ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2009

 

Aos dezessete do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às vinte horas, instalou-se a décima oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os Vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação as Atas da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2009, 20ª e 21ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 05 de novembro de 2009, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0255/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Propor a mudança de horário para fechamento do Parque Recreativo "José Agrelli". Indicação nº 0256/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Limpeza completa da Avenida Dom Bosco, referente ao entulho, material orgânico em decomposição e proliferação de ervas daninhas. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para informar que foi encontrado um escorpião em uma residência próximo aquele local e pede para a Prefeitura fazer uma limpeza adequada. Com a palavra o Vereador Hélio Polotto para dizer que por indicação feita a quatro meses atrás, foi pedido ao Executivo a limpeza e faz um apelo aos moradores daquele local para que não joguem detritos  na mencionada avenida. Novamente o Vereador Gilmar Francisco de Moraes sobe a tribuna para falar que a quatro meses foi pedido a limpeza e a Prefeitura não cumpriu com a obrigação. Indicação nº 0257/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Com a participação da CIRETRAN, verificar a possibilidade de se construírem lombadas com as respectivas placas de sinalização nas proximidades do Velório Municipal. O Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para pedir que os responsáveis tomem as devidas providências sobre as respectivas lombadas antes que aconteça um acidente. Indicação nº 0258/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Providenciar as trocas das lâmpadas queimadas da Avenida São Paulo, limpeza dos canteiros centrais e colocação de um poste na proximidades do nº 657. Indicação nº 0259/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Fazer a limpeza dos terrenos do Residencial Parque das Aroeiras. Indicação nº 0260/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Providenciar a instalação de postes com iluminação na Rua Miguel Hakme, aos fundos do Pesqueiro Avenida. Indicação nº 0261/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Fazer estudos junto ao setor competente para a viabilidade de instalação de uma lombada na Avenida Santos Dumont. Indicação nº 0262/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Estudar a possibilidade de se construir uma casa de recuperação de dependentes químicos em nosso Município. Com a palavra o Vereador Renato Reis Jubilato para dizer que é de muita importância para a população de Monte Aprazível que necessitam desse benefício. Indicação nº 0263/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que sejam tomadas medidas para a instalação de uma lixeira na esquina da Rua João Firmino da Silveira com a Rua Alípio Bastos ou esquina com a Rua José de Andrade Junqueira. Novamente o Vereador Renato Reis Jubilato sobe a tribuna para explicar o transtorno que a falta de uma lixeira traz para aqueles moradores e lixeiros. Em seguida o Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para informar que sabe da situação daquela rua e que através de indicação feita pelo vereador da situação o Prefeito atenda pedido daqueles moradores. Indicação nº 0264/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que seja fixado placas proibindo estacionar caminhões na Avenida Antonio Canheo. O autor da propositura solicita o uso da palavra para falar que pedestres estão sendo obrigados a usar parte da avenida correndo o risco de serem atropelados. Indicação nº 0265/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Construir um Mini Campo no terreno em frente ao Bairro Felice Manzolli. Sobre a tribuna novamente o Vereador Renato Reis Jubilato para falar que com o mini campo iria trazer lazer aos jovens daquele bairro. Indicação nº 0266/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Aquisição de redes de volei e unifromes para as equipes aprazivelenses dessa modalidade. Indicação nº 0267/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Providenciar a manutenção do madeiramento da passarela localizada na Represa Lavínio Luchesi. Indicação nº 0268/2009 - Autoria: João Célio Ferreira. Aponta a necessidade urgente de atuação do Executivo para corrigir problemas na via de entrada na cidade, em frente ao posto de combustível e borracharia na Av. Santos Dumont. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que é de grande necessidade providenciar a aparência na entrada da cidade. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Antes de o Presidente conceder a palavra ao Vereador Jorge Mendes, informa ao público presente que os mesmos não têm direito de se manifestarem em plenário. Em seguida o Presidente concede palavra o Vereador Jorge Mendes para parabenizar a indicação e ressalta mais alguns problemas ali existentes há algum tempo.  Indicação nº 0269/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Propõe alterações no trânsito através da construção de rotatórias para o tráfego de caminhões. O autor da indicação solicita o uso da palavra para explicar os motivos da propositura e deixa sua sugestão para que o Prefeito acolhe e providencie a mencionada rotatória. Na sequencia o Vereador Jorge Mendes sobe a tribuna para acrescentar a indicação anterior a esta e deixar sua sugestão. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0121/2009 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação de empenhos das despesas emitidos nos meses de Outubro/2009, contendo o nome do fornecedor, número do empenho, e respectivos valores e dotações orçamentárias; 2-Cópias dos Balancetes mensais da receita e despesa dos meses de agosto a outubro/2009. Requerimento nº 0122/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Processo Administrativo nº 112/2009 Carta-convite: 082/2009 de 14/10/2009, homolada no valor de R$ 78.524,25. 1 - Informar endereço completo da empresa homologada, com telefones e o respectivo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica); 2 - Especificar a quantidade e todas as caracteristicas dos produtos adquiridos (tubos de concreto) quanto metragem, diâmetro, espessura, etc... de cada tudo contidas na Nota Fiscal; 3- Informar em quais locais serão feitas as galerias e suas respectivas metragens; 4-Informar todos os dados cadastrais e valores apresentados pelas das empresas participantes do certame licitatório. Requerimento nº 0123/2009 - Autoria: Jorge Mendes. a) dados das Receitas do Fundo Municipal e suas respectivas origens no exercício de 2008 a 2.009; b) dados das despesas do Fundo Municipal (fichas analíticas e relação de empenhos emitidos nas fichas orçamentárias nº 306 a 310 do orçamento municipal vigente (até outubro de 2009); c) dados das despesas do Fundo Municipal (fichas analíticas e relação de empenhos emitidos nas fichas orçamentárias nº 293 a 297 do orçamento municipal de (2008); d)informar saldo bancários em 31/12/2008 e 31/10/2009 ( conta corrente: ag. 0108-2; nº 13.000138-1). Requerimento nº 0124/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Transporte de Alunos do Município referente ano Letivo de 2.009, Sede, DIstritos e Zona Rural (Todas as linhas Terceirizadas e as feitas pela Prefeitura Municipal) Informar: 1-Quantidade de Linhas existentes, discrimiando os respectivos: 1.1- Percursos, contendo o destino e seus horários; 1.2- Características de cada veículo escolar (ano, modelo. Marca, ano de fabricação, tipo de combustível, etc..); 1.3- Nome do Motorista responsável; 2- Informar o gasto total com transporte de alunos de janeiro a outubro de 2.009; 3-Informar Valores das verbas de transporte de Alunos recebidas dos Governos do Estadual e Federal, de janeiro a outubro de 2.009. Requerimento nº 0125/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes
O Estagiário da Prefeitura Municipal Diego Santos Rossini, que trabalha entro da Prefeitura Municipal, estava dirigindo o veiculo Fiat do Setor da Fiscalização. Para surpresa nossa, dentro do veículo oficial do setor de fiscalização, estavam o Pai e a Mãe do Chefe do Setor de Tributação, Gilberto dos Santos. Ao chegarem ao estacionamento, os ocupantes do veículo oficial se dirigiram para dentro do Velório, pois naquele dia, estava sendo velado o corpo do Senhor Diante de tamanha audácia com a coisa pública, sendo público e notório, vimos requerer informações: 1- Quais as atividades do Estagiário? Enviar cópia do contrato. 2- Se existe permissão legal para dirigir veículos oficiais? Enviar cópia do Ato Administrativo. 3- Se o Estagiário é habilitado ? enviar cópia da habilitação. 4- Diante do Ato de Improbidade Administrativa, se a Administração instaurou ou irá instaurar Processo Administrativo para apurar responsabilidade. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o veiculo é somente usufruto da população e não para fins particulares e finaliza falando que é vergonhoso a atitude do funcionário Gilberto. Requerimento nº 0126/2009 - Autoria: João Célio Ferreira. Requer informações sobre a previsão de instalação de infraestrutura para tratamento de esgoto no Distrito de Engenheiro Balduíno. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº 0015/2009 - Autoria: João Célio Ferreira. Moção de Aplausos à equipe de Organização do 1º Rali dos Amigos. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para parabenizar os organizadores e dizer que o evento traz diversão aos jovens de Monte Aprazível. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Aprovada por unanimidade. Encerrando-se a matéria de expediente, esta presidência coloca a PALAVRA LIVRE, ao vereador que dela queira fazer uso.  Com a palavra o Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que moradores da Avenida Amador de Paula Bueno foram obrigados a colocar terra em alguns pontos na avenida para que a água da chuva não entrasse em suas residências e como vereador foi autor de uma emenda para se construir uma galeria na mencionada local onde não foi aprovado. Faz comentários sobre o imposto aplicado para os idosos e a isenção para os que recebem menos de um salário mínimo. Comenta também sobre as péssimas manutenções realizadas nos ônibus municipais. Na ocasião informou sobre o trabalho realizado pelos lixeiros e o Iate sendo considerado mais um ponto de tráfico no município. Em seguida o Vereador Jorge Mendes usa a tribuna para informar que o Executivo está dizendo que os vereadores estão fazendo demagogia com o aumento do funcionalismo público e ainda, até o momento a cesta básica não foi entregue. O Presidente concede a palavra ao Vereador Renato Reis Jubilato para falar sobre a reforma do Iate e que inclusive fez propositura neste sentido. Comenta que não é somente a oposição que está em falta de atendida pelo Executivo, como também a situação não vem sendo atendido. Torna a falar sobre o aumento da cesta básica para dar uma alimentação mais digna ao servidor público. Na oportunidade o Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para dizer que uma indicação foi atendida que solicita a colocação de lâmpadas na Avenida Santos Dumont. Comenta que está errado o trabalho feito pelos lixeiros. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo matéria a tratar na Ordem do Dia, essa presidência coloca em explicação pessoal ao Vereador que dela queira fazer uso.  Nada mais a ser apreciado na presente Sessão, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

João Célio Ferreira Presidente

Pedro Luciano Pereira Janini 1º Secretário