ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/09/2009

 

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às vinte horas, instalou-se a décima quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presente de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2009, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0194/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Providenciar a reforma completa ou até mesmo a demolição e retirada do Bar da Bica, que atualmente encontra-se desativado. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para falar sobre as sugestões impostas na indicação e que o Senhor Prefeito tome uma atitude sobre assunto. Indicação nº 0195/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Estudar a viabilidade para a construção de um campo malha nas dependências do Centro Comunitário localizado na Rua Tiradentes. Novamente o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini sobe a tribuna para informar o início dos jogos do idoso e o campo de malha seria muito importante para incentivar essa modalidade. Em seguida o Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para parabenizar o autor da propositura e dizer que idosos vêem cobrando a campo de malha e pede para que seja também incluído um campo de bocha. Após o Vereador Hélio Polotto, o Vereador Renato Reis Jubilato solicitou o uso da tribuna para aproveitar a oportunidade e pedir ao Senhor Prefeito para reformar o campo de bocha na Vila Araújo que necessita com muita urgência. Indicação nº 0196/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Seja realizada a obra de reforma dos banheiros do Iate Clube. O Vereador Renato Reis Jubilato solicitou a palavra para pedir ao Prefeito Municipal os devidos reparos para atender pedidos feitos por pessoas que ali utilizam aquele local para caminhadas. Indicação nº 0197/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Equipar algumas praças de nossa cidade com mais equipamentos para prática esportiva. Novamente o Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para falar que esses equipamentos ajudariam muito a população e principalmente idosos. Indicação nº 0198/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Reformar na zona rural a ponte e mata-burros existentes próximos a propriedade agrícola do Banco da Terra e a propriedade do Sr. Paulo Julio, no Distrito de Eng. Balduino. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para pedir que notifique o responsável para que providencie as reformas e que passe uma máquina na estrada daquele local, vista que há dois anos não obtém tal serviço. Subiu também a tribuna a Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon para falar que a indicação foi muito bem lembrada e informar que o responsável já tem conhecimento dos fatos e fará o possível para se iniciar a mencionada reforma ainda essa semana. Indicação nº 0199/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1-Construção de Banheiros públicos nas proximidades das lanchonetes. 2- Dotar as margens da Represa Lavinio Luchese, entre o Iate Clube e o CPP, de área de recreação. O autor da propositura solicitou o uso da tribuna para dizer que a falta de banheiros faz com que freqüentadores daquele local são obrigados a usar as margens da represa para fazer suas necessidades fisiológicas, razão que os únicos banheiros das proximidades são dos bares, que por determinação de seus proprietários, é autorizado utilizar somente clientes. Quanto a construção da prainha, a área dá muito bem para ser aproveitada. Em seguida o Vereador Renato Reis Jubilato usa a tribuna para falar da distinção da indicação nº 196 com a indicação em discussão. Informa que o clube irecê está disponibilizando um espaço para a construção dos banheiros públicos. Indicação nº 0200/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Reparar obras do novo asfaltamento da Avenida Natalino Minucci. A palavra foi solicitada pelo Vereador Jorge Mendes para falar que há um buraco muito grande e que pelo menos se faça sua sinalização. O Vereador Renato Reis Jubilato subiu a tribuna para dizer que fez o requerimento pedindo informações sobre a obra e confirma o descaso da mencionada avenida. Indicação nº 0201/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Incluir o prolongamento da Rua José Bonifácio (fundos com o cemitério municipal) com iluminação pública e pavimentação asfáltica. Indicação nº 0202/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Que seja distribuído brinquedos semana da criança a todos os alunos das creches e às crianças carentes do Município e Distritos. Indicação nº 0203/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Viabilizar a contratação de um Técnico em Segurança do Trabalho pelos motivos que específica. O Vereador Hélio Polotto solicitou o uso da tribuna para parabenizar a propositura e informar que a Prefeitura já está cuidando desse caso. Na ocasião o Vereador Jorge Mendes solicitou a palavra para parabenizar também a propositura em discussão e diz que deveria ter feito a muito tempo a referida contratação que no momento necessita com muita urgência. Indicação nº 0204/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Providenciar a instalação de Luminária na Rua Maximiliano Fernandes, no cruzamento com a Rua João Quirino Spinola, no Jardim Primavera. Indicação nº 0205/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Fazer reparos na parte hidráulica e reparos na parte elétrica do Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo. O Presidente concede a palavra para o autor da propositura para falar que urgem a necessidade desses reparos que por sinal já está com mau cheiro devido às péssimas condições da parte hidráulica. Quanto à parte elétrica está trazendo muito perigo e risco devido aos inúmeros fios descascados. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0092/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Requer informações sobre a data prevista para início e término das obras de reforma do Centro Odontológico. Para discutir sobre o requerimento o Vereador Renato Reis Jubilato usa a tribuna para dizer que continua as reclamações e cita indicações feitas há cinco anos pedindo a referida obra. Requerimento nº 0093/2009 - Autoria: Jorge Mendes. 1 - Prestação de Contas da AIPROMEN: Enviar a esta Casa de Leis cópias das Prestações de Contas: a) Exercício de 2008, no valor de R$ 164.871,24. Requerimento nº 0094/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1-Enviar relação de todos os Medicamentos existentes nas Farmácias de todas as Unidades Básicas de Saúde, adquiridos pela Prefeitura ou doados pelos Governos Estadual e Federal. 2-No caso de existir suplemento alimentar nas Unidades, enviar a Relação dos produtos, adquiridos pela Prefeitura ou doados pelos Governos Estadual e Federal. O autor da propositura solicita o usa da palavra para dizer que foram construídos três postos de saúde para facilitar a população dos bairros distantes, mas continua encaminhando pacientes no posto central para retirar sua medicação, fato que também não há medicamentos. Requerimento nº 0095/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Requer informações sobre a realização de obras de recapeamento asfáltico no Lar Vicentino. Requerimento nº 0096/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Quais os reais motivos que levaram a Administração Municipal a não repassar aos servidores municipais a revisão geral anual?. O Presidente concede a palavra para o autor da propositura para informar que há verba e é obrigado a repassar, mas o Prefeito não faz o aumento que tanto necessita o funcionalismo público. Finaliza que vai continuar lutando pelo aumento dos servidores municipais. Requerimento nº 0097/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Que providencias foram tomadas pela Administração Municipal, quanto a possibilidade da instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiro em nosso Município?. A palavra foi concedida ao Vereador Gilmar Francisco de Moraes para falar que o Corpo de Bombeiro é um auxílio de vida e não é primeira vez que aborda sobre o assunto. Já foi feito proposituras encaminhadas ao Prefeito solicitando a referida unidade. Menciona o incêndio ocorrido na cidade em uma residência que deixou um prejuízo muito grande, incluindo outros acidentes de transito na região com vitimas fatais. Requerimento nº 0098/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Todos os relatórios da Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2009 até Agosto/2009 - Planilha do Tribunal de Contas. O Presidente concede o uso da tribuna para o Vereador Jorge Mendes para informar que a contas do exercício de 2007 da Prefeitura Municipal o Tribunal de Contas apontaram inúmeras falhas. Requerimento nº 0099/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações sobre a Folha de Pagamento e quadro de funcionários, nos seguintes termos: 1) Qual o valor mensal da folha de pagamento dos servidores municipais pertencentes aos Quadros Permanente, Comissão, Temporários, Conveniados e Estagiários?. 2) Quantos servidores existem atualmente nos Quadros Permanente, Comissão, Temporários, Conveniados e Estagiários?. 3) Qual o percentual da despesa gasto com a folha de pagamento em relação ao Orçamento?. 4) Qual a previsão para que se iniciem os estudos e se conclua a reestruturação de cargos e salários no âmbito da Prefeitura Municipal?”. Requerimento nº 0100/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações sobre incentivos às pequenas empresas que se instalarem no município, nos seguintes termos: a) Quais empresas/pessoas já foram ou ainda são beneficiadas pelas Leis Municipais 1805/90, 2.371/02 e 2.425/02? Informar o nome do beneficiário, valor apurado do benefício, tipo de benefício, tempo de duração da concessão do benefício (início e término); b) Quais procedimentos uma empresa que busca se beneficiar de tais incentivos deve realizar junto à Prefeitura para os obter?. c) Quais das empresas indicadas no item ‘a’ contrataram com o poder público nos anos de 2008 e 2009?”. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Encerrando-se a matéria de expediente, esta presidência coloca a PALAVRA LIVRE, ao vereador que dela queira fazer uso.  Com a palavra o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para convidar a população para assistir e participar dos jogos do idoso e encerra parabenizando finalistas nos jogos em Ilha Solteira. Na sequencia o Vereador Hélio Polotto solicita o uso da tribuna para parabenizar a terceira idade pelas conquistas nos jogos do idoso. Fala da indicação apresentada ao Prefeito pedindo que sejam tomadas providências com os caminhões que atrapalham o transito dentro do município. Em seguida a Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon solicita a palavra para informar que a ronda no distrito já se iniciou. Agradece o Senhor Prefeito por te enviado duas pessoas para fazer a limpeza nas ruas do distrito. Após a Vereadora Maria Inês o Vereador Jorge Mendes ocupa a tribuna para agradecer o convite dos jogos da terceira idade e em seguida fala sobre o convênio com a Santa Casa e as irregularidades que vem ocorrendo. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0055/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o suprimento do parágrafo único e do inciso IX, do artigo 2º e revogação do artigo 5º, da Lei nº 1988/93, que dispõe sobre Doação Alienação de Imóvel, mediante recebimento de indenização. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Comunicamos que os Projetos nºs 56 e 57/2009 foram encaminhados pela Comissão de Redação e Justiça na 13ª Sessão Ordinária e emitiu parecer pela sua inconstitucionalidade. Projeto de Lei nº 0058/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0059/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos loteamentos. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0060/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0061/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a LDO Lei 2929 de 26 de junho de 2009 para o exercício de 2010. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0054/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Dá a denominação de Julio Maionchi à via pública que especifica. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a tratar na Ordem do Dia, essa presidência coloca em explicação pessoal ao Vereador que dela queira fazer uso.  Nada mais a ser apreciado na presente Sessão, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

João Célio Ferreira Presidente

Pedro Luciano Pereira Janini 1º Secretário