ATA DA 07ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA 20/02/2009 Aos
vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às vinte horas e
vinte e um minutos, instalou-se a sétima Sessão Extraordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores
Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.
Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos
os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de “DEUS” o Presidente,
Vereador João Célio Ferreira, dá por aberta a Sessão Extraordinária e solicita
ao Secretário para que faça a leitura da matéria constante na Ordem do Dia para
apreciação da pauta, oportunidade em que o Vereador Renato Reis Jubilato formulou requerimento verbal dirigido à Mesa para
a dispensa de leitura dos referidos projetos, fundamentando seu pedido no fato
de os mesmos terem sido integralmente lidos na Sessão Anterior e serem,
portanto, de conhecimento público. Ao que o Presidente colocou em votação o
requerimento formulado, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade e, dessa
forma, sendo feita a leitura somente das ementas e pareceres para orientação
dos trabalhos: PROJETO DE LEI n.º
12/2009 – Autoria: Vereador João Célio Ferreira: Dá denominação ao próprio
público que especifica, e dá outras providências (Centro Cultural Ana Maria de
Carvalho Ceneviva Berardo). Em 2a Discussão . Em 2a Votação. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 13/2009
– Autoria: Chefe do Executivo: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº
2.696, de 09 de março de 2006, que autoriza o Poder Executivo a realizar
campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a
fiscalização e melhorar a arrecadação dos tributos municipais que especifica, e
dá outras providências. Em 2a Discussão .
Em 2a Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 14/2009 – Autoria: Chefe do Executivo: Dispõe
sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente, e dá outras providências. Em 2a Discussão
. Em 2a Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 15/2009 – Autoria:
Chefe do Executivo: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da
outras providências. Em 2a Discussão . Em 2a
Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO
DE LEI n.º 16/2009 – Autoria: Chefe do Executivo: Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e da outras providências. Em 2a Votação.
Aprovado por unanimidade. Nada
mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João
Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. João
Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º Secretário |