ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/05/2009

 

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação as Atas da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2009 e da 10ª Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de abril de 2009, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0096/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Que o Executivo faça gestões para obtenção de verbas visando a iluminação e construção de arquibancada no campo esportivo do bairro Nosso Teto. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para informar que já foi feito um convênio destinado a citada iluminação. Indicação nº 0097/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a necessidade de esforços para se obter verba a ser empregada na construção de um novo ginásio de esportes nas proximidades do parque das águas José Agrelli. O Vereador Hélio Polotto solicitou novamente a palavra para pedir ao Prefeito quem olhasse com carinho a atendia essa indicação. Indicação nº 0098/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Viabilizar a construção de redutores de velocidade na Avenida Antonio Canheo e na Avenida São Paulo, nas duas pistas. Indicação nº 0099/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Que seja feito através de licitação à aquisição de um caminhão para a coleta de galhos e uso em serviços gerais. Indicação nº 0100/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a necessidade de iluminação pública adequada na Rua Santo Expedito, do bairro Renascer. O autor da propositura solicitou o uso da tribuna para falar que é a segunda vez que vem fazendo a citada indicação e ainda não foi atendido e pedi para o Prefeito se sensibilizar e atende aqueles moradores. Indicação nº 0101/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Que seja oficiado ao DER documento solicitando a instalação de sonorizadores ou redutores de velocidades, logo após a Ponte da Represa Lavínio Luchesi, no início da Rodovia João Pedro de Rezende, sentido Nipoã. Indicação nº 0102/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Estudar a possibilidade da confecção de uniformes para os servidores do almoxarifado da Prefeitura Municipal. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para dizer que já vem esperando resolver esse problema a algum tempo, pois é o setor que mais necessitam de uniformes. Em sequencia o Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicitou o uso da tribuna para parabenizar o autor da propositura e que já fez uma indicação semelhante a essa. Indicação nº 0103/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Colocação de placa indicativa de velocidade e proibição de cruzamentos em mão dupla na Avenida Santos Dumont. O Vereador Jean Winicios Vieira solicitou o uso da palavra para dizer o grande problema que ocorre na referida avenida, como acidentes. Indicação nº 0104/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Morais. 1-Limpeza geral no canteiro central da Avenida Joaquim Alcazas Garcia; 2-Remodelar e efetuar o plantio de flores. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para pedir ao Senhor Prefeito olhar com carinho e não deixar o canteiro abandonado. Indicação nº 0105/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Morais. 1-Sinalização e colocação placas indicativas com os nomes das Ruas do Bairro Cidade Jardim; 2- Efetuar a conclusão da pavimentação asfaltica da Rua José Pedro Bassan. Novamente o Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicitou o uso da tribuna para dizer que a verba já foi doada para a pavimentação asfaltica e quanto às placas, os moradores vêm reclamando muito sobre essa situação. Na oportunidade o Vereador Hélio Polotto solicitou o uso da palavra para dizer que o motivo que não se iniciou a pavimentação asfaltica ainda é a questão de documentos não aprovados e espera que o Senhor Prefeito tome as providências cabíveis.  Indicação nº 0107/2009 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja concedida isenção total do IPTU para os contribuintes que se encontre em estágio avançado de doença ou moléstia considerada de cura improvável ou terminal. A autora da propositura solicitou o uso da tribuna para pedir ao Senhor Prefeito fazer uma lei para beneficiar essas pessoas. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0043/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Qual a previsão para a instalação das placas de nomenclatura de rua nas vias sem esse benefício? 2 - Qual a previsão para instalação de placas de trânsito e pintura de solo nas vias que foram recapeadas recentemente e não possuem essa benfeitoria?. Requerimento nº 0044/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Quais os nomes das ruas que foram licitadas para receber o recapeamento asfáltico que está sendo executado no Município? 2 - Quais os nomes das ruas que ainda não foram licitadas e irão receber o recapeamento asfáltico?. O Vereador Renato Reis Jubilato, autor da propositura, solicitou o uso da palavra para falar da grande necessidade dessas informações para passar a população. Requerimento nº 0045/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações sobre a Patrulha Agrícola, nos seguintes termos. A palavra foi solicitada pelo Vereador Jean Winicios Vieira para dizer que tem informações não oficiais que a mencionada patrulha está saindo mais caro do que uma máquina particular. Requerimento nº 0046/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quais providências foram tomadas para implantação do Clube dos Funcionários Municipais, e em que pé estão?. O autor da propositura retorna a tribuna para falar que já foi aprovada a lei para beneficiar os funcionários públicos com o mencionado clube, mas até o momento não se sabe o seu andamento. Requerimento nº 0047/2009 - Autoria: Jorge Mendes. 1- Enviar cópias na íntegra do Processo de Licitação 022/2009 de 18/02/2009 e contrato Administrativo nº 044/2009, que dispõe sobre aquisição de 200 cestas básicas mensais destinadas as famílias carentes do Município; 2- Enviar Relação de famílias beneficiadas com as cestas básicas mensais e respectivos endereços, referente ao mês abril de 2.009, de acordo com Lei Municipal nº 2.210/98 alterada pela Lei Municipal nº 2.896/2009 de 12/02/2009; 2.1 - Enviar cópias das Notas Fiscais das cestas básicas (famílias carentes) já adquiridas. 3-Enviar cópias das Licitações de 2.008, tendo como objeto a aquisição de cestas básicas para famílias carentes. Requerimento nº 0048/2009 - Autoria: Jorge Mendes. 1- Termo Aditivo (contrato administrativo) do Transporte de Alunos - ano letivo de 2.009, oriundo da Tomada de Preço nº 004/2007, aberta em 23/07/2.007. - Processo Administrativo nº 087/2007. Empresa: SOL TRANSPORTE TANABI LTDA-ME, 2-Copias de todos os pagamentos (notas de empenhos e notas fiscais) efetuados durante o ano letivo de 2.008 à Empresa SOL TRANSPORTE TANABI LTDA-ME, 3- Enviar cópia Edital aberto para transporte de alunos ano de 2.009. O Vereador Jorge Mendes solicitou o uso da tribuna para dizer que está muito insatisfeito com as informações obtidas pela educação, motivo pela qual é feito esse requerimento. Requerimento nº 0049/2009 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Enviar Relação de Empenhos da Despesa emitidos no mês de Março e Abril de 2.009. 2-Todos os Relatórios da Aplicação no Ensino - 1º Trimestre de 2.009 - Planilha do Tribunal de Contas. 3- Todos os Relatórios da Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2.009 - Planilha do Tribunal de Contas. 4-Balancetes das Receitas e Despesas mensais: janeiro a abril de 2.009. Requerimento nº 0050/2009 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Copias de todos os Atos de nomeação dos atuais Conselhos Municipais (Educação, FUNDEB, Saúde, Assistência Social, Conselho tutelar, Meio Ambiente, CONSEG, CONDEMA, Turismo, Agricultura, PRODEMA e demais conselhos existentes). Requerimento nº 0051/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Morais. 1- quantidade de salas de Aulas e séries de cada unidade escolar; 2- quantidade de professores, monitores, estagiários de cada unidade escolar com os respectivos nomes de servidores municipais; 3- quantidade de serventes e inspetores de alunos de cada unidade escolar com respectivos nomes de servidores municipais; 4 - Informar os nomes dos Diretores de cada unidade escolar. A palavra foi solicitada pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes para informar o que vem acontecendo, como pais comparecendo no horário de intervalo devido a falta de funcionários para cuidar das crianças daquela escola. Todos os requerimentos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Moção nº 0002/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Moção de Aplausos a Direção, funcionários e aos integrantes do corpo docente da Escola "Feliciano Sales Cunha". A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para informar que a moção vai dedicada a todos os funcionários da referida escola devido o empenho e dedicação. Na oportunidade o Vereador Jorge Mendes solicitou a palavra para parabenizar primeiramente o diretor e funcionários da escola e em seguida parabeniza o autor da propositura. Projeto de Lei nº 0031/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0032/2009 - Autoria: Chefe do Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0033/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0034/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. O projeto foi encaminha para as Comissões competentes. Na oportunidade o Vereador Jean Winicios Vieira conforme regime de urgência requer que sejam encaminhados os Projetos de Lei nºs 31 a 34/2009 para ser incluído na Ordem do Dia para for em primeira votação nesta sessão. Em discussão o requerimento verbal do Vereador Jean Winicios Vieira, em votação, foi aprovado por unanimidade. No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes para chamar a atenção da população e distritos para acompanhar os trabalhos do legislativo, como os cinco vereadores da situação e os quatro da oposição para ver o resultado de um lado e o resultado de outro. Gostaria muito de mostrar a população o seu trabalho, mas que no momento não tem recursos como o Senhor Prefeito. Sita sobre uma indicação de sua autoria em trazer ao município uma unidade de corpo de bombeiro, mas até agora o Prefeito não atendeu. Falou também sobre as estradas do município, que a sua maior parte é arrumada pelas usinas, mas mesmo assim alguns moradores são prejudicados com algumas delas. Em posse da tribuna, fala que o Senhor Prefeito pensa somente nos vereadores da situação, porque nos da oposição não vê vantagem nenhuma, pois deveria ter mais respeito para atender e analisar mais as indicações, pois é para o bem da população. Cita também a Indicação nº 97/2009, do Vereador Hélio Polotto, que em seguida aparece o projeto de lei do executivo no mesmo teor, julgando que essa ocorrência é carta marcada. Na sequencia o Vereador Hélio Polotto solicitou o uso da palavra informando que na indicação não foi feita na data da sessão e sim semana passada e diz que os vereadores não estão somente para julgar o Prefeito, população e a cidade e sim para corresponder com os deputados para buscar verba para o município. Fala também sobre a reforma das estradas citando o Vereador Jean Winicios Vieira que agradeceu pelo trabalho feito pela prefeitura, como também o recapeamento e o tapa-buraco que já se iniciaram na cidade, não esquecendo a reforma do mercado municipal. O Vereador Gilmar Francisco de Moraes volta a usar a tribuna para dizer ao vereador que antecedeu a palavra referente às estradas, é claro que tem que se maquiar, prova disso está a trinta metros da Câmara na frente do Fórum, tanto que a uns duzentos metros há ruas com buracos. Nesta ocasião o Presidente João Célio Ferreira pediu ao vereador em posse da palavra para respeitar os Vereadores, a Casa e o Presidente. Em sequencia o Vereador Renato Reis Jubilato solicitou o uso da palavra dizendo que não concorda em parte com o vereador que antecedeu a palavra em questão aos cinco vereadores da situação estão sendo mais beneficiados e pergunta se já procurou buscar recursos com algum deputado para o município. Refere-se ao congresso que através dele obteve contato com deputados e um deles prometeu uma verba de cento e quarenta mil. Explica que já foi atendido pelo Senhor Prefeito, mas se mostrou interesse e buscou resultados, que em razão disso conseguiu o transporte escolar. Então não é só criticar e sim ajudar o prefeito a trabalhar buscando recursos e meios para beneficiar a população. Finaliza dizendo que o mau orador morre com o excesso de palavras e o bom orador mede suas palavras e fala as palavras corretas e medianas, então diz que é para medir as palavras e não generalizar que os cinco da situação estão sendo beneficiados. Com o encerramento do uso da palavra do Vereador Renato Reis Jubilato, o Vereador Jorge Mendes solicita o uso da tribuna para parabenizar as mães da comarca de Monte Aprazível e em seguida deixa dois recados para o Senhor Prefeito para fazer a revisão geral anual dos funcionários públicos e que há tendo um desentendimento com os funcionários públicos interditando o trabalho. Cita o deputado que conseguiu uma verba para a Santa Casa e ainda pediu verba para outras entidades. Em posse da tribuna, perguntou para a Secretaria da Saúde se já havia realizado a audiência pública do primeiro trimestre no ano de 2009. Quanto ao transporte de alunos parabeniza o pedido e a verba concedida, como sendo um dos primeiro a ser procurado, indicou para os alunos procurarem um vereador da situação para que fossem atendidos mais rápido. Volta a falar sobre do seu requerimento que não foi atendido referente às placas e a má sinalização em frente ao almoxarifado próximo a faculdade. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira informa que foi eleito como vereador na segunda legislatura no lado do prefeito municipal e sempre teve a própria opinião. Fala que na legislação anterior um vereador disse que existiam dois tipos de vereadores, mas discordou, pois na verdade existem três tipos, mas também existi o quarto vereador. Diz que é vereador da situação, mas fala que não é da situação e nem da oposição, pois tem a própria opinião. Gostaria de comentar que na rádio um cidadão falou que o vereador não trabalha e esses dias esteve em um encontro em Potirendaba e fez  o pedido de trezentos mil a um deputado e que quando oficializar estará informando a população e sendo assim vai continuar trabalhando. Fala do projeto de construir uma casa de apoio em Barretos, aproximadamente cem metros do hospital do câncer, para portadores de câncer com a finalidade de atender a população de Monte Aprazível junto com outras dez cidades. Finaliza deixando um abraço para mães e parabenizando-as.  Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0031/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0032/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0033/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão. O Vereador Jorge Mendes solicitou o uso da palavra para falar que trabalha ajudando o Poder Executivo, como agora está votando favorável projeto que entrou nesta Casa na presente data, sendo que deveria entrar vinte e quatro horas antes. Em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0034/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão. O Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicitou o uso da palavra para dizer que concorda com o vereador que antecedeu a tribuna e que se fossem projetos polêmicos, com certeza não daria seu voto favorável. Em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Jean Winicios Vieira requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projetos encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar, o Presidente da Câmara coloca a palavra em Explicação Pessoal. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário