ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/10/2009

 

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às vinte horas, instalou-se a décima sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se somente a ausência do vereador Jorge Mendes. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de outubro de 2009, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0227/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Adequar o prédio público para prática esportiva da modalidade XADREZ. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o local está bem adequado para a prática da referida modalidade. Indicação nº 0228/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Implantar a iluminação no Parque Ecológico. Novamente o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini sobe a tribuna para falar que com o forte calor seria viável implantar as luminárias para adequar ao horário de verão. Indicação nº 0229/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Instalar placas de trânsito, proibindo o tráfego de caminhões e demais veículos que transportam cana-de-açúcar no perímetro urbano do Município, principalmente na Rua Amazonas, no trecho entre as Ruas Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, no bairro Unitra. Com a palavra o Vereador Hélio Polotto explica os transtornos que os caminhões trazem a população.  Indicação nº 0230/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera pedido feito anteriormente, para contactar a Secretaria de Transportes do Estado, solicitando estudos para a ampliação e melhorias da vicinal nas proximidades da entrada do Curtume, tirando o tráfego de caminhões da Ponte da Represa Lavínio Luchesi. Novamente o Presidente concede a palavra o Vereador Hélio Polotto para dizer que com a ampliação da vicinal iria melhorar muito o trafego naquele trecho. Indicação nº 0232/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Providenciar o recapeamento asfáltico em todas as ruas danificadas do Parque das Aroeiras, principalmente nas Ruas Humberto Simoneti, José de Souza Prado, Fuad Salim Marina e no final da Avenida Antonio Canheo, entre os números 913 a 1300. O autor da propositura solicita o uso da palavra para informar que as ruas citadas daquele bairro estão intransitáveis. Em seguida o Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da tribuna para concordar com o Vereador Jean Winicios Vieira que realmente as ruas estão intransitáveis. Indicação nº 0233/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Colocação de placa indicativa de velocidade na Avenida Santos Dumont e Avenida Antonio Canheo, nos dois sentidos. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jean Winicios Vieira para explicar sobre o problema que vem acontecendo com velocidade nas mencionadas avenidas. Indicação nº 0234/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a construção de equipamento social (quadra) no conjunto Felice Manzoli com a verba de R$ 135.000,00 obtida por emenda apresentada pelo Dep. Rodrigo Garcia mediante pedido apresentado por este Vereador. O Vereador Hélio Polotto solicitou o uso da palavra para parabenizar o Dep. Rodrigo Garcia pela verba destinada ao orçamento de 2009. Indicação nº 0235/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Reativar a fanfarra municipal. A palavra foi concedida ao Vereador Gilmar Francisco de Moraes para falar da fanfarra da cidade de Monções que por sinal é muito bem organizada e finaliza dizendo que seria um privilégio reativar a fanfarra em nosso município. Indicação nº 0236/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Providenciar transporte em meios e horários adequados para os pacientes de nosso município, e especialmente para determinada paciente idosa do Distrito de Itaiúba. Novamente o Vereador Gilmar Francisco de Moraes sobe a tribuna para informar que o distrito está com grande necessidade do mencionado serviço principalmente para pacientes de mais de setenta anos. Indicação nº 0237/2009 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja providenciada a limpeza do Distrito de Engenheiro Balduíno, mais precisamente a poda de árvores, limpeza dos matos das calçadas, terrenos, lotes e praça. O Presidente concede a palavra para a autora da propositura para dizer que lotes, ruas e calçadas estão sujos e necessita de uma limpeza com a mais urgência possível para que a aparência do distrito fique melhor principalmente agora que a população de Monte Aprazível e região vem prestigiar a quermesse que se iniciou há alguns dias. Na sequencia o Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para parabenizar a autora da propositura e constatou que é necessário de um mutirão para enviar ao distrito. Na oportunidade o Vereador Gilmar Francisco de Moraes sobe a tribuna para dizer que espera através dessa indicação que o Executivo realize o serviço de limpeza no distrito. Novamente o Vereador Hélio Polotto sobe a tribuna para explicar ao Vereador Gilmar sobre a contratação de funcionários que será destinado ao serviço de mutirão no distrito. Indicação nº 0238/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Construção de uma rotatória na esquina da Avenida Antonio Canheo com a Rua Gustavo Suriano. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura informar que sem a rotatória os moradores que passam por aquela avenida ficam confusos e se torna situação de risco para pedestres quanto para aqueles que trafegam com seus veículos. Indicação nº 0239/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que obrigue através de Lei os bares, restaurantes e similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, a afixarem em suas dependências, cartaz contendo informações cientificas sobre drogas psicoativas, lícitas e ilícitas e as conseqüências de seu uso. Sobe a tribuna novamente o Vereador Renato Reis Jubilato para dizer que a indicação é nobre e pede para os estabelecimentos unir forças com os três poderes para combater o uso das drogas. Indicação nº 0240/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Viabilizar a construção de calçamento nas laterais do canteiro da Avenida Antonio Canheo. Para tratar do assunto em pauta o Vereador Renato Reis Jubilato usa a palavra para dizer que crianças são obrigadas a usar a avenida pela falta de calçamento. A palavra foi solicitada pelo Vereador Jean Winicios Vieira para falar que é uma avenida muito bonita, mas não está sendo olhada pelo Prefeito Municipal. Em seguida o Vereador Gilmar Francisco de Moraes sobe a tribuna para parabenizar o autor da propositura e esclarece ao Vereador Jean que não é só na avenida que está faltando sinalização, estão também outros bairros. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0107/2009 - Autoria: Jorge Mendes. 1. Fazer constar da Certidão: projeto básico da Obra inicial feita. Requerimento nº 0108/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Prestação de Contas da AIPROMEM - Fazer constar das Certidões: 1ª Certidão: Nome da pessoa jurídica ou pessoa física que prestou serviços Entidade AIPROMEM, fazendo constar os seus respectivos valores recebidos no Exercício de 2.008 que totalizaram o valor de R$ 164.871,24 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). Discriminar ainda endereços, CNPJ, CPF, Inscrição Municipal se houver. 2º Certidão: Nome da pessoa jurídica ou pessoa física que prestou serviços à Entidade AIPROMEM, fazendo constar os seus respectivos valores recebidos no Exercício de 2.009 (até julho) que totalizaram o valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais). Discriminar ainda endereços, CNPJ, CPF, Inscrição Municipal se houver. 3º Certidão: Nomes dos responsáveis pela Diretoria da Entidade nos exercício de 2.008 e 2.009; Requerimento nº 0109/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Ajuizar Ação Judicial em face do Município de Monte Aprazível em razão da Administração Municipal não repassar aos servidores municípios a revisão geral anual a quem tem direito. Requerimento nº 0110/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quais providências a Administração pretende tomar quanto ao desassoreamento da Represa Municipal Lavínio Luchesi?. A palavra é concedida ao Vereador Jean Winicios Vieira para dizer que até o momento não está sendo feita nada para o desassoreamento da represa e deixa algumas sugestões. Aproveitando o assunto o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini sobe a tribuna para parabenizar o requerimento e relata que é uma questão grave e deixa um lembrete que através do plano plurianual foi deixado por este vereador que colocasse em ata uma quantia de vinte e cinco mil reais para o desassoreamento da represa. Requerimento nº 0111/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Requer informações sobre a Dívida Ativa do município, nos seguintes termos: a- Saldo da Dívida Ativa a receber em 31/12/2.004; b- Discriminar  anualmente os valores inscritos; c- Discriminar anualmente os valores recebidos; d- Discriminar se houve Dívida ativa cancelada; e- Constar o saldo da Dívida Ativa a receber em 31/12/2008. Requerimento nº 0112/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Requer relação de contribuintes do IPTU com os números dos respectivos cadastros imobiliários. Requerimento nº 0113/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Copias dos anexos da Lei Federal 4.320/67, referente aos exercícios de 2.005 a 2.008, nos seguintes termos: a – Anexo 14, Balanço Patrimonial; b – Anexo 15, Balanço Variações Patrimoniais; c – Anexo 16, Dívida Fundada; d – Anexo 17, Dívida Flutuante. Requerimento nº 0114/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Requer informações sobre a reforma do ônibus destinado ao transporte de pacientes, nos seguintes termos: Requer informações sobre a reforma do ônibus destinado ao transporte de pacientes, nos seguintes termos: 1-Se houve recentemente reforma da parte mecânica e suspensão do referido ônibus?. 2-Em caso positivo, informar quais os tipos de serviços executados e respectivas trocas de peças. 3 - Informar o nome e a quantidade de profissionais/empresas  contratados através de licitações que cuidam da frota Municipal (técnicos/operacionalização/mecânicos). Sobe a tribuna o autor da propositura para relatar ocorrências com o ônibus e o perigo que ele traz para as pessoas que o utilizam. Requerimento nº 0115/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Qual a data prevista para a Administração Municipal enviar a esta Casa de Leis o novo Estatuto e o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério?. O Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para informar que vários professores perguntaram sobre o plano de carreira, cita que a Secretaria da Educação não é responsável e por motivo desconhecido o Prefeito está segurando e assim desmotivando os professores de trabalhar com mais dignidade. Em seguida o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini usa a tribuna para informar que através de resposta obtida por requerimento, confirmaram que será implantado ainda este ano. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº 0013/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Moção de Aplausos às atuais integrantes do Conselho Tutelar de Monte Aprazível, pelo excelente trabalho realizado. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para parabenizar as integrantes do Conselho Tutelar pelo trabalho feito em Monte Aprazível. Projeto de Lei nº 0066/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar no PPA e LDO - Lei 2929, valores de receita e projetos. O projeto foi encaminhado para as Comissões Competentes. Encerrando-se a matéria de expediente, esta presidência coloca a PALAVRA LIVRE, ao vereador que dela queira fazer uso.  Com a palavra o Vereador ao Vereador Gilmar Francisco de Moraes para pedir ao setor competente para tampar um grande buraco na Avenida Santos Dumont próximo ao Duarte e um bueiro entupido nas proximidades do CPP. Informa que através de uma ligação, estava sendo jogada uma grande quantidade de remédios vencidos que poderiam ser distribuídos para a população de Monte Aprazível. Para evitar esse desperdício, poderia entrar em contato com os municípios vizinhos e fazer uma troca de medicamentos. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que em contato com a Radio FM procurou se informar com outros municípios onde o índice de mosquito é zero por cento. Explica sobre a planta que elimina as larvas e os mosquitos da dengue, que por sinal as sementes estarão sendo distribuídas no nosso município. Fala que teve conhecimento sobre os medicamentos vencidos e também foi procurado por telefone. Explica que medicamento do Governo não pode ser vendido ou trocado, e sim incinerado em seu vencimento. Informa que os medicamentos ficaram vencidos pelo fato de terem sido enviados pelo Governo em quantidade excessiva. Ainda em posse da tribuna o Vereador João Célio Ferreira fala sobre a cobrança do Vereador Jorge Mendes sobre a falta de oftalmologista e informa que a médica que ocupa o mencionado cargo saiu pelo fato de ter problemas de saúde em família e o dinheiro foi transferido para neurologista. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. A palavra é concedida ao Vereador Hélio Polotto para informar que pessoas estão jogando lixo e animais mortos em estradas e até dentro da cidade deixando mau cheiro e pede para que o Senhor Prefeito coloque placas proibindo este ato. O Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para parabenizar o Senhor Prefeito e a primeira Dama pelo trabalho realizado na Estação Aprendiz. Parabeniza também a assessora do meio ambiente por trabalhar na reciclagem do óleo de cozinha usado. Na sequencia o Presidente concede a palavra ao Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para parabenizar os encarregados do parque ecológico e parabeniza também o funcionário da Câmara por se destacar como goleiro no campeonato da OAB. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0062/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a Incluir no PPA-Lei 2010-2013 e LDO-Lei 2929/09 fontes de recursos. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda ao Projeto de Lei nº 0063/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Aprazivel para o exercício de 2010. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda ao Projeto de Lei nº 0063/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2010. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão. Com a palavra o Vereador Gilmar Francisco de Moraes para parabenizar o autor da propositura e diz que é contra em deixar vinte por cento da arrecadação sem prestar contas ao Legislativo. O Vereador Hélio Polotto usa a tribuna para explicar que vinte por cento é uma porcentagem ideal e quanto a fiscalização será feita da mesma forma. Em seguida o Vereador Renato Reis Jubilato usa a palavra para dizer que é a favor de continuar os vinte por cento e seria contra se aumentasse para 30 por cento. Em Primeira Votação, foi rejeitada por quatro favoráveis e três contrários. Projeto de Lei nº 0063/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Aprazivel para o exercício de 2010. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0064/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0065/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a tratar na Ordem do Dia, essa presidência coloca em explicação pessoal ao Vereador que dela queira fazer uso. Nada mais a ser apreciado na presente Sessão, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

João Célio Ferreira Presidente

Pedro Luciano Pereira Janini 1º Secretário