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DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/10/2009 Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e
nove, às vinte horas, instalou-se a décima quinta Sessão Ordinária do corrente
ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos
vereadores Pedro Luciano Moreira Janini
e Hélio Polotto, primeiro e
segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente
Sessão Ordinária. O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em
discussão e votação as Atas da 14ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de
setembro de 2009 e 17º Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de setembro de
2009, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que
consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0206/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Fazer estudos junto ao setor
competente, para aquisição de área destinada a loteamento para pessoas carentes
de nosso Município. O Presidente concede a
palavra ao autor da propositura para dizer que o déficit de habitação no
município é muito grande e pede para que o prefeito estude um programa de
financiamento para facilitar as famílias carentes a aquisição de uma casa. Indicação nº 0207/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Reitera pedido feito anteriormente
sobre a retirada do canteiro central da Avenida Santos Dumont, das plantas
ornamentais que dificultam a visão dos motoristas e pedestres que trafegam
naquele local. Novamente o Vereador Jean Winicios Vieira sobe a tribuna para alertar o Prefeito
Municipal sobre a situação da citada avenida e que tome providências o mais
rápido possível. Em seguida o Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o
uso da palavra para parabenizar o autor da propositura. Indicação nº
0208/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Aquisição de tabelas móveis de basquetebol
para as escolas municipais José Agrelli e Maria Neves
Soubhia.
O autor da propositura solicitou o uso da tribuna para informar que as
mencionadas escolas receberam bolas mas que sem as tabelas a modalidade não tem
prosseguimento do aprendizado. Indicação nº 0209/2009 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon.
Reitera a indicação 153/09, para que
seja providenciado o tapa buraco com a máxima urgência no Distrito de
Engenheiro Balduíno. A palavra foi concedida pela autora da
propositura para dizer que as ruas do distrito está em situação precária. Na
ocasião o Vereador Hélio Polotto usa a tribuna para
parabenizar a autora da propositura e dizer que esteve no local e constatou a
precariedade das ruas do distrito. Indicação nº 0211/2009 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Ao setor de Estradas Municipais:
limpeza geral na cabeceira e proximidades da ponte do córrego Jaraguaia na zona rural.
O Presidente concede a palavra ao Vereador Gilmar Francisco de Moraes para
informar que o setor de estradas tem muito esforço e vontade, mas pena que o
Executivo não disponibiliza maquinaria suficiente para realizar tal serviço. Indicação
nº 0212/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Pedir ao Setor da Sucen,
a urgente pulverização na cidade, em razão da enorme quantidade de pernilongos
que estão incomodando os moradores. Volta a
tribuna o Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que reclamações vem
crescendo inclusive a população está utilizando o programa Na Hora da Verdade
para pedir ao Executivo que solucionem esse problema. Em sequencia
o Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para
falar que muitos moradores vieram reclamar e propõe para que elimine os
criadouros e não somente pulverização. Retorna a tribuna o autor da propositura
para esclarecer que a população não tem dever nenhum de procurar os focos e sim
o setor da sucen, pois se pulverizar todos os bairros
do município com certeza irá eliminar os focos. O Presidente concede a palavra
ao Vereador Renato Reis Jubilato para informar que
atendeu alguns moradores e procurou o responsável para solucionar o problema.
Diz que através de informações concedidas pelo responsável Gilberto, dentro dos
próximos dias irá realizar a pulverização, mas primeiro terá que terminar as
visitas nas residências e lotes a procura de focos. Indicação nº 0213/2009 -
Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Ao setor de fiscalização do
Município, notificar o proprietário da Casa do Construtor, na rua Floriano Peixoto, Vila Araújo, para providenciar a
desocupação das calçadas e espaços públicos com material de construção.
Sobe a tribuna o Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer os transtornos
que traz os materiais que ali deposita naquela calçada, principalmente nos dias de feira o fluxo de
pessoas aumento próximo aquele local. Indicação nº 0214/2009 - Autoria:
Hélio Polotto. Indica à Mesa Diretora da Câmara
Municipal encaminhar ofício de condolências à família de Luiz Paulo Braga Braum.
Indicação nº 0215/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Indica ao Chefe do Executivo a
instalação da Ouvidoria Municipal, com telefone, e-mail e atendimento pessoal
para atender a população aprazivelense. A
palavra foi concedida pelo Presidente para o autor da propositura dizer que a
ouvidoria iria esclarecer as duvidas da população. Indicação nº 0216/2009 -
Autoria: Hélio Polotto. Indica ao Chefe do Executivo a
urgente substituição de lâmpadas queimadas para recuperação da iluminação
pública na Av. Santos Dumont. Novamente o
Vereador Hélio Polotto sobe a tribuna para falar que
constatou que a entrada está realmente escura e pede para que o Prefeito tome
as devidas providências. Indicação nº 0217/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Indica ao Chefe do Executivo,
juntamente com a CIRETRAN a construção de uma lombada na Rua Elizabeth
Aparecida Salvioni, na altura do número 63, no bairro
Felício Manzolli. O Presidente concede
mais uma vez a palavra ao Vereador Hélio Polotto para
justificar o motivo da indicação. Indicação
nº 0218/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Cobertura da quadra poliesportiva do
Distrito de Junqueira. O Presidente concede
a palavra para o autor da propositura para falar que o sol prejudica muito o
treinamento dos alunos. Indicação nº 0219/2009 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon.
Que seja providenciada a correção e
atualização do ABONO ANIVERSARIO dos Funcionários Públicos Municipais.
A Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon
sobe a tribuna para reforçar o pedido ao Prefeito. Indicação nº 0220/2009 -
Autoria: Jorge Mendes. Obras-reforma urgente nas cabeceiras
da Ponte sobre Rio São José dos Dourados na Estrada Vicinal MAZ-020. O Presidente concede a palavra para o
Vereador Jorge Mendes para pedir ao Prefeito providenciar com máxima urgência a
reforma da ponte para não acontecer outro acidente como ocorreu há uns dias
atrás com um motociclista. Na ocasião o Vereador Jean Winicios
Vieira solicita o uso da palavra para informar que são grandes os problemas que
surgem nas estradas municipais, e sita mais outra
ponte com a mesma situação. Indicação nº 0221/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato; João Célio Ferreira. Que seja concedido aos servidores
municipais, sob a denominação de "cesta básica em pecúnia" o valor de
R$160,00 (cento e sessenta reais) através de cartão magnético
"Cartão-Alimentação" a substituir a cesta-básica e o cartão que é
concedido ao servidor municipal atualmente no valor de R$42,00 (quarenta e dois
reais) em média. Para discutir sobre a
propositura, sobe a tribuna o Vereador Renato Reis Jubilato
para relembrar sobre o projeto aprovado nesta Casa que se trata do cartão
alimentação que atualmente é muito pouco para o funcionalismo público. Finaliza
pedindo ao Prefeito Municipal conceder aos funcionários o cartão com valor de
cento e sessenta reais que será que grande valia. O Presidente convidou o
Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a
presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse
da presidência o vereador Renato Reis Jubilato
concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que os
funcionários tem que ser valorizados e o Prefeito ainda nem enviou projeto
referente as percas salariais. Portanto, o valor de
quarenta e dois reais da cesta básica é uma quantia que desmotiva o
funcionalismo público e se adequando ao valor indicado daria uma vida mais
digna dentro de casa. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir
a presidência. Logo em seguida o Vereador Jorge Mendes solicita o uso da
palavra para parabenizar a indicação e esclarecer que os quarenta e dois foi oriundo de projeto aprovado nesta Casa. Pede aos vereadores
para brigar por um valor melhor pelo fato de terem um pouco de culpa em votar
um projeto que está trazendo tanto problema ao funcionalismo público. Indicação
nº 0222/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que o Executivo, juntamente com a
assessoria da cultura formule um calendário cultural para a utilização do
Centro Cultural e incentivo à cultura para as crianças e adolescentes de nosso município. O Presidente concede a palavra ao
Vereador Renato Reis Jubilato para elogiar o Centro
Cultural, mas não gostaria que só ficasse na beleza e sim que seja investido nas
crianças e adolescentes através de atividades. Indicação nº 0223/2009 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica o bairro Felíce
Manzoli como destinação da creche a ser construída em
nossa cidade. Novamente o Vereador Renato
Reis Jubilato sobe a tribuna para justificar a sua
sugestão. Indicação nº 0224/2009 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica o urgente asfaltamento do
pequeno trecho da Rua Pará, até a Avenida Deputado Ortiz Monteiro. que ainda não recebeu este benefício. Indicação
nº 0225/2009 - Autoria: João Célio Ferreira. Seja efetuada a limpeza na praça Roseli de Carvalho Alencar, no Jardim Renascer.
O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato
para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da
tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato
concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que a praça
indicada encontra-se em situação de abandono e sugere para reunir funcionários
para fazer uma limpeza geral. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a
assumir a presidência. Indicação nº 0226/2009 - Autoria: João Célio Ferreira.
Indica a urgente reforma dos
banheiros da praça Padre Altamiro de Assis Rodrigues,
na Vila Aparecida. Novamente o Presidente convidou o Vice-Presidente
Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para
o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o
vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao
vereador João Célio Ferreira para dizer que esteve visitando o Bairro Vila
Aparecida e constatou que o banheiro está uma vergonha e necessita de uma
reforma urgente, pedido este que vem sendo feito a três ou quatro anos atrás. Em
seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Com a
propositura em discussão o Vereador Gilmar Francisco de Moraes sobe a tribuna
para falar que o bairro não é o espelho da cidade, por esse motivo que está em
estado de abandono. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento
nº 0101/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - Já foi liberado o sinal gratuito
para internet aos munícipes de Monte Aprazível, através de sinal de rádio
transmissor digital, autorizado pela Lei nº 2908/2009?2 - Em caso positivo?
Relação dos nomes e endereços dos beneficiados por esse serviço?3 - Em caso
negativo, qual a previsão para a liberação do sinal de internet para a
população?. o Presidente convidou o
Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a
presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse
da presidência o vereador Renato Reis Jubilato
concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para relembrar que o requerimento vem de
uma luta desde a ultima legislatura e informa que até no momento não foi
disponibilizado porque há somente uma torre que por sinal é muito pouco, mas já
está sendo implantado mais duas torres para a internet ser liberada. Em seguida
o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Requerimento
nº 0102/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1. Qual o valor total dos recursos
arrecadados com a C.I.P. - Contribuição de Iluminação
Pública, de janeiro de 2008 até a presente data?1.1 Especificar valores
arrecadados com casas e com empresas?2. Qual o valor pago a CPFL, mês a mês, de
janeiro de 2008 até a presente data, pelo fornecimento de energia elétrica para
alimentar a rede de iluminação pública?3. Quanto foi gasto com a instalação
manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública (braços de
luz, postes), de janeiro de 2008 até a presente data?4. Na ocasião de saldo
remanescente, qual o destino desse valor?. O autor da propositura
solicitou o uso da palavra para dizer que a C.I.P.
não está correto através dos cálculos e os valores que vem sendo apresentando a
população. Requerimento nº 0103/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto aos processos administrativos internos
e ou sindicâncias abertas no período de 2.008 e 2.009, para apurar
responsabilidade de servidores municipais. 1-Cópias das Portarias nomeando os
Membros das respectivas Comissões; 2-Enviar cópias das respectivas Portarias
instaurando os procedimentos/sindicâncias; 3-informar objeto/causa/finalidade
constando os nomes dos servidores envolvidos; 4-Enviar cópias da
conclusão/desfecho dos respectivos procedimentos/sindicâncias. Requerimento
nº 0105/2009 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Enviar cópias das prestações de contas
completas do Convênio com a Santa Casa, de conformidade com a LEI MUNICIPAL Nº
2.895/2009 de 12/02/ 2009 e Termo de Convênio e Plano de Trabalho de
25/02/2009, referente aos meses de agosto e setembro/2009.2-Relação de
pacientes do setor de oftalmologista com os respectivos endereços, que foram
atendidos nos meses de julho a setembro de 2.009 junto às unidades Básicas de
Saúde e os nomes dos respectivos médicos oftalmologistas.
A palavra foi solicitada pelo Vereador Jorge Mendes para falar que tem obrigação
de fiscalizar e explica as ocorrências dos últimos meses com a falta do
mencionado atendimento e finaliza se colocando a disposição para solucionar tal
problema. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João
Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato
Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João
Célio Ferreira para dizer que está a disposição para
ajudar não somente aos médicos e sim a toda a população. Informa que não tinha
conhecimento dos fatos, mas que no dia seguinte iria procurar buscar
informações. No entanto, na próxima sessão usará a tribuna para falar a maneira
de como os vereadores poderão ajudar. Em seguida o vereador João Célio Ferreira
volta a assumir a presidência. Para falar do assunto em discussão sobe a
tribuna a Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon para informar que esteve com a assessora da saúde e
disse que já está contratando uma oftalmologista. Após a Vereadora o Vereador
Pedro Luciano Moreira Janini sobe a tribuna para parabenizar
o autor da propositura e dizer que infelizmente está realmente em falta pelo
motivo da oftalmologista ter assumido
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