à empresa Laticínio Tirolez de Monte Aprazível, na pessoa de sua Coordenadora Administrativa Srª. Aparecida Ferreira Martins e seu Gerente Industrial Sr. Gilmar Machado de Almeida. O Presidente concede a palavra ao Vereador Renato Reis Jubilato para dizer que a empresa é digna da moção pelos seus trinta anos e seu crescimento. A empresa é de orgulho para Monte Aprazível pela sua ótima administração. A tribuna é ocupada em seguida pelo Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para dizer que é com muita satisfação elaborar essa moção. A empresa nos últimos anos vem apoiando o meio ambiente e ainda é gratificante ver a satisfação dos funcionários em poder fazer parte de uma empresa tão importante. A palavra é concedida ao Vereador Jorge Mendes para parabenizar e agradecer o Laticínio. Se desculpa pela ausência na festa em comemoração dos trinta anos. A Moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 0027/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a concessão de uso de imóveis municipais destinados a exploração comercial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0028/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Dá denominação de "Centro Municipal de Educação Infantil José Francisco Berardo" ao próprio público localizado na Rua Policarpo Ramiro Coletti, no Bairro Felice Manzoli, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0029/2010 - Autoria: João Célio Ferreira. Dá denominação às vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Campo Bello desta cidade, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 0030/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio para os ganhadores da 1ª Corrida de Rua de Monte Aprazível, bem como para o 43º Campeonato de Futsal de Férias de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0031/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Monte Aprazível a "Semana de Combate à Pedofilia", e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 0001/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Outorga Título de Cidadão Honorário de Monte Aprazível ao Deputado Estadual RODRIGO GARCIA. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões Competentes. Considerando que o projeto de decreto legislativo número um de dois mil e dez apresentado no expediente da presente sessão, foi protocolado em regime de urgência e as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para a primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. O Presidente concede a palavra ao Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para desejar boa sorte aos atletas com mais de sessenta anos onde participarão de várias atividades esportivas em Guarujá. Fala sobre a viagem do Prefeito aos Estados Unidos e esclarece a população que tudo foi dentro da lei e regularizado. Em seguida o Vereador Jorge Mendes ocupa a tribuna para falar também da viagem do Senhor Prefeito e deixa seu manifesto. Esclarece que compete a Casa julgar e diz que se precipitou ao falar que não houve irregularidade, agora é esperar pela Justiça julgar o certo ou errado. No seu ponto de vista realizou a denúncia desconhece o pedido de ferias a esta Casa e sim um pedido de afastamento por motivo estritamente familiar. O Vereador Jorge Mendes também volta a falar do muro de arrimo e a resposta enviada pelo Executivo dizendo que está fazendo politicagem. Em seguida faz a leitura de oficio encaminhado ao Executivo como resposta referente ao muro de arrimo, documento este se encontra arquivado nesta Casa. Após o Vereador Jorge Mendes deixar a tribuna o Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para falar do asfalto do Bairro Parque das Aroeiras que está em péssimas condições e informar sobre uma verba de cento e cinqüenta mil enviada pelo Deputado Nelson Marquezelli do PTB destinada a reforma da Praça da Vila Araújo onde desde ano de setenta e oito nunca recebeu uma reforma completa. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para pedir desculpa à população de Monte Aprazível pelo não comparecimento da inauguração do Posto de Saúde Orlando Polotto e pelas comemorações da Empresa Laticínio Tirolez. Diz que a Casa Legislativa é uma família com muita honestidade e como todo o ano é obrigado a fazer a devolução do dinheiro que não foi gasto e com boa intenção na sua primeira administração sugeriu que fosse destinado ao Velório Municipal. Agora nessa administração com o dinheiro a ser devolvido no fim do ano sugeriu verbalmente ao Prefeito que Monte Aprazível deveria possuir um Centro de Diagnóstico de Câncer de Mama que é a doença do século. Informa que foi representado pelo Ministério Público e em seguida faz a leitura da resposta do Promotor que se encontra arquivado nesta Casa a disposição. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Decreto nº 0001/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Outorga Título de Cidadão Honorário de Monte Aprazível ao Deputado Estadual RODRIGO GARCIA. Colocado pelo Presidente em Discussão e em Votação Única, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0025/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Dispõe sobre a publicação e divulgação da relação de medicamentos existentes e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0026/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação ao Inciso II do artigo 7º da Lei nº 2.921, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre incentivo à formação profissional de estudantes e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

 

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário