ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/12/2009

 

Ao primeiro do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às vinte horas, instalou-se a décima nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os Vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2009, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0270/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que o Chefe do Executivo reforce junto ao Diretor Regional dos Correios, Sr. Luiz Roberto Pagani solicitando a inclusão dos serviços de entrega de correspondências, junto ao Bairro Felício Manzolli. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para dizer que veio reiterar o pedido já feito pelo Vereador Jorge Mendes pelo fato de estar sendo muito cobrado pela população daquele bairro. Indicação nº 0271/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Colocar a disposição dos servidores municipais cirurgião dentista na antiga A.A.B.B., atualmente clube dos servidores municipais. Novamente o Vereador Renato Reis Jubilato sobe a tribuna para dizer que o pedido é uma forma de valorizar o funcionário público. Indicação nº 0272/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que o Município conceda todo o Auxilio para o Transporte de alunos do Nível Universitário de Monte Aprazível para as cidades de São José do Rio Preto e Votuporanga. Em posse da tribuna o autor da propositura diz que esteve em reunião com estudantes no gabinete do Prefeito onde saíram com a ajuda de cinqüenta por cento e a promessa do transporte em sua integralidade. Em seguida o Vereador Jean Winicios Vieira solicita o uso da palavra para dizer que o vereador que antecedeu a palavra teve sorte em conseguir a ajuda aos estudantes, mas ainda existem muitas reclamações de pessoas que não foram beneficiadas. Indicação nº 0273/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Entrar em contato com a Companhia TELEFONICA no sentido de que seja instalado um telefone público do tipo orelhão, dentro do Velório Municipal. O autor da propositura solicita o uso da tribuna para explicar que a população vem cobrando este vereador. Indicação nº 0274/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Estudar uma parceria com a CPFL para a instalação de postes e luminárias no Trevo que dá acesso a Agroindustrial Oeste Paulista. Novamente o Vereador Hélio Polotto sobe a tribuna para pedir ao Senhor Prefeito tomar as devidas providências. Na sequencia o Vereador Jean Winicios Vieira solicita o uso da palavra para reforçar a indicação e dizer que o trevo é muito perigo e seria necessário também de uma rotatória. Indicação nº 0275/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Indica a construção de galerias pluviais na Rua Olavo Bilac e Av. Brasília, até as proximidades do Bar do Gordo. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que é de conhecimento da administração municipal e constatou que parte dos moradores daquela rua passa por dificuldades por não ter a mencionada galeria. Indicação nº 0277/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Instalar novos bancos de reservas no padrão Federação Paulista de Futebol no Estádio Municipal "Melchiades Pereira de Matos". O autor da propositura solicita o uso da tribuna para informar os riscos que trazem os bancos atuais e diz que é importante se adequar para futuros campeonatos. Indicação nº 0278/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Solicita realização de palestras pára conscientizar os alunos da rede municipal de ensino, sobre os benefícios da alimentação saudável. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jean Winicios Vieira para dizer que é muito importante conscientizar alunos como também seus pais. Indicação nº 0279/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Substituição da ponte existente no córrego do cultivado situada na estrada boiadeira que liga Monte Aprazível a Nipoã, por uma ponte pré-fabricada de concreto. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para informar que está ficando muito perigoso para os caminhões de cana trafegar pela citada ponte pelo fato dela ser muito cumprida e ainda ser de madeira. Indicação nº 0280/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Fazer estudos no sentido em celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal e a Faculdade Dom Bosco, para a concessão de bolsas de estudos para os alunos carentes de nosso Município. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que a indicação é muito importante para os jovens de Monte Aprazível que tem baixa renda. Em seguida o Vereador Hélio Polotto sobe a tribuna para consolidar com a indicação e informar que também vai se empenhar para concretizar esse pedido. Na ocasião o Renato Reis Jubilato também sobe a tribuna para parabenizar o autor Jean Winicios Vieira e pede para que o Senhor Prefeito incentive a população de Monte Aprazível. Indicação nº 0281/2009 - Autoria: João Célio Ferreira. Reforma e pintura completa na Escola Municipal José Agrelli. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0127/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Requer informações diversas sobre o programa Estenda a Mão, nos seguintes termos. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que foi surpreendido por uma moradora que solicitou ajuda através do programa Estenda a Mão e que até o momento não foi beneficiada. Requerimento nº 0128/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto ao processo de licitação destinada à decoração natalina (2009) das vias e praças públicas. Que faça constar na Certidão: 1- dispositivos do contrato firmado entre a empresa vencedora e a Municipalidade, com endereço, telefones e CNPJ. 2-quanto ao processo licitatório, fazer constar nomes, endereços completos, telefones, CNPJ, e valores das demais empresas participantes do referido processo. Para discutir a propositura, sobe a tribuna o Vereador Jorge Mendes para dizer que constatou irregularidades nas licitações do Executivo, motivo este apresenta o requerimento para fiscalização. Requerimento nº 0129/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Requer informações sobre o transporte de alunos no distrito de Junqueira, nos seguintes termos. Requerimento nº 0130/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Requer informações sobre as empresas que participaram do pregão para compra de medicamentos para os postos de saúde. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para informar que foi enviado a este vereador resposta dizendo que vários medicamentos estavam a disposição da população e teve informações de moradores que no entanto não existem certos remédios a disposição como diz a resposta. Requerimento nº 0131/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quais as medidas que estão sendo tomadas pela Vigilância Epidemiológica, para contenção da infestação de caramujos em nosso Município e Distritos?. O Vereador Jean Winicios Vieira sobe a tribuna para informar que foi feita uma matéria sobre o assunto no Jornal A Hora da Verdade e passa o telefone da Vigilância para fazerem suas reclamações. Na oportunidade o Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para questionar que o caso do caramujo não está resolvido como disse o vereador que antecedeu, fato que ocorreu esses dias no muro de uma moradora, foram contados cento e oitenta e seis caramujos. Finaliza que não está resolvido este problema e a administração não toma nenhuma iniciativa. Retorna o Vereador Jean Winicios Vieira para explicar que quem alegou que estava controlado foi uma funcionária da Vigilância e não o Vereador Jean. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que a equipe da vigilância sanitária tem feito um ótimo trabalho e explica que problemas sempre virão como o caso do caramujo, com intensas chuvas ficam propício para sua proliferação. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0072/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação de vagas de empregos na área da saúde e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0073/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às entidades assistenciais, de saúde e educativas para o exercício de 2010 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0074/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões Competentes. Encerrando-se a matéria de expediente, esta presidência coloca a PALAVRA LIVRE, ao vereador que dela queira fazer uso.  Com a palavra ao Vereador Gilmar Francisco de Moraes para esclarecer sobre a obtenção de uma verba para a APAE, onde foi colocada uma faixa em frente a entidade mencionando o nome do deputado que beneficiou com a referida verba. Informa que através de conversa com um deputado, também conseguiu uma verba para APAE e em nenhum momento não colocou faixa em seu nome e muito menos do deputado que liberou a verba para a entidade. Finaliza que futuramente vão ver que fizeram uma injustiça em denunciar esse nobre vereador sem saber a real intenção. Em seguida o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini usa a tribuna para dizer que está a disposição para buscar recursos para beneficiar não só as entidades como também ajudar o esporte. Esclarece que não tem conhecimento sobre a denúncia, mas deixa para o promotor fazer seu julgamento. Após o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini usa a tribuna o Vereador Renato Reis Jubilato  para dizer primeiramente sobre as mudanças de transito na cidade e sugeri que o almoxarifado seja mudado para outro local. Na sequencia o Vereador Jorge Mendes sobe a tribuna para falar sobre as respostas de requerimentos recebidas do Executivo dizendo que são inconstitucionais e se recusando a enviar documentações solicitadas. Esclarece que os vereadores não estão servindo para nada, pois sem documentações e relatórios é impossível fiscalizar o Executivo, dentre esse fato e outros, inclusive o caso da verba para oftalmologista que foi repassado para outro médico sem existência de nenhuma lei. Em seguida o Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio Polotto para falar também sobre as mudanças de transito na cidade e o problema do portão do almoxarifado. Pede ao Senhor Prefeito para passar aos funcionários o décimo terceiro até o dia vinte deste mês. Informa que através de conversa com deputado, foi colocado no orçamento da união uma verba de duzentos mil reais para Santa Casa de Monte Aprazível. O Vereador Jean Winicios Vieira solicita o uso da tribuna para fazer uma reclamação da praça do jardim primavera alegando que está abandonada pela administração. Informa que foi liberada a verba destinada a limpeza nas margens da represa e quanto assoreamento o Executivo diz que está em andamento. Fala também sobre o serviço de tapa buraco e a mudança de transito. Diz que está aguardando a reestruturação dos professores ainda este ano. Pede para os vereadores se reunirem para conseguir verba com outros deputados para se construírem galerias nas ruas mais necessitadas. Encerra dizendo que é muito importante a indicação de autoria do Vereador Renato Reis Jubilato que se trata de uma casa de recuperação de dependentes químicos. Volta a tribuna o Vereador Jorge Mendes para reforçar a indicação referente a mudança de transito na rua do Dom Bosco. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que tem conhecimento sobre o inquérito civil referente ao uma faixa colocada em frente a APAE. Coloca a Casa e os advogados a disposição aos vereadores quanto ao requerimento do Vereador Jorge Mendes diz que acolhe todos os requerimentos, mas não está a disposição para brigas pessoais. Informa aos vereadores e população que cuidou do dinheiro do legislativo com muita responsabilidade e com a devolução no final do ano, sugere que com esse dinheiro seja usado para se instalar um centro de diagnostico de câncer de mama e a reforma da Avenida Joaquim Alcazas Buissa. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo matéria a tratar na Ordem do Dia, essa presidência coloca em explicação pessoal ao Vereador que dela queira fazer uso.  Nada mais a ser apreciado na presente Sessão, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

João Célio Ferreira Presidente

Pedro Luciano Pereira Janini 1º Secretário