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DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2010 Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e
dez, às vinte horas, instalou-se a quinta Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro
Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão
Ordinária. O Presidente vereador João
Célio Ferreira coloca em discussão e votação as Atas da 4ª Sessão Ordinária e
5ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 16 de março de 2010, que são
aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador
Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0048/2010 -
Autoria: Maria Inêz Bertoldi
Marcon. Que seja providenciada a reforma do
vestiário do campo de futebol do Distrito de Engenheiro Balduíno
bem com a reforma do alambrado. A autora da propositura solicita o uso da
palavra para pedir ao Senhor Prefeito providenciar com urgência a referida
reforma. O Presidente concede em seguida a palavra ao Vereador Gilmar Francisco
de Moraes para elogiar a vereadora e presenciou a precariedade do campo de
futebol e deixa uma pergunta ao Executivo pedindo informações sobre o dinheiro
destinado ao esporte. Indicação nº 0049/2010 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon.
Que seja providenciada a instalação de redutores de velocidade
(lombadas/obstáculos) na Av. Natalino Minucci altura
do n°. 362 e Av. São Paulo altura do n°. 570. O uso da tribuna foi solicita
pela autora da propositura para falar que em pedido de moradores o Executivo
estude a possibilidade da instalação dos referidos redutores. Indicação nº
0050/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Efetuar
a compra de uniformes para a equipe adulta de Vôlei Masculino do Município. Em
discussão a presente indicação o autor da propositura sobe a tribuna para dizer
que há muitos anos o grupo vem se investindo e nada mais justo que o Executivo
ajudar com a compra de uniformes. Indicação nº 0051/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Com a participação da CIRETRAN, verificar a
possibilidade de se construir um redutor de velocidade na Rua João Antonio Macri, nas proximidades do nº 623. O uso da tribuna foi
solicitado pelo autor da propositura para explicar a situação da rua e pedir ao
Executivo providenciar o redutor e proporcionar aos moradores mais segurança. Indicação
nº 0052/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Proceder a
instalação de lixeiras em pontos estratégicos de saída da cidade. O Presidente
concede a palavra ao autor da propositura para informar que antigamente
existiam as mencionadas lixeiras e hoje não se encontram mais na cidade e elas
seriam de grande serventia. Indicação nº 0053/2010 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Providencias urgentes, no sentido de contactar a Vigilância Epidemiológica do Municipio, afim de verificar a proliferação
de morcegos no Bairro Recanto das Águas. Em discussão o Vereador Gilmar
Francisco de Moraes sobe a tribuna para dizer que a quantidade de morcegos é
muito grande naquele local e pede para que o órgão competente tome alguma
providência. Indicação nº 0054/2010 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Providenciar a substituição de 27 lâmapdas
do Parque das Águas José Agrelli que estão queimadas.
O autor da propositura solicita o uso da palavra para falar que é uma indicação
simples, mas de muita valia e espera que o Executivo tome providências
urgentes. Indicação nº 0055/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Construir
rotatória no entroncamento da Rua Piratininga com a Avenida Santos Dumont e
Posto Elefantinho. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jorge Mendes para
falar que seria muito importante aproveitar aquela área. Indicação nº 0056/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Aterrar as bacias de contenção de água das
chuvas ao longo da Rua José Pedro Bassan, no Jardim
São José. Com a palavra o Vereador Hélio Polotto: diz
que as bacias estão sendo como criadouros de mosquitos e o aterro iria
solucionar o problema. Indicação nº 0057/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Determinar ao setor de fiscalização
para notificar o proprietário do terreno na Rua São João, esquina com a Santa
Casa, para proceder a construção de muros pelos
motivos que especifica. Em discussão o Vereador Jean Winicios
Vieira solicita o uso da tribuna para pedir ao setor competente que tome a
frente e inicie a construção do muro, porque os proprietários não estão
interessados. Indicação nº 0058/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Exigir do
responsável ou fazer a retirada de obstáculo existente na calçada entre a
divisa do Banco Bradesco e Lojas de Confecções Tigre. O Presidente concede a
palavra ao Vereador Jorge Mendes para informar que presenciou uma pessoa cair e
em conversa com o guarda do banco não é a primeira vez que ocorre esse
acidente, motivo este necessita com urgência a retirada do obstáculo naquela
calçada. Indicação nº 0059/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Fazer um pórtico de entrada e saída de pessoas e veículos, com cobertura, no fundos do Cemitério Municipal. Para discutir a indicação
em votação o autor da propositura usa a tribuna para dizer que é uma
reivindicação e sugestões dos moradores das proximidades. Indicação nº
0060/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Fazer
estudos para novas parcerias entre a Prefeitura e o SENAI, visando a instalação de novos cursos para a população de nosso
Município. Em discussão o autor da propositura usa a palavra para dizer que
muitos foram beneficiados com cursos e hoje já está trabalhando e a parceria
com o SENAI daria mais expectativa de vida à população de Monte Aprazível. Indicação
nº 0061/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Fazer
estudos junto ao Departamento Municipal de Educação para a inserção na grade
curricular de aulas de LIBRA nas classes de 5ª a 8ª série, das escolas
municipais. Novamente o Vereador Renato Reis Jubilato
sobe a tribuna para explicar da importância das aulas de Libra, como por
exemplo, se socializar com pessoas surda e muda. Indicação
nº 0062/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Aproveitamento
da área verde de frente à Rua das Dalias, no Bairro
Cidade Jardim para a instalação de um bosque. O Presidente concede a palavra ao
Vereador Hélio Polotto para dizer que a indicação é
uma sugestão dos moradores. Indicação nº 0063/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera pedido sobre disponibilizar uma área
para a construção de um campo de futebol visando atender os esportistas dos
conjuntos habitacionais Cidade Jardim, Jardim São José, Jardim Primavera, Jorge
Carneiro de Campos e Recanto das Águas. Para discutir a indicação em votação o
autor da propositura usa a palavra para dizer que foi feito o pedido o ano
passado e espera que o Prefeito atenda os moradores daquele bairro. Indicação
nº 0064/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Providenciar reforma da
rampa de desembarque de lanchas e jet-ski no Iate Clube na Represa Lavínio Luchesi. Todas as indicações foram aprovadas
por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos
requerimentos apresentados: Requerimento nº 0035/2010 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL: 1-A Prefeitura Municipal fez a contratação de empresa pra elaborar o
Projeto de Lei sobre a Reestruturação dos Servidores Municipais? Em caso
positivo: 1.1-Houve Licitação? Informar dados do Extrato de Contrato publicado.
1.1-Qual a empresa vencedora da Licitação? Informar dados cadastrais da referida
empresa e o valor homologado. 1.2-Informar os nomes das outras empresas
participantes da Licitação, informar dados cadastrais das referidas empresas e
valores apresentados. 2-Quanto ao atual Quadro de Servidores Municipais:
2.1-informar a nomenclatura dos empregos efetivos e comissionados, com seus
enquadramentos nas respectivas referências. 2.2-informar a quantidade: 2.2.1 -
empregos efetivos 2.2.2 - empregos comissionados 2.2.3 - empregos temporários
2.2.4 – estagiários. Requerimento nº 0036/2010 - Autoria: Pedro Luciano
Moreira Janini. 1 - Informações sobre as despesas do mês de março de 2010 com os
setores de Esporte, Lazer e Cultura?. Em discussão o
autor da propositura solicita o uso da palavra para falar que está muito
preocupado com os recursos da educação e se dispõe a ajudar começando a
priorizar onde está mais necessitando. Requerimento nº 0037/2010 - Autoria:
Jorge Mendes. Quanto aos empregos comissionados e agentes políticos
(período de janeiro de 2005 até a presente data): Certificar: 1 - A nomenclatura
dos empregos comissionados existentes; 2 - respectivas quantidades de vagas
(ocupadas ou não); 3 - contendo nomes dos assessores nomeados para a respectiva
função; 4 - locais de trabalho; 5 - e fazer constar as datas de admissão e ou
exoneração (se houver). Requerimento nº 0038/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - Existe algum tipo de fiscalização
por parte da Prefeitura Municipal ou Conselho Tutelar sobre a venda de bebidas
alcoólicas para menores de idade nos estabelecimentos de nossa cidade,
principalmente nos horários noturnos e finais de semana? 2 - Em caso positivo,
enviar os nomes dos reponsáveis por essa
fiscalização? 3 - Em caso negativo, quais os motivos da falta de fiscalização?. Requerimento nº 0039/2010 - Autoria: Gilmar Francisco
de Moraes. Quais os motivos das cestas básicas no mês de março não terem
sido entregues as pessoas carentes e aos idosos cadastrados na Prefeitura
Municipal?. O autor da propositura solicitou o uso da
tribuna para informar que funcionários vieram até esse vereador questionando o
atraso. Pede aos responsáveis fazer uma programação para que não ocorra mais
esse problema. Requerimento nº 0040/2010 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. 1 - Quais os postos de combustivel
abastecem a frota municipal? 2 - Qual o gasto mensal de janeiro/2009 até a
presente data em cada um dos postos fornecedores? 3 - Enviar cópias das notas
fiscais, empenhos e requisições dos abastecimentos mencionados. 4 - Quais os
responsáveis pelas emissões das requisições? 5 - Qual a forma de controle de
abastecimento e requisições? 6 - Enviar os controles de todos os veículos,
inclusive caminhões e máquinas pesadas. Requerimento nº 0041/2010 - Autoria:
Gilmar Francisco de Moraes. Informações sobre o início das obras de
recapeamento e revitalização da Avenida Joaquin Alcazas
Garcia, travessa com a Avenida Antonio Canheo. O
Presidente concede a palavra ao autor da propositura em discussão para dizer
que os moradores cansados de promessas vêm procurar este vereador sempre
procurando uma explicação. Em seguida o Vereador Renato Reis Jubilato usa a tribuna para informar que também foi
procurado por moradores pedindo explicação e inclusive disse que o autor da
propositura já havia feito indicação nesse sentido. O Presidente convidou o
Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a
presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse
da presidência o vereador Renato Reis Jubilato
concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para informar a população das
proposituras apresentados por alguns vereadores preocupados com as avenidas e
esclarece que a verba da Câmara é restrita, fato que foi sugerido no ano
passado com a verba que sobrou do legislativo que fosse destinada para o
recapeamento das mencionadas avenidas. Em seguida o vereador João Célio
Ferreira volta a assumir a presidência. Requerimento nº 0042/2010 - Autoria:
Pedro Luciano Moreira Janini. Existe previsão
para adequação da sala de reunião dos Vereadores com ramal telefônico e
impressora?. Todos os requerimentos foram colocados em
votação e aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0017/2010 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação, instalação e denominação de
unidade básica de saúde desta cidade que especifica, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0018/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento
vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Todos os projetos
foram encaminhados para as Comissões Competentes. No final do Expediente o
Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. O Presidente concede a
palavra ao Vereador Gilmar Francisco de Moraes para comunicar o departamento
competente da Prefeitura Municipal que vários dias o cemitério se encontra sem
energia elétrica obrigando os funcionários a beber água da rua. Cita a
propositura do nobre Vereador Jean e confirma que realmente ruas estão
necessitando de lâmpadas e que no período eleitoral foram colocadas a vontade e
agora moradores são obrigados a esperar seus filhos em
frente de casa visto que a rua se encontra sem iluminação. Em seguida a palavra
é solicitada pelo Vereador Jean Winicios Vieira para
reclamar sobre uma valeta que ao decorrer do tempo foi aumentando, localizada
na Rua José Fermino, próximo a Avenida Dom Bosco, e
que no momento o mencionado trecho está intransitável. Faz a segunda reclamação
no serviço de tapa buraco que continua as ruas nas mesmas situações, cheia de
buracos e passa fevereiro, vem março e estamos em abril e nada foi feito. Ainda
em posse da tribuna aproveita o ensejo para agradecer o Senhor Prefeito pelo
atendimento a indicação em distribuir dois mil e quinhentos ovos de páscoa às
crianças do município e dos distritos. Finaliza reclamando da falta de lombadas
que determinadas partes da cidade necessita, pois elas não servem para ficarem
bonitas e sim para dar segurança aos munícipes. Na sequencia
a Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon
usa a tribuna para agradecer o Prefeito por realizar a manutenção na escola,
limpeza geral e o serviço de tapa buraco no Distrito de Engenheiro Balduíno. Na ocasião o Vereador Jorge Mendes também usa a
palavra livre para reforçar o pedido do nobre Vereador Jean no serviço de tapa
buraco e informa que os caminhões que trafegam na cidade estão danificando
casas, calçadas e as vias públicas. O Presidente convidou o Vice-Presidente
Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para
o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o
vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao
vereador João Célio Ferreira para falar que é necessário tomar uma decisão com
a SABESP, devido o vencimento do seu contrato. Fala sobre sua visita João Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º
Secretário |