ATA
DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/02/2009
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e nove, às vinte horas, instalou-se a segunda Sessão Ordinária do corrente
ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores
Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão
Ordinária. O Presidente vereador João
Célio Ferreira coloca em discussão e votação as Atas da 4ª e 5ª Sessões
Extraordinárias, realizadas no dia 11 de fevereiro de 2009 e a Ata da 1º Sessão
Ordinária, realizada no dia três de fevereiro de 2009, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano
Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da
Sessão: INDICAÇÃO Nº 0019/2009 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica
ao Executivo a necessidade de melhorias no passeio público e colocação de guar-rail às margens da Avenida Santos Dumont. INDICAÇÃO Nº 0020/2009 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica
ao Executivo que sejam tomadas as providências cabíveis para verificação do
cumprimento das Leis 2.640/05 e 2.722/06 que regula a disponibilidade de
assentos aos clientes e tempo máximo de espera nas Agências Bancárias. A
palavra foi solicitada pelo vereador Jorge Mendes que elogia a indicação e cita
para que o Executivo incluísse a agência de correios nas ações fiscalizatórias,
pois estas agências também funcionam como bancos. INDICAÇÃO Nº 0021/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Colocação
de um redutor de velocidade na Rua Honório Dias, nas proximidades do nº 745. INDICAÇÃO Nº 0022/2009 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Providenciar
a iluminação pública da Avenida Joaquim Alcazas Garcia. INDICAÇÃO Nº 0023/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Estudar
a possibilidade de promover consultas pediátricas nas creches do município, ou
contratar médico pediatra para fazer este trabalho. O autor da propositura
solicitou a palavra e diz que facilitaria muito para os pais, pois não perderia
horas no serviço devido a necessidade de se locomover
de suas casas para levar seus filhos a consultas médicas, pois com um pediatra
nas creches iria também desafogar os postos de saúde. INDICAÇÃO Nº 0024/2009 - Autoria: Hélio Polotto.
Determinar ao setor competente para restringir a circulação de carretas
e treminhões no perímetro urbano. A palavra foi solicitada pelo autor da
propositura fala sobre situação em questão e solicita ao Executivo solucionar
esse problema para a população. INDICAÇÃO Nº 0025/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Que sejam tomadas providências para substituição de lâmpadas queimadas
nos postes de iluminação pública localizados na Avenida Santos Dumont. INDICAÇÃO Nº 0026/2009 - Autoria: Maria Inêz
Bertoldi Marcon. Que
seja celebrado convênio entre a Prefeitura Municipal e a Faculdade Dom Bosco,
para a concessão de bolsas para os Funcionários Públicos Municipais. A palavra
foi solicitada pela autora da propositura que pede ao Senhor Prefeito analisar
a indicação. INDICAÇÃO Nº 0027/2009 - Autoria: Maria Inêz
Bertoldi Marcon. Que
o Poder Executivo aumente de dois para três dias a coleta de lixo do Distrito
de Engenheiro Baldúino. INDICAÇÃO Nº 0028/2009 - Autoria: Hélio Polotto.
Que seja encaminhado ao setor competente para que seja feita a troca de lampadas queimadas e a reforma da fonte da Praça São João.
A palavra foi solicitada pelo autor da propositura e justifica sua propositura
devido ao inicio do carnaval e também as pessoas que passam por ali nos finais
de semana. Cita que o Executivo está providenciando uma verba para a fonte
luminosa. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira solicitou a palavra parabenizando
a indicação e diz que está a mais de dois anos solicitando a iluminação da
Praça São João. Quanto a fonte luminosa veio resposta
do Executivo que não tem intenção de reformar a fonte luminosa e sim toda a
praça, desmontar a fonte e construir outro bem público no lugar. INDICAÇÃO Nº 0029/2009 - Autoria: Gilmar Franscisco
de Morais. Instalação no Município de um Centro de Zoonoses. A palavra foi solicitada pelo autor da
propositura. Agradece o Jornal A Hora da Verdade por entrevistar um veterinário
que informou sobre um animal que atacou uma pessoa na cidade, por esse motivo e
outros que há necessidade do Centro de Zoonoses. Nesta ocasião o
Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato
para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da
tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato
concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira que parabeniza a indicação, e
informa que todos os vereadores receberam em casa a Lei Orgânica e o Regimento
Interno da Casa e sabe como deve funcionar. Diz que o presidente não tem que
ficar olhando pra ninguém perguntando se quer a palavra. Em seguida o vereador
João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. INDICAÇÃO Nº 0030/2009 - Autoria:
Gilmar Francisco de Morais. 1-Dotar as equipes de lixeiros de uniformes
e equipamentos apropriados para a respectiva função e demais funcionários. A
palavra foi solicitada pelo autor da propositura fala desses profissionais que
precisam ter muito respeito, justifica a necessidade de um equipamento
apropriado. Cita até que existem tais profissionais com perfuração de seringas
descartáveis. Em seqüência o vereador Jorge Mendes solicitou a palavra falando
de erro de digitação que constava na pauta, onde se lia “1ª” se deveria ler “2ª”.
INDICAÇÃO Nº 0031/2009 - Autoria: Jorge Mendes. Enviar projeto
de lei dispondo sobre alienação de área encravada, ao lado do campo de futebol
da Vila Aparecida. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura e
ratifica que a área já foi limpa parabenizando em seguida. Pede ao
Senhor Prefeito para que se forneça a área em questão ao posto de mola. INDICAÇÃO Nº 0032/2009 -Autoria: Jorge Mendes. Obras de
urbanização/revitalização do trevo de acesso a Nipoã/Ponte
da Represa Municipal/Bica. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura retifica
a proposta, uma vez que o lixo já não se encontra no local, mas no dia que
foram tiradas as fotos conforme anexo na indicação existia sim, lixo, matos
buracos e outros, finaliza parabenizando o Executivo. INDICAÇÃO Nº 0033/2009 -
Autoria: Jorge Mendes. Urge
providências da municipalidade, na construção de muro de arrimo das casas populares
do Conjunto Habitacional Felice Mazoli, especialmente
para os moradores da Rua Elizabeth Aparecida Salvioni.
Solicita a palavra o autor da propositura e justifica sua propositura e
solicita ao Prefeito que essa indicação seja atendida. É lamentável principalmente
nos dias de chuvas, portanto, urgem providências. Em seguida o vereador Hélio Polotto solicita palavra, parabeniza a indicação, diz que
já estão procurando com muito empenho obter verba com deputados para que seja
resolvido esse problema. INDICAÇÃO Nº 0034/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Instalação de um ponto de atendimento do programa Viva-Leite na Vila
Araújo para atendimento deste bairro e dos bairros vizinhos. O autor da
propositura solicitou o uso da tribuna e justifica a indicação falando da
necessidade de locomoção de idosos e mães com seus filhos de bairros distantes
em busca de leite, em vista que a cidade está crescendo muito. INDICAÇÃO Nº 0035/2009 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. Notificação
dos proprietários dos terrenos vagos para manutenção das condições de higiene e
segurança nos mesmos. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura que
cita o terreno antigo da Santa Casa na Rua São João que é vergonhoso o tamanho
do mato que se encontra naquele local, não só o mato como também animais mortos
e pessoas transitando no período noturno. Referem-se também a vários terrenos
na Rua Antonio Valério de Oliveira infestado de caramujo e finaliza citando o
Código de Postura. A palavra foi solicita pelo vereador Jorge Mendes voltando a
indicação nº 33/2009 de sua autoria, diz que não aceita os dizeres do vereador
Hélio Polotto sobre a referida propositura. Em
seguida o vereador Hélio Polotto solicita a palavra
expõe sua justificativa e diz que não quis ser demagogo, mas realista. INDICAÇÃO Nº 0036/2009 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Fazer estudos junto ao setor competente,
para que seja asfaltado a Rua Acre e o final da Rua Capitão Sivalno
Francisco de Melo. O autor da indicação solicitou a palavra para informar as
dimensões exatas das ruas a serem asfaltadas. Indicou também ao Senhor Prefeito
para que seja construída uma praça dentre essas ruas como já havia comentando
com o vereador Pedro Luciano Moreira Janini. Em sequência
o vereador Jean Winicios Vieira solicitou a palavra dizendo ao autor da
propositura que foi muito bem lembrado, e acrescenta que não é somente
asfaltar, mas que se façam estudos para se fazer as devidas galerias. Todas as indicações foram aprovadas
por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos
apresentados: REQUERIMENTO Nº 0007/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Morais. Obra
de Iluminação Pública da Avenida Amador de Paula Bueno, no Jardim América Se
houve Licitação? Em caso positivo, Fornecer copia na íntegra do processo
licitatório Em caso de limite de dispensa, envias cópias das Notas Fiscais e
respectivo contrato. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura falando
do trabalho de iluminação mau feito na citada avenida e sobre a importância da
iluminação que necessita naquele local. Pede para que o Senhor Prefeito urgem
providências na manutenção dessas lâmpadas que inclusive foi feito em tão pouco
tempo atrás, imagina se deixa até o fim do ano. REQUERIMENTO Nº 0008/2009 - Autoria: Gilmar Francisco de Morais. 1-Quais
os motivos que levaram a Administração paralisar as obras da Quadra Coberta da
Escola Municipal do Distrito de Engenheiro Balduino.
2- Se houve Licitação? Em caso positivo, Fornecer copia na íntegra do processo
licitatório. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura que relembra
que na campanha do atual prefeito prometeu finalizar as obras da referida quadra esportiva que por sinal está sem
condições de uso. Na oportunidade o vereador Hélio Polotto
pediu o uso da tribuna para comunicar o vereador Gilmar Francisco de Moraes que
já foi feita a licitação e por sinal irá ser iniciado depois do carnaval com
duração de no máximo trinta dias. A palavra foi solicitada pela vereadora Maria
Inez Bertoldi Marcon,
parabenizando o autor da propositura e explica que a obra foi parada pelo
motivo de estar em época política, que obteve informações que essa obra vai ser
concluída em
breve. REQUERIMENTO Nº 0009/2009 - Autoria:
Jorge Mendes. Enviar Relação de Empenhos da Despesa emitidos no mês de
janeiro e fevereiro de 2009. REQUERIMENTO Nº 0010/2009 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
1 - Qual a previsão para o início das obras de reforma do Terminal
Rodoviário? 2 - Qual o valor que será investido na reforma?. A palavra foi
solicitada pelo autor da propositura justificando sua propositura. REQUERIMENTO Nº 0011/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer
informações sobre o valor repassado ao município referente ao Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores nos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009 até o
presente momento. REQUERIMENTO Nº 0012/2009 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Informações
sobre a obra do Centro Cultural, principalmente quanto ao prazo de conclusão e
verbas empregadas na obra. REQUERIMENTO Nº 0013/2009 -Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Encaminhamento
de ofício a CDHU solicitando providências preventivas contra erosão no
Loteamento Felice Manzolli (Muro de Arrimo). O autor
da propositura solicitou o uso da tribuna parabenizando o vereador Jorge Mendes
pela visita no citado bairro e explica que o requerimento é na obtenção de
documentos para trazer mais clareza aquela população. Todos os requerimentos
foram aprovados por unanimidade. Projeto
de Lei nº 12/2009 – Autoria Vereador João Célio Ferreira: Dá denominação ao
próprio público que especifica, e dá outras providências (Centro Cultural Ana
Maria de Carvalho Ceneviva Berardo). Projeto de Lei nº 13/2009 – Autoria
Chefe do Executivo: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.696, de
09 de março de 2006, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 14/2009 – Autoria Chefe do Executivo: Dispõe
sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 15/2009 – Autoria Chefe do Executivo: Abre no orçamento vigente crédito
adicional e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 16/2009 – Autoria Chefe do Executivo: Abre no orçamento vigente
crédito adicional e dá outras providências. Os projetos foram encaminhados para
as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente João Célio
Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. O vereador Gilmar solicitou a
palavra falando sobre os seguranças que trabalham todos os anos no período
carnavalesco. Fala que foi procurado por alguns seguranças reclamando que estão
sendo discriminados, pois este ano não foram contratados por motivo de
política. Em sequência pede o uso da tribuna o
vereador Jean Winicios Vieira falando sobre a indicação nº001/2009 de sua
autoria, parabeniza o Senhor Prefeito que conseqüência desta propositura
iniciou-se o serviço de tapa-buraco e pede para que aumente a equipe pelo
motivo da pouca parte da cidade usufruir desse beneficio. Fala também sobre as
estradas rurais para dar uma atenção especial. Solicita ao setor competente
para que extermine caramujos na cidade. Finaliza parabenizando o Executivo pela
nova Vigilância Sanitária, mas não se esquecer de um novo veículo para este
departamento. Na oportunidade o vereador Hélio Polotto
solicitou a palavra falando sobre o requerimento que fez na sessão ordinária
anterior que suas informações estavam corretas, e que serão sim repassadas essa
verba aos professores, finaliza parabenizado o Chefe do Executivo. Esgotadas as
matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira
passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses
termos: Projeto de Lei nº 03/2009 – Autoria
Chefe do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar o acesso
gratuito para Internet aos munícipes de Monte Aprazível, através de sinal de
rádio transmissor digital. Emenda ao
Projeto de Lei nº 03/2009 – Autoria As Comissões Competentes: Emenda 01,
Emenda 02 e Emenda 03. Em discussão as Emendas apresentadas. Colocadas em
votação as emendas todas foram aprovadas por unanimidade. Emenda ao Projeto de Lei nº 03/2009 – Autoria Vereador Jorge
Mendes: Emenda 01, Emenda 02. Colocadas em discussão e votação as emendas
apresentadas pelo Vereador Jorge Mendes, ambas foram aprovadas por unanimidade.
Após, o Presidente João Célio Ferreira colocou em discussão e votação o
presente Projeto de Lei, com as emendas aprovadas, tendo sido o mesmo aprovado
por unanimidade. O presidente comunica aos vereadores que irá suspender a
Sessão Ordinária em cinco minutos para se fazer a votação da Comissão de Ética.
(pausa). Retornando a Sessão Ordinária e conforme acordo entre as lideranças e
demais Vereadores foi eleita por unanimidade a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar ficando constituída da seguinte forma: Membros – Jorge Mendes do,
Jean Winicios Vieira e Renato Reis Jubilato;
Suplentes – Gilmar Francisco de Moraes, Hélio Polotto
e Pedro Luciano Moreira Janini. Eleito a composição da Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar e não havendo outra matéria para a Ordem do Dia, o
Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Nada
mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João
Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
João Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º
Secretário
