Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação as Atas da 2ª e 3ª Sessão Extraordinária, realizadas no dia 02 de fevereiro de 2009, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0001/2009  -  Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica ao Executivo a necessidade de se realizar, com urgência, Multirão de tapa-buracos nas vias da cidade. A palavra foi solicitada pelo vereador Jean Winícios Vieira dizendo que esta indicação é de muita importância para o nosso município pelo fato das ruas estarem totalmente esburacadas e pede ao Senhor Prefeito que faça uma licitação urgente com uma empresa especializada que resolva esse problema do município. Fala também que o vereador é limitado, e quem faz é o prefeito, pois o vereador indica o que será feito. Portanto que inicie essa operação tapa-buraco com a máxima urgência pelo motivo das ruas estarem uma vergonha e nem se quer dá para citar uma rua, pelo motivo de ser várias, causando danos em veículos e possa causar futuros acidentes com bicicletas e pessoas que transitam na cidade. Em seguida a palavra foi solicitada pelo vereador Hélio Polotto dizendo que realmente há vários buracos na cidade, mas é do conhecimento deste vereador que o Senhor Prefeito já tomou iniciativa e contratou até uma empresa especializada para realizar o mais rápido possível. Parabeniza a Indicação, é viável e que realmente ele vai iniciar essa obra rapidamente. Indicação nº 0002/2009  - Autoria: Jean Winícios Vieira. A construção de uma Central Municipal de Fisioterapia, com profissionais capacitados para prestar atendimento na área. Indicação nº 0003/2009  -  Autoria: Jean Winícios Vieira. A realização de Plano de Habitação para a população carente. A palavra foi solicitada pelo vereador Jean Winícios Vieira dizendo que foram entregue algumas casas populares no ano passado, mas não foi o suficiente para a população, sabendo que a chegada dos imigrantes, o aluguel se inflacionou muito. Informou também que há cento e dez casas para construir, mas até agora não há nenhum sinal de inicio das construções das mesmas, e lembra o Senhor Prefeito para não esquecer do povo carente que pagam aluguel e procura este vereador para se informar se vai haver mais e quantas casas populares para poder passar para os mesmos pois que é de grande importância para o povo dessa cidade. Indicação nº 0004/2009   Autoria: Renato Reis Jubilato. Que o Município conceda todo o Auxilio para o Transporte de alunos do Nível Universitário de Monte Aprazível para as cidades de São José do Rio Preto e Votuporanga. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura e relatou que estudou durante cinco anos em Votuporanga, já passou pelo problema de pagar o transporte, faculdade e ter que ajudar em casa, citou o Vereador Marcio Antonio Troiano que passou pela mesma situação, e pede para o Senhor Prefeito enviar um projeto de lei com urgência, motivo pela qual já se iniciaram as aulas, para que esta Casa analise mesmo que não esteja no orçamento de 2009. Em seguida a palavra foi solicitada pelo Vereador Jean Winícios Vieira dizendo que foi muito bem lembrado a indicação, e fala que o senhor Prefeito teria que comprar um ônibus e fornecer o combustível para o transporte dos estudantes que vão para São José do Rio Preto e Votuporanga, pois este pedido já vem sendo feito desde a gestão passada, que nem mesmo a ajuda de custo era realizada, ajudando somente com o mínimo. Indicação nº 0005/2009  -Autoria: Renato Reis Jubilato. Prover todos os pontos inexistentes da Rua José Padilha, no bairro Jardim do Lago, de iluminação pública e pavimentação asfáltica. Indicação nº 0006/2009  -  Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Fazer gestões junto aos Governos Estadual e Federal, pleiteando verbas para a iluminação do Estádio Municipal Melchiades Pereira Matos. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura que cita a importância da iluminação do estádio e que este pedido já era feito desde quando era Secretário do Esporte na administração 2001 a 2004. O momento é oportuno pelo crescimento das atividades, principalmente aos domingos e a possibilidade de realizar campeonatos noturnos, horário adequado para os que trabalham ao dia. Indicação nº 0007/2009  -  Autoria: Gilmar Franscisco de Morais. A implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiro em nossa Cidade. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura falando sobre o acidente que ocorreu as uns sessenta dias com um jovem deixando o mesmo com seqüelas. Através de informações de profissionais da saúde que se existissem uma unidade de resgate de bombeiro aqui e Monte Aprazível dando uma atenção especial a esse jovem não teria sofrido tanto quanto sofreu. Fala também que não é difícil a instalação do Corpo de Bombeiro, pois em Tanabi e José Bonifácio, onde a arrecadação é menor do que a do nosso município, há unidades. Indicação nº 0008/2009  -  Autoria: Gilmar Franscisco de Morais. 1-Instalação/Construção de uma UBS-Unidade Básica de Saúde no Distrito de Engenheiro Balduino. 2-Reforma geral nas UBS-Unidade Básica de Saúde dos Distritos de Junqueira e Itaiúba. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura dizendo que é vergonhoso não ter um remédio para a população daquele distrito, sendo preciso sair muitas vezes de ambulância, pegando carona para chegar em Monte Aprazível e comprar o medicamento. Relata que foi fechado por motivos políticos, pois se não tivesse condições e estrutura, então deveria criar outra colocando um médico ou um farmacêutico para atender essa população. Indicação nº 0009/2009  -  Autoria: Gilmar Franscisco de Morais. Providenciar com a máxima urgência melhorias nas estradas municipais. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura comentando sobre o Prefeito ser presidente do consórcio que deveria fazer essas obras. Em seguida cita a cidade de Sebastianópolis do Sul e Macaubal na onde não tem esse tipo de consórcio e mesmo assim as estradas estão bonitas, faz um apelo ao Senhor Prefeito para resgatar essas máquinas de propriedade do consórcio para resolver esse problema nas estradas do município. Em seguida o vereador Hélio Polotto solicita a palavra e diz que realmente as estradas não estão boas devido as chuvas e aos caminhões das usinas. Quanto às máquinas geralmente elas se danificam e dependem das outras prefeituras que participam do consórcio e finalizou dizendo que assim que acabar as chuvas, com certeza vão arrumar as estradas. Indicação nº 0010/2009  -  Autoria: Gilmar Francisco de Morais. Que seja efetuado o rateio do saldo de recursos financeiros em 2.008, que são destinados pagamento dos professores do magistério municipal. A palavra foi solicitada pelo vereador Pedro Luciano Moreira Janini parabeniza o autor pela propositura em seguida afirma que está pronto o plano de carreira e em breve será possível estudá-lo na Casa. Em seguida pede a palavra o autor da propositura falando sobre os professores com muita honra e espera que seja verídico o comentário do vereador Pedro Luciano Moreira Janini, pois seria um privilégio pelo motivo dos professores estarem esperando a elaboração do plano de carreira por dez anos. Fala sobre os trezentos reais de abono que foi votado e salienta que é muito vergonhoso para uma classe que temos que tem que ter respeito e nos trata com educação e ajuda na educação dos nossos filhos. Indicação nº 0011/2009  -  Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini; Renato Reis Jubilato. Providenciar a nomenclatura através de placas de todas as ruas do Município que se encontram sem essa benfeitoria. Indicação nº 0012/2009  -  Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Providenciar a instalação de um redutor de velocidade (LOMBADA), na Rua Elisabeth Salvioni, nas imediações do nº 30, no Bairro Felice Manzolli. Indicação nº 0013/2009  -  Autoria: Jorge Mendes. Enviar Projeto de Lei dispondo sobre as perdas salariais dos funcionários públicos municipais. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura fala que fez um levantamento das arrecadações do município e disse que os funcionários devem estar em primeiro plano, devendo ser bem remunerado. Hoje o município tem condições de repassar ao funcionalismo um aumento digno. Citou o abono dos cento e trinta reais e a defasagem em sessenta e um por cento no salário e finaliza solicitando ao Senhor Prefeito para rever o abono ao funcionalismo. Em seguida pede a palavra o vereador Hélio Polotto salientando que os cento e trinta reais seria muito bom se fosse incluído no salário e em seguida estudar uma reestruturação para que melhore o salário de todos os funcionários públicos.  Indicação nº 0014/2009  -  Autoria: Jorge Mendes. Enviar notificação extrajudicial a empresa RODOBENS S/A, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, na Avenida Murchid Honsi, nº 1404, Vila Diniz, cidade de São José do Rio Preto, detentora da posse do imóvel situada nesta cidade: esquina da Rua Tiradentes, com Rua Oswaldo Cruz, defronte o Banco do Brasil, visando os cuidados necessários à obra paralisada. A palavra foi solicitada pelo vereador Jorge Mendes visando tirar uma dúvida, falando que o a posse não é da propriedade do autor da propositura somente o terreno e que a Prefeitura deve acionar a Rodobens para tomar alguma providência para mudar pelo menos o aspecto daquela rua. Em seguida o vereador Hélio Polotto solicitou a palavra falando da importância da citada obra e que realmente eles tomem as providências para deixar limpo o visual da cidade. Indicação nº 0015/2009  -  Autoria: Hélio Polotto. Incluir no rol de obras as seguintes reivindicações: 1 - Viabilizar uma área para a construção de um campo de futebol no bairro antigo aeroporto. 2 - Fazer gestões junto aos órgãos estadual competente para liberação de recursos para a pavimentação asfáltica na Rua José Pedro Bassan." A palavra foi solicitada pelo autor da propositura dizendo que já vem cobrando ao Senhor Prefeito uma área de lazer para aquele bairro. Quanto a Rua José Pedro Bassan já foi assinado convênio no ano passado, tendo informações que o dinheiro já está a disposição, mas falta somente alguns documentos para iniciar a pavimentação e pede paciência para população daquela rua. Indicação nº 0016/2009  -  Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Instituição do Calendário Esportivo Anual no Município. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura ressaltando que o maior benefício que vai está conseguindo é para a saúde de Monte Aprazível. Cita que idealizou no Clube Irecê várias modalidades, porém já ajudava nas atividades do município. Por esse motivo vem solicitar o calendário esportivo para atender as necessidades esportivas no município para valorizar a cidade e os seus pontos turísticos. Indicação nº 0017/2009  -  Autoria: Renato Reis Jubilato. A Indica a necessidade de se destinar espaços específicos para o estacionamento de motocicletas, com sinalização adequada, principalmente na Av. Brasil e Ruas de maior movimento. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura dizendo que é visando melhorar o bom andamento da Rua Brasil, motivo pela qual vem recebendo muitas reclamações. Explica que a metragem de uma motocicleta e outra fica impedido de estacionar um veículo, sendo insuficiente o seu espaço, tendo que procurar outro lugar mais longe de seu destino. Indicação nº 0018/2009  -  Autoria: Hélio Polotto. Executar a operação tapa-buracos nas seguintes vicinais: 1 - Rodovia Ângelo Pivaro; 2 - Vicinal Ireneu Silvano de Souza; 3 - Estrada Municipal Monte Aprazível/Poloni (curtume). A palavra foi solicitada pelo autor da propositura dizendo que o trecho para se fazer o tapa-buracos é muito pequeno e solicita que limpe a lateral para ter um acostamento mais justo. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0001/2009  -  Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer ao Chefe do Executivo que forneça informações sobre o funcionalismo municipal e sua remuneração. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura relatando que já foi falado hoje nessa tribuna sobre os funcionários públicos. Fala que desde dois mil e seis vem esperando a incorporação do abono no salário e a reestruturação e agora em dois mil e nove vêm novamente o abono, por esse motivo foi feito esse requerimento para esclarecer ao funcionalismo público. Faz um apelo ao Senhor Prefeito para incorporar e reestruturar o salário que está defasado há doze anos, porque isso é uma vergonha. Requerimento nº 0002/2009  -  Autoria: Jorge Mendes. 1- Lei Municipal nº 2.892/2008 de 22/12/2.008, que dispõe sobe o rateio de recursos financeiros do FUNDEB, destinados aos professores da Rede Municipal. 2-Valor apurado a se rateado (saldo) entre os professores, que foram destinados aos pagamentos dos professores 60% (sessenta do por cento); 3-De que forma se deu o rateio? Enviar planilha contendo valores e nomes dos professores. 4-Relatórios da Educação-Aplicação no Ensino do 4º Trimestre de 2.008 (planilha do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) 5-Relação de Professores que pertencem ao Estado e que estão adidos junto Município (Convênio da Municipalização - da 1ª a 8ª séries) com as respectivas funções e locais de trabalho. A palavra foi solicitada pelo autor do Requerimento, diz que foi questionado por um ouvinte sobre o abono de trezentos reais e esclarece que a Lei é de noventa e oito e foi regulamentado em dois mil e cinco fazendo um reajuste de oito reais e onze centavos e é uma vergonha um professor está recebendo um abono desse valor durante todo esse período. Requerimento nº 0003/2009  -  Autoria: Jorge Mendes. 1-Enviar cópias do Quadro de Pessoal (posição em 31/12/2008), referente ao artigo 33, itens, I, II e III, da Instrução nº 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2. Relatórios da Aplicação na Saúde - Exercício de 2.008 (SIOPS-SUS - Ministério da Saúde) 3. Relatórios da Gestão Fiscal -3º Quadrimestre de 2.008 (Planilha do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) 4-Balancete da Receita e Despesa de Dezembro de 2.008 5-Relatório de Restos a Pagar/2008, (Relação de empenhos das despesas, contendo nome e valores dos respectivos fornecedores); Requerimento nº 0004/2009  -Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. a) se há possibilidade de troca das lâmpadas da Praça do Distrito de Engenheiro Balduino, pois várias lâmpadas estão queimadas? b) Se há estudo pelo setor de engenharia para melhorar a iluminação da Praça referida no item "a"? c) Se há previsão do tapa buraco no distrito de Engenheiro Balduino, já que algumas ruas estão esburacadas? d) Se há previsão de limpeza das calçadas que se encontram sujas (matos, etc)? e) Caso afirmativa a resposta do item "c" supracitado, em que prazo (data) começaria o referido tapa buraco?. A palavra foi solicitada pela autora da propositura dizendo que com o início das aulas as mães estão preocupadas com seus filhos por chegarem a noite devido das ruas, a praça e o trevo estarem escuros. Pede para o Senhor Prefeito tomar providência para iniciar o tapa-buracos, limpeza das calçadas e ruas. Requerimento nº 0005/2009  -Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. 1 - Se há previsão para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Engenheiro Balduino, já que se trata de uma antiga reivindicação da população do distrito, bem como fez parte do plano de governo do atual Prefeito Municipal? 2 - Caso a resposta seja afirmativa, qual o prazo para sua construção?. A palavra foi solicitada pelo vereador Gilmar Francisco de Moraes fala que a vereadora autora mencionou muito claro uma antiga reivindicação da população, só que ao mesmo tempo menciona que é plano do atual prefeito, com isso alega que não temos que pedir se há previsão ou não, nos temos que dizer que tem que construir em Engenheiro Balduíno uma unidade básica de saúde com a máxima urgência e cita que a vereadora conhece muito bem esse problema. Em seguida a autora da propositura retoma a palavra após a interrupção e fala que trabalhou quatro anos na legislatura do Luiz Carlos Canheo, lutou muito para ser feito, mas porém nada foi feito no Distrito de Engenheiro Balduíno. Fala que ajudou muito a população desse Distrito como enfermeira, e sabe que se está precisando urgentemente desse posto. Relata que deu uma assistência muito boa, sempre providenciando na parte social, e foi muito agradecida pela população de Engenheiro Balduíno. Através de uma conversa com o Senhor Prefeito informou que já foi feita a planta desse posto de saúde. Requerimento nº 0006/2009  -  Autoria: Hélio Polotto. 1 - Qual o valor exato dos resíduos do FUNDEB? 2 - Quando a Prefeitura fará a distribuição desse resíduo aos professores e especialistas da Educação?. A palavra foi solicitada pelo vereador Gilmar Francisco de Moraes e cita a ultima audiência pública da educação realizada na semana passada com a presença dos professores e especialistas educacionais que nessa reunião foi confirmado pelo contabilista da prefeitura que existe um resíduo do FUNDEB num valor pouco acima de cem mil reais. Fala que o autor da propositura não tem o conhecimento certo e diz sobre sua participação na audiência pública confirmando o valor exato que é cento e vinte três mil reais. Em seguida o autor da propositura solicita a palavra e informa que estava viajando e não deu para comparecer a Audiência, teve conhecimento que era acima de cem mil reais não tendo o número exato, por esse motivo que foi feito esse requerimento. Nesse momento o vereador Hélio Polotto pede ao nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes que o respeite e deixe justificar seu requerimento. Logo em seguida o Presidente pede para o vereador Gilmar Francisco de Moares que respeite a Casa que enquanto ele estava na tribuna todo mundo o respeitou, tem até direito de pedir um aparte caso o Vereador que estiver com a palavra o permitir, caso contrário respeite a Casa, por favor, e pede para o autor da propositura continuar sua justificativa. Em seguida o vereador Hélio Polotto retoma a palavra após a interrupção e continua dizendo ter informações que tem cinco milhões de reais durante o ano e cinco por cento pode ficar de um ano para o outro. Propõe ao Senhor Prefeito que faça a distribuição desse dinheiro aos professores com auxílio de especialista na matéria, esse é o motivo do requerimento para ter uma informação exata e valor concreto para comunicar a realidade. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 003/2009 – Autoria Chefe do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar o acesso gratuito para Internet aos munícipes de Monte Aprazível, através de sinal de rádio transmissor digital. A palavra foi solicitada pelo vereador Gilmar Francisco Moraes falando sobre a atitude do Executivo em fornecer internet gratuita, pede para ver com carinho e os riscos que podem ocorrer. Em seguida faz comparações com o artigo primeiro com o segundo. Neste momento o Presidente interrompe alertando o vereador Gilmar Francisco de Moraes que o projeto não está em discussão hoje, pois ele vai ser encaminhado para primeira votação na próxima sessão. O vereador Gilmar Francisco de Moraes diz que quem deu a palavra foi o nobre Presidente. O Presidente responde ao vereador informando que lhe concedeu a palavra pensando que soubesse o que o Vereador iria fazer, propondo deliberação. Projeto de Lei nº 004/2009 – Autoria Chefe do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio Com a Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, para os fins que especifica. Projeto de Lei nº 005/2009 – Autoria Chefe do Executivo: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 2.210, de 08 de outubro de 1998, que dispõe sobre a autorização de distribuição de cestas báscias para famílias carentes e dá outras providências. Projeto de Lei nº 006/2009 – Autoria Chefe do Executivo: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. (Centro Comunitário Junqueira e Reforma Rodoviária). Projeto de Lei nº 007/2009 – Autoria Chefe do Executivo: Dá nova redação ao art. 2º, caput da Lei Municipal nº 2.817, de 13 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder executivo a conceder, aos servidores públicos municipais, cesta básica em pecúnia e dá outras providências. Os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo vereador Jorge Mendes para falar sobre a audiência pública da saúde que antes era realizada a noite no plenário da Câmara Municipal e agora na sala de reunião da Prefeitura na segunda-feira tendo início às 13:00 horas.  Fala que o dia e o horário são impróprios para a população e indica para que a próxima reunião possa ser feita dentro da Câmara com mais conforto para a população tanto no horário quanto no espaço. Na oportunidade solicita ao senhor Presidente que também faça a transmissão das sessões na rádio FM para a população ter duas opções. Em seguida o vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita a palavra falando sobre a discussão do requerimento 06/2009 e pede para o Presidente tratar os vereadores com educação, dizendo não ter sido tratado dessa maneira. Nesta ocasião o Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira que aduz ter recebido vários vereadores com muita educação e é do mesmo jeito que vem a ele que se dirige ao seu interlocutor. Diz que sempre está a disposição e tem educação de berço e pede para que os vereadores contem com ele, a Casa e população de Monte Aprazível. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência e informa aos vereadores que na segunda Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de fevereiro próximo, deverá ser constituído por meio de eleição a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar conforme determina a Resolução 189 na qual Vossas Excelências estão recebendo cópia nessa sessão. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Como não há matéria para a Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário