ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/08/2009

 

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às vinte horas, instalou-se a décima segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente do vereador Gilmar Francisco de Moraes. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de agosto de 2009, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0165/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Indica a necessidade de poda das árvores ao lado do Buffet Galgarys, na Avenida Brasilia. O autor da propositura solicitou o uso da tribuna para explicar a necessidade de podar as arvores naquele local. Indicação nº 0166/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Instalar uma placa de trânsito, indicando o sentido da Rua Amador de Paula Bueno, no cruzamento com a Rua Edgard Magalhães Noronha. Novamente o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini sobe a tribuna para falar que constatou a falta de sinalização, motivo esse que veio a fazer a indicação em discussão. Indicação nº 0167/2009 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja feito convênio para cessão de uso entre a Prefeitura de Monte Aprazível e a empresa América Latina Logistica, para a implantação de uma área de lazer na estação ferroviária do distrito de Engenheiro Balduino. A Vereadora autora da propositura solicitou o uso da palavra para pedir ao Senhor Prefeito beneficiar a população do distrito com essa benfeitoria. Indicação nº 0168/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Que seja normalizado o serviço de varrição de ruas (GARI) nos bairros e centro, mantendo-se posteriormente, a regularidade do mesmo, no sistema de mutirão. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jean Winicios Vieira para informar que outras cidades fazem o sistema de mutirão e pede ao Senhor Prefeito estudar para implantar o mencionado sistema em nosso município que irá minimizar as reclamações da população. Indicação nº 0169/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Entrar em contato com à C.P.F.L., solicitando a instalação de um Poste com Luminária na Rua João Troleis, no Bairro São José. O Vereador Hélio Polotto solicitou o uso da tribuna para informar que é uma rua pequena e apenas um poste iria solucionar o problema ali existente. Indicação nº 0170/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Entrar em contato com alguma empresa de comunicação para criação de uma nova lista telefônica do Município. O autor da propositura solicitou o uso da tribuna para falar que é extremamente necessária uma nova lista para melhorar o dia a dia da nossa população. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para informar que já existe uma empresa vendendo propaganda no comercio local e já estão sendo confeccionadas as listas telefônicas. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Indicação nº 0171/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Indica ao Executivo que tome providências no sentido de realizar a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Juscelino Kubitschek que ainda não é asfaltado. No fim da leitura da indicação 171 o Vereador Hélio Polotto solicitou a palavra para dizer da necessidade de se pavimentar aquele trecho e aproveitar fazer uma limpeza na antiga PROPLAM. Indicação nº 0172/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Que seja notificado o Clube dos 22, para que providencie a construção ou conservação da calçada, de conformidade com o artigo 202 do Código de Posturas e artigos da Lei 2.585/2004. Novamente o Vereador Hélio Polotto volta a ocupar a tribuna para dizer o grande perigo que a calçada proporciona a população. Indicação nº 0173/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Estudar as possibilidades de elaborar um projeto de lei que institui o benefício do 14º salário aos servidores públicos municipais. O autor da propositura solicitou o uso da palavra para informar que mediante a crise as prefeituras não têm condições de dar aumento aos funcionários, com o 14º ajudaria muito no momento, devido às perdas salariais, pois seria como uma premiação ao servidor público. Em seguida o Vereador Jorge Mendes solicitou a palavra parabenizar a propositura em discussão e não concorda com o autor da propositura quanto ao pagamento do 14º para o ano de 2010, pelo motivo do funcionalismo está sofrendo perca salarial a muito tempo. Informa que a receita da prefeitura tem condições de dar o aumento ao funcionalismo, pelo menos a perca salarial. Indicação nº 0174/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Tomar as providências necessárias, junto a Assessoria Municipal de Saúde, no sentido de implantar atendimento fisioterápico nos Postos de Saúde e PSF da nossa cidade. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para falar da grande necessidade de implantar o mencionado atendimento para beneficiar a população que carecem desse serviço. Indicação nº 0175/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Que seja substituído veículo do setor de Vigilância Sanitária Municipal por um mais novo. O Vereador Jean Winicios Vieira sobe a tribuna para falar da grande importância de um novo veículo, como proporcionando maiores condições de se realizar tal serviço. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0081/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Informações diversas quanto a situação orçamentária e financeira da Câmara Municipal no orçamento de R$ 1.108.000,00 (hum milhão e cento e oito mil reais) para o exercício de 2.009: 1-Cópia do balancete da receita e despesa do mês de julho de 2.009; 2-Relação de empenhos das despesas pagas no meses de janeiro a julho de 2.009; 3-Saldo bancário existente até a presente data; 4-Relação de bens patrimoniais adquiridos no exercício de 2.009; 5-Existe previsão concreta para se valorizar os funcionários da Câmara, através de aumento salarial este ano? 6-Existe previsão de investimentos (bens patrimoniais e obras/construção) para o Legislativo neste exercício? 7-O Legislativo já elaborou a proposta Orçamentária 2.010? Em caso positivo, enviar cópia da referida proposta. Requerimento nº 0082/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto ao processo de licitação - processo administrativo 089/09 de 17/07/2009 Homologado a empresa CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS: Que faça constar na Certidão: 1- dispositivos do contrato firmado entre a empresa CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e a Municipalidade; 2-dispositivos dos documentos e respectiva fundamentação para tal inexigibilidade de licitação; 3-fazer constar ainda, endereço, telefones e CNPJ da empresa CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Requerimento nº 0083/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Considerando o Orçamento Municipal de 2.009, no valor de R$ 31.200.000,00 (trinta e um milhões de reais); e, As despesas orçamentárias mensais pagas e respectivos valores mensais: Janeiro: R$ 559.220,38 Fevereiro: R$ 2.338.665,63 Março: R$ 2.322.208,19 Abril: R$ 2.719.444,15 As receitas orçamentárias mensais recebidas: Janeiro: R$ 2.743.121,30 Fevereiro: R$ 2.715.716,46 Março: R$ 2.566.033,92 Abril: R$ 2.550.903,10 1-Enviar cópias dos balancetes mensais da receita e despesa dos meses de maio, junho e julho de 2.009; 2-Relação de empenhos emitidos das despesas dos meses de maio, junho e julho de 2.009 2-Requerer vista e manuseio dos documentos: processos das despesas do mês de janeiro de 2.009, que totalizam R$ 559.220,38 (quinhentos e cinqüenta e nove reais, duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos). Obs. O agendamento para a vista e manuseio dos referidos documentos fica a critério do Chefe do Executivo, que deverá comunicar este Vereador através da Câmara Municipal no prazo de 15 (quinze) dias. Requerimento nº 0084/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Qual a previsão para a implantação da nomenclatura através de placas em todas as ruas que se encontram sem esse benefício?. Requerimento nº 0085/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Existe previsão para adequar as bocas de lobo no cruzamento da Rua Gustavo Suriano com a Avenida Antonio Canheo?. O autor da propositura solicitou a palavra para dizer os problemas que causam a falta de placas de nomenclaturas e os danos que causam a falta de bocas de lobo naquele local. Requerimento nº 0086/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer ao Executivo que forneça informações sobre o sistema de agendamento para utilização do Centro de Lazer do Trabalhador, localizado no bairro Nosso Teto, nos seguintes termos: a) Qual o método de agendamento para utilização das dependências do mesmo? b) O requerimento de agendamento é feito por escrito ou verbal? c) Caso seja feito por escrito, que seja remetida cópia a este Vereador dos agendamentos feitos no perído de janeiro até agosto do presente ano. E caso não seja feito por escrito, seja fornecida cópia do livro de controle. d) Existe um prazo para que seja realizada a reserva antecipadamente? Ou seja, é possível agendar a utilização a poucos dias do pretendido ou, de outra forma, a vários meses da data desejada? e) Sendo Centro de Lazer do TRABALHADOR, qual a prioridade no atendimento dos pedidos de agendamento, e se há outra categoria de usuários que também usa o local e com qual freqüência?" f) Existe pagamento de taxa de aluguel?. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº 0010/2009 - Autoria: Jorge Mendes - Moção de Aplausos para a Direção da Faculdade Dom Bosco de Monte Aprazível, em razão da instalação do NUCLEO DE PRÁTICAS ACADÊMICAS. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para explicar como é a atuação do núcleo e sua grande importância no nosso município. Aprovada por Unanimidade. Projeto de Lei nº 0054/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Dá a denominação de Julio Maionchi à via pública que especifica. O projeto foi encaminhado para as comissões competentes. Encerrando-se a matéria de expediente, esta presidência coloca a PALAVRA LIVRE, ao vereador que dela queira fazer uso.  Com a palavra o Vereador Pedro Luciano Janini para parabenizar a Paróquia Nossa Senhora de Fátima pelo evento realizado na quadra de esportes. Alerta o Assessor de Esportes  que os gols do campo do Jardim Renascer são muito antigos e ainda nada foi feito. Na oportunidade o Vereador Jorge Mendes solicitou a palavra para parabenizar o Executivo pelo inicio das obras de remodelação da ponte da bica, indicação feita por esse vereador. Quanto a ponte mencionada, solicita ao Senhor Prefeito para que faça sua duplicação e uma terceira faixa na rodovia em um determinado trecho que se inicia após a ponte. Agradece a presença da população e a impressa no rodeio. Pede para a assessoria da saúde um oftalmologista no centro de saúde para população que carecem desse atendimento. Fala da cartilha de 50 sugestões que se trata do meio ambiente e dos projetos inconstitucionais do executivo encaminhados a esta Casa do mesmo assunto. Em seguida sobe a tribuna a Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon para agradecer o Executivo pelo serviço de manutenção de luminárias em ruas do distrito, indicação feita por esta vereadora. Aproveitando a ocasião, informa que no distrito não há nenhum gari e solicita ao Prefeito que se coloque um. Neste instante o Presidente concede a palavra para o Vereador Hélio Polotto para agradecer o Prefeito pelas inúmeras obras realizadas, indicações atendidas e verbas para reformas e construção de praças no nosso município e demais verbas concedidas para outros fins. Convida a população para a quermesse na igreja das canoas que termina no próximo domingo. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para comentar sobre a matéria realizada no Jornal A Voz Regional no dia 15 de agosto que fala que Jorge Mendes impede aprovação de leis ambientais consideradas inconstitucionais. O Presidente explica que já sabia que os projetos eram inconstitucionais e ainda comprovou a inconstitucionalidade através de pesquisas realizadas com a NDJ e por fim fizeram reuniões com a assessora do meio ambiente para retirar os projetos, mas nada foi feito. Por fim diz que existi na Câmara pessoas capacitadas, um assessoramento excelente e convida o Vereador Jorge Mendes para explicar sobre a matéria. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Após o Presidente o Vereador Jorge Mendes ocupa a tribuna para falar que todos conhecem o responsável pelo jornal pelas suas matérias. Que de fato tudo que o Presidente disse na tribuna é confirmado, mas relata que não foi no jornal e falou que “eu não vou deixar passar”. Em sequencia o Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da tribuna para relatar, matéria anteriormente mencionada, que não é a primeira matéria que o jornalista distorce. Diz que o jornal tem que ser imparcial, deve ser tratada como ela é. Informa que está sempre procurando estudar e analisar as leis que entram nesta Casa, participando de reuniões e ficou triste em ler no jornal que os projetos foram rejeitados através da iniciativa de um vereador. O Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicitou a palavra para ressaltar que através da reunião feita pela assessora do meio ambiente não foi feito nenhum acordo, mesmo recebendo um repasse para o município, devido os projetos serem inconstitucionais. Renato Reis Jubilato usa a tribuna para falar dos repasses para o município se acaso os projetos fossem aprovados. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Informa que os Projetos de Lei nºs 42, 43, 45 e 52/2009 foram retirados da pauta a pedido do Prefeito Municipal através dos ofícios 542 e 550/2009 para melhores estudos. Informa também que os Projetos de Lei 44, 46 e 50/2009 foram encaminhados para Comissão de Redação, Legislação e Justiça que emitiu parecer pela sua inconstitucionalidade. Projeto de Lei nº 0047/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0049/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$250.000,00 Meio Ambiente). Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0051/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a aquisição e utilização de veículos pelo Executivo Municipal e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão. A palavra foi solicitada pelo Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para falar que é necessário tanto para a Prefeitura quanto para o meio ambiente. Em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0053/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Dá a denominação de Sebastião Durão Dias à via pública que especifica. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a tratar na Ordem do Dia, essa presidência coloca em explicação pessoal ao Vereador que dela queira fazer uso.  Nada mais a ser apreciado na presente Sessão, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

João Célio Ferreira Presidente

Pedro Luciano Pereira Janini 1º Secretário