Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

29/09/2009

 

 

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para fazer a leitura dos Projetos de Leis, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0055/2009 - Autoria: Chefe Do Executivo. Dispõe sobre o suprimento do parágrafo único e do inciso IX, do artigo 2º e revogação do artigo 5º, da Lei nº 1988/93, que dispõe sobre Doação Alienação de Imóvel, mediante recebimento de indenização. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0058/2009 - Autoria: Chefe Do Executivo. Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0059/2009 - Autoria: Chefe Do Executivo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos loteamentos. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0060/2009 - Autoria: Chefe Do Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0061/2009 - Autoria: Chefe Do Executivo. Altera a LDO Lei 2929 de 26 de junho de 2009 para o exercício de 2010. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário