ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 26/10/2009
Aos
vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às vinte horas,
instalou-se a décima oitava Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano
Moreira Janini e Hélio Polotto,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão
Extraordinária. O Presidente vereador
João Célio Ferreira solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano
Moreira Janini, para fazer a leitura dos Projetos de
Leis, objeto de apreciação da pauta:
PROJETO DE LEI n.º 62/2009 – Autoria: Chefe do Executivo: Autoriza o Poder
Executivo a Incluir no PPA - Plano Plurianual - Lei nº 2.942/09, período 2010/2013 e na LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei 2.929/09 fontes de recursos. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão
e em Segunda Votação,
foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 64/2009 –
Autoria: Chefe do Executivo: Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências. Colocado
pelo Presidente em Segunda
Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI n.º 65/2009
– Autoria: Chefe do Executivo: Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências. Colocado
pelo Presidente em Segunda
Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI n.º 66/2009
– Autoria: Chefe do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a alterar no PPA e
LDO – Lei 2929, valores de receita e projetos. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI n.º 68/2009 – Autoria: Chefe do Executivo: Dispõe sobre
autorização do Município de Monte Aprazível, a celebrar convênio com os
Municípios de Nipoã e Poloni,
com a finalidade de implementar e manter a “Casa Lar”
e aprova crédito adicional especial. Colocado
pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
A seguir foi formulado pelo Vereador Renato Reis Jubilato
requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária
imediatamente posterior à presente, visando apreciar
os projetos encaminhados em
Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo
Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim
estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o
Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores,
dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
João
Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º Secretário