ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 11/02/2009

 

 

Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às vinte horas e vinte e seis minutos, instalou-se a quinta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de “DEUS” o Presidente, Vereador João Célio Ferreira, dá por aberta a Sessão Extraordinária e solicita ao Secretário para que faça a leitura da matéria constante na Ordem do Dia para apreciação da pauta, oportunidade em que o Vereador Renato Reis Jubilato formulou requerimento verbal dirigido à Mesa para a dispensa de leitura dos referidos projetos, fundamentando seu pedido no fato de os mesmos terem sido integralmente lidos na Sessão Anterior e serem, portanto, de conhecimento público. Ao que o Presidente colocou em votação o requerimento formulado, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade e, dessa forma, sendo feita a leitura somente das ementas e pareceres para orientação dos trabalhos: Projeto de Lei nº 0004/2009 - Autoria: Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio Com a Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, para os fins que especifica. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0005/2009 - Autoria: Executivo. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 2.210, de 08 de outubro de 1998, que dispõe sobre a autorização de distribuição de cestas básicas para famílias carentes e dá outras providências. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0006/2009 - Autoria: Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. (Centro Comunitario Junqueira e Reforma Rodoviária). Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0007/2009 - Autoria: Executivo. Dá nova redação ao art. 2º, caput da Lei Municipal nº 2.817, de 13 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder executivo a conceder, aos servidores públicos municipais, cesta básica em pecúnia e dá outras providências. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0008/2009 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0009/2009 - Autoria: Executivo. Dispõe sobre a criação de funções públicas e autorização para contratação de servidores por prazo determinado para atender necessidades do convênio, e dá outras providências. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0010/2009 - Autoria: Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a União por intermédio do Juízo da 77º Zona Eleitoral de Monte Aprazível na forma que especifica. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0011/2009 - Autoria: Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP para os fins que especifica. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário