Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

20/02/2009

 

 

Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às vinte horas, instalou-se a sexta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para fazer a leitura dos Projetos de Leis, objeto de apreciação da pauta: PROJETO DE LEI n.º 12/2009 – Autoria: Vereador João Célio Ferreira: Dá denominação ao próprio público que especifica, e dá outras providências (Centro Cultural Ana Maria de Carvalho Ceneviva Berardo). Em 1a Discussão. Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 13/2009 – Autoria: Chefe do Executivo: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.696, de 09 de março de 2006, que autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação dos tributos municipais que especifica, e dá outras providências. Em 1a Discussão. Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 14/2009 – Autoria: Chefe do Executivo: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Em 1a Discussão. Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 15/2009 – Autoria: Chefe do Executivo: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Em 1a Discussão. Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 16/2009 – Autoria: Chefe do Executivo: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Em 1a Discussão. Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Renato Reis Jubilato requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar os projetos encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário