ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20/02/2009 Aos
vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às vinte horas,
instalou-se a sexta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador
João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira
Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a
presente Sessão Extraordinária. O
Presidente vereador João Célio Ferreira solicita ao primeiro Secretário,
vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para fazer a leitura dos Projetos de
Leis, objeto de apreciação da pauta:
PROJETO DE LEI n.º 12/2009 – Autoria: Vereador João Célio Ferreira: Dá
denominação ao próprio público que especifica, e dá outras providências (Centro
Cultural Ana Maria de Carvalho Ceneviva Berardo). Em 1a Discussão.
Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 13/2009 – Autoria: Chefe do Executivo: Altera e
revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.696, de 09 de março de 2006, que
autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação, através de
sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a
arrecadação dos tributos municipais que especifica, e dá outras providências.
Em 1a Discussão. Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI n.º 14/2009 –
Autoria: Chefe do Executivo: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento
dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Em 1a
Discussão. Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 15/2009 – Autoria:
Chefe do Executivo: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da
outras providências. Em 1a Discussão. Em 1a Votação.
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
n.º 16/2009 – Autoria: Chefe do Executivo: Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e da outras providências. Em 1a Discussão.
Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Renato Reis Jubilato requerimento
verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à
presente, visando apreciar os projetos encaminhados João
Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini Presidente 1º Secretário |