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| ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/09/2009 Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil
e nove, às vinte horas, instalou-se a décima terceira Sessão Ordinária do
corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos
vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.
Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente
do vereador Jean Winicios Vieira. O Presidente João
Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador João Célio Ferreira
coloca em discussão e votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 18
de agosto de 2009, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini,
para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação
nº 0176/2009 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja
expedido ofício para o Capitão da Polícia Militar responsável pela área de
cobertura, que abrange o Município de Monte Aprazível-SP, para informar sobre a
possibilidade do aumento do efetivo da Polícia Militar de Monte Aprazível. A
palavra foi solicitada pela autora da propositura para explicar a necessidade
de se realizar uma ronda no distrito no horário noturno. O Presidente concede a
palavra ao Vereador Hélio Polotto para parabenizar a
autora da propositura e fala que diminuiu muito o policiamento da cidade. Em
seguida o Vereador Jorge Mendes solicitou o uso da tribuna para parabenizar a
indicação e a policia militar pelo trabalho feito na festa do peão e torce para
que aumente o policiamento no município. Indicação nº 0177/2009 - Autoria:
Hélio Polotto. Reitera pedido sobre a instalação
de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Engenheiro Balduino.
O autor da propositura solicitou o uso da tribuna para parabenizar o prefeito
que através de um deputado foi conseguido uma verba de cento e dez mil reais
para a construção do posto de saúde em Balduino e
aproveita a oportunidade para solicitar que seja incluído também um PSF nos
distritos. O Vereador Gilmar Francisco de Moraes sobre a tribuna para
parabenizar a propositura e relata que através de indicações feitas
anteriormente também solicitou o referido posto. Menciona que não só faça o
atendimento, como também realize a distribuição de remédios e finaliza que a
construção do posto de saúde é promessa de campanha do prefeito atual. O
Presidente concede a palavra para Vereadora Maria Inês Bertoldi
Marcon informar que com muita luta nesses nove meses,
foi ganho uma verba da Deputada Analice Fernandez de
cento e dez mil reais e através de conversa com o prefeito o posto estará
pronto até trinta e um de dezembro deste ano. Indicação nº 0178/2009 -
Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Sugerir ao chefe do Executivo a
alteração de transito das seguintes ruas: 1-Rua da Saudade, sendo mão única,
sentido cemitério, no trecho compreendido entre a Rua São João até a Rua
Osvaldo Aranha; 2-Rua Brasil, sendo mão única, sentido Vila Araujo, no trecho
compreendido entre a Rua Floriano Peixoto até a Rua Francisco de Assis. O
Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicitou o uso da palavra para informar os
inúmeros acidentes ocorridos naquele trecho e explica os problemas e perigos
que ali sofre com o trânsito. Indicação nº 0179/2009 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Reitera a construção de galerias pluviais nas Ruas
Padre Cícero e Avenida Amador de Paula Bueno no Jardim América. Novamente o
Vereador Gilmar Francisco de Moraes sobe à tribuna para informar que já foi
enviado fotos do local ao prefeito através de indicação. Explica a necessidade
daqueles moradores e com o novo orçamento possa iniciar a construção das
mencionadas galerias. Na ocasião o Vereador Hélio Polotto
solicita o uso da tribuna para explicar a grande necessidade de se construir às
galerias naquele local. Informa que foi pedido ao Governo do Estado uma verba
para esse fim, conforme conversa com o Prefeito que no momento aguarda
respostas. Indicação nº 0180/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Incluir no
rol de obras, a construção de um Centro de Lazer no Bairro da Vila Aparecida. O
Presidente concede a palavra para Vereador Jorge Mendes para
falar que a indicação já é muito antiga e muitos prefeitos vêem
prometendo conceder essa obra que com certeza iria conceder lazer para a
população daquele bairro. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João
Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato
Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para ler o oficio solicitando uma verba
para que se destine a construção de uma praça de lazer em alguns bairros
inclusive na Vila Aparecida e finaliza que está também buscando a mencionada
benfeitoria. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a
presidência. Retorna o uso da tribuna o Vereador Jorge Mendes para parabenizar
o Vereador João Célio Ferreira e acha que a própria Vila Aparecida o parabeniza
também. Indicação nº 0181/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Sugerir ao Chefe
do Legislativo os seguintes investimentos nesta Casa de Leis: a) conceder
aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal; b) aquisição de
equipamentos de som modernizados para o Plenário; c) aquisição de computadores
de ultima geração para a Câmara Municipal d) criação de emprego de Guarda
Noturno para o prédio do Legislativo; e) aquisição de terreno para construção
de prédio próprio para Câmara Municipal, ou quando não, solicitar ao Chefe do
Executivo a desocupação do piso superior (onde encontra-se
a Biblioteca e Departamento da Educação) para ampliação das dependências da
Câmara Municipal, construindo salas para cada vereador; f) reforma e ampliação
da cozinha da Câmara Municipal; g) contratar também a Radio Cidade FM
comunitária para a transmissão das sessões da Câmara Municipal. h) Contratar
outro Jornal da cidade para divulgação das matérias legislativas, a exemplo do
que é feito com o Jornal "A Voz Regional". O autor da propositura
solicita o uso da palavra para sugerir melhorias para a Câmara pelo fato da
receita estar elevada. Elogia o Presidente pela economia realizada nesta Casa e
por valorizar os funcionários. Devido os fatos o Vereador Jorge Mendes sugere
que o Presidente deve investir mais na Casa e não devolver uma grande
quantidade de verba ao Executivo. Em seguida o Vereador Hélio Polotto sobe à tribuna para dizer que tudo que foi dito é
viável, mas se refere ao prédio não pertencer à Câmara, mas que no momento está
bem acomodado não havendo necessidade. Quanto a
devolução ao executivo também é viável pelo motivo de se investir em outras
benfeitorias para Monte Aprazível. O Presidente convidou o Vice-Presidente
Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para
o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o
vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao
vereador João Célio Ferreira para agradecer as sugestões de vereadores que
antecedeu e informa que os salários dos funcionários da Câmara eram bem defasados
e foi concedido aumento e as percas salariais na
primeira candidatura, como também na presidência do Ex-Vereador Almir Aparecido
Fagundes e este ano também já foi feito os devidos reajustes, portanto, não é
porque está sobrando dinheiro nos cofres da Câmara que irá dar aumentos
abusivos aos funcionários, quanto que do outro lado, o Executivo, não mandão
nenhum projeto para aumentar o salário do funcionalismo municipal. Diz que o
equipamento de som da Câmara está bom e não há necessidade, mas se referindo
aos computadores já está sendo pesquisado para que comprem da ultima geração. O
guarda noturno não é necessário, pois se encontra um ao lado pertencente a Prefeitura, embora seja poderes distintos. Com relação ao
terreno para se construir a Câmara também é irrelevante pelo motivo da cidade
não comportar, agora quanto a cozinha já está sendo
providenciada. A divulgação em mais outra rádio irá estudar a possibilidade.
Finaliza pedindo para pensar mais no funcionalismo da prefeitura. Em seguida o
vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Indicação nº
0182/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Providenciar
a eliminação dos pombos no Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo. O Presidente concede a palavra ao autor da
propositura para informar os grandes riscos de doenças que pode ocasionar
devido ao grande número de pessoas que freqüentam aquele local. Finaliza pedido
para que os responsáveis tomem providências o mais rápido possível. Indicação
nº 0183/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que
seja implantado no município um programa de coleta e destinação de óleo de
cozinha destinado à reciclagem. O Vereador Renato Reis Jubilato,
autor da propositura solicitou o uso da tribuna para sugerir a implantação da
reciclagem do óleo em nosso município através de uma cooperativa e informa que
outras cidades já aderiram o programa e está sendo bem aceita. Indicação nº
0184/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que
sejam tomadas as providências necessárias para se reparar o calçamento da SABESP
e AABB, na Rua João Antônio Macri. Retorna a tribuna
o Vereador Renato Reis Jubilato para falar da
precariedade e o perigo que a calçada proporciona a população que ali
transitam. Indicação nº 0185/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Com
a participação da CIRETRAN e CONSEG, providenciar a construção de um redutor de
velocidade, na Rua 26 de maio, na altura do Moto-Taxi Brasil. Indicação nº
0186/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Providenciar
a reforma completa na entrada do Estádio Municipal Melchiades
Pereira de Matos. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para
falar que é um problema já antigo e pede para que providencie a reforma para
melhorar sua aparência que hoje está um descaso. Indicação nº 0187/2009 -
Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Adequar a
sala de Reunião dos Vereadores com computador, telefone e fazer estudos sobre a
possibilidade de um pacote de telefone celular para cada Vereador. Novamente o
Vereador sobe a tribuna para sugerir que o melhor lugar para se trabalhar é na
Câmara e a grande necessidade do uso de celular para tratar de assuntos que
atendem a população, por esse motivo vem apresentar a referida indicação. O
Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato
para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da
tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato
concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que a sala de
reunião está a disposição, quanto ao uso do telefone,
os vereadores estiveram sempre usando e continuaram usando aquele que
necessitar para tratar de assunto do povo, e a aquisição de celular não é
viável e sugere investir o dinheiro no município em beneficio a população. Em
seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. O
Vereador Jorge Mendes vai em seguida usar a palavra para dizer que a
propositura é em cima de melhorias para o vereador atender a população, por
essa questão, o vereador recomenda que é viável.
Retorna o autor da propositura para falar que é simplesmente para atender a
comunidade e pede que seja feita as melhorias na sala de reunião como foi dito.
Indicação nº 0188/2009 - Autoria: João Célio Ferreira. Que seja
realizado o recapeamento asfáltico da Avenida Joaquim
Alcazas Garcia, bem como a limpeza a manutenção de
seu canteiro central, guias e sarjetas. Indicação nº 0189/2009 - Autoria:
João Célio Ferreira. Que seja realizado o recapeamento asfáltico
da Avenida Félix Buissa, bem como a limpeza e
manutenção de placas, sinalização de solo, guias e sarjetas. Indicação nº
0190/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Fazer estudos no sentido de
construir uma rotatória no cruzamento das Ruas Rodrigo de O. Lima e Rua Fuad Salim Marina, no bairro Recanto das Águas. Indicação
nº 0191/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Realização
dos estudos necessários para implantação do transporte coletivo urbano
(circular) em nossa cidade, nos termos da Lei Municipal 2.816/07. O Presidente
concedeu o uso da palavra para o Vereador Helio Polotto
para explicar a grande necessidade que a população passa sem esse serviço no
município, principalmente alunos e idosos. Após o Vereador Hélio Polotto o Vereador Renato Reis Jubilato
sobre a tribuna para parabenizar a propositura e diz que tem recebido bastante
cobrança pelos moradores que residem mais distantes. Indicação nº 0192/2009
- Autoria: João Célio Ferreira. Que busque junto ao Secretário de Estado
dos Transportes, Sr. Mauro Arce, e ao nosso
Governador José Serra, recursos para a pavimentação asfáltica
da estrada vicinal que liga os municípios de Monte Aprazível e Neves Paulista.
O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato
para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da
tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato
concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que já vem
buscando desde a gestão anterior. Motivo pela qual beneficiaria estudantes da
faculdade, duas usinas, laticínio, curtume, atraindo a população para o
comercio de Monte Aprazível. Indicação esta conversada anteriormente com o
deputado que se comprometeu a repassar verba para a mencionada pavimentação. Em
seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Indicação
nº 0193/2009 - Autoria: João Célio Ferreira. Que sejam feitos reparos na
sinalização de solo do viaduto Fabrício Amadeu Stochi,
acesso à nossa cidade, em vista do grande risco de acidentes advindos da
sinalização precária. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0087/2009 -
Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1-Qual a previsão para a reforma do
Centro de Lazer "Arthur Alves" do Jardim Primavera? 2-Discriminar em
percentuais e seus respectivos valores, quanto a Arrecadação efetuada no
exercício de 2.008 de Impostos Predial e Territorial de todos os bairros
(setores) da Cidade. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para
informar que já foi encaminhado indicação para a
reforma e até o momento não foi iniciada. Portanto, a população fica carente
daquele patrimônio que está tão precário e abandonado. Requerimento nº
0088/2009 - Autoria: Jorge Mendes. 1 - Enviar cópias das prestações de
contas completas do Convênio com a Santa Casa, de conformidade com a Lei
Municipal nº 2.895/2009 de 12/02/2009 e Termo de Convênio e Plano de Trabalho
de 25/05/2009. 2 - Relação de todos os profissionais da saúde contratados pela
Santa Casa (na execução do convênio), com suas respectivas funções, locais de trabalho
e horário de prestação de serviços, de acordo com o Plano de Trabalho assinado
entre as partes. O Vereador Jorge Mendes solicita a palavra para falar que a
propositura em pauta serve para acompanhar os atendimentos dos médicos, motivo
esse que reclamações começaram a aumentar devido a
falta desse serviço, principalmente oftalmologista, pagamento repassado pela
Prefeitura, que não há nenhum a disposição da população. Na ocasião o Vereador
Gilmar Francisco de Moraes concede a palavra para parabenizar o autor da
propositura e concordar com os fatos ocorridos recentemente ditos pelo Vereador
que antecedeu. Requerimento nº 0089/2009 - Autoria: Jorge Mendes. 1 - Contrato administrativo 083/2009 - Empresa: CASTELUCCI
FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS: tendo como objeto: apuração e recuperação de
pagamentos feitos ao INSS - parte patronal dos agentes políticos. 2 - Processo Licitatório nº 085/2008 - Carta Convite nº
078/2008 - Empresa: D. VARGAS LTDA, tendo como objeto obras de galerias.
Novamente o Vereador Jorge Mendes sobe a tribuna para informar que a galeria do
item 2 recém construída já está totalmente destruída,
portanto, demonstra que foi de péssima qualidade e ninguém toma providência. Requerimento
nº 0090/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. a)
Qual a previsão da reforma do muro do cemitério municipal e de suas
dependências? b) Qual a previsão de conclusão da reforma dos sanitários do
cemitério municipal?. A palavra foi solicitada pelo
autor da propositura para informar que alguns meses atrás,
foi feita uma indicação sobre o assunto e até o momento não foi tomada
nenhuma iniciativa em se iniciar a reforma que é de extrema necessidade. Requerimento
nº 0091/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Requer a Mesa que solicite informações da CPFL, sobre os motivos
da freqüente queda de energia no bairro Jardim Primavera. O Vereador Renato
Reis Jubilato solicita o uso da palavra para informar
que também recebeu reclamações sobre as quedas de energia e inclusive essa
semana foi encaminhado um oficio a CPFL pedindo explicações, mas no momento
aguarda resposta. Na sequencia o Vereador Jorge
Mendes solicita o uso da palavra para sugerir que a população reclame direto
com a CPFL ou através da rádio da cidade. Todos os Requerimentos foram
aprovados por unanimidade. Moção nº 0011/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de
Moraes. Moção de Aplausos ao jovem LEONARDO MIGUEL NETO pelos títulos de
Laço em Dupla conquistados recentemente. O Presidente concede a palavra ao
autor da propositura para dizer que Monte Aprazível tem a honra e privilégio de
ter um competidor como o Leonardo. Projeto de Lei nº 0055/2009 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre o suprimento do parágrafo único e do
inciso IX, do artigo 2º e revogação do artigo 5º, da Lei nº 1988/93, que dispõe
sobre Doação Alienação de Imóvel, mediante recebimento de indenização. Projeto
de Lei nº 0056/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a exigência
das empresas que fornecerão madeira para o Município, a cadastrarem-se no
CADMADEIRA, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0057/2009 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre normas para aquisição de produtos e
subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira. Projeto de Lei
nº 0058/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui a Política Municipal
de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 0059/2009 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação
de Projeto de Arborização Urbana nos novos loteamentos. Projeto de Lei nº
0060/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2010/2013 e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0061/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a
LDO Lei 2929 de 26 de junho de 2009 para o exercício de 2010. Todos os projetos
foram encaminhados para as comissões competentes. Encerrando-se a matéria de
expediente, esta presidência coloca a PALAVRA
LIVRE, ao vereador que dela queira fazer uso. Com a palavra o Vereador Pedro Luciano
Moreira Janini para falar que foram retirados os gols
do campo do bairro Jardim Renascer para iniciar os reparos e estará a disposição da comunidade. Comunica que as modalidades
esportivas estão todas em funcionamento inclusive para a terceira idade.
Comenta sobre a reunião para tratar sobre o PPA que não ocasião sugeriu algumas
mudanças. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo
Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0054/2009 - Autoria:
Jean Winícios Vieira. Dá a denominação de Julio Maionchi à via pública que especifica. Colocado pelo Presidente
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