ATA
DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/06/2009
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil
e nove, às vinte horas, instalou-se a décima Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro
Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão
Ordinária. O Presidente vereador João
Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 9ª Sessão Ordinária
realizada no dia 02 de junho de 2009, que é aprovada por unanimidade. Em
seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente da Sessão: Indicação nº 0138/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a
realização de contato com Organização do segmento ambientalista. A palavra foi
solicitada pelo autor da propositura para informar sobre a apresentação na
Câmara Municipal de material reciclável e reforça pedindo ao Prefeito para que
se manifeste favorável para criar cursos para esse fim. Indicação nº
0139/2009 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Entrar em contato com a Caixa Econômica Federal,
sobre a possibilidade de reinstalar a Agência em Monte Aprazível. O
autor da propositura solicitou o uso da tribuna para falar da grande
importância da instalação da Caixa Econômica Federal, como o aumento da
população que vem buscar trabalho nas usinas do município que depois de
demitidos são obrigados a se locomoverem na cidade de Mirassol, não só esses
trabalhadores como os demais moradores de Monte Aprazível em busca de seus
direitos. Aproveitando a oportunidade o Vereador Jorge Mendes solicitou o uso
da palavra para parabenizar a propositura e acrescenta que o Banco do Brasil
comprou o Banco Nossa Caixa e que em breve Monte Aprazível
irá perder um Banco e é uma boa oportunidade de se instalar o mencionado banco
que por sinal é a agencia que tem a menor taxa de juros. Indicação nº
0140/2009 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Mudar o local de instalação de Circos e Parques em
nossa cidade. O Vereador Gilmar Francisco de Moraes volta a subir na tribuna
para falar que os funcionários do circo fazem suas necessidades fisiológicas em
qualquer lugar ficando expostos aos moradores daquele local conforme
informações obtidas, motivo esse para mudança de outro lugar. Indicação nº
0141/2009 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Reparos na Estrada "Ângelo Pivaro".
Novamente o Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita a palavra para falar
que constatou um grande buraco naquela estrada. Indicação nº 0142/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Enviar Projeto
de Lei, que disponha sobre prorrogação de prazo de Licença Maternidade para 180
(cento e oitenta) dias a serem concedidas as funcionárias públicas municipais.
O autor da propositura solicitou a palavra para dizer que seria um presente
para a mãe beneficiando com essa prorrogação de prazo, iniciando-se pelo
funcionalismo da Prefeitura e em seguida com o comércio do Município. Indicação nº 0143/2009 - Autoria: Hélio Polotto.
Construção de uma rotatória ou instalação de semáforo na esquina da
Avenida da Saudade com Avenida Antonio Canheo. O
Vereador Hélio Polotto solicitou o uso da tribuna
para falar do grande problema que vem ocorrendo naquele cruzamento. Indicação
nº 0144/2009 - Autoria: Jorge
Mendes. Implantar no Municipio o PROCON, órgão
de defesa do consumidor. O autor da propositura solicitou o uso da tribuna para
falar que já conhece o trabalho do PROCON e seria de grande valia para a
população e baixo custo para o Município. Em seguida o Vereador Renato Reis Jubilato solicitou o uso da tribuna para parabenizar o
autor da propositura e fala que o PROCON iria agilizar
e solucionar causas em curto e médio prazo. Indicação nº 0145/2009 - Autoria: Hélio Polotto.
Estender a rede de água do poço semi-artesiano que serve ao Ginásio de Esportes
ligando-a até o Almoxarifado Municipal. A palavra foi solicitada pelo autor da
propositura para informar que através de funcionários constatou que há um poço
semi-artesiano no Ginásio de Esportes e fazendo essa ligação seria uma economia
para o município. O Vereador Jorge Mendes também solicita a palavra para
parabenizar a propositura e dizer que não sabia tal fato e é necessário
corrigir esse erro de muitas gestões que se passaram. Indicação nº 0146/2009
- Autoria: Jorge Mendes.
Entrar em contato com a Gerencia da Agência dos Correios,
e solicitar a inclusão dos seus serviços junto ao Bairro "Felício Mazolli". Indicação nº 0147/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano.
Instalação de um braço de luz na Rua Maurilio Duarte
Conceição, confluência com a Rua Francisco Cristal, no Jardim Primavera. A
palavra foi solicitada pelo autor da propositura para informar que o correio
não tem autorização, mas é preciso exigir que faça tal serviço. Indicação nº
0149/2009 - Autoria: Márcio Antonio
Troiano. Indica a realização de recapeamento asfáltico,
com máxima urgência, nas seguintes ruas do Jardim Primavera: 1 - Rua José Boga, entre os números 225 a 295; 2 - Rua Salomão
Murad; 3 - Rua Francisco Cristal; 4 - Rua João Quirino Spinola,
da altura do nº 100 até o nº 164. Indicação nº 0150/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Estipular as vagas de estacionamento reservadas para portadores de deficiencia fisica, nas
proximidades de edificios públicos. Indicação nº
0151/2009 - Autoria: Márcio Antonio
Troiano. Indica ao Executivo que tome providências no sentido de
realizar a pavimentação asfáltica do trecho em terra
da Rua José Boga, até o início da Rua Gustavo Suriano no Jardim Primavera. Indicação nº 0152/2009 - Autoria: Márcio Antonio Troiano.
Providenciar o recapeamento de todas as ruas do Parque das Aroeiras que se
encontram danificadas. O Vereador Hélio Polotto
solicitou o uso da tribuna para parabenizar a indicação e informar que o
Prefeito tem procurado buscar verbas para a pavimentação do referido bairro
como também em outros precários nesse serviço. Indicação nº 0153/2009 - Autoria: Maria Inêz
Bertoldi Marcon.
Fazer estudos no sentido de recapear todas as ruas danificadas do Distrito de
Engenheiro Balduino. Indicação nº 0154/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Que o Executivo faça gestões junto a CPFL, visando a
manutenção e continuidade do serviço de energia elétrica no prolongamento da
Rua Tiradentes, no Jardim América. O Vereador Renato Reis Jubilato
solicitou o uso da tribuna para informar sobre as quedas de energia por falta
de um transformador ou reparo na rede elétrica naquele local e pede para o
Senhor Prefeito que tome providências. Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº
0068/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações sobre reparos do
pavimento nas ruas do bairro Residencial das Palmeiras, onde deverá ser
realizada operação tapa-buracos ou recapeamento, conforme fotos anexas. O autor
da propositura solicitou o uso da tribuna para falar que os moradores estão
indignados com a situação das ruas, pois se não der para recapear, pelo menos
faça o serviço de tapa-buracos. Requerimento nº 0069/2009 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Requer informações sobre programa de Casas Populares, COHAB ou
CDHA para a população de Monte Aprazível. Novamente o Vereador Jean Winicios Vieira solicitou o uso da palavra para falar que
as pessoas estão ansiosas para saber o inicio da construção das casas populares
e finaliza propondo que se faça em sistema global. Em seguida o Vereador Hélio Polotto solicitou o uso da palavra para informar que em
breve em torno de duzentos e trintas casas serão construídas
e através de um deputado será adquirido um terreno nas proximidades da agrícola
para a construção de mais cem casas, mas levará algum tempo conforme processo
de doação e demais documentações. Requerimento nº 0070/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto a
Indicação nº 14/2009 aprovada por unanimidade em sessão ordinária do
03/02/2009: "Enviar Notificação extrajudicial a empresa RODOBENS S/A,
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, na Avenida Muchird Honsi, nº 1.404, Vila Diniz, cidade de São José do Rio
Preto, detentora da posse do imóvel situado nesta cidade: esquina da Rua
Tiradentes com Rua Oswaldo Cruz, defronte o Banco do Brasil, visando os
cuidados necessários à Obra paralisada". 1-Enviar cópias dos procedimentos
adotados pela Administração até a presente data. 2-Em caso de não adoção de
medidas, quais as justificativas quanto à omissão da Administração perante a
legislação pertinente. 3 - Enviar cópia da relação de empenhos da despesa dos
meses de maio e junho de 2009.
A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para
pedir que a Prefeitura tome providências que inclusive há material de
construção abandonado na calçada obrigando pedestres usar a rua. Na sequencia o Vereador Hélio Polotto
solicitou o usa da tribuna para parabenizar o autor da propositura para dizer
que é uma situação difícil para cidade e que o Prefeito tome a providências
cabíveis como reiniciar as obras. Requerimento nº 0071/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Existe previsão para o ínicio
dos reparos no ponto de ônibus próximo a rotatória da Represa Municipal Lavinio Luchesi?.
O autor da propositura solicitou o uso da palavra para pedir para o Prefeito
Municipal que pelo menos trocassem as telhas do referido ponto de ônibus. Requerimento
nº 0072/2009 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. Qual a previsão para o
inicio da reforma completa na Cobertura do Ginásio Municipal Daniel Laguna Hidalgo?. Novamente o Vereador
Pedro Luciano Moreira Janini solicitou o uso da
tribuna para informar que o campeonato está se aproximando e até agora não foi
feito nenhuma reforma que necessita com muita urgência. Requerimento nº
0073/2009 - Autoria: João Célio
Ferreira. Requer informações sobre as
providências tomadas a respeito do comunicado feita pela direção e coordenação
da Escola Municipal Professor José Agrelli,
protocolado sob nº006263 nesta Prefeitura, a respeito de diversos e graves problemas
constatados na escola. Requerimento nº 0074/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Quais as providências estão sendo tomadas em relação a
Indicação nº 17/2009, sobre a destinação de espaços específicos para o
estacionamento de motocicletas, com sinalização adequada, principalmente na Rua
Brasil entre a Rua 26 de maio e a Rua da Saudade?. O Vereador Renato Reis Jubilato solicitou o uso da tribuna para informar que vem
acontecendo vários acidentes neste trecho e o custo para Prefeitura é muito
pouco. Todos os requerimentos foram colocados em votação e aprovados por
unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções
apresentadas: Moção nº 0007/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Moção de Aplausos aos
Organizadores do "1º Encontro de Adoradores do Show Gospel. O autor da
propositura solicitou o uso da tribuna para dizer que estiveram ali
prestigiando muitas pessoas e vai lutar para realizar mais eventos como este
que faz tão bem para a população. Moção nº 0008/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Moção de Aplausos a aprazivelense Roseli
Aparecida Lopes, foi vencedora do Concurso Cultural Surya
Brasil e Corpo a Corpo, realizado em todo Território Nacional.
A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para informar que Roseli foi
aprovada em diversos concursos. Estudou em escola pública, portanto prova que
conseguiu vencer a vida levando o nome de Monte Aprazível de uma maneira tão
honrosa. Todas as Moções foram colocadas em votação e aprovadas por
unanimidade. No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira
franqueou a PALAVRA LIVRE para os
Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo Vereador
Pedro Luciano Moreira Janini para falar que
dirigentes das equipes participantes do Campeonato de Futsal de Férias na
categoria veterano estão se recusando a participar enquanto não houver uma
mudança na faixa etária e sugerem que seguem as normas da Federação Paulista
para que o jogo fique mais equilibrado e o espetáculo fica melhor. Em seguida o
Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra para informar sobre a
apresentação realizada na propriedade do Senhor Odácio
para tratar sobre a Festa do Peão que antigamente era a segunda melhor festa do
Estado, mas os tempos mudaram e está trabalhando para que este ano venha a ser
muito bem reconhecida. Finaliza pedindo que os vereadores e prefeito venham a
contribuir com a entidade para a realização da festa. Na sequencia
o Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da
tribuna para agradecer o Prefeito Municipal e Marilene
Coordenadora do Viva Leite pela instalação de mais um
ponto de entrega de leite localizado no bairro Vila Araújo indicação esta de
minha Autoria. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João
Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato
Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João
Célio Ferreira para agradecer o Jorge Mendes, um dos organizadores da Festa de
Peão pelo convite dado para comparecer na Queima do Alho. Informa que nos
últimos quatro anos o Prefeito Municipal enviou a esta Casa projeto para ajudar
a Festa de Peão, mas esse ano até o momento não foi enviado nenhum projeto se
tratando desse assunto. Informa que a Câmara entrará em recesso, mas se o
Prefeito encaminhar o projeto acima mencionado fará logo de imediato uma Sessão
Extraordinária para aprová-lo. Pede ao Prefeito roças os barrancos do pontilhão
da entrada da cidade. Volta a falar do projeto da Casa de Apoio informando que
já está aberto uma conta bancária e que dia vinte e sete todos os municípios
integrados com o projeto se reunirão na Câmara Municipal deixando o convite aos
vereadores. Finaliza agradecendo todos os vereadores pelo trabalho feito até
agora. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência.
Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João
Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro
Secretário nesses termos: Projeto de Decreto nº 0002/2009 - Autoria: Mesa
Diretora da Câmara
Concede licença ao Prefeito Municipal a se ausentar do território nacional no
período de 19 a
03 de julho de 2009. Colocado pelo
Presidente em Única Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 0035/2009 – Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a
Prefeitura de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, a receber, mediante
contrato Específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e
Controle da Poluição - FECOP. Colocado pelo
Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0036/2009 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e
execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2010, e dá
outras providências. Colocado pelo
Presidente em
Primeira Discussão e o Vereador Jorge Mendes solicita o uso
da palavra para reclamar e pedir aos vereadores que o projeto desrespeitou a
população de Monte Aprazível e entende que para ser aprovado é necessário
transparência e nem mesmo foi feito a Audiência Pública que alias foi convocada,
mas nenhum funcionário da Prefeitura compareceu. Tentou obter informações na
Prefeitura, mas até o momento não conseguiu nenhuma resposta, mas tiveram a
ousadia de publicar o dia da Audiência Publica em um jornal que não circula no
município. Cita a Lei de Responsabilidade Fiscal e finaliza pedindo aos
vereadores que prorrogue o prazo da aprovação do projeto para a primeira sessão
de agosto. Em seguida o Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicitou o uso da
palavra para dizer que concorda com o Vereador Jorge Mendes, pois não sabe o
motivo de não publicar em jornais da cidade e enviar um projeto nessa situação
é um desrespeito muito grande para vereadores e população. O Presidente
convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para
assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna.
Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato
concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira e esclarece que nas
prestações de contas não compareceram nenhum vereador e isso já vem ocorrendo e
acumulando muitas irregularidades em legislações anteriores. Diz que existiu
falha e propõe aos vereadores, se quiserem, para discutir o referido projeto
depois do recesso. Em seguida o vereador
João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Em posse da presidência o
Vereador João Célio Ferreira suspende a Sessão por cinco minutos para analisar
o projeto em
discussão. Após alguns minutos a Sessão volta a seguir seus
trabalhos e informa a retirada do Projeto de Lei nº 36/2009. Projeto de Lei
nº 0037/2009 - Autoria: Chefe do
Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá
outras providências. Colocado pelo
Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0038/2009 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a Incluir no PPA-Lei 2649 e LDO-Lei 2860
projeto, elementos e fontes de recursos. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Jean Winicios Vieira requerimento verbal para que fosse
realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à
presente, visando apreciar o projetos encaminhados em Segunda Votação,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a
ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio
Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
João Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º
Secretário
