ATA
DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/04/2009
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e
nove, às vinte horas, instalou-se a quinta Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores
Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.
Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos
os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a
presente Sessão Ordinária. O Presidente
vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação as Atas da 8ª Sessão
Extraordinária realizada no dia 16 de março de 2009 e da 4ª Sessão Ordinária
realizada no dia 17 de março de 2009, que são aprovadas por unanimidade. Em
seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente da Sessão: Indicação nº 69/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Reparos urgente no ponto de ônibus próximo a rotatória da
Represa Municipal Lavínio Luchesi.
Indicação nº 0070/2009 - Autoria:
Márcio Antonio Troiano. Estudar a abertura da Rua Maria Luzia Nazareth,
no Jardim Dom Bosco. Indicação nº 0071/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Com a
participação da CIRETRAN, verificar a possibilidade de se construir uma LOMBADA
na Rua Piratininga, nas imediações do nº 602, no Jardim Recanto das Águas. Indicação
nº 0072/2009 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. Estudar com o setor
competente, a criação da Guarda Municipal de Monte Aprazível. O autor da
propositura solicitou a palavra para ressaltar que a necessidade é grande em
vista do crescimento da população e dos atendimentos da policia militar aos
munícipes. Indicação nº 0073/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Providenciar uma
reforma completa no Centro de Lazer do Bairro Cidade Jardim. Indicação nº
0074/2009 - Autoria: Hélio Polotto. Fazer estudos junto ao setor competente,
sobre a expansão da Marginal da Avenida São Paulo, do local onde se encontra o
Cristo Redentor, ligando-a até o Trevo da Destilaria Água Limpa. O Vereador
Hélio Polotto solicitou o uso da tribuna para falar
que a propositura é antiga, mas que até o momento não se completou aquela
marginal e pede para que o Prefeito se sensibilize para finalizar a obra e
melhorar o tráfego daquele local. Indicação nº 0075/2009 - Autoria: Hélio Polotto.
Providenciar a instalação de placas indicativas dos bairros, nas principais
vias do Município. Indicação nº 0076/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Morais. CESTA BÁSICA SERVIDORES
MUNICIPAIS Que sejam tomados cuidados, no sentido de antecipar o processo de
licitação para aquisição de cestas básicas e cartão alimentação. Nesta ocasião
o Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicitou o uso da palavra dizendo que é
vergonhoso para um vereador comentar sobre a cesta básica do funcionalismo
público, que ganham muito pouco e ainda atrasam com a entrega das mencionadas
cestas. Indicação nº 0077/2009 - Autoria:
Gilmar Francisco de Morais. Colocar sinalização de transito nas Ruas
Piratininga e Miguel Hakme no Bairro Recanto das
Águas. O autor da propositura solicitou o uso da tribuna e diz que a cidade
está maquiada através das boas sinalizações no centro, mas os outros bairros
distantes do centro encontram-se em péssimas condições.
Na sequencia o Vereador Pedro Luciano Janini solicitou o uso da palavra para parabenizar o autor
da propositura e informa que já havia feito uma indicação no mesmo sentido. Indicação
nº 0078/2009 - Autoria: Gilmar
Francisco de Morais. Instalar lixeiras nos cruzamentos das Ruas: João
Firmino da Silveira x José de Andrade Junqueira João Firmino da Silveira x
Alípio Bastos. O autor da propositura solicitou o uso da palavra para falar que
é muito fácil se instalar uma lixeira nesses dois pontos, trabalho que é feito
no máximo em duas horas, pois é uma vergonha o lixo que fica acumulado nos
cruzamentos citados. Indicação nº 0079/2009 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi
Marcon. Fazer gestões administrativas junto ao
Ministério das Comunicações, solicitando mais uma unidade do Telecentro Comunitário a ser instalado no Distrito de
Engenheiro Balduino. A Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon solicitou o uso
da palavra para dizer que com a instalação do Telecentro
no Distrito não haveria necessidade das crianças se locomoverem até a cidade de
Monte Aprazível. Indicação nº 0080/2009 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi
Marcon. Que seja providenciada a correção e
atualização do ABONO ANIVERSÁRIO dos Funcionários Públicos Municipais. A autora
da propositura solicitou o uso da tribuna para informar que há 3 anos não é feito o reajuste e está muito defasado e
solicita ao Senhor Prefeito que se faça em breve. Indicação
nº 0081/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Providenciar a limpeza e manutenção
dos canteiros da Avenida Joaquim Alcazas Garcia. O
Vereador Jean Winicios Vieira solicitou o uso da
palavra para informar que há 6 meses o canteiro citado
está sendo abandonado e pede ao Senhor Prefeito que atenda esse pedido com
urgência para resolver o problema desses moradores. Indicação nº 0082/2009 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Que todos os PSF - Programa de Saúde da Família, inclusive o que
será inaugurado, destine uma sala com aparelhagem adequada para um Centro
Odontológico, com dentista e Auxiliar de Consultório Dentário. O autor da
propositura solicitou o uso da tribuna para pedir que analise a indicação com
carinho para que os moradores de Monte Aprazível tenham um atendimento bocal
com mais qualidade. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 027/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Morais. Quando
a Administração Municipal realizará obras de infra-estrutura (galerias
pluviais) nas Ruas Padre Cícero e Av. Amador de Paula Bueno no Jardim América?. O Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicitou o uso da
palavra falando das ocorrências em dias de chuvas naquele local, como calçar os
móveis com blocos para não estragarem com as águas que entram em suas
residências e pede para que o Prefeito tome providências para ajudar aqueles
moradores. Em seguida o Vereador Hélio Polotto
solicitou o uso da tribuna falando que na Sessão anterior fez uma indicação
pedindo ao Senhor Prefeito para fazer uma galeria no mesmo local com ajuda de governadores,
concorda com o autor da propositura e finaliza parabenizando-o. Na ocasião o
Vereador Jean Winicios Vieira solicitou o uso da
tribuna para manifestar sua opinião dizendo que é vergonhosa a situação da Rua
Padre Cícero, pois se tivessem interesse teriam colocado no orçamento de 2009. Requerimento
nº 0028/2009 - Autoria: Jorge
Mendes. Relação de famílias beneficiadas com as cestas básicas mensais e
respectivos endereços, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009, de
acordo com Lei Municipal nº 2.210/98 alterada pela Lei Municipal nº 2.896/2009
de 12/02/2009. Requerimento nº 0029/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Enviar cópias dos Contratos com a Imprensa
(publicidade). Requerimento nº 0030/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Quantidade de funcionários que receberam as
cestas básicas? (Lei nº 2.732/2006). O Vereador Jean Winicios
Vieira solicitou o uso da tribuna para poder esclarecer sobre as cestas básicas
dos funcionários municipais e pede para que o Prefeito se sensibilize sobre o
valor da cesta pelo fato de estar a um valor de R$ 41,00. Pergunta ao Senhor
Prefeito o que se faz com essa quantia e finaliza pedindo um abono nesse valor.
Em sequencia o Vereador Hélio Polotto
solicitou o uso da palavra para parabenizar o autor da propositura e dá um pequeno
esclarecimento dizendo que a Prefeitura faz uma aquisição muito grande de
cestas básicas e por esse motivo o valor é menor, mas são os mesmos itens que
antes proporcionavam ao funcionalismo, mas quanto ao cartão, fica a critério de
cada um escolher entre a cesta e o cartão. Portanto pede ao Senhor Prefeito
para aumentar os itens da cesta básica. O Vereador Jean Winicios
Vieira retorna a tribuna para esclarecer ao Vereador Hélio Polotto
quais itens são esses e sua qualidade para custar R$ 41,00. Em seguida o
Vereador Jorge Mendes solicitou o uso da tribuna falando do arredondamento das
cestas básicas. Requerimento nº 0031/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - Qual
a data prevista para inauguração do PSF do Bairro Jorge Carneiro de Campos? 2 -
Qual o valor total gasto com essa obra? 3 - Qual a empresa responsável pela
obra? 4 - Qual o valor gasto em equipamentos, móveis e aparelhos? 5 - Quais
aparelhos estarão disponíveis para o atendimento? 6 - Esses aparelhos foram
adquiridos com recursos próprios ou convênios? 7 - Quantos
funcionários existirá em cada função? 8 - Qual o médico responsável por
essa unidade?. Requerimento nº 0032/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1) Como
funciona o Programa de Gravidez, onde a família é isenta das despesas com o parto?
2 - Quais os médicos cadastrados nesse programa? 3 - Enviar os nomes das
gestantes beneficiadas por esse programa de 2007 até a presente data e o nome
de cada médico acompanhante da gestação? 4 - Como está funcionando os exames de
Pré-Natal? 5 - Os partos são pagos pela Prefeitura Municipal? Em caso positivo,
qual o valor de cada parto?. O autor da propositura solicitou o uso da palavra
pedindo ao Senhor Prefeito para esclarecer ao Vereador como funciona esse
programa. Requerimento nº 0033/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. 1
- O decreto que regulamenta a Lei nº 2.908, de 04 de março do corrente ano, já
foi expedido? 2 - Quando será liberado o sinal gratuito para internet aos
munícipes de Monte Aprazível, através de sinal de rádio transmissor
digital?.Todos os requerimentos foram colocados em votação e aprovados por
unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão a Moção
apresentada: Moção nº 01/2009 - Autoria:
Jorge Mendes. Moção de Aplausos à Direção da Escola Estadual Capitão Porfírio
de Alcântara Pimentel pela colocação no IDESP. O Vereador Jorge Mendes
solicitou o uso da tribuna para parabenizar Rosa Marina Zampieri,
alunos, coordenadores, professores, funcionários da Escola Capitão Porfírio
pelo destaque e que continue cumprindo a meta. Em seguida o Vereador Hélio Polotto solicitou o uso da palavra para parabenizar o autor
da propositura e diz que realizou um trabalho muito brilhante. Colocada em
votação e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 0023/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no
orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 0024/2009 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei nº 0025/2009 - Autoria:
Chefe do Executivo. Altera parcialmente o art. 2º, da Lei Municipal nº
2.897, de 12 de fevereiro de 2009, que abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0026/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no
orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Projeto
de Lei nº 0027/2009 - Autoria:
Chefe do Executivo. Cria o Conselho Gestor do Telecentro
Comunitário do Município de Monte Aprazível - SP e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0028/2009 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre ações de fomento às atividades da
agropecuária no Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0029/2009 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2906, de 26 de
fevereiro de 2009. Projeto de Decreto nº 0001/2009 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
Pedido de licença do Prefeito Municipal para empreender viagem ao exterior. Os
projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. Na oportunidade o
Vereador Jean Winicios Vieira conforme regime de urgência
requer que sejam encaminhados os Projetos de Lei nºs 23 a 26 e 29/2009 para serem incluído
na Ordem do Dia para serem votação em primeira votação nesta sessão. Em discussão
o requerimento verbal do Vereador Jean Winicios
Vieira, em votação, foi aprovado por unanimidade. No final do Expediente o
Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi
solicitada pelo Vereador Renato Reis Jubilato para
esclarecer a Indicação nº 82/2009 de autoria do Vereador Jean Winicios Vieira que na Vila Araujo já existe uma dentista. Na
oportunidade o Vereador Jean Winicios Vieira
solicitou a palavra para parabenizar o trabalho sendo feito pela prefeitura na
estrada da grama, pedido feito anteriormente em fevereiro através da indicação
de sua autoria. Em seguida ratifica sobre as cestas básicas. Em sequencia a palavra foi solicitada pelo Vereador Jorge
Mendes falando que deveria aparecer no boletim da prefeitura pelo menos um
pouco das reivindicações que apresentam os vereadores. Aproveitando a
oportunidade o Vereador Jorge Mendes em posse da tribuna falando sobre o
Projeto de Lei nº 20/2009 para que o Prefeito observasse muito bem o § 1º do
art. 1º. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João
Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato
Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João
Célio Ferreira falando sobre o 53º Congresso APM e coloca a Casa a disposição
de todos os vereadores aquele que quiser participar. Fala também sobre a crise
no Brasil e que afeta o município. Na oportunidade cita a cesta básica já falada
nessa sessão, que é através de uma licitação com muita burocracia que é o motivo
pela qual chegou ao determinado valor, portanto, agora resta o vereador fiscalizar.
Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. O
Vereador Hélio Polotto solicitou a palavra em seguida
pedindo ao Senhor Presidente João Célio Ferreira para que mude o telefone público
instalado no interior desta Casa para um local aonde as pessoas venham usufruir
mais desse serviço, como por exemplo, pelo lado de fora da Câmara Municipal. Esgotadas
as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio
Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário
nesses termos: Projeto de Lei nº 0017/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Dá
a denominação de Praça José Antonio Martins, ao logradouro público que
especifica. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão
e em Segunda Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0019/2009 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em
doação, para fins de abertura de via pública, área de terra, localizada no
perímetro urbano e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0020/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre autorização Legislativa para celebrar contrato administrativo, mediante
procedimento licitatório, visando o desassoreamento da Represa Lavínio Luchesi e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão
e em Segunda Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0021/2009 - Autoria: Chefe do Executivo.
Regulamenta a prestação de Serviço Voluntário no âmbito do Município e dá
outras providências. Colocado pelo
Presidente em Segunda
Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0022/2009 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o
Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão
e em Segunda Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0023/2009 - Autoria:
Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá
outras providências. Colocado pelo
Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0024/2009 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0025/2009 - Autoria:
Chefe do Executivo. Altera parcialmente o art. 2º, da Lei Municipal nº
2.897, de 12 de fevereiro de 2009, que abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0026/2009 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no
orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0029/2009 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2906, de 26
de fevereiro de 2009. Colocado pelo
Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Jean Winicios
Vieira requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária
imediatamente posterior à presente, visando apreciar
os projetos encaminhados em
Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo
Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim
estabelecido. Esgotadas as matérias e
ninguém mais querendo se manifestar, o Presidente da Câmara coloca a palavra em Explicação Pessoal. Nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira,
agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa
desta Câmara Municipal.
João Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º
Secretário
