ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/11/2009

 

Aos três do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os Vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação as Atas da 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2009, 18ª e 19ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 26 de outubro de 2009, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0241/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Fazer uma reforma completa no Campo de Malha localizado no Centro de Lazer do Trabalhador do bairro Nosso Teto, deixando-o com as medidas do tamanho oficial e instalação de iluminação na quadra poliesportiva do referido complexo de lazer. Indicação nº 0242/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Seja feita uma parceria com o Hospital do Câncer de Barretos (Fundação Pio XII), para a realização da campanha de prevenção ao Câncer de Mama no Municipío de Monte Aprazível. Indicação nº 0243/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Reitera pedido feito anteriormente sobre a possiblidade da transferência do local onde são realizados os exames práticos de direção veicular que fica defronte ao Cemitério Municipal para uma outra área, pelos motivos que específica. Indicação nº 0244/2009 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Reiterando: que seja procidenciada a referoma do vestiário do campo de futebol do Distrito de Engenheiro Balduino, bem como a reforma dos pilares que sustentam o alambrado do campo do Distrito de Engenheiro Balduino. Indicação nº 0245/2009 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon
Que seja providenciado o fornecimento de uniformes para os funcionários públicos municipais. Indicação nº 0246/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Fazer estudos junto ao Departamento competente sobre a possibilidade de se colocar propaganda no muro do Estádio Municipal. Indicação nº 0247/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Estudar com a assessoria de planejamento e desenvolvimento a aquisição de uma área territorial destinada à implantação de um novo Distrito Industrial. Indicação nº 0248/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Recapeamento asfáltico na Rua Padre Anchieta entre as Ruas Washington Luiz e Osvaldo Aranha. Indicação nº 0249/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Que sejam tomadas urgentes providências para o recapeamento da Avenida Amador de Paula Bueno. Indicação nº 0250/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Instalação no Município de um Centro de Zoonoses. Indicação nº 0251/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Colocar placas, advertindo a proibição de ciclista transitar na pista de passeio das Represas do Parque José Agrelli. Indicação nº 0252/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica ao Executivo realizar a decoração das ruas e praças de nossa cidade para as festividades de natal e ano novo. Indicação nº 0253/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a formulação e aplicação de uma política municipal de incentivo à instalação de novas empresas em Monte Aprazível. Indicação nº 0254/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a realização de uma reunião entre os responsáveis da Prefeitura e os vendedores de lanche cadastrados no município, para discussão sobre a instalação do lanchódromo na Praça São João. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0116/2009 - Autoria: Jorge Mendes
1 - Todos os Relatórios planilha do Tribunal de Contas - Aplicação no Ensino, refernete ao 3º Trimestre de 2009; 2 - Todos os Relatórios Receita e Despesa; Gasto com a Saúde - referente ao 3º Trimestre de 2009. Requerimento nº 0117/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Qual o gasto total com a saúde bucal nos Postos de Saúde e no Centro Odontológico? 2 - Discriminar os gastos por local? 3 - Gastos com pessoal, medicamentos e equipamentos?. Requerimento nº 0118/2009 - Autoria: Jorge Mendes. 1 - Quais os nomes dos advogados e ou procuradores que prestam e ou prestaram serviços para a Administração Municipal?. Requerimento nº 0119/2009 - Autoria: Jorge Mendes. 1 - Quanto aos processos de licitação, informações diversas nos seguintes termos. Requerimento nº 0120/2009 - Autoria: Gilmar Franscisco de Moraes. 1-Se no Banco da Terra, propriedade Rural realmente teve caso de dengue? 2-Em caso positivo, porque até a presente data, não houve pulverização no local? Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº 0014/2009 - Autoria: Hélio Polotto. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. JOSUÉ ROCHA CASSEMIRO, soldado lotado em Mirassol-SP, pelo brilhante trabalho realizado como instrutor do PROERD. Projeto de Lei nº 0069/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar valores de auxílios e subvenções no exercício de 2009 da Lei 2889 as entidades. Projeto de Lei nº 0070/2009 - Autoria: Chefe do Executivo.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. O projeto foi encaminhado para as Comissões Competentes. Encerrando-se a matéria de expediente, esta presidência coloca a PALAVRA LIVRE, ao vereador que dela queira fazer uso.  Com a palavra aos Vereadores. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0063/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2010. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a tratar na Ordem do Dia, essa presidência coloca em explicação pessoal ao Vereador que dela queira fazer uso.  Nada mais a ser apreciado na presente Sessão, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

João Célio Ferreira Presidente

Pedro Luciano Moreira Janini 1º Secretário