ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 29/09/2009 Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de
dois mil e nove, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão
Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e
secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini
e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários,
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de
Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador João Célio Ferreira
solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para fazer a leitura dos Projetos de Leis, objeto
de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0055/2009 - Autoria: Chefe
Do Executivo. Dispõe sobre o suprimento do parágrafo único e do
inciso IX, do artigo 2º e revogação do artigo 5º, da Lei nº 1988/93, que dispõe
sobre Doação Alienação de Imóvel, mediante recebimento de indenização. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão
e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
0058/2009 - Autoria: Chefe Do Executivo. Institui a Política
Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento
público e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0059/2009 - Autoria: Chefe Do Executivo. Dispõe
sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de
Arborização Urbana nos novos loteamentos. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0060/2009 - Autoria: Chefe Do
Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2010/2013 e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0061/2009 - Autoria: Chefe Do Executivo. Altera a LDO Lei 2929 de 26 de junho de 2009 para o
exercício de 2010. Colocado pelo
Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por
unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Extraordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja
Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta
Câmara Municipal. João
Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini Presidente 1º Secretário |